Antes de tudo, novembro é o mês em que muita loja, restaurante e prestador de serviço da Grande Vitória percebe que não vai dar conta do movimento de dezembro com a equipe atual. A saída mais comum é contratar um funcionário temporário. Contudo, a pressa leva a erros caros: contrato errado, pessoa trabalhando sem registro ou dispensa antes da hora com multa. Neste guia, a Fraga Contabilidade, com mais de 50 anos de contabilidade em Vila Velha e no Espírito Santo, mostra as três formas legais de reforçar a equipe no fim de ano e quanto cada uma custa.
Além disso, no fim do texto há um simulador que calcula o custo total do funcionário temporário, já com 13º, férias proporcionais, FGTS e INSS conforme o regime da sua empresa.
Funcionário temporário: as 3 formas legais de contratar
Primeiramente, “temporário” é como o dono do negócio chama qualquer pessoa contratada só para a alta temporada. Porém, a lei separa essa contratação em três caminhos diferentes, cada um com regras próprias:
- trabalho temporário por agência (Lei 6.019/1974): a pessoa é empregada de uma empresa de trabalho temporário e trabalha na sua loja;
- contrato por prazo determinado (CLT, artigos 443 e 445): você mesmo registra a pessoa, com data certa para terminar;
- contrato intermitente (CLT, artigo 452-A): você registra e chama a pessoa só nos dias de maior movimento.
De fato, em qualquer um deles, a carteira é assinada e os direitos são pagos. Por isso, “pegar alguém por fora” para dezembro não é uma opção segura, como explicamos no guia sobre funcionário sem carteira assinada.
Temporário por agência: como funciona em Vila Velha e no ES
Antes de mais nada, nesse modelo, você contrata uma empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho, e ela envia o trabalhador. Assim, o registro, a folha e a rescisão ficam com a agência, e a sua empresa paga uma fatura pelo serviço. A lei permite esse contrato para dois motivos: substituir um funcionário afastado (férias, licença) ou atender um aumento de movimento, que é justamente o caso do Natal.
Em relação ao prazo, o contrato pode durar até 180 dias, com prorrogação de mais 90 dias se o motivo continuar (artigo 10 da Lei 6.019/1974). Depois disso, a mesma pessoa só pode voltar como temporária na sua empresa após 90 dias.
O que a sua empresa ainda precisa acompanhar
No entanto, contratar por agência não tira toda a responsabilidade. Se a agência não pagar os direitos do trabalhador, a sua empresa pode ser cobrada pelo período em que ele trabalhou para você (artigo 10, parágrafo 7º, da mesma lei). Por isso, peça os comprovantes de salário e FGTS todo mês e escolha uma agência com registro ativo.
Além disso, o temporário tem direito a salário igual ao do funcionário efetivo que faz a mesma função, jornada de até 8 horas por dia e 44 por semana, horas extras, 13º e férias proporcionais e FGTS.
Contrato por prazo determinado: você mesmo registra
Por outro lado, muitas empresas preferem registrar o funcionário temporário diretamente, com contrato por prazo determinado. A CLT permite esse contrato quando o serviço é transitório, como o reforço de fim de ano (artigo 443, parágrafo 2º). O limite é de 2 anos (artigo 445), mas no Natal o normal é um contrato de 30 a 90 dias.
Dessa forma, você evita a taxa da agência, mas assume a folha, o eSocial e a rescisão. Na prática, quem tem contador cuidando do departamento pessoal resolve isso com poucos documentos, como no passo a passo para contratar o primeiro funcionário.
Três regras que evitam problema
- prorrogação só uma vez: se o contrato for prorrogado mais de uma vez, ele vira contrato sem prazo (artigo 451);
- intervalo de 6 meses: um novo contrato a prazo com a mesma pessoa, antes de 6 meses, também pode virar contrato sem prazo (artigo 452);
- dispensa antes da data: a empresa que encerra o contrato antes do fim paga, como indenização, metade do salário que o funcionário receberia até o último dia (artigo 479).
Por exemplo, num contrato de 60 dias com salário de R$ 2.000, se a loja dispensa a pessoa no 30º dia, paga cerca de R$ 1.000 de indenização além da rescisão. Portanto, combine um prazo realista desde o início. Se a ideia é testar a pessoa para ficar depois, o caminho é o contrato de experiência.
Contrato intermitente: para os picos de movimento
Ainda existe uma terceira saída: o contrato intermitente. Nele, a pessoa é registrada, mas só trabalha quando você chama. A convocação deve ser feita com pelo menos 3 dias corridos de antecedência, e o trabalhador tem 1 dia útil para responder (artigo 452-A da CLT). Ao fim de cada período trabalhado, ele recebe o salário com as férias e o 13º proporcionais.
Assim, o intermitente combina com quem precisa de reforço só nos sábados de dezembro ou na semana do Natal. Contudo, exige organização para registrar cada convocação. Explicamos os detalhes no guia sobre o contrato de trabalho intermitente.
