Empresa MEI, ME, EPP: Entenda a diferença

No post de hoje, vamos falar sobre o MEI, ME e EPP, que são siglas que fazem parte no cotidiano do mundo dos negócios! Deste modo, afinal você sabe qual é o significado de cada sigla e as principais diferenças entre elas? Além disso, neste post, a Fraga Contabilidade apresenta os conceitos de empresa MEI, ME e EPP e vai ajudá-lo(a) a entender o que de fato eles podem representar para as empresas no ES, por exemplo. Vamos explicar também qual é o melhor modelo de abertura de empresa para os empreendedores: abrir uma empresa MEI, uma ME ou uma EPP. A nossa contabilidade pode ajudar você a mapear o melhor modelo de negócios para as suas atividades financeiras e administrativas.

Portanto, nos próximos tópicos você vai conferir: o que é e como funciona uma microempresa MEI; o que é, quais as vantagens e como funciona uma empresa ME no ES; o que é e como funciona uma empresa EPP; e como descobrir se o empreendimento pertence à categoria MEI, ME e EPP sabendo quais são os critérios de classificação para empresas de médio e grande porte, neste caso.

Ao decorrer desta leitura, nós – da Fraga Contabilidade no ES disponibilizaremos também o link de contato e formulário para preenchimento. Assim, um de nossos consultores poderá entrar em contato com você para propor estratégias de desenvolvimento de negócios.

Em segundo lugar, vale a pena salientar que para a abertura de empresa MEI, ME e EPP, é necessário que os empreendedores no ES estejam com as documentações solicitadas regularizadas e validadas, como demonstraremos no decorrer desta leitura. Deste modo, necessitam-se também para o pedido de abertura os seguintes itens: registro na junta comercial; emissão de CNPJ na Receita Federal; emissão de Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda; emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura da respectiva cidade; e liberação de licenças especiais, por exemplo.

Empresa MEI, ME e EPP

O que é e como funciona uma microempresa MEI?

Para começarmos a falar de empresa MEI, ME e EPP, em primeiro lugar, vamos explicar o que é uma microempresa MEI. Por definição, MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria voltada exclusivamente para a abertura e formalização de negócios com um único proprietário e faturamento anual de até R$ 81 mil. Deste modo, o MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008, e desde então começou a fazer muito sucesso entre pequenos empreendedores, principalmente em função dos benefícios que pode oferecer, incluindo:

• Processo de abertura simplificado;
• Pagamento de impostos em valor fixo;
• Impostos em guia única, com valor reduzido;
• Permissão para emitir notas fiscais;
• Acesso à conta bancária empresarial;
• Acesso do empreendedor a aposentadoria e benefícios do INSS;
• Dentre outros pontos que chamam a atenção de quem pretende empreender.

Além disso, no entanto, é preciso destacar que o MEI não é uma alternativa viável para boa parte dos empreendedores, não só pelo limite de faturamento anual reduzido, mas também por: não ser possível mais de um funcionário; não ser permitido que o MEI tenha outros negócios, mesmo como sócio; e não permitir a abertura de filiais ou o exercício de determinadas atividades.

Acima de tudo, em função dessas limitações, aqui na Fraga Contabilidade, em muitas ocasiões, nós recomendamos a quem deseja empreender, a abertura de uma microempresa.

Se você ficou interessado(a) e quer saber mais a respeito de nossos serviços administrativos em Vila Velha/Espírito Santo, acesse agora mesmo a nossa página de contato e solicite uma proposta com um de nossos consultores especializados em bem atende-lo(a)! A Fraga Contabilidade conta com 50 anos de experiência no mercado contábil no Espírito Santo. Ajudando os empreendedores e empresas no Brasil a contabilizar histórias de sucesso.

Em outras palavras, a nossa contabilidade no Espírito Santo para MEI é possível realizar o seu sonho de abrir um negócio sem muita burocracia e com etapas simples e práticas. Portanto, podemos realizar pelo seu microempreendimento soluções criativas e com baixo custo, como, por exemplo: desde a seleção da categoria de atuação que mais se enquadra ao seu perfil do seu micronegócio até a gestão tributária do DAS, GPS, e DASN-Simei.

Além disso, com uma contabilidade atuante no empreendedorismo há 50 anos, a Fraga Contabilidade conta com um time de profissionais especializados em atende-lo(a).

Confira logo abaixo a lista de documentos para abrir o MEI:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço da empresa e da residência;
• Título de eleitor;
• Nº da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos Últimos dois anos);
• Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir), por exemplo.

