A auditoria de produtos monofásicos no ES é o procedimento no qual ocorre a verificação de impostos e obrigações fiscais nas primeiras etapas de produção na indústria. Mas o que isso quer dizer exatamente? Vamos explicar. Para isso, precisamos compreender o que significa o conceito de produtos monofásicos. A tributação monofásica ocorre nas primeiras etapas de produção nas fábricas, ou seja: os impostos como IPI, PIS e COFINS são recolhidos nesta etapa.
Além disso, os produtos monofásicos visam simplificar o recolhimento de impostos nas indústrias. Eles também concentram a tributação no fabricante ou importador, desonerando as demais etapas da cadeia produtiva a recolher o PIS e o COFINS. Já a auditoria de produtos monofásicos ocorre quando há a necessidade de apurar e verificar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e o EAN (European Article Number) de produtos monofásicos e também aplicar as legislações tributárias.
Deste modo, os processos de apuração tributária dos produtos monofásicos no ES começam na etapa de auditoria fiscal! A auditoria, neste caso, é formada pelas seguintes etapas: revisão de documentos fiscais, conciliação contábil e fiscal, avaliação de critérios tributários, conferência das obrigações acessórias, avaliação de riscos e contingências, emissão de relatório, etc.
Hoje no Brasil, estima-se que apenas em 2024 6,7 milhões de empresas estejam inadimplentes. Isso significa que este número representa um total de R$ 134 bilhões em dívidas vencidas. As Micro e pequenas empresas representam a maioria dos casos de inadimplência, sendo os setores de serviços concentrando 55,1% do total de dívidas, enquanto o comércio detém 36,2%. Nestes casos, a auditoria fiscal e tributária é essencial e obrigatória.
Principais tópicos
1 – A realização de apurações fiscais e tributárias para produtos monofásicos no ES permite que as empresas e indústrias que recolhem estes impostos no início da cadeia de produção possam saber a sua margem de contribuição com o PIS e COFINS. Além disso, realiza-se o processo de conciliação fiscal. Onde o SPED Fiscal e o EFD-Contribuição e outros são informados à Receita Federal.
2 – A apuração de PIS e COFINS contam com uma alíquota de 0,65% para o PIS e 3% para COFINS no regime acumulativo. Para o regime não acumulativo, estas alíquotas sobem para 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS. Mas o que isso quer dizer exatamente? Com a auditoria de produtos monofásicos, há a possibilidade de revisão de cálculos das alíquotas destes impostos aplicadas nas primeiras fases de recolhimento tributário na indústria.
3 – A nossa contabilidade ES – Fraga Contabilidade conta com consultores experientes em processos de auditoria. As opções de regime tributário para empresas, como o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido também podem alterar os valores de alíquotas de produtos monofásicos. Para isso, contamos com especialidade de BPO Financeiro para garantir a sua empresa serviços de auditoria confiáveis e eficientes.
O que é auditoria de produtos monofásicos no ES?
Os produtos monofásicos no ES, como sabemos, são aqueles em que as empresas recolhem os tributos nas primeiras fases de produção. Estes produtos podem ser: combustíveis, produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, automóveis e autopeças e bebidas como cervejas, refrigerantes e águas. Além disso, o processo de auditoria para estes produtos envolve a análise documental, cruzamento de dados com a Receita Federal e o acompanhamento das etapas da cadeia tributária.
Confira no quadro abaixo como a nossa auditoria de produtos monofásicos pode beneficiar a sua empresa:
Neste sentido, a auditoria monofásica tem como principal objetivo assegurar que a empresa responsável no regime monofásico (fabricante ou importador) tenha recolhido corretamente o PIS e a COFINS. Além disso, ela também é a responsável por avaliar se os intermediários ou varejistas não estão incluindo indevidamente tributos que já foram pagos na etapa inicial.
Ficou interessado(a) e a sua empresa precisa ser auditada? Então o nosso contador Espírito Santo é a solução ideal para que a sua empresa do setor de produção seja acompanhada nos processos de auditoria monofásica pela Receita Federal. A auditoria para produtos monofásicos no Espírito Santo é importante para manter o equilíbrio do setor tributário da sua empresa, garantindo que empresas ME, EPP e SLU sigam as normas e evitem concorrência desleal por meio de práticas tributárias inadequadas.
Como recuperar até 70% em tributos com a auditoria?
