Microempresa ME no ES: Saiba como abrir um CNPJ

Você sabe como funciona a contabilidade para microempresa ME no ES? A consultoria contábil da Fraga Contabilidade funciona de modo que a sua microempresa possa contar com faturamento de até R$ 400 mil por mês, sistema de gestão financeira, contabilidade digital, apuração de impostos, suporte online completo, simples nacional, envio de obrigações mensais, dentre outros serviços que apenas os nossos serviços contábeis no Espírito Santo podem oferecer para o seu empreendimento.

Além disso, a microempresa (ME) é caracterizada por uma pequena empresa que emprega poucas pessoas, uma microempresa geralmente opera com 9 a 19 pessoas e é iniciada com uma pequena quantidade de capital adiantado de um banco ou outra organização, a maioria das microempresas se especializa em fornecer bens ou serviços para suas áreas locais. Deste modo, o faturamento da ME anual é de até R$ 360 mil.

Portanto, a microempresa ME no ES, Empresário Individual, Sociedade Empresária ou Sociedade Simples, que por preencher os requisitos da legislação, faz as opções do enquadramento pela Lei Geral da MPE e pelo o regime tributário do Simples Nacional. Deste modo, nesta leitura, você vai conferir como funciona uma ME, quais são as suas características, como abrir um CNPJ para ME, quais são os impostos que uma microempresa deve pagar e como funcionam as categorias tributárias para ME no Espírito Santo: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Como funciona uma microempresa ME no ES e quais são as suas características?

Podemos dizer que a microempresa ME no ES é um tipo de empreendimento classificado de acordo com o seu faturamento anual e o número de empregados. No Brasil, as microempresas são regulamentadas pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O limite de faturamento anual é de R$ 360.000,00, e a gestão de uma microempresa tende a ser mais simples em comparação com empresas maiores, com menor burocracia e processos administrativos menos complexos. A seguir, detalho como funciona uma microempresa e suas principais características conforme a Tabela – I indica:

Além disso, as microempresas têm acesso a diversos benefícios e incentivos fiscais e financeiros, como crédito facilitado, condições especiais de pagamento de impostos e participação em programas de apoio ao empreendedorismo. Acima de tudo, a formalização como ME permite ao empresário acesso a direitos previdenciários, emissão de notas fiscais e melhores condições de negociação com fornecedores e clientes. Em suma, a legislação brasileira busca simplificar os processos de abertura e encerramento de microempresas, reduzindo o tempo e o custo envolvidos nesses procedimentos.

A nossa contabilidade ES – Fraga Contabilidade ainda orienta que Essas características tornam as microempresas uma importante base para a economia, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento local. Deste modo, entrando em contato agora mesmo conosco é possível solicitar um orçamento 100% personalizado e adequado para a sua ME no Espírito Santo! Estamos há mais de 50 anos no mercado de contabilidade oferecendo soluções completas e inovadoras.

Como abrir um CNPJ para microempresas no Espírito Santo?

A nossa contabilidade ES para microempresas ainda salienta que para abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para uma microempresa no Brasil envolve várias etapas, como, por exemplo: definir o tipo de empresa ME, registrar na Junta Comercial, obter o CNPJ na Receita Federal, fazer a Inscrição Estadual, solicitar o alvará de funcionamento, cadastrar-se para a emissão de notas fiscais, obter outros registros e licenças conforme o necessário e contratar os serviços da Fraga Contabilidade.

Confira logo abaixo como abrir um CNPJ para ME:

Deste modo, para obter o registro do CNPJ da ME na Junta Comercial, você precisará registrar a sua empresa na Junta Comercial do seu estado. Isso envolve escolher o nome da empresa, verificando a disponibilidade do nome comercial desejado, elaboração do contrato social – que é o documento que estabelece as regras de funcionamento da empresa, seus sócios e capital social, por exemplo. Além do pagamento das taxas, que em cada estado tem suas próprias taxas para o registro da empresa.

Ainda tratando-se da microempresa ME no ES, o cadastro do CNPJ também envolve a assinatura do Documento Básico de Entrada (DBE), que é necessário para o registro da empresa. Em outras palavras, também há a necessidade de realizar a Inscrição Municipal da microempresa ME e também solicitar o alvará de funcionamento junto ao corpo de bombeiros caso a microempresa venha atuar em um setor com instalações físicas. Portanto, explicaremos melhor estes pontos logo abaixo! Lembrando que a Fraga Contabilidade pode ajudar os empreendedores em todos estes passos de emissão de CNPJ ativo para ME e trâmites junto à Receita Federal.

Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter inscrições estaduais e municipais:

• Inscrição Estadual: Necessária para empresas que atuam no comércio ou na indústria.
• Inscrição Municipal: Necessária para empresas que prestam serviços.

Alvará de Funcionamento

Solicite o Alvará de Funcionamento na prefeitura do município onde a empresa será estabelecida. Isso pode envolver:

• Vistoria do local: Verificação de que o local está apto para o tipo de atividade a ser realizada.
• Documentação específica: Cada município pode ter requisitos específicos.

Emissão de Notas Fiscais

Para emitir notas fiscais, você precisará:

• Solicitar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF): Para notas fiscais em papel.
• Cadastrar-se no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFe): Se optar por emitir notas fiscais eletrônicas.

Neste sentido, a abertura de CNPJ no ES requer também outros registros necessários, como, por exemplo, licenças necessárias junto à Vigilância Sanitária para empresas que atuam no ramo alimentício ou de saúde e registro em conselhos profissionais para atividades que exigem regulamentação, como engenharia, advocacia, medicina, etc. Além disso, seguir essas etapas ajudará a garantir que sua microempresa esteja devidamente registrada e em conformidade com as regulamentações brasileiras. A nossa contabilidade – Fraga Contabilidade está há mais de 50 anos no mercado brasileiro, provendo soluções em abertura de CNPJ e declaração de IRPJ.

Quais são os impostos que uma microempresa ME no ES deve pagar?

O nosso contador Espírito Santo salienta que uma microempresa ME deve pagar os impostos relacionados com as modalidades tributárias das quais participam. Ou seja: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Deste modo, há diversos impostos para cada regime de tributação adotado! Como, por exemplo: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS e IPI. Deste modo, na tabela abaixo, separamos as respectivas características e descrições para cada imposto recolhido pelas microempresas ME.

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

Deste modo, estes são os principais impostos que uma microempresa deve recolher durante o seu período de atividades. Além disso, há várias atividades que uma ME pode exercer de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Portanto, na próxima seção vamos listar as principais atividades da microempresa para cada modalidade tributária em que ela participa. Em outras palavras, os impostos incidentes sobre a ME devem ser declarados e transmitidos através de uma consultoria contábil experiente – como a Fraga Contabilidade.

 O nosso contador Espírito Santo ainda esclarece que a modalidade tributária da microempresa ME, ou seja: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido vai depender do faturamento anual da microempresa. Para empresas MEI estabelecidas no Simples Nacional, este limite de faturamento é de até R$ 81 mil por ano. Caso o MEI venha ultrapassar este limite, ele deverá fazer a transição de MEI para ME – que você pode estar acompanhando o passo a passo através da nossa matéria completa.

Somente a Fraga Contabilidade possuí planos contábeis completos e eficientes para a sua microempresa ME! Contratando agora mesmo os nossos serviços para abertura de CNPJ no ES, é possível contratar a nossa contabilidade digital para a emissão de alvará de funcionamento, declaração e apuração de impostos, balanço do fluxo de caixa, emissão de notas fiscais, análise da melhor modalidade tributária para o seu negócio, planejamento e controle patrimonial, serviços de holding patrimonial, cálculo dos direitos trabalhistas, dentre outros serviços que apenas a nossa contabilidade poderá oferecer à sua ME no Espírito Santo.

Como funcionam as categorias tributárias para ME: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

Ainda tratando-se da microempresa ME no ES, separamos para você nesta seção as principais categorias tributárias pelas quais a microempresa pode estar inserida. Ou seja: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Deste modo, descrevemos também nesta parte quais são as principais atividades econômicas que uma microempresa pode exercer a partir da abertura de um CNPJ ativo. Confira a seguir as nossas dicas e contrate os serviços da Fraga Contabilidade entrando em contato agora mesmo conosco.

Categorias tributárias para ME

Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A alíquota do Simples Nacional varia conforme a receita bruta da empresa nos últimos 12 meses e o setor de atividade, sendo calculada de acordo com as tabelas específicas para cada anexo do Simples Nacional.

Lucro Real: O Lucro Real é um regime onde o imposto é calculado com base no lucro real da empresa, após deduzidas todas as despesas. O Lucro Real é um regime de tributação que permite que uma empresa calcule e recolha seus impostos com base em sua lucratividade em um determinado período. Para isso, leva-se em consideração para a base de cálculo o lucro líquido — a soma da receita menos despesas.

Lucro Presumido: O Lucro Presumido é um regime onde o lucro é estimado com base na receita bruta, aplicando-se uma margem de presunção. O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro.

Principais atividades econômicas da ME:

• Construção de edifícios.
• Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas.
• Transporte de carga rodoviária.
• Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
• Educação infantil – creche.
• Serviços de engenharia.
• Serviços especializados para a construção.
• Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos.
• Educação infantil – pré-escola.
• Ensino fundamental.