Confira logo abaixo o passo a passo para abrir o MEI:

• Acesse o portal de serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicarem “Entrar” no canto superior direito;
• Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
• Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no Cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;
• Caso sua ocupação se enquadre, clique em “formalize-se”;
• Preencha todo o questionário.

O que é, quais as vantagens e como funciona uma empresa ME no ES?

A partir do momento em que contratam-se os serviços financeiros em Vila Velha/Espírito Santo da Fraga Contabilidade, é possível que uma Microempresa (ME) seja aberta no ES! Deste modo, ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial que foi criado pela Lei Complementar 123/2006, ou Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, como também é conhecida.

De acordo com a legislação em questão, são consideradas microempresas, as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o que representa em média R$ 30 mil por mês. Quem decide abrir esse tipo de empresa encontra e pode aproveitar alguns benefícios importantes, dentre eles:

• Permissão para optar pelo Simples Nacional (para a maior parte das atividades);
• Preferência em caso de empate com empresas de maior porte nas licitações públicas;
• Menor número de obrigações acessórias a cumprir;
• Acesso a linhas especiais de crédito e incentivos para microempresas.

Além disso, para realizar-se a migração de empresa MEI para ME no ES, é necessário que o empresário esteja sempre atento aos momentos da sua empresa, assim, o crescimento se dará de forma positiva, e ele garantirá que a migração de empresa MEI para ME no ES ocorra de forma legalizada. Portanto, confira algumas características da empresa ME:

• Características – Indicada para empreendimentos maiores, com sócios e quadro de funcionários, por exemplo;
• Faturamento – Até R$ 360 mil anuais;
• Restrições – Nenhuma restrição! E o único requisito para enquadramento é o respeito aos limites de faturamento anual, por exemplo;
• Burocracia – A formalização deve ser feita na Junta Comercial;
• Tributação – O empresário escolhe o enquadramento tributário pelo regime do Simples Nacional, Lucro Presumido Ou Lucro Real, por exemplo;
• Benefícios – Oferece maiores condições de crescimento para o negócio.

Deste modo, com relação às modalidades da empresa MEI, ME e EPP – quando o empreendedor escolhe pela transição de empresa ME, é necessário saber por que a sua empresa não se enquadra mais no MEI. Veja algumas razões a seguir, por exemplo:

• Quando o faturamento anual é atingido;
• Quando o faturamento anual é excedido;
• Quando há necessidade do aumento no quadro de funcionários;
• Quando quer abrir uma filial;
• Quando quer ter um sócio ou ser sócio;
• Quando exerce uma atividade não cadastrada no MEI.

Empresa MEI, ME e EPPO que é e como funciona uma empresa EPP?

Os nossos serviços financeiros em Vila Velha/Espírito Santo salientam que A EPP (Empresa de Pequeno Porte) é um formato jurídico, são sociedades que possuem uma receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3.6 milhões. Por serem um tipo de empresa com alto faturamento, as EPPs geram empregos, compram uma alta quantidade de materiais e podem ser fornecedoras de serviços e produtos para médias e grandes empresas. Assim, elas são consideradas impulsionadoras da economia do país.

Deste modo, para essas empresas, são reservados os mesmos benefícios garantidos às microempresas, ou seja:

• Permissão para optar pelo Simples Nacional;
• Preferência em caso de empate em licitações públicas;
• Menor número de obrigações acessórias a cumprir;
• Acesso a linhas especiais de crédito.

Além disso, as EPPs são regulamentadas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 139/2011), e são um dos modelos mais comuns no país. Em segundo lugar, além do faturamento específico, outras características de empresas de pequeno porte são:

• Quadro de funcionários entre 10 e 49 empregados para empresas do ramo de comércio ou serviços, e entre 20 a 99 funcionários no caso de empreendimentos da indústria ou construção civil.
• Possibilidade de optar pelo Simples Nacional;
• Pode ter apenas um ou vários sócios;
• Pode exercer qualquer atividade empresarial permitida por lei.

Acima de tudo, a empresa EPP, dentro da categoria de abertura de empresa MEI, ME e EPP, empresas de pequeno porte podem adotar um dos três tipos de regime tributário existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, por exemplo.

