Como fazer a emissão de nota fiscal ES no mercado digital?

Emissão de nota fiscal ES

O processo de emissão de nota fiscal ES para empreendedores digitais é uma obrigação tributária durante a realização da venda de produtos e serviços. Deste modo, a emissão da NF-e é um processo para a criação de um documento digital, cuja finalidade é documentar a prestação de serviços. Além disso, esse documento é uma importante ferramenta de controle fiscal e tributário, proporcionando a transparência nas transações entre prestadores de serviço, seus clientes e os órgãos fiscalizadores. Se você quiser saber mais sobre o processo de emissão de NF-e para produtos e serviços, acesse a nossa página de especialidades e confira o que podemos fazer para a sua empresa. Seja você ME ou EPP!

Em segundo lugar, todas as empresas no Brasil, com exceção do MEI, precisam emitir notas fiscais eletrônicas para tributarem as suas atividades. Por isso, empresas com CNPJ ativo, que atuam como prestadoras de serviços de qualquer natureza, estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal em todas as suas operações. Em outras palavras, isso significa que não importa qual seja o serviço oferecido, o faturamento anual ou a localidade da empresa, a Nota Fiscal é uma obrigação para todas as empresas.

Portanto, a falta da emissão de nota fiscal ES para o e-commerce ou para infoprodutores pode causar problemas sérios da empresa com o Governo. Por isso separamos nesta leitura os principais tópicos sobre como realizar a emissão da NF-e de uma venda realizada na internet! Você vai conferir também quais são os impostos incidentes para infoprodutores e como inseri-los na Nota Fiscal eletrônica. Confira também como é feito o cálculo da nota fiscal para produtos e serviços digitais, e como a Fraga Contabilidade pode ajudar o seu comércio eletrônico.

O que é e como realizar a emissão de nota fiscal ES de uma venda realizada na internet?

A emissão de nota fiscal ES de uma venda realizada na internet, é um procedimento no qual quando um cliente compra um produto pela internet, onde geralmente este item é vendido em uma plataforma digital, concretiza-se a geração desta venda com a posterior identificação da NF-e realizada diretamente com o produtor ou afiliado. Como exemplo, plataformas digitais como a Hotmart, Eduzz e Amazon utilizam sistemas de Nota Fiscal eletrônica para que os infoprodutos possam ser tributados corretamente.

Além disso, a realização da emissão de NF-e de vendas on-line consiste em considerar a comissão pela qual o infoprodutor obtém da venda de seus produtos na internet! Vamos imaginar que a comissão dele seja de 40% e a do produtor de 60%. Deste modo, a obrigatoriedade de enviar a nota fiscal para o cliente será sempre do produtor. Isso porque o afiliado precisa emitir a Nota Fiscal para o produtor, pois ele foi contratado para fazer a venda. Neste caso, ele fez o processo de intermediação da venda pela plataforma, mas deverá emitir o documento para o produtor digital.

Confira logo abaixo as principais etapas da emissão de Nota Fiscal eletrônica para os produtos vendidos pela internet ou e-commerce:

Processo de emissão da NF-e
Processo de emissão da NF-e

Em segundo lugar, a nossa contabilidade para infoprodutor ES – Fraga Contabilidade ainda salienta que para os negócios com produtos digitais de infoprodutores, a Nota Fiscal nunca deverá ser gerada para a plataforma, pois ela só faz o serviço para ambas as partes e cobra um percentual do produtor por isso. Deste modo, a emissão de notas fiscais pode ser feita por meio de diferentes tipos de documentos, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para consumidores finais e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para empresas, entre outros.

É importante que o infoprodutor esteja ciente das obrigações fiscais do seu negócio e busque orientação contábil ou jurídica para garantir que esteja em conformidade com a legislação tributária aplicável. Além disso, sistemas de gestão e emissão de notas fiscais podem ser úteis para facilitar esse processo e garantir a conformidade com as regulamentações locais. Portanto, a Fraga Contabilidade possuí os melhores softwares ERP para que os infoprodutores e e-commerce no Espírito Santo possam organizar o fluxo da emissão de notas fiscais, e também visualizar as suas pendências tributárias.

