ICMS-ST em uma compra – Quando se deve pagar?

fevereiro 15, 2022
, 2:25 pm
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Sumário

Substituição Tributária (ST) de ICMS em uma compra O que é

ICMS-ST em uma compra – Quais são as operações onde o ICMS-ST não se aplica

Como recolher o ICMS-ST em uma compra interestadual

Como pagar ICMS-ST em uma compra interestadual via DAR

Neste parágrafo, falaremos sobre o que é ICMS-ST em uma compra e o que é preciso compreender para que alguns preceitos básicos de contabilidade posssam ser fixados.

Podemos dizer que as operações onde não se aplicam este desconto, recolhe-se o ICMS de uma compra interestadual através da Substituição Tributária (ST). Além disso, nacessita-se saber que neste tributo interestadual recolhe-se o valor da compra via DAR. Que é o “Documento de Arrecadação Estadual“.

Portanto, antes de entrarmos em detalhes sobre o ICMS, vejamos o que significa esta sigla (ICMS): “Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”.

Em segundo lugar, ST: Significa: “Substituição Tributária”. Entretanto, o termo “Substituição Tributária” (ST) aplica-se somente em alguns casos na contabilidade. Como, por exemplo, na contabilidade para os serviços de uma empresa (ME) de Transportes Terrestres.

A qual necessita enviar suas mercadorias em outro estado do Brasil aplicando-se a Substituição Tributária (ST), assim consequentemente, classificando-se no padrão apropriado da NCM no Mercosur (América Latina).

Portanto, neste artigo vamos falar sobre como o Substituição Tributária (ST) de ICMS em uma compra. A qual gera impactos na contabilidade das empresas (ME) que decidem aderir à esta categoria de classe de aprovisionamento quando o assunto é economizar com impostos, por exemplo.

Deste modo, hoje em dia, existem sistemas próprios para as classes de aprovisionamento. Ou seja, classificam-se os impostos de forma correta. O “Conta Azul”, por exemplo, é um sistema que serve para a administração de compras de insumos e de serviços de terceiros.

Ele pode agregar benefícios ao pequeno empresário! E os códigos NCM estarão gravados em cada movimentação do sistema.

Substituicao Tributária ST de ICMS em uma compra O que é

Substituição Tributária (ST) de ICMS em uma compra – O que é?

Em relação à Substituição Tributária (ST) de ICMS em uma compra, podemos dizer que esta categoria tributária reserva-se para a compra de produtos e serviços terceirizados. Deste modo, aplica-se às operações interestaduais no estado do Espírito Santo e nos demais estados do Brasil.

Deste modo, identifica-se se um produto sujeita-se à classificação de ICMS na Substituição Tributária (ST). É necessário que aplique-se a “Nomenclatura Comum do Mercosul”:

NCM – à estas classes de aprovisionamento. Ou seja, às categorias tributárias. Deste modo, o Convênio ICMS 142/18 determinará se os produtos estarão sujeitos a esta substituição de valores. Sobre tudo, aplica-se as diretrizes da CONFAZ. De acordo com as suas respectivas cláusulas.

Em segundo lugar, a Substituição Tributária (ST) refere-se também às obrigações das fábricas com relação à base de cálculo do preço cobrado na saída da mercadoria da distribuidora para o seu cliente. Nos termos do art. 8º da LC 87/1996. Cobra-se a Substituição Tributária em uma compra sobre o valor do ICMS de uma mercadoria ou serviço de transportes. Deste modo, por exemplo:

“É inviável supor, sem previsão legal, que o desconto (%) pela fábrica, na primeira operação, repassa-se ao preço final (segunda operação).” – Fonte: Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.

Certamente, a “Substituição Tributária”, (ST) realiza-se através das seguintes compras pelo cliente final da distribuidora no BR:

Autopeças, por exemplo.
Bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope).
Cervejas, chopes, refrigerantes águas e outras bebidas.
Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
Cimentos.
Combustíveis e lubrificantes.
Energia elétrica.
Lâmpadas, reatores e starters.
Medicamentos de uso humano.
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros.
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes.
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.
Rações para animais domésticos.
Tintas e vernizes.
Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.
Veículos automotores.

