Para emitir uma nota fiscal de serviço (NFS-e) de uma Microempresa (ME) no estado do Espírito Santo, você deve seguir os passos que mostraremos nesta leitura. Eles variam um pouco dependendo do município, já que a competência sobre a tributação de serviços (ISS) é municipal.
Além disso, apenas no estado o número de Microempresas já ultrapassam 128 mil CNPJs abertos! Se você ficou interessado(a) e deseja saber mais a respeito das soluções da Fraga Contabilidade para abertura de empresa, acesse a nossa página de especialidades e confira todas as vantagens que podemos oferecer a você.
Neste sentido, a empresa ME no ES é aquela que se caracteriza pelo teto de faturamento anual de até R$ 360 mil. Geralmente, a maioria das Microempresas optam pelo regime Simples Nacional. Mas também há outras modalidades disponíveis como o Lucro Real e Lucro Presumido. As MEs também possuem uma regra em que o titular ou sócio da ME não pode ter participação em outra empresa como sócio majoritário ou ser titular de outra empresa com faturamento que extrapole os limites de ME.
São muitas as regras e particularidades que determinam a criação de uma Microempresa, não é mesmo? Mas não precisa se preocupar! Aqui na Fraga Contabilidade descomplicamos todo este processo. Isso porque a nossa consultoria contábil especializada em nota fiscal de serviço poderá realizar a gestão fiscal e tributária do fluxo de notas fiscais do seu negócio através de sistemas ERP como a Conta Azul. Contamos também com serviços de desenquadramento MEI para classificar a sua empresa como uma ME.
Principais tópicos
1 – A empresa ME no ES somam mais de 128 mil CNPJs abertos no estado. A taxa de crescimento de abertura de empresas no Espírito Santo tem apresentado resultados positivos nos últimos anos. Em 2023, o estado registrou um aumento de 5,21% no número de novas empresas em relação a 2022, com 20.532 registros, o maior número em dez anos.
2 – A nossa contabilidade ES ainda esclarece que em janeiro de 2024, o ritmo continuou favorável, com um aumento de 20% nas aberturas de empresas em comparação ao mesmo mês de 2023. Esse desempenho reflete um ambiente mais otimista para novos empreendedores, embora o desafio de manter as empresas operacionais persista.
3 – Deste modo, o serviço contábil de suporte à emissão de nota fiscal de serviço para ME no Espírito Santo tem se tornado cada dia mais essencial aos empreendedores. E cada vez mais as Microempresas buscam por consultoria especializada em administração de fluxo e emissão de NF-e. A Fraga Contabilidade está consolidada neste mercado há mais de 50 anos. Temos a missão de desenvolver negócios, entregar resultados e ajudar as MEs com as questões tributárias e fiscais.
Emitir nota fiscal de serviço para ME: Cadastro e Emissão da NFS-e no Sistema de Emissão de Vila Velha – ES
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é uma nota fiscal de serviço para empresas ME e qual a sua importância, vamos falar neste tópico sobre como realizar o cadastro no sistema de emissão de NF-e de Vila Velha – ES. Mas antes, assista ao nosso vídeo do nosso canal no YouTube – Fraga o Canal do Empreendedor que mostra o passo a passo sobre como emitir uma NF-e de serviços no Espírito Santo:
Para quem não é MEI, apenas o Emissor Web está disponível e só pode ser utilizado por CNPJs inscritos/localizados em municípios que aderiram ao convênio e optaram pela sua utilização. Para saber mais, consulte a administração do seu município. Para a empresa ME no ES utilizar o Portal do Acesso ao Contribuinte para a Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e o APP, o empreendedpr poderá acessar com a sua conta a partir do cadastramento dos dados da pessoa jurídica no emissor web:
https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp
Preste atenção aos seguintes passos para realizar o seu cadastro:
Você deverá acessar o portal para cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua empresa para emissão de NFS-e. A nossa contabilidade ES ainda orienta que Há 3 opções de login no Emissor Web para empresa ME: acesso com usuário e senha realizando o cadastramento pelo portal, certificado digital e a conta gov.br. Confira as imagens logo abaixo:
Cadastro no portal da prefeitura de Vila Velha:
Opções para realizar o cadastro da sua empresa ME:
- Entrar com Gov.Br: Você deverá digitar o seu CPF para acesso ao sistema (confira na imagem abaixo). Após isso, clique em “Continuar” e digite a sua senha. Clique em “Entrar” e “Autorize” os seus dados pessoais.