Confira logo abaixo as etapas da emissão da nota fiscal eletrônica para produtos digitais:

EtapaProcedimentoDescrição
1Cadastro no sistemaAntes de emitir a NF-e, a empresa deve estar cadastrada no sistema da Secretaria da Fazenda (ou órgão equivalente) do seu estado. Isso inclui obtenção de certificados digitais e credenciamento para emissão de NF-e.
2Preparação dos dadosOs dados necessários para emissão da NF-e devem ser reunidos, incluindo informações sobre o produto ou serviço vendido, dados do cliente, valores, impostos incidentes, entre outros.
3Geração do arquivo XMLA NF-e é um documento digital estruturado em formato XML (eXtensible Markup Language). Utilizando um software específico (emissor de NF-e), os dados são organizados e formatados conforme o padrão estabelecido pela legislação fiscal.
4Assinatura digitalO arquivo XML da NF-e deve ser assinado digitalmente utilizando o certificado digital da empresa. Essa assinatura garante a autenticidade e a integridade do documento eletrônico.
5Transmissão para a SEFAZApós a assinatura digital, o arquivo XML da NF-e é transmitido para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado do emitente. Isso pode ser feito diretamente pelo sistema do contribuinte ou através de um intermediário autorizado (como uma empresa de serviço de autorização de documentos fiscais).
6Recebimento e autorizaçãoA SEFAZ valida os dados da NF-e e retorna um protocolo de autorização, confirmando que a nota foi recebida e aceita pelo sistema. Esse protocolo é anexado ao arquivo XML da NF-e, que passa a ser o documento fiscal válido.
7Envio ao destinatárioApós a autorização, a NF-e pode ser enviada eletronicamente para o destinatário da mercadoria ou serviço, seja por e-mail, através de um portal web ou integrada diretamente aos sistemas do destinatário.
8ArquivamentoO emitente deve manter uma cópia da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização pelo período determinado pela legislação fiscal. Isso pode variar de acordo com a legislação de cada estado.
Tabela I – Etapas da emissão da nota fiscal eletrônica.

Essas são as etapas principais envolvidas na emissão da nota fiscal eletrônica. É importante seguir corretamente os procedimentos estabelecidos pela legislação fiscal para garantir a conformidade e evitar problemas com a fiscalização tributária. Para a emissão de nota fiscal ES, você ainda deve saber que desde o dia 1º de setembro de 2023, ocorre a padronização nacional obrigatória da Nota Fiscal para o MEI. Salientamos também que apesar de não ser uma obrigação em todos os casos, os MEIs muitas vezes precisam emitir suas notas para poder prestar serviços para empresas.

Portanto, ao contar com os serviços da Fraga na contabilidade para infoprodutor ES, é possível que o seu e-commerce ou empresa de comércio eletrônico – seja você um comerciante ou produtor digital, conte com soluções únicas e inovadoras em todo o processo de emissão de notas fiscais no Espírito Santo. Somente a Fraga Contabilidade conta com planos contábeis planejados especialmente para sua pequena e média empresa! Acesse agora mesmo a nossa página, e fale com um de nossos consultores especializados em bem atendê-lo(a).

Quais são os impostos incidentes para infoprodutores e como inserir na Nota Fiscal eletrônica?

A nossa contabilidade ES orienta que para a emissão de Nota Fiscal como infoprodutor ou vendedor e-commerce, há impostos incidentes sobre a venda de produtos e serviços digitais. Deste modo, os impostos incidentes para infoprodutores podem variar dependendo de diversos fatores, como o Estado em que estão localizados, a estrutura legal da empresa ou do negócio individual, e o tipo de infoproduto que estão vendendo. No entanto, geralmente, os impostos que os infoprodutores podem ter que pagar incluem:

Imposto de Renda: Os infoprodutores podem ter que pagar imposto de renda sobre os lucros obtidos com a venda de seus produtos digitais. A alíquota e as regras específicas podem variar de acordo com as leis fiscais do país em que operam.

Imposto sobre Vendas ou Valor Adicionado (IVA): Dependendo da jurisdição, pode haver impostos sobre vendas ou valor adicionado que devem ser cobrados dos clientes e repassados às autoridades fiscais.

