Antes de mais nada, se você pensa em dar férias coletivas de fim de ano para a equipe, o momento de se organizar é agora. As férias coletivas de fim de ano têm prazo de aviso, número mínimo de dias e regra de pagamento, e um erro simples pode virar multa ou cobrança trabalhista. Neste guia, a Fraga Contabilidade, com mais de 50 anos de contabilidade no ES, explica as regras de 2026 em linguagem simples e traz um simulador para você calcular quanto vai pagar.
O que são férias coletivas de fim de ano?
Em outras palavras, são férias que a empresa dá ao mesmo tempo para todos os empregados, ou para um setor inteiro. Elas estão nos artigos 139 a 141 da CLT. Muitas empresas do Espírito Santo usam o período entre o Natal e o Ano-Novo, quando o movimento cai, para parar a operação de uma vez.
Por isso, elas valem como férias de verdade: o dia de descanso é descontado do direito de férias de cada empregado. Ou seja, não é folga extra. A pessoa recebe o salário dos dias de férias mais um terço, como em qualquer férias.
Regras das férias coletivas de fim de ano em 2026
Primeiramente, veja as regras principais da CLT. Elas valem para empresas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e de todo o Brasil.
- Até dois períodos por ano: a empresa pode dividir as férias coletivas em no máximo duas vezes no ano (art. 139 da CLT).
- Mínimo de 10 dias: nenhum dos dois períodos pode ter menos de 10 dias corridos.
- Aviso com 15 dias: a empresa precisa comunicar o Ministério do Trabalho com pelo menos 15 dias de antecedência, informando o início, o fim e os setores que vão parar.
- Sindicato e mural: no mesmo prazo, envia cópia do aviso ao sindicato da categoria e afixa o aviso no local de trabalho.
- Pagamento antecipado: o valor das férias com o terço deve ser pago até 2 dias antes do início (art. 145 da CLT).
Micro e pequena empresa tem menos burocracia
Aliás, há uma boa notícia para os pequenos. A microempresa e a empresa de pequeno porte estão dispensadas de comunicar as férias coletivas ao Ministério do Trabalho (Lei Complementar 123/2006, art. 51, inciso V). Porém, o aviso ao sindicato e o aviso aos empregados continuam obrigatórios.
Calendário das férias coletivas de fim de ano 2026
Dessa forma, vale olhar o calendário com cuidado. Em 2026, o Natal (25/12) e o Ano-Novo (01/01/2027) caem numa sexta-feira. A CLT proíbe que as férias comecem nos 2 dias antes de um feriado ou do descanso semanal (art. 134, § 3º). Por cautela, aplique essa regra também às coletivas.
| Se as férias começam em | Aviso ao sindicato e ao Ministério até | Pagamento até |
|---|---|---|
| Segunda, 21/12/2026 | 06/12/2026 (domingo; envie até sexta, 04/12) | 19/12/2026 |
| Segunda, 28/12/2026 | 13/12/2026 (domingo; envie até sexta, 11/12) | 26/12/2026 |
| Quarta, 23/12 ou quinta, 24/12 | Evite: são os 2 dias antes do Natal | |
Por exemplo, quem quer parar de 21/12/2026 a 04/01/2027 terá 15 dias de férias coletivas, acima do mínimo de 10. Assim, a equipe volta na segunda, 05/01/2027. Já quem prefere parar só 10 dias pode começar em 21/12 e voltar em 31/12, mas aí sobra pouco para as festas.
E quem tem menos de 1 ano de empresa?
Ainda, essa é a dúvida mais comum dos empresários do ES. O empregado com menos de 12 meses de casa tira férias proporcionais, isto é, 2,5 dias para cada mês trabalhado (art. 140 da CLT). Depois disso, começa a contar um novo período para as próximas férias dele.
No entanto, se a empresa fica parada mais dias do que o empregado tem direito, ela não pode descontar a diferença. Os dias que passarem do direito viram licença remunerada: o empregado não trabalha e recebe o salário normal. Por exemplo, quem tem 4 meses de casa tem direito a 10 dias; se a parada for de 15 dias, os outros 5 dias são pagos como salário comum.
Quanto custam as férias coletivas para a empresa
Sendo assim, a conta é simples: salário dividido por 30, vezes os dias de férias, mais um terço desse valor. O terço vem da Constituição (art. 7º, XVII). Médias de horas extras, comissões e adicional noturno entram no cálculo.