ICMS ST em uma compra Quais são as operações onde o ICMS ST não se aplica

ICMS-ST em uma compra – Quais são as operações onde o ICMS-ST não se aplica?

Há algumas atividades estão isentas da Substituição Tributária (ST) do ICMS, conforme apresenta o Convênio 142/18. Além disso veja, abaixo a lista completa destas competências:

a) Às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária. A estabelecimento industrial fabricante do mesmo bem e mercadoria, assim entendido aquele classificado no mesmo CEST, por exemplo.

b) Ás transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente. Exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista.

c) Às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização. Como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem (Package). Desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria;

d) Às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento. Localizado em unidade federada que lhe atribua a condição de substituto tributário. Em relação ao ICMS devido na operação interna, por exemplo;

e) Ás operações interestaduais com bens e mercadorias. Produzidas em escala industrial não relevante.

Além disso, conhecer as atividades que não estão aplicadas ao ICMS. Logo, isentas do tributo, garante um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto! E orienta o profissional a estar mais apto a exercer as atividades em conformidade com a Lei do Brasil.

Como recolher o ICMS ST em uma compra interestadual

Como recolher o ICMS-ST em uma compra interestadual?

“Trata-se de consulta de interpretação e aplicação da legislação de regência. Do Imposto sobre operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Deverá ser emitida uma única Nota Fiscal (NF) que, além dos demais requisitos inerentes ao documento fiscal, constarão o nome, o endereço e as inscrições, estadual e no CNPJ, do fornecedor, o número, a série e a data da nota fiscal (NF) por este emitida, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor das mercadorias empregadas; segundo previsão do Art. 500 do RICMS.” – Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Por ocasião da saída da mercadoria, o ICMS a ser retido pelo substituto deverá ser calculado como segue, por exemplo:

A- Sobre a base de cálculo do ICMS-ST, que deve ser apurada conforme o subitem 5.2, será aplicada a alíquota interna prevista para o produto no Estado de destino. O valor resultante deste cálculo corresponde ao ICMS-ST total incidente na operação do substituto, do qual deverá ser deduzido o ICMS da sua operação própria.

B – Nas operações realizadas por empresas enquadradas no regime normal de tributação, o ICMS da própria operação é destacado no campo próprio da nota fiscal.

Entretanto, tal destaque é vedado aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional e, por este motivo, apenas para cálculo da retenção, o ICMS da própria operação deverá ser calculado no Brasil.

Aplicando-se a alíquota utilizada na operação pelos contribuintes optantes pelo regime normal de tributação sobre o valor total da operação;

C- O valor encontrado no item B será diminuído do valor encontrado no item A, por exemplo;

D- A diferença entre os dois valores será o ICMS-ST devido na operação.

Como pagar ICMS-ST em uma compra interestadual via DAR

Como pagar ICMS-ST em uma compra interestadual via DAR?

Nos casos de não haver acordo entre os estados. O destinatário do Espírito Santo deverá gerar o DAR para fazer o recolhimento. Vamos ao passo a passo?

Passo 1 – Para (ME)

Entre no portal SEFAZ e informe que tipo de contribuinte você é. Para este exemplo iremos simular a geração de guia para um contribuinte sem Inscrição Estadual. Em seguida preencha o seu CNPJ no formulário.

Passo 2 – Para (ME)

Você será redirecionado para uma outra página. E nela você deverá mencionar o tipo de código da guia ser gerada no campo “especificação de receita”, que para este caso será o 1538 (ICMS Comércio Substituição Tributária Não Cadastrado). Em seguida preencha as demais informações solicitadas no formulário;

Passo 3 para (ME)

Em suma, após preencher as informações, gere o DAR e realize o pagamento do ICMS-ST;

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