Recibo de Médico e Dentista no ES: Emissão de Forma Digital pelo Receita Saúde

Recibo de médico e dentista
Recibo de médico e dentista

A partir desta quarta-feira (1º de janeiro), os profissionais de saúde pessoas físicas devem dispensar o papel e começar a emitir recibo de médico e dentista de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A mudança visa reduzir a sonegação e o número de declarações na malha fina do Imposto de Renda. Além disso, o aplicativo será obrigatório em 2025 para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

A nossa contabilidade ES ainda esclarece que os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados à declaração do Imposto de Renda de 2025. A ferramenta já está disponível desde abril de 2023, mas o uso era facultativo. Apenas profissionais registrados em seus conselhos profissionais podem emitir os recibos digitais. O aplicativo também ajudará a reduzir a malha fina do Imposto de Renda, especialmente problemas relacionados a gastos médicos.

Além disso, o recibo de médico e dentista deve ser emitido no momento do pagamento e pode ser cancelado dentro de até dez dias em caso de erro. Para isso, a Fraga Contabilidade é a melhor solução contábil para médicos e dentistas. Quer saber? Então confira a nossa especialidade para dentistas no Espírito Santo e abertura de CNPJ para médicos.

Fonte: Folha de Vitória (texto adaptado).

Principais conclusões

1 – Em 2024, o Espírito Santo tinha 14.032 médicos, o que representa um aumento de 94% em relação a 2010, quando o estado tinha 7.225 médicos. Com o programa “Mais Médicos”, a capital Vitória mais que dobrou o tamanho do programa e registrou crescimento de 127%. A cidade conta agora com 50 médicos e médicas — recebeu 28 novos profissionais entre janeiro de 2023 e junho de 2024.

2 – Com este crescente número de profissionais da área da saúde, fica evidente que mais CNPJs podem ser abertos no Espírito Santo e que o médico e dentista no ES vão se tornar profissões cada vez mais necessárias e essenciais no futuro. Não apenas na área de saúde pública, mas é também crescente o número de médicos e dentistas que decidem abrir um consultório. Neste caso a nossa contabilidade pode orientar estes profissionais em todas as etapas.

3 – De acordo com dados atualizados em 13 de janeiro de 2025 pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Espírito Santo possui 8.501 cirurgiões-dentistas ativos. Em 2022, a taxa de dentistas no estado era de 208 por 100 mil habitantes, superior à dos Estados Unidos, que apresentava 61 por 100 mil habitantes. Neste caso, o contador Espírito Santo pode ajudar estes profissionais com a emissão dos recibos durante a prestação de serviços.

O que é e como funciona o recibo de médico e dentista no ES?

O recibo de médico e dentista é um documento emitido por profissionais de saúde, como médicos e dentistas, para comprovar o pagamento por serviços prestados. Ele é amplamente utilizado por pacientes para fins de controle financeiro, solicitação de reembolso em planos de saúde e, principalmente, para deduções no Imposto de Renda (IR).

Ele é um documento que deve conter informações obrigatórias para assegurar sua validade legal e tributária. Ele é utilizado para formalizar o pagamento por consultas ou procedimentos realizados por profissionais autônomos ou clínicas. Além disso, este documento no Espírito Santo, como em todo o Brasil, os profissionais de saúde que atendem pacientes de forma particular ou fora do âmbito de planos de saúde devem emitir o recibo sempre que solicitado. Ele é fundamental para:

  • Comprovação de despesas médicas para o Imposto de Renda: As despesas com saúde são dedutíveis no cálculo do IR, desde que o recibo ou nota fiscal seja apresentado.
  • Controle contábil: Serve como documento oficial para comprovar a entrada de receita, sendo importante para o profissional que trabalha como autônomo ou Pessoa Jurídica.
O Recibo substitui a Nota Fiscal?

A nossa contabilidade ES esclarece que profissionais liberais podem emitir recibos simples desde que estejam devidamente registrados no conselho de classe e informem os rendimentos no imposto de renda. Clínicas e consultórios que operam como Pessoa Jurídica devem emitir Nota Fiscal, mas ainda podem fornecer recibos complementares para fins de IR.

Confira as regras para a emissão do Recibo:
RequisitoDescriçãoObrigatório?Observação
Identificação do ProfissionalNome completo e número de inscrição no CPF ou CNPJ.SimSe autônomo, incluir o CPF. Se Pessoa Jurídica, incluir o CNPJ.
Registro no Conselho de ClasseNúmero de registro no órgão competente (CRM ou CRO).SimGarantia da regularidade do profissional.
Dados do PacienteNome completo do paciente que utilizou o serviço.SimPara maior controle, pode incluir o CPF do paciente.
Descrição do ServiçoDetalhamento do tipo de consulta ou procedimento realizado.SimEspecificar claramente o serviço para evitar questionamentos futuros.
Data da Prestação do ServiçoInformar o dia em que o serviço foi realizado.SimImportante para a validade legal e tributária do documento.
Valor RecebidoInformar o valor total pago pelo paciente pelo serviço prestado.SimO valor deve ser indicado de forma clara e exata.
Forma de PagamentoEspecificar como o pagamento foi realizado (dinheiro, cheque, cartão, etc.).OpcionalPode ser útil para fins de controle interno ou contábil.
Assinatura do ProfissionalAssinatura do médico ou dentista responsável pelo serviço.SimDocumento sem assinatura pode ser invalidado.
Emissão de Recibo por Pessoa JurídicaIncluir o nome da clínica ou empresa, além do CNPJ, se for o caso.SimClínicas devem emitir Nota Fiscal junto com o recibo, se aplicável.
Validade para Imposto de RendaDocumento deve estar completo e de acordo com os requisitos da Receita Federal.SimRecibos falsos ou incompletos podem gerar multa e outras penalidades.
Tabela I – Regras para a emissão do recibo de médico e dentista no ES.