Deste modo, confira abaixo além do regime tributário, outra decisão importante quando se fala de EPP é a escolha do tipo societário. Os principais são EI, SLU (antiga EIRELI) e LTDA. Leia a explicação e veja qual deles faz mais sentido para o seu negócio:

• Empresário Individual – EI: O Empresário Individual (EI) é quando a empresa possui um único dono ou sócio. Nesse caso não existe separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica. Em caso de endividamento, os bens dessa pessoa podem ser usados de forma ilimitada para quitar as dívidas da empresa, por exemplo;
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) também contempla empresas que não tem mais de um sócio. Mas, ao contrário do EI, a responsabilidade do dono em caso de endividamento é limitada, ou seja, existe separação entre patrimônio pessoal e empresarial. Outra exigência para abrir uma EIRELI é ter um capital social superior a ce m vezes o valor do salário-mínimo do ano.
• Sociedade Limitada Unipessoal – SLU: Diferentemente dos outros modelos, a Sociedade Limitada (LTDA) permite dois ou mais sócios. A responsabilidade de cada sócio pode ser distribuída igualmente ou de acordo com à quantidade de cotas que cada um detém. Esse costuma ser o tipo societário mais comum para EPPs, por exemplo.

Como descobrir se uma empresa é MEI, ME ou EPP e quais são critérios de classificação para empresas de médio e grande porte?

Para descobrir se uma empresa é MEI x ME ou EPP, basta realizar uma consulta gratuita ao CNPJ da empresa no site da Receita Federal. A razão social da empresa enquadrada como MEI, é composta pelo nome completo do seu proprietário seguido do seu CPF, diferentemente da ME e da EPP. Para isso, siga as instruções abaixo:

• Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando no link disponibilizado acima;
• Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
• Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Além da consulta ao site da Receita Federal, você também pode fazer uma pesquisa no site do Simples Nacional, onde a partir do CNPJ é possível confirmar se uma empresa é MEI ou não. Veja:

• Acesse o site do Simples Nacional;
• Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
• Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
• Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

Além do MEI, da ME e da EPP, também temos a figura das empresas de médio e grande porte, que de acordo com a Receita Federal, são aquelas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano.

Neste caso, não existe um consenso ou regra clara que diferencie empresas de médio e grande porte. O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por exemplo, utiliza a seguinte classificação:

• Microempresa: Faturamento anual menor ou igual a R$ 360 mil; para atividades industriais, permite-se até 19 empregados e para atividades de serviços permite-se até 9 empregados;
• Pequena empresa: Faturamento anual maior do que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões; para atividades industriais, permite-se de 20 a 99 empregados e para atividades de serviços permite-se de 10 a 49 empregados;
• Média empresa: Faturamento anual maior do que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões; para atividades industriais permite-se de 100 a 499 empregados e para atividades de serviços permite-se de 50 a 99 empregados;
• Grande empresa: Faturamento anual maior do que R$ 300 milhões; para atividades industriais permite-se 500 ou mais empregados e para atividades de serviços permite-se 100 ou mais empregados.

Empresa MEI, ME e EPP

Como abrir uma empresa ME ou EPP?

Se você deseja abrir uma ME – Microempresa ou uma EPP – Empresa de Pequeno Porte, para emitir notas fiscais em Vila Velha/Espírito Santo a Fraga Contabilidade pode ajudar você e cuidar de todos os trâmites para legalização da sua empresa. Para isso, tudo o que você precisa é entrar em contato conosco e fornecer alguns documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência.

O nosso time está preparado para cuidar de todas as etapas do processo de abertura e legalização de empresas ME ou EPP, incluindo os seguintes trâmites para a abertura da empresa:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ na Receita Federal;
• Emissão da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda;
• Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
• Liberação de licenças especiais (quando o tipo de atividade exigir).

Por que a nossa contabilidade no ES – Fraga Contabilidade pode oferecer as melhores soluções em abertura de empresa MEI, ME e EPP? 

Conte com o suporte de uma contabilidade especializada em soluções tributárias para empresas, como a Fraga Contabilidade. O escritório contábil oferece atendimento segmentado e especializado em atividades de administração tributária, financeira e contábil. Tenha o apoio de uma contabilidade on-line para abertura de empresas no ES e gestão da empresa MEI, ME e EPP visando-se apoiar todo o funcionamento e gestão de serviços administrativos no ES e serviços financeiros.

Conheça alguns dos serviços oferecidos pela nossa contabilidade: abertura de empresa no ES, assessoria fiscal, assessoria contábil no ES, assessoria trabalhista, dentre outras soluções que podemos propor para os empreendedores e empresas no Espírito Santo e no Brasil.

A Fraga Contabilidade conta com 50 anos de experiência em assessoria contábil e tributária para soluções em administração e gerenciamento empresarial, e pode ajudar a sua empresa no Espírito Santo com as melhores soluções em termos soluções tributárias agregadas aos processos fiscais e administrativos em Vila Velha – ES. Somos especialistas em gerenciar e administrar as atividades financeiras e tributárias no ES com o apoio da nossa equipe de especialistas dedicados em nossos processos de consultoria! 

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