Principais tipos societários da ME:

Empresário Individual (EI): formada apenas pelo titular, sem sócios, não possui valor mínimo para o capital social investido na empresa, e possui responsabilidade ilimitada, ou seja, o patrimônio do sócio é misturado ao patrimônio da empresa. Possui restrição de atividades, não podendo optar por esta modalidade aqueles que atuam com atividades regulamentadas, como médicos, dentistas, arquitetos, etc.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Assim como a EI, é formada apenas pelo titular, sem sócios. Não possui valor mínimo para capital social e o sócio tem sua responsabilidade limitada ao patrimônio da empresa. Esta modalidade não possui restrições com relação às atividades e é o mais utilizado por empresários que desejam abrir seu CNPJ sozinhos.

Sociedade Simples: Formada por dois ou mais sócios, que atuam na mesma área e possuem registro ativo em seu conselho de classe, executando serviços de sua profissão de formação. Ela é utilizada por pessoas que exercem atividades regulamentadas e cooperativas, como médicos, dentistas, contadores e advogados. Neste formato não há separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios, sendo que estes respondem de forma ilimitada por dívidas do CNPJ.

Sociedade Limitada (Ltda): Uma das mais utilizadas para empresas formadas por dois ou mais sócios, com atividades de empresários. Cada um possui um percentual de cotas e respondem pelas dívidas da empresa de forma proporcional a esta participação, ou seja, a responsabilidade é limitada. Não possui capital social mínimo exigido.

Para que o CNPJ da ME possa ser aberto e ela possa emitir notas fiscais no ES, é necessário também que a microempresa tenha no máximo 9 funcionários e que o empreendedor disponibilize alguns documentos para a abertura da ME. Neste caso, a Fraga Contabilidade pode disponibilizar serviços contábeis especializados para que todo o processo de cadastro, registro e emissão de CNPJ possa ser realizado com segurança e total eficiência.

Lista de documentos para abertura da ME:

• RG;
• CPF;
• Certificado Digital (obrigatório para algumas cidades)
• Título de eleitor;
• Comprovante de endereço residencial;
• Comprovante de endereço comercial (se for diferente do endereço residencial);
• Última declaração do IR (Imposto de Renda);
• Certidão de casamento (se for casado);
• Atividades da empresa;
• Nome fantasia da empresa; e
• Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outro documento que conste a inscrição imobiliária que irá abrigar o estabelecimento.

Por que Fraga Contabilidade pode ajudar a ME com as questões de CNPJ e tributárias em 2024?

Com relação à microempresa ME no ES, a Fraga Contabilidade pode ajudar os microempresários com a abertura de CNPJ ativo, declaração de tributos junto à Receita Federal, emissão de certidão negativa de débitos fiscais, pagamento de direitos trabalhistas, dentre outros serviços que apenas os nossos clientes no Espírito Santo e no Brasil possuem. Além disso, os impostos e tributos variam conforme o regime tributário escolhido e a natureza da atividade da microempresa. É recomendável consultar um contador para obter orientações específicas e garantir que todos os pagamentos e obrigações fiscais sejam cumpridos corretamente.

Deste modo, o FGTS é um depósito mensal que serve para que cada empregado trabalhador de uma ME possa receber de acordo com a sua contribuição de tempo de serviço. Em suma, as contribuições sindicais como o pagamento a entidades sindicais, dependendo de setor e da categoria, também faz parte da análise e serviços de uma contabilidade digital para microempresas, por exemplo. Deste modo, a Fraga Contabilidade está há mais de 50 anos no mercado oferecendo soluções completas e eficientes para microempresas no ES e no Brasil.

Ao emitir notas fiscais no ES, o seu CNPJ já está qualificado para poder ser cadastrado na Junta Comercial, e assim as atividades da sua ME podem começar a funcionar. Neste sentido, todos os procedimentos descritos nesta matéria devem ser levados em consideração: modalidades tributárias, escolha do tipo de sociedade empresarial, atenção ao limite de faturamento da microempresa, número máximo de funcionários, documentos necessários para a emissão do CNPJ, pagamento de tributos municipais, estaduais e federais, dentre outros aspectos contemplados ao decorrer deste conteúdo.

Portanto, a Fraga Contabilidade no Espirito Santo trabalha em com diversos ramos de atividades: tecidos atacadistas, telefonia, médicos, consultórios, dentistas, clínicas, escolas, construtoras, confecções, indústrias, representantes, comerciantes, igrejas, empresas do Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real, Isentos e Imunes, há 50 anos contabilizando sucesso. Venha fazer parte desse história.

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