Imposto sobre Serviços (ISS): Em alguns países, como o Brasil, os infoprodutores podem estar sujeitos ao pagamento de ISS sobre os serviços que prestam na venda de infoprodutos.

Impostos sobre Comércio Eletrônico: Alguns Estados brasileiros estão implementando ou considerando impostos específicos para transações de comércio eletrônico, que podem afetar os infoprodutores que vendem digitalmente.

Impostos sobre Propriedade Intelectual: Dependendo das leis fiscais e de propriedade intelectual de um país, pode haver impostos ou taxas relacionados à propriedade intelectual ou direitos autorais sobre os infoprodutos vendidos.

Além disso, na contabilidade para e-commerce ES, é importante que os infoprodutores consultem um contador ou especialista em impostos para entender completamente suas obrigações fiscais específicas e garantir o cumprimento das leis tributárias aplicáveis – como os serviços da Fraga Contabilidade para e-commerce no Espírito Santo.

Confira abaixo como inserir os impostos para infoprodutores na Nota Fiscal de serviços:

Para inserir os impostos na Nota Fiscal de serviços como infoprodutor, você precisará seguir as regulamentações fiscais específicas do seu Estado e, possivelmente, do seu município ou região. Deste modo, aqui estão os passos gerais e que são necessários para você pode seguir! Tudo começa com a identificação dos impostos aplicáveis sobre a venda de produtos digitais por parte do infoprodutor ou e-commerce, e finaliza com a contabilização de registros precisos sobre cada nota fiscal. Confira!

Inserir impostos na Nota Fiscal eletrônica.
Inserir impostos na Nota Fiscal eletrônica.

Como é feito o cálculo da emissão de nota fiscal ES para produtos e serviços digitais?

Com relação aos cálculos para a emissão de nota fiscal ES, para saber o valor da nota fiscal que o produtor vai emitir, vamos pensar na seguinte situação: um cliente comprou um produto que custa R$100. Desse valor, suponhamos que 10% (R$10,00) sejam destinados à plataforma de vendas. Portanto, sobraram R$90,00, sendo que 60% é do produtor e 40% do afiliado. Deste modo, o produtor sempre irá emitir a nota fiscal eletrônica no valor total do produto, ou seja, R$100. Afinal, o que o cliente pagou foi este valor.

Confira o exemplo a seguir:

Valor do produto: R$100,00

Percentual da plataforma de vendas (como Hotmart): 10% – R$10,00

Percentual do afiliado: 40% sobre R$90,00 = R$36,00

Percentual do produtor: 60% sobre R$90,00 = R$54,00

Valor total da venda: R$100,00

Valor da nota fiscal emitida para o cliente: R$100,00

Confira a seguir como incluir estes valores na emissão do DANFE:

Obtenha um Certificado Digital:

O certificado digital é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a segurança das informações transmitidas pela internet. Para obter um certificado digital, é preciso contratar uma empresa credenciada pela Receita Federal e escolher o tipo de certificado mais adequado ao seu negócio.

Credenciamento junto à SEFAZ:

O credenciamento é o processo que habilita o emissor a emitir notas fiscais eletrônicas. Para se credenciar, é preciso acessar o site da Sefaz do seu estado ou município, e preencher um formulário com os dados da sua empresa.

Escolha de um software emissor:

O software emissor é o programa que permite gerar e enviar as notas fiscais eletrônicas para a Sefaz. Apesar do Governo disponibilizar um gratuito, existem diversos softwares disponíveis no mercado, e podem ser comprados. É importante escolher um software que seja compatível com o tipo de nota fiscal que você precisa emitir e que ofereça funcionalidades que facilitem o seu trabalho.

Faça a emissão da Nota Fiscal:

Após escolher o software emissor, basta seguir as instruções do programa para preencher os dados da operação de venda e gerar o arquivo XML da Nota Fiscal eletrônica. Em seguida, o software envia o arquivo para a Sefaz, que valida e autoriza a emissão. Por fim, o software imprime ou envia por e-mail o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) para o cliente.

