As áreas de arquitetura, urbanismo e construção civil cresceram exponencialmente nos últimos anos! Deste modo, com o avanço das áreas urbanas e mais edifícios sendo construídos em condomínios, abriu espaço para que os engenheiros da área de construção civil pudessem trabalhar em projetos de casas e apartamentos em condomínios. Portanto, abrir empresa de engenharia em muitos casos representa vantagem e competitividade para estes profissionais no Brasil!
Portanto, para abrir uma empresa na área de engenharia é necessário que o engenheiro civil, em primeiro lugar, tenha um espírito empreendedor e senso de inovação. Deste modo, uma vez que ele possa atuar como engenheiro registrado no Conselho como profissional da área (CREA), é preciso também que ele assine a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Além disso, as plantas e projetos aprovados por ele devem estar em conformidade com as normas técnicas vigentes e padrões de qualidade para o projeto de construção civil seja seguro e altamente robusto.
Em outras palavras, para abrir empresa de engenharia é preciso que o engenheiro civil empreendedor esteja em dia com as suas responsabilidades no registro da Categoria (CREA) e também com as obrigações fiscais e tributárias para abrir uma empresa no Brasil! Como exemplo, podemos citar a abertura de empresas MEI, ME, EPP e SLUs. Portanto, neste artigo você vai conferir o passo a passo para que o engenheiro civil possa abrir a sua empresa de forma totalmente legal e segura, com a ajuda de um contador.
Abrir empresa de engenharia: Como fazer?
Em primeiro lugar, para abrir uma empresa de engenharia é necessário que o engenheiro civil proprietário da empresa esteja devidamente registrado no conselho da Categoria (CREA) e que ele tenha permissão para assinar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos projetos que a sua empresa vai ser responsável de agora em diante.
Além disso, o representante da empresa ou sócio legal deve definir o tipo de sociedade a qual está sendo aberta:
- EI: Empresário individual ou Empresa Individual;
- LTDA: Sociedades Limitadas;
- SLU: Sociedade Limitada Unipessoal.
Em segundo lugar, o engenheiro responsável pela empresa deve registrar na Junta Comercial do Estado ou na Receita Federal toda documentação necessária para a abertura da empresa e emissão do CNPJ. Vale lembrar também que a Inscrição Municipal deve ser solicitada assim que o CNPJ for emitido na Junta Comercial no Estado ou na Receita Federal! Confira abaixo os documentos necessários para que o engenheiro possa abrir empresa de engenharia:
Para abrir uma empresa de Sociedade Limitada, é necessário:
Definição do CNAE: Nesta parte, será definida qual será a atividade principal da empresa e quais serão as atividades secundárias. Com esta definição, o regime de tributação será definido. Sempre consulte a lista de “Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)” através deste link.
Definição da configuração da empresa: O engenheiro empreendedor deve nesta etapa definir a atividade da empresa (indústria, comércio ou prestação de serviço). O porte da empresa (ME ou EPP). Definir também o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Análise preliminar da localidade: Nem sempre é possível instalar um negócio em um local determinado de uma cidade! De acordo com a legislação municipal, é preciso realizar uma análise prévia da localização de um escritório de engenharia civil, por exemplo.
- Elaboração do contrato social: Para que uma empresa com sócios possa ser aberta, é necessário a elaboração do contrato social. Portanto, este documento visa definir as regras a respeito da sociedade, por exemplo. Como quanto cada um irá investir e como seria a repartição do capital caso ocorra falência ou dissociação na empresa.
- Registro na Junta Comercial ou cartório: Para registrar o contrato social na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, é necessário que cada sócio da empresa de engenharia leve os seguintes documentos: Contrato social da empresa (algumas cópias); RG e CPF; Comprovante de endereço; Certidão de casamento, se casado; Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária da empresa, ou indicação fiscal do imóvel onde a empresa está localizada.
- Emissão do CNPJ: Após levar todas estas documentações, você receberá o Número de Identificação de Registro da Empresa (NIRE). Portanto, no site da Receita Federal você deve registrar seu sócio como contribuinte e, desta forma, conseguir o CNPJ.
