Antes de mais nada, todo empresário que tem patrimônio em Vila Velha precisa entender uma mudança que vai mexer no bolso da família: o ITCMD, o imposto sobre herança e doação, está prestes a aumentar no Espírito Santo. Por isso, a Fraga Contabilidade — escritório de contabilidade em Vila Velha e região há mais de 50 anos — preparou este guia prático para você entender como funciona o imposto hoje, o que muda a partir de 2026 e 2027, e quais caminhos legais existem para reduzir a conta antes que a alíquota suba.
O que é o ITCMD e por que ele importa para você em Vila Velha
Primeiramente, vale explicar a sigla sem juridiquês. O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Em outras palavras, é o imposto estadual que incide quando um bem passa de uma pessoa para outra por herança (quando alguém falece) ou por doação (em vida). Quem cobra é o estado — no nosso caso, o Espírito Santo.
Por exemplo, imagine um empresário de Vila Velha que tem um imóvel, cotas da própria empresa e algumas aplicações. Quando esse patrimônio passar para os filhos, o estado vai cobrar uma porcentagem sobre o valor transmitido. Hoje essa porcentagem é de 4% no ES, mas a tendência é que ela suba nos próximos anos.
Além disso, é bom saber que o ITCMD não é o único custo da sucessão. Ainda existem as despesas de inventário, que reúnem honorários de advogado, custas de cartório e o próprio imposto. No Espírito Santo, esse processo costuma custar entre 15% e 25% do valor dos bens — um peso considerável para a maioria das famílias empresárias.
O que muda no ITCMD no Espírito Santo a partir de 2026
Contudo, a notícia que está movimentando os empresários capixabas é a mudança nas regras. Desde a Emenda Constitucional de dezembro de 2023, todos os estados são obrigados a adotar alíquotas progressivas para o ITCMD — ou seja, quanto maior o patrimônio, maior o percentual cobrado.
No entanto, o Espírito Santo manteve até agora a alíquota única de 4%, o que deixa a legislação estadual desalinhada com a regra nacional. Por isso, o governo do estado deve enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para corrigir isso. Na prática, a expectativa é que a nova tabela progressiva passe a valer a partir de 2027, com alíquotas que podem chegar a 8%.
A mudança que afeta diretamente quem tem empresa ou holding
Entretanto, existe uma alteração ainda mais sensível para o empresário: a base de cálculo. Hoje, quando se doam cotas de uma empresa ou de uma holding patrimonial, o ITCMD costuma incidir sobre o valor histórico ou contábil dos bens. Com as novas regras, o cálculo passa a considerar o valor de mercado, incluindo ágio e ativos intangíveis.
De fato, essa mudança pode elevar bastante o imposto em transmissões que envolvem empresas familiares, holdings e reorganizações societárias. Isto é, a mesma estrutura que hoje pagaria pouco poderá custar muito mais caro depois que a nova base de cálculo entrar em vigor.
Comparativo: imposto de herança hoje × no futuro no ES
Para visualizar melhor, veja a tabela abaixo. Ela compara o cenário atual com o que se desenha para os próximos anos no Espírito Santo. Os valores futuros são estimativas com base no texto aprovado e ainda dependem da lei estadual — por isso, trate-os como referência, não como número fechado.
| Item | Cenário atual (2026) | Cenário futuro (a partir de 2027) |
|---|---|---|
| Alíquota do ITCMD | 4% fixa | Progressiva — pode chegar a 8% |
| Base de cálculo de cotas/holding | Tende ao valor histórico/contábil | Valor de mercado (com ágio e intangíveis) |
| Doações sucessivas | Avaliadas isoladamente | Podem ser somadas para subir de faixa |
| Custo de inventário (ES) | 15% a 25% do patrimônio | Mesma faixa + ITCMD potencialmente maior |
| Melhor momento para planejar | Agora | Mais caro e mais burocrático |
Como reduzir o imposto de herança de forma legal
Assim, chegamos à pergunta que todo empresário de Vila Velha faz: dá para pagar menos imposto de herança sem cair em ilegalidade? A resposta é sim — desde que o planejamento sucessório seja feito com antecedência e bem documentado. Veja as principais estratégias usadas no mercado.
Estratégias mais usadas no planejamento sucessório
Em primeiro lugar, a doação de cotas com reserva de usufruto. Nesse modelo, os bens entram em uma holding, e as cotas são doadas aos herdeiros, mas o titular mantém o usufruto — ou seja, segue no controle e recebendo os rendimentos enquanto viver. Dessa forma, o ITCMD é pago no momento da doação, geralmente sobre um valor menor, e não há novo imposto quando o usufruto se encerra.
Além disso, o fator tempo pesa muito. Quem estrutura a sucessão enquanto a alíquota ainda é de 4% e a base de cálculo é a atual tende a travar condições melhores do que quem espera a tabela progressiva entrar em vigor. Por isso, especialistas têm recomendado agir com urgência, sempre com a documentação em ordem.
Da mesma forma, existem ferramentas complementares. Por exemplo, seguros de vida e planos como VGBL e PGBL não entram no inventário, conforme entendimento já consolidado pelo STF. Consequentemente, eles funcionam como instrumentos legítimos para transmitir recursos aos herdeiros com mais agilidade e menos custo.
