Contrato de Experiência 2026: Prazo, Renovação, Rescisão e Calculadora de Datas

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Contrato de Experiência 2026: Prazo, Renovação, Rescisão e Calculadora de Datas

Portanto, aqui está tudo que o empresário do Espírito Santo precisa saber sobre contrato de experiência, com duas calculadoras online e tabela de rescisão antecipada.

Atualizado em 02/10/2026 · Fraga Contabilidade, Vitória/ES · contador responsável CRC-ES 11571/O

Por exemplo, contratar um funcionário com salário mínimo de R$ 1.621,00 em contrato de experiência de 90 dias custa à empresa cerca de R$ 6,2 mil no Simples Nacional (Anexos I, II, III e V) e cerca de R$ 7,2 mil no Lucro Presumido, já contando FGTS, férias, 13º e INSS patronal. Ou seja, errar um prazo ou uma cláusula pode sair mais caro que o próprio salário.

Além disso, este guia responde às dúvidas mais comuns de quem contrata em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica: qual o prazo máximo, se pode renovar, o que pagar na rescisão antecipada e como a cláusula assecuratória muda a conta. Para isso, use as calculadoras logo abaixo.

Fraga Contabilidade — mais de 50 anos assessorando empresários no Espírito Santo em abertura de empresa, contratação de funcionários e planejamento tributário.

Calculadora de datas do contrato de experiência no ES Interativa

Antes de mais nada, informe a data de início e o período contratado para calcular a data de término, a possível renovação e os marcos importantes:

Data de início do contrato Duração do 1º período (dias) Haverá prorrogação?

O que é o contrato de experiência?

Em primeiro lugar, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, previsto no art. 443, §2º, ‘a’ da CLT. Ele permite que empregador e empregado se conheçam antes de firmar um vínculo definitivo. Durante o período de experiência, ambas as partes podem encerrar o contrato com aviso simplificado e verbas rescisórias reduzidas.

Atenção: O contrato de experiência é regido pela CLT mesmo para MEIs, MEs e EPPs. Não existe “contrato de experiência informal” — se o empregado trabalha, o vínculo precisa ser registrado em carteira.

Características principais

Característica	Regra
Prazo máximo	90 dias (art. 445, parágrafo único, CLT)
Número de prorrogações	Pode ser prorrogado 1 vez — desde que o total não ultrapasse 90 dias
Segunda prorrogação	Proibida — transforma o contrato em prazo indeterminado automaticamente
Registro em CTPS	Obrigatório antes do início do trabalho
Aviso prévio	Não há aviso prévio no vencimento natural — apenas na rescisão antecipada
Base legal	CLT arts. 443, 445, 479 e 480

Prazo e prorrogação: como funciona na prática

Por isso, o prazo máximo é 90 dias corridos, e pode ser dividido em até dois períodos — desde que a soma não ultrapasse 90 dias. Exemplos válidos:

1º Período	2º Período (prorrogação)	Total	Situação
45 dias	45 dias	90 dias	✅ Válido
30 dias	60 dias	90 dias	✅ Válido
60 dias	30 dias	90 dias	✅ Válido
90 dias	—	90 dias	✅ Válido (sem renovação)
45 dias	50 dias	95 dias	❌ Inválido — excede 90 dias
45 dias	45 dias	45 dias (3ª vez)	❌ Inválido — 2ª prorrogação vira CLT plena

Regra de ouro: Se o contrato de experiência for prorrogado mais de uma vez, ou se o empregado continuar trabalhando após o vencimento sem novo contrato, o vínculo se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado — com todos os direitos de um empregado efetivo.

Quanto custa contratar em contrato de experiência no ES?