- Entrar com Gov.Br com certificado digital: Neste caso, o certificado digital pode ser utilizado para acessar o portal Gov.Br. A Fraga Certificadora oferece este serviço para que a empresa ME no ES possa emitir a nota fiscal de serviço de forma totalmente segura e garantida. Além disso, no portal gov.br, você poderá também acessar pelo “Seu certificado digital” ou “Seu certificado digital em nuvem”.
- Lista de certificados digitais em nuvem: SerproID, SafeID, BirdID, RemoteID, Vidaas e DS Cloud.
Digitar o CPF/CNPJ: Você também poderá acessar o Portal de Acesso ao Contribuinte de Vila Velha através do número do seu CPF e senha. Neste caso, acesse pelo seu usuário cadastrado conforme a primeira imagem mostra acima. Insira o número do CNPJ da sua empresa ME e em seguida digite os caracteres de texto da imagem.
Navegando pelo Portal do Contribuinte:
1 – Acessando os menus do Portal:
Neste menu, há opções como “Gerar Nota Fiscal”, “Lista de Notas Fiscais”, “Personalizar Nota Fiscal”, Tomadores da Nota Fiscal”, “Itens da Nota Fiscal”, “Guias de ISSQN”, “RPS” e “Gerenciar Autorizações”. Colocamos a seta vermelha em destaque, pois esta é uma funcionalidade do Portal onde você poderá estar editando os seus dados pessoais e a sua senha.
Com o suporte do nosso contador Espírito Santo, ele poderá lhe auxiliar em todos os processos da emissão da NF-e para a sua Microempresa de forma segura e eficaz. Após ter visualizado as opções do painel do Portal do Contribuinte, clique no botão “Lista de Notas Fiscais” e você terá acesso às suas empresas. Selecione a sua empresa ME e clique em “Continuar”. Em seguida, clique na opção “Gerar Nota Fiscal” e preencha os campos como:
- CNPJ da empresa tomadora;
- Nome do tomador;
- CEP;
- Endereço da empresa tomadora;
- Número da empresa tomadora;
- Complemento do endereço da empresa tomadora;
- Cidade da empresa tomadora;
- Endereço de cobrança;
- E-mail da empresa tomadora.
Dados da NF-e: Parte mais importante para a empresa ME que vai emitir na Nota Fiscal de Serviço
Para a sua empresa ME emitir a nota fiscal de serviço, o nosso escritório de contabilidade ES orienta que no campo “NFS-e”, conforme mostrado abaixo, vocês selecione corretamente a atividade do serviço prestado. Dependendo da atividade que você inserir neste campo, a sua tributação de serviços pode ir de 6% a 15%.
Então, nesta parte é sempre importante em caso de dúvida perguntar a um de nossos consultores da Fraga Contabilidade! Isso ajuda você configurar os códigos e classificações de atividades tributárias de forma correta para serem transmitidos à Receita Federal do Brasil.
A definição dos itens, assim como sua numeração, é feita pelo prestador de serviço, devendo o mesmo se atentar quando da definição de alíquotas, aos valores de referência de acordo com a atividade principal ou secundária da empresa.
Além disso, a emissão de nota fiscal de serviço também deve levar em consideração os dados de alíquota o contribuinte pode manter o cadastro de valores do serviço e o tipo de unidade de forma a facilitar na hora da emissão, bastando que o contribuinte informe o código do item e todas as informações adicionais serão automaticamente preenchidas.
