

A partir desta quarta-feira (1º de janeiro), os profissionais de saúde pessoas físicas devem dispensar o papel e começar a emitir recibo de médico e dentista de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A mudança visa reduzir a sonegação e o número de declarações na malha fina do Imposto de Renda. Além disso, o aplicativo será obrigatório em 2025 para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A nossa contabilidade ES ainda esclarece que os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados à declaração do Imposto de Renda de 2025. A ferramenta já está disponível desde abril de 2023, mas o uso era facultativo. Apenas profissionais registrados em seus conselhos profissionais podem emitir os recibos digitais. O aplicativo também ajudará a reduzir a malha fina do Imposto de Renda, especialmente problemas relacionados a gastos médicos.
Além disso, o recibo de médico e dentista deve ser emitido no momento do pagamento e pode ser cancelado dentro de até dez dias em caso de erro. Para isso, a Fraga Contabilidade é a melhor solução contábil para médicos e dentistas. Quer saber? Então confira a nossa especialidade para dentistas no Espírito Santo e abertura de CNPJ para médicos.
Fonte: Folha de Vitória (texto adaptado).
Principais conclusões
1 – Em 2024, o Espírito Santo tinha 14.032 médicos, o que representa um aumento de 94% em relação a 2010, quando o estado tinha 7.225 médicos. Com o programa “Mais Médicos”, a capital Vitória mais que dobrou o tamanho do programa e registrou crescimento de 127%. A cidade conta agora com 50 médicos e médicas — recebeu 28 novos profissionais entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
2 – Com este crescente número de profissionais da área da saúde, fica evidente que mais CNPJs podem ser abertos no Espírito Santo e que o médico e dentista no ES vão se tornar profissões cada vez mais necessárias e essenciais no futuro. Não apenas na área de saúde pública, mas é também crescente o número de médicos e dentistas que decidem abrir um consultório. Neste caso a nossa contabilidade pode orientar estes profissionais em todas as etapas.
3 – De acordo com dados atualizados em 13 de janeiro de 2025 pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Espírito Santo possui 8.501 cirurgiões-dentistas ativos. Em 2022, a taxa de dentistas no estado era de 208 por 100 mil habitantes, superior à dos Estados Unidos, que apresentava 61 por 100 mil habitantes. Neste caso, o contador Espírito Santo pode ajudar estes profissionais com a emissão dos recibos durante a prestação de serviços.
O que é e como funciona o recibo de médico e dentista no ES?
O recibo de médico e dentista é um documento emitido por profissionais de saúde, como médicos e dentistas, para comprovar o pagamento por serviços prestados. Ele é amplamente utilizado por pacientes para fins de controle financeiro, solicitação de reembolso em planos de saúde e, principalmente, para deduções no Imposto de Renda (IR).
Ele é um documento que deve conter informações obrigatórias para assegurar sua validade legal e tributária. Ele é utilizado para formalizar o pagamento por consultas ou procedimentos realizados por profissionais autônomos ou clínicas. Além disso, este documento no Espírito Santo, como em todo o Brasil, os profissionais de saúde que atendem pacientes de forma particular ou fora do âmbito de planos de saúde devem emitir o recibo sempre que solicitado. Ele é fundamental para:
- Comprovação de despesas médicas para o Imposto de Renda: As despesas com saúde são dedutíveis no cálculo do IR, desde que o recibo ou nota fiscal seja apresentado.
- Controle contábil: Serve como documento oficial para comprovar a entrada de receita, sendo importante para o profissional que trabalha como autônomo ou Pessoa Jurídica.
O Recibo substitui a Nota Fiscal?
A nossa contabilidade ES esclarece que profissionais liberais podem emitir recibos simples desde que estejam devidamente registrados no conselho de classe e informem os rendimentos no imposto de renda. Clínicas e consultórios que operam como Pessoa Jurídica devem emitir Nota Fiscal, mas ainda podem fornecer recibos complementares para fins de IR.
Confira as regras para a emissão do Recibo:
Requisito | Descrição | Obrigatório? | Observação |
Identificação do Profissional | Nome completo e número de inscrição no CPF ou CNPJ. | Sim | Se autônomo, incluir o CPF. Se Pessoa Jurídica, incluir o CNPJ. |
Registro no Conselho de Classe | Número de registro no órgão competente (CRM ou CRO). | Sim | Garantia da regularidade do profissional. |
Dados do Paciente | Nome completo do paciente que utilizou o serviço. | Sim | Para maior controle, pode incluir o CPF do paciente. |
Descrição do Serviço | Detalhamento do tipo de consulta ou procedimento realizado. | Sim | Especificar claramente o serviço para evitar questionamentos futuros. |
Data da Prestação do Serviço | Informar o dia em que o serviço foi realizado. | Sim | Importante para a validade legal e tributária do documento. |
Valor Recebido | Informar o valor total pago pelo paciente pelo serviço prestado. | Sim | O valor deve ser indicado de forma clara e exata. |
Forma de Pagamento | Especificar como o pagamento foi realizado (dinheiro, cheque, cartão, etc.). | Opcional | Pode ser útil para fins de controle interno ou contábil. |
Assinatura do Profissional | Assinatura do médico ou dentista responsável pelo serviço. | Sim | Documento sem assinatura pode ser invalidado. |
Emissão de Recibo por Pessoa Jurídica | Incluir o nome da clínica ou empresa, além do CNPJ, se for o caso. | Sim | Clínicas devem emitir Nota Fiscal junto com o recibo, se aplicável. |
Validade para Imposto de Renda | Documento deve estar completo e de acordo com os requisitos da Receita Federal. | Sim | Recibos falsos ou incompletos podem gerar multa e outras penalidades. |
O que é a Redução de Declarações?
A Redução de Declarações recibo de médico e dentista refere-se à limitação ou ajustes feitos pelo sistema tributário para regular a dedução de despesas médicas na declaração de imposto de renda. Além disso, no Brasil, os contribuintes que declaram o imposto de renda pelo modelo completo podem deduzir integralmente as despesas médicas, sem limites de valor, desde que essas despesas sejam comprovadas por recibos ou notas fiscais válidas.
Confira a seguir as vantagens da emissão do recibo de médico e dentista:


No momento em que dentistas e médicos realizam o processo de emitir notas fiscais no ES, todos os comprovantes dos valores dos serviços prestados devem estar presentes na declaração do IRPJ. Além disso, para os pacientes, a redução de declarações no IRPF por meio da apresentação dos recibos médicos torna-se necessária, pois a redução de valores integrais de despesas médicas no imposto de renda pessoa física pode ser feita mediante a apresentação desses comprovantes emitidos pelo profissional da saúde.
Veja a seguir como ocorre o processo de reduções de despesas médicas da pessoa física mediante a apresentação do recibo médico:
Fiscalização de Recibos Médicos e Dentistas: A Receita Federal tem intensificado a fiscalização de despesas médicas declaradas para evitar abusos e fraudes. Algumas deduções podem ser questionadas ou reduzidas caso:
- Os recibos apresentados sejam considerados inconsistentes ou irregulares.
- Haja suspeita de que o serviço declarado não foi efetivamente prestado.
- O valor declarado seja incompatível com os rendimentos do contribuinte.
Dedução de Valores Parciais: Em casos onde o contribuinte não possui toda a documentação exigida ou apresenta valores que não são totalmente comprováveis, a Receita pode determinar a redução do valor inicialmente informado.
Limitações Relativas a Benefícios Indiretos: O nosso contador Espírito Santo ainda orienta que para despesas médicas reembolsadas por planos de saúde, apenas a parte não reembolsada pode ser deduzida. Nesse caso, o contribuinte deve reduzir a declaração ao informar apenas o valor efetivamente pago por ele.
Quais são as funcionalidades do aplicativo Receita Saúde?
A nossa contabilidade ES orienta que o aplicativo Receita Saúde, disponível no App Receita Federal para dispositivos iOS e Android, oferece diversas funcionalidades para profissionais de saúde e pacientes:
Emissão de Recibos Eletrônicos: Profissionais de saúde como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais podem emitir recibos digitais de serviços prestados, eliminando a necessidade de documentos em papel.
Integração com o Imposto de Renda: Os recibos emitidos são automaticamente incorporados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes como despesas dedutíveis e como receitas na declaração dos profissionais, facilitando o processo de declaração.
Acesso para Pacientes: Pacientes podem visualizar os recibos emitidos em seu nome diretamente no aplicativo, sem a necessidade de armazenar documentos físicos.
Procuração Eletrônica: Profissionais podem conceder procuração eletrônica a terceiros para a emissão de recibos em seu nome, oferecendo flexibilidade na gestão administrativa.


Emissão Retroativa de Recibos: É possível emitir recibos com data retroativa, desde que não haja procedimento de fiscalização iniciado pela Receita Federal, permitindo regularizações necessárias.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o uso do Receita Saúde tornou-se obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas, visando aumentar a transparência e reduzir inconsistências nas declarações fiscais ou emitir notas fiscais no ES.
Recibo de médico e dentista no ES: A Fraga Contabilidade é a melhor solução contábil para médicos e dentistas no Espírito Santo!
Com a Fraga Contabilidade você pode contar com soluções únicas e personalizadas para médico e dentista no ES. Além disso, contamos com várias especialidades para garantir aos profissionais da saúde no Espírito Santo serviços financeiros de qualidade e eficientes. Possuímos uma equipe técnica contábil que é especializada em bem atendê-lo e garantir a você médico ou dentista serviços contábeis completos. Atuamos desde a abertura de CNPJ para médicos e dentistas até a declaração do IRPF. Tudo isso, para garantir ao seu consultório médico ou clínica odontológica eficiência fiscal e tributária.
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