Em relação ao custo, o salário é só parte da conta. Além disso, a empresa precisa provisionar FGTS, férias com 1/3 e 13º, e, fora do Simples Nacional, o INSS patronal. Veja a estimativa para um funcionário com salário mínimo nacional de 2026 (R$ 1.621,00):

Item (por mês)	Simples (Anexos I, II, III e V)	Lucro Presumido
Salário	R$ 1.621,00	R$ 1.621,00
FGTS (8%)	R$ 129,68	R$ 129,68
Férias + 1/3 (provisão)	R$ 180,11	R$ 180,11
13º salário (provisão)	R$ 135,08	R$ 135,08
INSS patronal (20%)	Já incluído no DAS	R$ 324,20
Custo mensal estimado	R$ 2.065,87	R$ 2.390,07
Em 90 dias	R$ 6.197,62	R$ 7.170,22

Importante: a estimativa não inclui vale-transporte, RAT, contribuições a terceiros, exames médicos nem benefícios da convenção coletiva. Portanto, o custo real depende do caso e pode variar. No Simples Nacional Anexo IV, o INSS patronal é recolhido à parte, como no Lucro Presumido.

Simulador de rescisão antecipada

Dessa forma, se a empresa decidir encerrar o contrato antes do prazo, vale simular o custo extra com e sem cláusula assecuratória:

Salário mensal (R$) Meses já trabalhados (0 a 3) Dias que faltavam para o fim do contrato (0 a 90)

Rescisão: o que pagar em cada situação

Situação	Quem encerra	Verbas devidas	Multa
Vencimento natural	Término natural	Saldo + férias prop. + 1/3 + 13º prop.	Sem multa do FGTS
Rescisão antecipada pelo empregador (sem cláusula)	Empregador	Saldo + férias + 13º + FGTS + metade dos dias restantes	50% dos dias restantes (art. 479 CLT) + 40% FGTS
Rescisão antecipada pelo empregado	Empregado	Saldo + férias + 13º	Empregado indeniza 50% dos dias restantes (art. 480 CLT)
Conversão em prazo indeterminado	Omissão da empresa	Todos os direitos CLT plenos	—

Atenção: A regra muda conforme o contrato tenha ou não a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão (art. 481 da CLT). Sem a cláusula, valem os arts. 479 e 480; com ela, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado, inclusive aviso prévio.

Cláusula assecuratória: o detalhe que muda o custo

Contudo, muitos contratos já trazem a cláusula assecuratória, que permite a qualquer das partes rescindir antes do prazo. Nesse caso, segundo o art. 481 da CLT e a Súmula 163 do TST, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado. Portanto, a empresa paga aviso prévio em vez da indenização de 50% dos dias restantes.

Por fim, a indenização do art. 479 pode ser maior ou menor que o aviso prévio. Por exemplo, quando faltam 60 dias para o término, ela equivale a um salário mensal; quando faltam 89 dias, passa de R$ 2.400 para quem ganha o mínimo. Assim, vale conferir a cláusula antes de decidir rescindir.

Quer que a Fraga calcule o seu caso?

Em outras palavras, mande o salário, a data de início e o regime da empresa pelo WhatsApp (27) 3239-3352. Há mais de 50 anos a Fraga cuida de admissão, folha e rescisão de empresas no ES. Se preferir, conheça nossos planos na página de atendimento para empresários.

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Contrato de experiência em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica

De fato, o contrato de experiência é muito usado no comércio da Praia do Canto e do Centro de Vitória, nas lojas da Glória e da Praia da Costa em Vila Velha, nas indústrias e galpões de Serra e nos serviços de Campo Grande, em Cariacica. Além disso, a convenção coletiva da categoria pode trazer piso salarial, vale-alimentação e regras próprias, por isso confira o sindicato da sua atividade antes de fechar a contratação.

Todavia, a obrigação de registrar o empregado antes do primeiro dia de trabalho vale em qualquer município da Grande Vitória, e o envio ao eSocial precisa ser feito dentro do prazo. Aliás, empresas recém-abertas também podem contratar em experiência; veja o checklist para abrir empresa em Vitória e o guia de abertura de empresa em Cariacica. Da mesma forma, quem precisa manter o CNPJ em dia para contratar pode ler como regularizar CNPJ irregular em Cariacica.