- Alvará de funcionamento: O engenheiro empreendedor deve agora providenciar todos os alvarás, licenças e autorizações para que sua empresa precise atuar de forma legalizada e com total segurança! Portanto, consulte órgãos como a Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente para conseguir todas estas liberações.
Viu só como para abrir empresa de engenharia não é tão complicado assim? E com a ajuda de um contador e com os serviços da Fraga Contabilidade tudo isso fica menos complicado! Portanto, contratando os nossos serviços podemos atuar como intermediador contábil entre a Junta Comercial ou Receita Federal, garantindo assim que o seu negócio na área de engenharia realmente funcione e traga retornos financeiros em curto e médio prazo.
Abrir empresa de engenharia: Quais são os tributos e encargos?
Com a ajuda de um contador espírito santo, é possível identificar quais são os tributos e encargos que a empresa de engenharia está pagando e como isso pode ser otimizado! A Fraga Contabilidade possui uma equipe de especialistas capacitados e bem-treinados para identificar oportunidades de melhorias na gestão tributária e no pagamento de impostos junto a Receita Federal, por exemplo. Confira agora mesmo:
- Empresas de Engenharia do Simples Nacional:
Simples nacional é o regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs).
Portanto, criado em dezembro de 2006, o Simples Nacional inclui, numa única guia de pagamento, oito tributos municipais, estaduais e federais. A saber:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
- Contribuição para o Programa de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS).
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
- Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Portanto, o Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de donos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Segundo a legislação, para ser uma ME é preciso ter faturamento anual de até R$ 360 mil. Já uma EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano. Neste caso, sempre procure por um contador espírito santo para saber como abrir empresa de engenharia.
Empresas de Engenharia do Lucro Presumido:
Lucro presumido é uma forma de tributação para empresas usada no cálculo do IRPJ e da CSLL. Ela é considerada um regime tributário simplificado por permitir que a Receita Federal determine a base de cálculo desses impostos apenas com base nas receitas apuradas pelas empresas, por exemplo. Ou seja: para calcular quanto a empresa deve pagar de impostos, a Receita Federal presume o quanto do faturamento de uma empresa foi lucro, usando tabelas padronizadas – uma para o IRPJ e outra para o CSLL.
Basicamente, para o IRPJ, as margens de lucro consideradas por este regime de tributação vão de 8% a 32%. Depois de identificar a base de cálculo de tributação da sua empresa, o segundo passo é aplicar alíquotas dos impostos sobre ela. As alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 15% sobre a base de cálculo do lucro presumido além de 10% sobre a parcela que exceder a R$ 200.000,00 por mês.
- CSLL: 9% sobre a base de cálculo.
Portanto, na contabilidade para engenheiros, é importante que defina-se as alíquotas que serão utilizadas! Para isso, o contador espírito santo é de fundamental importância para que os engenheiros empreendedores possam escolher o melhor regime de tributação para a sua ME ou EPP, por exemplo.
Empresas de Engenharia do Lucro Real:
Lucro Real é um regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa – receitas menos despesas – com os ajustes previstos na lei. Deste modo, tanto o IRPJ quanto a CSLL são tributos sobre o lucro, diferentemente dos tributos sobre o faturamento (como PIS e Cofins) e dos distribuídos sobre consumo (como ICMS, IPI, ISS).
Na contabilidade para engenheiros, no caso do IRPJ, a alíquota sobre o lucro real é de 15% para empresas que apresentam até R$20 mil de lucro mensal. Já para os negócios que excedem esse valor, a alíquota é 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor que excede R$20 mil.
Por que contratar a Fraga Contabilidade para a abertura de empresas de engenharia?
O nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES Fraga Contabilidade possui toda a estrutura e conhecimento necessário para abrir empresa de engenharia! Estamos há 47 anos no mercado de empreendedorismo no Espírito Santo, ajudando comerciantes, lojistas, empreendedores de alto nível e também engenheiros e profissionais do setor de manufatura a alcançar os seus objetivos e metas empresariais.
Portanto, entre em contato agora mesmo através deste link e conheça mais sobre a nossa contabilidade localizada em Vila Velha – ES! Estamos contabilizando sucessos há mais de quatro décadas. Deste modo, confira no nosso blog as atualizações e informações que trazemos semanalmente aos nossos clientes e parceiros no Brasil.
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