Quanto custa um funcionário temporário no fim de ano
Em primeiro lugar, o custo vai além do salário. Mesmo num contrato curto, a empresa paga o 13º proporcional, as férias proporcionais com um terço a mais e o FGTS de 8%. Além disso, o INSS da empresa depende do regime: no Simples Nacional (Anexos I, II e III) ele já está dentro do DAS; no Lucro Presumido e no Lucro Real, a empresa paga cerca de 28% sobre a folha (20% de INSS mais as taxas de risco e de terceiros, que variam conforme a atividade).
Exemplo: loja de Vila Velha com 2 vendedores por 2 meses
Por exemplo, imagine uma loja de roupas na Praia da Costa, no Simples Nacional, que contrata 2 vendedores de 15 de novembro a 15 de janeiro, com salário de R$ 2.000 cada. Por pessoa, a conta fica assim:
- salários de 2 meses: R$ 4.000,00;
- 13º proporcional (2/12): R$ 333,33;
- férias proporcionais com 1/3: R$ 444,44;
- FGTS de 8%: R$ 346,67.
Consequentemente, cada vendedor custa cerca de R$ 5.124,44, e os dois juntos, R$ 10.248,89. Se a mesma loja estivesse no Lucro Presumido, somaria cerca de R$ 1.213,33 de INSS por pessoa, e cada vendedor passaria para aproximadamente R$ 6.337,78. Para ver se a venda extra paga esse custo, vale cruzar a conta com o guia de Black Friday para pequenas empresas.
Qual contrato escolher no fim de ano em Vila Velha (ES)
Sendo assim, uma regra prática ajuda a decidir:
- agência: quando você não quer cuidar de folha e rescisão, ou precisa de muita gente de uma vez;
- prazo determinado: quando você já conhece a pessoa e quer gastar menos, sem a taxa da agência;
- intermitente: quando o reforço é só em alguns dias ou horários de pico.
Aliás, o fim de ano também traz o 13º da equipe fixa e, em muitas empresas, as férias coletivas. Por isso, planeje tudo junto: veja o cálculo do 13º salário de 2026 e o guia de férias coletivas de fim de ano.
Perguntas frequentes sobre funcionário temporário
Contrato e prazo
Posso contratar temporário sem agência?
Sim. Nesse caso, você registra a pessoa com contrato por prazo determinado, previsto na CLT. A agência só é obrigatória quando o contrato segue a Lei 6.019/1974, do trabalho temporário.
Qual o prazo máximo do temporário por agência?
De fato, são até 180 dias, com mais 90 dias de prorrogação se o motivo continuar. Depois disso, a mesma pessoa só volta como temporária na sua empresa após 90 dias.
E se eu quiser efetivar o temporário em janeiro?
Pode. Assim, no contrato a prazo basta continuar com a pessoa depois da data final, e o contrato passa a ser sem prazo. Já no caso da agência, a sua empresa faz um novo registro depois do fim do contrato com ela.
Direitos e custo
Funcionário temporário recebe 13º e férias?
Sim. Em outras palavras, mesmo em 1 ou 2 meses de contrato, ele recebe o 13º e as férias proporcionais com um terço a mais, além do FGTS.
Temporário tem direito a seguro-desemprego no fim do contrato?
Em geral, não. Isto é, o seguro-desemprego é para quem é dispensado sem justa causa, e o fim normal de um contrato com data marcada não entra nessa regra. Na dúvida, confira o caso com o departamento pessoal.
MEI pode contratar funcionário temporário?
Sim, mas o MEI pode ter só 1 empregado, e isso inclui o temporário registrado por ele. Contudo, se o reforço for por agência, a pessoa é empregada da agência.
Contrate o reforço de fim de ano com segurança com a Fraga em Vila Velha
Em suma, o funcionário temporário resolve o movimento de dezembro quando o contrato certo é escolhido antes de a pessoa começar. A agência tira a burocracia, o prazo determinado reduz o custo e o intermitente atende os picos. A Fraga Contabilidade cuida do departamento pessoal e da contabilidade mensal de empresas em Vila Velha e em todo o Espírito Santo.
Finalmente, se quiser ajuda para registrar o reforço de fim de ano da sua empresa, fale com a Fraga pelo WhatsApp (27) 3239-3352 ou conheça os nossos planos de contabilidade.
Simulador: quanto custa o funcionário temporário no fim de ano
Informe o salário, o número de pessoas e quantos meses dura o contrato. O simulador soma 13º, férias proporcionais com 1/3, FGTS e o INSS do seu regime.
Estimativa para contrato por prazo determinado registrado pela empresa, sem horas extras, adicionais ou vale-transporte. O INSS do Lucro Presumido e Real foi estimado em 28% e varia conforme a atividade. Para o valor exato, fale com a Fraga pelo WhatsApp (27) 3239-3352.