O que é a Redução de Declarações?

A Redução de Declarações recibo de médico e dentista refere-se à limitação ou ajustes feitos pelo sistema tributário para regular a dedução de despesas médicas na declaração de imposto de renda. Além disso, no Brasil, os contribuintes que declaram o imposto de renda pelo modelo completo podem deduzir integralmente as despesas médicas, sem limites de valor, desde que essas despesas sejam comprovadas por recibos ou notas fiscais válidas.

Confira a seguir as vantagens da emissão do recibo de médico e dentista:
Vantagens da emissão do recibo de médico e dentista no ES.
Vantagens da emissão do recibo de médico e dentista no ES.

No momento em que dentistas e médicos realizam o processo de emitir notas fiscais no ES, todos os comprovantes dos valores dos serviços prestados devem estar presentes na declaração do IRPJ. Além disso, para os pacientes, a redução de declarações no IRPF por meio da apresentação dos recibos médicos torna-se necessária, pois a redução de valores integrais de despesas médicas no imposto de renda pessoa física pode ser feita mediante a apresentação desses comprovantes emitidos pelo profissional da saúde.

Veja a seguir como ocorre o processo de reduções de despesas médicas da pessoa física mediante a apresentação do recibo médico:

Fiscalização de Recibos Médicos e Dentistas: A Receita Federal tem intensificado a fiscalização de despesas médicas declaradas para evitar abusos e fraudes. Algumas deduções podem ser questionadas ou reduzidas caso:

  • Os recibos apresentados sejam considerados inconsistentes ou irregulares.
  • Haja suspeita de que o serviço declarado não foi efetivamente prestado.
  • O valor declarado seja incompatível com os rendimentos do contribuinte.

Dedução de Valores Parciais: Em casos onde o contribuinte não possui toda a documentação exigida ou apresenta valores que não são totalmente comprováveis, a Receita pode determinar a redução do valor inicialmente informado.

Limitações Relativas a Benefícios Indiretos: O nosso contador Espírito Santo ainda orienta que para despesas médicas reembolsadas por planos de saúde, apenas a parte não reembolsada pode ser deduzida. Nesse caso, o contribuinte deve reduzir a declaração ao informar apenas o valor efetivamente pago por ele.

Quais são as funcionalidades do aplicativo Receita Saúde?

A nossa contabilidade ES orienta que o aplicativo Receita Saúde, disponível no App Receita Federal para dispositivos iOS e Android, oferece diversas funcionalidades para profissionais de saúde e pacientes:

Emissão de Recibos Eletrônicos: Profissionais de saúde como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais podem emitir recibos digitais de serviços prestados, eliminando a necessidade de documentos em papel.

Integração com o Imposto de Renda: Os recibos emitidos são automaticamente incorporados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes como despesas dedutíveis e como receitas na declaração dos profissionais, facilitando o processo de declaração.

Acesso para Pacientes: Pacientes podem visualizar os recibos emitidos em seu nome diretamente no aplicativo, sem a necessidade de armazenar documentos físicos.

Procuração Eletrônica: Profissionais podem conceder procuração eletrônica a terceiros para a emissão de recibos em seu nome, oferecendo flexibilidade na gestão administrativa.

Médico e dentista no ES
Médico e dentista no ES

Emissão Retroativa de Recibos: É possível emitir recibos com data retroativa, desde que não haja procedimento de fiscalização iniciado pela Receita Federal, permitindo regularizações necessárias.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o uso do Receita Saúde tornou-se obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas, visando aumentar a transparência e reduzir inconsistências nas declarações fiscais ou emitir notas fiscais no ES.

Recibo de médico e dentista no ES: A Fraga Contabilidade é a melhor solução contábil para médicos e dentistas no Espírito Santo!

Com a Fraga Contabilidade você pode contar com soluções únicas e personalizadas para médico e dentista no ES. Além disso, contamos com várias especialidades para garantir aos profissionais da saúde no Espírito Santo serviços financeiros de qualidade e eficientes. Possuímos uma equipe técnica contábil que é especializada em bem atendê-lo e garantir a você médico ou dentista serviços contábeis completos. Atuamos desde a abertura de CNPJ para médicos e dentistas até a declaração do IRPF. Tudo isso, para garantir ao seu consultório médico ou clínica odontológica eficiência fiscal e tributária.

Ficou interessado(a) e quer saber mais sobre como podemos ajudar a sua empresa com o processo de emitir notas fiscais no ES? Então acesse agora mesmo a página do nosso blog e descubra como os médicos podem emitir notas fiscais de serviços no Espírito Santo!

A Fraga Contabilidade está há mais de 50 anos no mercado de contabilidade do ES. Já ajudamos a abrir mais de 1.000 CNPJs no estado e podemos também proporcionar as melhores soluções tributárias para médicos e dentistas no Espírito Santo. Não perca mais tempo! Fale com um de nossos consultores e aproveite as melhores soluções com uma contabilidade digital especializada na área da saúde.

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