Após seleção da Atividade, selecionar o Código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) relacionada a empresa e ao serviço prestado. Em seguida, após selecionar a atividade listada que mais se adere ao serviço prestado pela sua empresa ME no ES, ou seja, o preenchimento dos campos obrigatórios, insira a descrição dos serviços realizados pela empresa ME.
Escolhendo a Tributação para empresas ME do Simples Nacional:
No campo Retenções o sistema apresenta os valores previamente cadastrados no item do serviço que devem ser retidos na fonte pelo tomador, conforme legislação aplicável. Os valores apresentados se tratam de “porcentagens (%)” da base de cálculo para imposto.
Deste modo, ao escolher a tributação, você deve digitar o valor dos serviços prestados. Na opção de “Imposto Retido na Fonte” se você colocar “Não” neste caso, a obrigatoriedade para o pagamento de impostos é de responsabilidade da empresa terceira. Além disso, você terá a corresponsabilidade de que se o cliente retido na fonte não pagar os impostos, você corre o risco de pagar este imposto novamente.
O nosso escritório de contabilidade ES orienta que neste caso então que para que o valor de impostos não seja descontado na nota fiscal de serviço, selecione a opção “Não” para não pagar estes valores tributários posteriormente. Se você colocar “Sim”, quem vai pagar estes impostos incidentes sobre os serviços será o cliente.
Finalizando a emissão de NFS-e para empresa ME:
Em seguida, após colocar todos os dados da NFS-e da sua empresa ME e do tomador de serviços, selecione o botão “Confirmar Nota”para que a emissão seja realizada. A nossa contabilidade ES ainda explica que devem ser selecionadas as “Formas de Pagamento” da nota fiscal de serviço antes de realizar a emissão. Ou seja: você deverá selecionar a forma de pagamento, a data de vencimento e clicar no botão “Atualizar”.
É importante ressaltar que em caso de alteração do valor de uma parcela, é necessário alterar as informações de valor das demais parcelas para que o valor total seja correspondente ao valor da Nota Fiscal. Além disso, Após preenchimento de todos os campos acima definidos, é recomendável inicialmente a visualização da Nota Fiscal, para conferência dos dados relacionados a Nota fiscal, como valores de descontos e deduções, valor líquido da Nota Fiscal, observações, entre outras informações.
Para emitir a nota fiscal de serviço corretamente após visualização e conferencia, basta fechar a janela aberta. Após, basta clicar no ícone “Confirmar Nota” conforme demonstrado na imagem abaixo para gerar a Nota Fiscal. A imagem abaixo ilustra este procedimento:
Localizando onde está a nota fiscal de serviço no Portal do Contribuinte de Vila Velha:
Após a geração das Notas Fiscais, para visualizar uma Nota já emitida e confirmada, basta clicar no ícone “Listar Notas Fiscais” no menu inicial. Em seguida, ao clicar no ícone o sistema apresenta uma Lista com todas as Notas Fiscais emitidas pelo prestador, apresentando informações como situação da Nota (Norma ou cancelada). Em destaque em azul estão as notas com movimento aberto conforme exemplo da imagem abaixo:
Ao selecionar as notas e clicar nos botões conforme imagem abaixo é possível realizar várias ações, sendo elas:
Visualizar / Imprimir Notas Fiscais: Marcando as notas fiscais desejadas e clicando no botão, será carregada uma nova janela com as notas fiscais para serem visualizadas e impressas.
Enviar Notas Fiscais por e-mail: Marcando as notas fiscais desejadas e clicando no botão, serão enviadas para o e-mail de cada tomador suas respectivas notas.
Imprimir Lista: É possível imprimir a relação de Notas Fiscais através de lista; Relação de NF por período: É possível emitir a relação de Notas Fiscais por período.