Checklist de admissão em contrato de experiência

Definir o prazo (30, 45, 60 ou 90 dias) e a data da eventual prorrogação, usando a calculadora acima.
Fazer o exame médico admissional (ASO) antes do início.
Assinar o contrato escrito, com cláusula assecuratória se a empresa quiser essa flexibilidade.
Registrar o empregado e enviar o evento de admissão ao eSocial antes do primeiro dia.
Anotar a CTPS Digital e entregar cópia do contrato ao empregado.
Providenciar o vale-transporte, se o empregado optar por ele.
Agendar o aviso de prorrogação ou de efetivação antes do vencimento.
Conferir se a folha, o FGTS Digital e a DCTFWeb refletem a nova admissão.

Ainda, quem é sócio e também recebe pró-labore deve separar essa remuneração da folha dos empregados. Para isso, leia pró-labore ou distribuição de lucros e a tabela do Simples Nacional 2026 para entender o peso da folha no seu regime.

FGTS e direitos durante o contrato de experiência

Direito	Regra
FGTS	Recolhimento mensal obrigatório (8% do salário)
13º salário	Proporcional aos meses trabalhados
Férias	Proporcionais — pagas na rescisão
Vale-transporte	Obrigatório desde o 1º dia
INSS	Descontado normalmente (7,5% a 14%)
Licença maternidade/paternidade	Direito integral, mesmo na experiência

Perguntas frequentes sobre contrato de experiência no ES

Dúvidas sobre prazo e contratação

Posso contratar um MEI com contrato de experiência?

Sim — desde que a prestação caracterize vínculo empregatício (horário fixo, subordinação, exclusividade). Nesse caso o correto é contratar via CLT. A pejotização ilegal gera passivo trabalhista.

O que acontece se eu não assinar o contrato antes do início?

Sem contrato assinado antes do início, presume-se vínculo por prazo indeterminado desde o primeiro dia — você perde o benefício da experiência.

Posso fazer novo contrato de experiência com o mesmo funcionário?

Não. Um segundo contrato de experiência com a mesma pessoa para a mesma função é fraude à CLT e vira prazo indeterminado automaticamente.

O que fazer quando quero efetivar o funcionário após a experiência?

Basta não encerrar o contrato — o vínculo automaticamente vira prazo indeterminado. Recomendamos formalizar com um aditivo de contrato por prazo indeterminado.

Quantos dias tem o contrato de experiência?

No máximo 90 dias corridos, somando o período inicial e a prorrogação, conforme o art. 445, parágrafo único, da CLT.

A empresa precisa avisar o empregado no fim do contrato de experiência?

No vencimento natural não há aviso prévio, mas é boa prática comunicar por escrito com antecedência para evitar a conversão em prazo indeterminado por esquecimento.

Dúvidas sobre rescisão e custos

O empregado tem direito ao seguro-desemprego?

No vencimento natural, não há direito ao seguro-desemprego. Na rescisão antecipada pelo empregador, o empregado pode ter direito, desde que cumpra os requisitos de tempo mínimo de trabalho.

Quanto custa rescindir o contrato de experiência antes do prazo?

Sem cláusula assecuratória, a empresa paga indenização de 50% da remuneração dos dias restantes (art. 479 da CLT), além das verbas e da multa de 40% do FGTS. Com a cláusula, paga aviso prévio. Use o simulador acima para estimar.

O que é a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão?

É a previsão contratual, baseada no art. 481 da CLT, que permite às duas partes encerrar o contrato antes do prazo. Com ela, as regras do contrato por prazo indeterminado se aplicam à rescisão antecipada.

Funcionária grávida pode ser dispensada durante o contrato de experiência?

A Súmula 244 do TST garante a estabilidade da gestante também nos contratos por prazo determinado, inclusive na experiência. Portanto, consulte a contabilidade antes de qualquer desligamento.

Precisa contratar funcionários em 2026?

Por fim, a Fraga Contabilidade cuida de toda a burocracia trabalhista da sua empresa no ES: admissão, folha de pagamento, FGTS e rescisões. Mais de 50 anos de experiência. Conheça também a página de atendimento da Fraga.

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