Por exemplo, um vendedor de uma loja em Cariacica que ganha R$ 3.000 e tira 15 dias de férias coletivas recebe R$ 1.500 de férias mais R$ 500 do terço. Ou seja, R$ 2.000 pagos até 2 dias antes do início. Além disso, sobre esse valor há INSS e FGTS, como no salário.
Contudo, lembre que dezembro já tem a segunda parcela do 13º, que vence em 20/12. Somar as duas despesas no mesmo mês pesa no caixa. Veja as datas no guia do 13º salário 2026 e use o simulador no fim deste artigo para planejar.
Férias coletivas ou recesso de fim de ano: qual escolher?
Em relação ao recesso, a diferença é grande. O recesso é uma folga que a empresa dá por liberalidade: o empregado recebe o salário normal, sem o terço, e esses dias não são descontados das férias dele. Também não precisa avisar o Ministério do Trabalho nem o sindicato.
| Ponto | Férias coletivas | Recesso |
|---|---|---|
| Desconta das férias do empregado | Sim | Não |
| Paga um terço a mais | Sim | Não |
| Aviso com 15 dias | Sim | Não |
| Mínimo de 10 dias | Sim | Não |
Portanto, o recesso costuma valer para paradas curtas, de poucos dias. As férias coletivas compensam quando a parada é de 10 dias ou mais, porque resolvem as férias da equipe de uma vez. Antes de decidir, confira também a convenção coletiva da sua categoria, que pode ter regra própria para o fim de ano.
Passo a passo para dar férias coletivas no ES
Finalmente, siga esta ordem para não errar:
- Defina as datas, com pelo menos 10 dias e sem começar nos 2 dias antes de feriado ou domingo.
- Confira a convenção coletiva da categoria.
- Avise o sindicato e afixe o aviso com pelo menos 15 dias de antecedência.
- Comunique o Ministério do Trabalho, se a empresa não for ME ou EPP.
- Calcule o direito de cada empregado, separando quem tem menos de 1 ano.
- Pague até 2 dias antes e registre as férias no eSocial.
Assim, com tudo em dia, a empresa evita multa da fiscalização e reclamação trabalhista depois. Se você está contratando agora, vale ler também como contratar o primeiro funcionário e o custo do FGTS por funcionário.
Perguntas frequentes sobre férias coletivas de fim de ano
Prazos e regras
Qual o prazo para avisar as férias coletivas?
Antes de tudo, o aviso deve sair com pelo menos 15 dias de antecedência. Para começar em 21/12/2026, o prazo vai até 06/12/2026.
Posso dar férias coletivas de 7 dias?
Não. Cada período precisa ter pelo menos 10 dias corridos. Para paradas menores, o caminho costuma ser o recesso.
Microempresa precisa avisar o Ministério do Trabalho?
Não. Contudo, ela precisa avisar o sindicato e os empregados com 15 dias de antecedência.
Pagamento e empregados novos
Quando pago as férias coletivas?
De fato, o pagamento é feito até 2 dias antes do início, com o terço constitucional.
Funcionário com 3 meses de casa também sai de férias coletivas?
Sim. Ele tira férias proporcionais (7,5 dias) e os dias que passarem disso são pagos como licença remunerada, sem desconto.
O empregado pode vender 10 dias das férias coletivas?
Somente se houver acordo coletivo com o sindicato prevendo isso (art. 143, § 2º, da CLT). Sem acordo, não.
Deixe as férias coletivas com a Fraga
Em suma, as férias coletivas de fim de ano são uma ótima saída para dar descanso à equipe e parar a operação sem perder o controle. A Fraga Contabilidade cuida do departamento pessoal de empresas em todo o Espírito Santo: cálculo de férias, avisos, eSocial e folha. Conheça os planos de contabilidade da Fraga.
Por fim, se quiser ajuda para planejar o fim de ano da sua empresa, fale com nossos especialistas pelo WhatsApp (27) 3239-3352.
Simulador de férias coletivas
Calcule o valor, o prazo do aviso e a data do pagamento para cada empregado.
Estimativa pela CLT (arts. 130, 139, 140 e 145), sem faltas, médias de horas extras ou regras da convenção coletiva. Não inclui IRRF. Confirme com um contador.