Importar Notas Fiscais: Permite a importação de notas em lote, através de um arquivo em formato TXT; Exportar Notas Fiscais: Permite a exportação de notas fiscais para arquivo formato xls, XML ou texto.
Quais são as características de uma ME para emitir nota fiscal de serviço?
As características de uma empresa ME para emitir nota fiscal de serviço precisam atender a requisitos específicos para estar em conformidade com as obrigações legais. Abaixo estão as principais características e exigências:
Registro e Formalização
A empresa deve estar registrada com um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É obrigatória a inscrição na prefeitura do município onde o serviço será prestado. Além disso, o contrato social deve ser elaborado porque ele é um documento formal que define as atividades da empresa e seus sócios.
Atividade compatível
A empresa deve estar registrada para prestar serviços compatíveis com as atividades listadas no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O código CNAE deve permitir a emissão de notas fiscais de serviço, já que é a prefeitura quem regula essa emissão.
Adesão ao sistema da prefeitura
Muitas prefeituras têm um sistema online específico para a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). É necessário fazer o cadastro nesse sistema, que pode exigir certificado digital dependendo do município.
Tributação
A ME pode optar por regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real. Para o Simples Nacional, o ISS (Imposto Sobre Serviços) geralmente é recolhido de forma unificada junto aos outros tributos, mas pode haver retenção em algumas situações.
Periodicidade de emissão de NFS-e, armazenamento e controle
A emissão da nota fiscal de serviço deve ocorrer sempre que o serviço for prestado e exigido pelo cliente. Entretanto, a não emissão pode acarretar multas ou penalidades. As notas fiscais emitidas devem ser armazenadas (normalmente por 5 anos) para fins de auditoria e comprovação junto ao fisco.
Empresa ME precisa de certificado digital para a emissão de nota fiscal de serviço?
A empresa ME no ES precisa de certificado digital? Esta é uma pergunta que todos os empreendedores fazem. E a resposta é que em muitos municípios, o uso do certificado digital é obrigatório para autenticar e assinar a NFS-e, mesmo para microempresas. O certificado digital mais utilizado é o e-CNPJ, que vincula a assinatura digital ao CNPJ da empresa.
Além disso, o nosso contador Espírito Santo ainda salienta que em alguns casos, o e-CPF do responsável pela empresa também pode ser usado. Deste modo, se a empresa utilizar um sistema de gestão fiscal integrado (software terceirizado), o certificado digital pode ser necessário para integrar e emitir as notas diretamente pelo software.
Em casos específicos, empresas com maior volume de emissão podem preferir o uso do certificado, mesmo que não seja exigido, para maior segurança e automação. Em outras palavras, consulte a prefeitura do município ou o portal da NFS-e local para confirmar as regras. O nosso escritório de Contabilidade ES – Fraga Contabilidade oferece soluções únicas e completas em certificado digital para a sua empresa!
Fraga Contabilidade: A melhor escolha para a sua Microempresa – ME no Espírito Santo
Viu só como emitir nota fiscal de serviço pode ser um processo simples e bem organizado com o suporte da nossa contabilidade ES? Então aproveite hoje mesmo e conheça os nossos Planos Contábeis para a sua empresa! Estamos há mais de 50 anos no mercado de contabilidade do Espírito Santo, oferecendo soluções completas e inovadoras para pequenas e médias empresas.
Se a sua empresa ME no ES precisa de certificado digital ou consultoria para a emissão de notas fiscais, nós somos a consultoria contábil ideal para que todos os seus processos tributários e fiscais sejam administrados da melhor forma possível. Contamos também com diversas especialidades que ajudam a tornar a sua empresa mais eficiente e garantir que todos os processos legais tributários estejam em conformidade com as normas e as diretrizes da Receita Federal.
Ficou interessado(a) e que saber mais? Então entre em contato com a Fraga Contabilidade, somos a empresa ideal da área de consultoria contábil que pode ajudar a sua ME a atingir o próximo patamar de resultados.