Portanto, a emissão da Nota Fiscal não é apenas obrigatória. O processo traz diversos benefícios para o empreendedor digital. Deste modo, o nosso contador Espírito Santo ainda explica que alguns dos principais benefícios de ter uma rotina fiscal em dia são:

  • Simplificação dos processos administrativos e contábeis;
  • Maior segurança e confiabilidade nas transações comerciais;
  • Facilidade no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias;
  • Melhoria na imagem e na credibilidade do negócio perante os clientes e o mercado.

O que acontece se você não fizer a emissão da NFS-e corretamente?

Caso você não faça a emissão de nota fiscal ES corretamente, você terá um risco fiscal, também chamado de “não pagamento integral do imposto”. O que isso significa? Na prática, seria como se você tivesse enganando o fisco, já que está pagando somente o imposto que acha que deveria, mas as coisas não funcionam assim.

Além disso, quer dizer que a transação fica mais cara para o produtor? Sim, mas não é diferente na compra de um carro ou de qualquer outro produto, seja físico ou digital. Deste modo, para você não se complicar com o fisco, você pode contratar um emissor de nota fiscal eletrônica (NF-e), como a Conta Azul, que vai fazer esse trabalho automaticamente para você. Assim, você tem tempo para focar em estratégias que vão impulsionar o seu negócio.

Podemos dizer também que os certificados digitais são usados principalmente para garantir a autenticidade de documentos e comunicações online, além de possibilitar a assinatura digital, que é uma forma de garantir a integridade e a autenticidade de documentos eletrônicos. Eles são essenciais em transações online que requerem segurança e confiança, como transações financeiras, assinatura de contratos e comunicações sensíveis. Confira as soluções da Fraga Contabilidade para certificado digital!

Contabilidade para infoprodutor ES
Contabilidade para infoprodutor ES

Como a Fraga Contabilidade pode ajudar os infoprodutores com a emissão de nota fiscal ES?

Somente a Fraga Contabilidade possuí mais de 50 anos de experiência contábil e fiscal no Espírito Santo, podendo ajudar a sua empresa ME ou EPP com as questões de emissão de nota fiscal ES e planejamento tributário. Além disso, contamos com sistemas ERP integrados para o monitoramento e gerenciamento de fluxo da carga tributária e fiscal. Deste modo, utilizamos sistemas modernos e completos, como: Conta Azul, OMIE, TOTVS e SAP empregados no acompanhamento do fluxo de notas fiscais da sua empresa e na análise da carga tributária.

Além disso, podemos ajudar os infoprodutores no Espírito Santo e no Brasil com a emissão de Nota Fiscal eletrônica de forma simples e totalmente segura! Seja você uma pequena empresa, ME ou EPP – a Fraga Contabilidade tem o plano contábil ideal para você. Podemos realizar todo o processo de abertura de empresa para infoprodutores e empresas de e-commerce no ES: contador Espírito Santo para emissão e cadastro de CNPJ ativo, consulta de débitos fiscais, certificado digital, controle tributário, auditorias, assessoria contábil com suporte on-line, dentre outras vantagens que apenas os clientes da Fraga Contabilidade podem aproveitar.

Em segundo lugar, toda empresa de e-commerce tem um limite de faturamento e precisa escolher o melhor regime tributário, para que assim se possa pagar menos impostos e sobrar mais receita no balanço do fluxo de caixa do empreendimento digital. Pensando nisso, a nossa contabilidade para e-commerce ES também oferece uma análise completa da estrutura tributária da sua empresa de produtos e serviços digitais. Em suma, podemos aplicar a Substituição Tributária do ICMS em compras feitas pela internet, e também propor à sua empresa o melhor regime de tributação. Tudo isso, para que o seu comércio eletrônico ou loja virtual possa lucrar e contabilizar cases de sucesso com a Fraga Contabilidade.

Se você ficou interessado(a) e quer saber mais sobre como a nossa contabilidade pode impulsionar as suas vendas on-line, além de apoiar a sua empresa com a emissão de notas fiscais, preencha agora mesmo o formulário da nossa contabilidade ES logo abaixo e solicite uma proposta. Estamos esperando pelo seu contato! Para isso, temos uma equipe de consultores contábeis especializados em bem atendê-lo(a). Ou se preferir, acesse o Instagram da Fraga Contabilidade e conecte-se com o mundo do empreendedorismo brasileiro.

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