Contrato de Experiência 2026: Prazo, Renovação, Rescisão e Calculadora de Datas

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Contrato de Experiência 2026: Prazo, Renovação, Rescisão e Calculadora de Datas

Tudo que o empresário precisa saber sobre contrato de experiência — com calculadora online de datas e tabela de rescisão antecipada.

O contrato de experiência é um dos contratos de trabalho mais usados por pequenas e médias empresas no Brasil — e também um dos que geram mais dúvidas na hora de contratar. Qual o prazo máximo? Posso renovar? O que pago se rescindir antes do fim? Este guia responde tudo, com calculadora de datas e tabela de verbas rescisórias.

Fraga Contabilidade — mais de 50 anos assessorando empresários no Espírito Santo em abertura de empresa, contratação de funcionários e planejamento tributário.

O que é o contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, previsto no art. 443, §2º, ‘a’ da CLT. Ele permite que empregador e empregado se conheçam antes de firmar um vínculo definitivo. Durante o período de experiência, ambos as partes podem encerrar o contrato com aviso simplificado e verbas rescisórias reduzidas.

Atenção: O contrato de experiência é regido pela CLT mesmo para MEIs, MEs e EPPs. Não existe “contrato de experiência informal” — se o empregado trabalha, o vínculo precisa ser registrado em carteira.

Características principais

Característica	Regra
Prazo máximo	90 dias (art. 445, parágrafo único, CLT)
Número de prorrogações	Pode ser prorrogado 1 vez — desde que o total não ultrapasse 90 dias
Segunda prorrogação	Proibida — transforma o contrato em prazo indeterminado automaticamente
Registro em CTPS	Obrigatório antes do início do trabalho
Aviso prévio	Não há aviso prévio no vencimento natural — apenas na rescisão antecipada
Base legal	CLT arts. 443, 445, 479 e 480

Prazo e prorrogação: como funciona na prática

O prazo máximo é 90 dias corridos, e pode ser dividido em até dois períodos — desde que a soma não ultrapasse 90 dias. Exemplos válidos:

1º Período	2º Período (prorrogação)	Total	Situação
45 dias	45 dias	90 dias	✅ Válido
30 dias	60 dias	90 dias	✅ Válido
60 dias	30 dias	90 dias	✅ Válido
90 dias	—	90 dias	✅ Válido (sem renovação)
45 dias	50 dias	95 dias	❌ Inválido — excede 90 dias
45 dias	45 dias	45 dias (3ª vez)	❌ Inválido — 2ª prorrogação vira CLT plena

Regra de ouro: Se o contrato de experiência for prorrogado mais de uma vez, ou se o empregado continuar trabalhando após o vencimento sem novo contrato, o vínculo se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado — com todos os direitos de um empregado efetivo.

Calculadora de Contrato de Experiência Interativa

Informe a data de início e o período contratado para calcular a data de término, a possível renovação e os marcos importantes:

Data de início do contrato Duração do 1º período (dias) Haverá prorrogação?

Rescisão: o que pagar em cada situação

Situação	Quem encerra	Verbas devidas	Multa
Vencimento natural	Término natural	Saldo + férias prop. + 1/3 + 13º prop.	Sem multa do FGTS
Rescisão antecipada pelo empregador	Empregador	Saldo + férias + 13º + FGTS + metade dos dias restantes	50% dos dias restantes (art. 479 CLT) + 40% FGTS
Rescisão antecipada pelo empregado	Empregado	Saldo + férias + 13º	Empregado indeniza 50% dos dias restantes (art. 480 CLT)
Conversão em prazo indeterminado	Omissão da empresa	Todos os direitos CLT plenos	—

Atenção: A cláusula de rescisão antecipada precisa estar no contrato. Se não estiver, a parte que rescindir deve indenizar a outra pelos dias restantes (arts. 479/480 CLT).

FGTS e direitos durante o contrato de experiência

Direito	Regra
FGTS	Recolhimento mensal obrigatório (8% do salário)
13º salário	Proporcional aos meses trabalhados
Férias	Proporcionais — pagas na rescisão
Vale-transporte	Obrigatório desde o 1º dia
INSS	Descontado normalmente (7,5% a 14%)
Licença maternidade/paternidade	Direito integral, mesmo na experiência

Perguntas frequentes

Posso contratar um MEI com contrato de experiência?

Sim — desde que a prestação caracterize vínculo empregatício (horário fixo, subordinação, exclusividade). Nesse caso o correto é contratar via CLT. A pejotização ilegal gera passivo trabalhista.

O que acontece se eu não assinar o contrato antes do início?

Sem contrato assinado antes do início, presume-se vínculo por prazo indeterminado desde o primeiro dia — você perde o benefício da experiência.

Posso fazer novo contrato de experiência com o mesmo funcionário?

Não. Um segundo contrato de experiência com a mesma pessoa para a mesma função é fraude à CLT e vira prazo indeterminado automaticamente.

O empregado tem direito ao seguro-desemprego?

No vencimento natural, não há direito ao seguro-desemprego. Na rescisão antecipada pelo empregador, o empregado pode ter direito, desde que cumpra os requisitos de tempo mínimo de trabalho.

O que fazer quando quero efetivar o funcionário após a experiência?

Basta não encerrar o contrato — o vínculo automaticamente vira prazo indeterminado. Recomendamos formalizar com um aditivo de contrato por prazo indeterminado.

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