Simulador: estime o ITCMD da sua sucessão
Agora, use o simulador abaixo para ter uma ideia do peso do imposto sobre o seu patrimônio. Ele compara a alíquota atual de 4% com o cenário progressivo futuro. Lembre-se: trata-se de uma estimativa educativa — o cálculo oficial depende da lei vigente e da avaliação dos bens.
Simulador de Imposto de Herança (ITCMD) no ES
Exemplo prático com números reais
Para ficar concreto, considere um empresário de Vila Velha com R$ 2.000.000 em patrimônio — entre imóvel, cotas da empresa e aplicações. No cenário atual, com alíquota de 4%, o ITCMD seria de cerca de R$ 80.000. Já em um cenário progressivo que chegue a 8% sobre parte do valor, esse imposto pode ultrapassar R$ 120.000, dependendo das faixas que a lei estadual definir.
Ainda nesse exemplo, há o custo de inventário, que no ES varia de 15% a 25%. Isto é, sobre R$ 2.000.000, isso representaria entre R$ 300.000 e R$ 500.000 somando todas as despesas. Por isso, antecipar a organização da sucessão por meio de holding e doação com usufruto costuma reduzir tanto o imposto quanto a burocracia para a família.
Checklist: por onde começar o planejamento sucessório
Sendo assim, se você quer organizar a transmissão do seu patrimônio em Vila Velha com segurança, siga este passo a passo prático:
- Levante todo o patrimônio: imóveis, cotas de empresa, veículos, aplicações e seguros.
- Estime o ITCMD e o custo de inventário no cenário atual usando o simulador acima.
- Avalie se uma holding patrimonial faz sentido para o seu caso e porte.
- Considere a doação de cotas com reserva de usufruto para manter o controle em vida.
- Verifique se algum bem se enquadra na isenção prevista na lei capixaba.
- Documente tudo com apoio contábil e jurídico antes da mudança da alíquota.
- Revise o plano a cada nova lei estadual sobre ITCMD no Espírito Santo.
Quer saber exatamente quanto sua família pagaria de imposto de herança no ES?
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Perguntas frequentes sobre ITCMD e herança em Vila Velha
Dúvidas sobre o imposto e as alíquotas
Qual é a alíquota do ITCMD no Espírito Santo hoje?
Em primeiro lugar, o Espírito Santo cobra hoje uma alíquota única de 4% sobre heranças e doações. Contudo, essa regra deve mudar para um sistema progressivo, que pode chegar a 8% nos próximos anos.
O imposto de herança já aumentou no ES em 2026?
Ainda não houve aumento: por enquanto a alíquota segue em 4% no Espírito Santo. Entretanto, a expectativa é que a tabela progressiva passe a valer a partir de 2027, após o estado aprovar a nova lei.
Por que a mudança na base de cálculo preocupa quem tem holding?
Isto é, hoje as cotas costumam ser avaliadas pelo valor histórico, enquanto a nova regra passa a usar o valor de mercado. Dessa forma, o imposto sobre a transmissão de empresas familiares e holdings tende a ficar mais alto.
Dúvidas sobre como reduzir e planejar
Como a holding ajuda a reduzir o imposto de herança?
Assim, a holding permite doar cotas aos herdeiros com reserva de usufruto, pagando o ITCMD agora sobre um valor menor. Dessa forma, evita-se um novo imposto no futuro e o titular mantém o controle do patrimônio enquanto viver.
Vale a pena planejar a sucessão antes da nova lei?
De fato, na maioria dos casos vale a pena. Como a alíquota atual é de 4% e a base de cálculo ainda é mais favorável, quem estrutura e documenta a sucessão agora tende a pagar menos do que quem espera a tabela progressiva entrar em vigor.
Seguro de vida e VGBL entram no inventário?
Em relação a esse ponto, não: conforme entendimento consolidado pelo STF, seguros de vida e planos como VGBL não integram o inventário. Por isso, eles são instrumentos válidos para transmitir recursos aos herdeiros com mais agilidade.
Preciso de um contador em Vila Velha para fazer isso?
De fato, o planejamento sucessório envolve contabilidade, direito e tributação juntos. Por isso, contar com um escritório de contabilidade em Vila Velha experiente, como a Fraga, ajuda a montar a estrutura certa e a manter tudo documentado e regular.
Conclusão: o melhor momento para agir é antes da mudança
Por fim, a mensagem central é simples: o imposto sobre herança no Espírito Santo caminha para ficar mais caro, e a forma de avaliar empresas e holdings vai mudar. Portanto, o empresário de Vila Velha que organiza a sucessão agora protege a família de um custo maior lá na frente e evita a burocracia de um inventário demorado.
Aliás, com mais de 50 anos de mercado no Espírito Santo, a Fraga Contabilidade ajuda famílias e empresários da Grande Vitória a estruturar holdings, planejar a sucessão e reduzir impostos de forma legal. Assim, se você quer entender o que faz sentido para o seu caso, fale com a gente pelo WhatsApp (27) 3239-3352 ou acesse fragacontabilidade.com.br.