Para que a sua empresa consiga recuperar até 70% em auditorias de produtos monofásicos no ES, esta é uma prática legítima e pode trazer retornos significativos para empresas que pagaram impostos indevidamente ou a maior. O processo envolve a identificação de inconsistências ou oportunidades tributárias dentro das operações da empresa.
Trata-se de um procedimento para identificar e corrigir pagamentos errados de tributos, seja por erros na aplicação da legislação, na classificação fiscal de produtos ou serviços, ou por aproveitamento inadequado de créditos fiscais. Além disso, a auditoria tributária é dividida em etapas principais para a recuperação percentual de impostos:
Diagnóstico:
Análise inicial para entender os tributos pagos pela empresa (federais, estaduais e municipais) e identificar possíveis erros.
Revisão documental:
Exame detalhado de documentos fiscais (notas fiscais, guias de recolhimento, demonstrativos contábeis).
Identificação de oportunidades:
Busca por benefícios fiscais não aproveitados, créditos acumulados ou tributos pagos indevidamente.
Solicitação de recuperação:
Uso de processos administrativos ou judiciais para solicitar a restituição ou compensação do valor pago a mais.
O nosso contador Espírito Santo ainda esclarece que o índice de 70% depende de fatores, como: complexidade e volume das operações fiscais, tempo decorridos dos pagamentos indevidos – ou seja: até 5 anos retroativos.
Também este percentual é composto pela qualidade e abrangência da auditoria. Em outras palavras, esse processo requer cuidado para evitar erros futuros e maximizar as oportunidades de recuperação. Mas também há benefícios como a melhoria do fluxo de caixa, o ajuste fiscal e a otimização tributária. Isso ajuda na recuperação tributária de produtos monofásicos e reduz a possibilidade de erros, utilizando-se assim corretamente os benefícios fiscais e créditos fiscais – como o COMPETE ES.
Quais são as etapas para a auditoria de produtos monofásicos no ES?
A auditoria de produtos monofásicos é realizada em etapas de apuração tributária e segue também alguns critérios específicos para a apuração de produtos monofásicos. Podemos dizer que a definição de auditoria tributária é:
“Um procedimento cujo objetivo é verificar cuidadosamente a documentação da empresa para averiguar se as informações estão corretas e se são necessárias alterações ou correções. Os contadores já têm a prática tradicional de verificação de documentos, registros e verificação cruzada de dados.”
Pensando nisso, a Fraga Contabilidade pode propor um plano ideal para que os produtos monofásicos da sua empresa sejam recuperados com até 70% de impostos nas etapas iniciais da tributação.
Confira a seguir as etapas fundamentais da auditoria para a recuperação de 70% de impostos:
Plano de auditoria: Para produtos como autopeças, peças de caminhão e moto peças:
Ocorre a determinação dos tributos, realizados pela contabilidade ES, nos períodos fiscais e produtos a serem auditados. Identifica-se também quais produtos estão sujeitos ao regime monofásico, com base na legislação específica (como a tabela TIPI e regulamentos da Receita Federal).
Há também a análise prévia, onde ocorre a revisão de documentos fiscais, declarações e informações já disponíveis para identificar possíveis áreas de risco.
Revisão da legislação: Para empresas como distribuidoras de bebidas, padaria, lanchonete, restaurante e adegas:
Tributação monofásica no PIS e Cofins: Identificar os produtos sujeitos à tributação monofásica, de acordo com a legislação federal (Lei nº 10.833/2003 e Lei nº 10.865/2004, entre outras).
Regras estaduais para o ICMS: Verificar como o Estado do Espírito Santo regula o ICMS para produtos no regime monofásico.
Classificação fiscal (NCM): Confirmar a correta classificação dos produtos conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que define o regime tributário aplicável.
Coleta da documentação: Para estabelecimentos como farmácias, drogarias, revenda de cosméticos e perfumarias:
As notas fiscais devem ser recolhidas e revisadas as notas fiscais de entrada e saída para verificar a aplicação correta dos tributos. Examinam-se também os registros de apuração do ICMS, PIS e COFINS. É realizada também a apuração do SPED Fiscal e contribuições do estabelecimento, para que as obrigações acessórias sejam enviadas à Receita Federal e à SEFAZ-ES.
Os contratos com fornecedores e clientes de farmácias, drogarias e revenda de cosméticos também devem ser submetidos ao processo de auditoria pelo contador Espírito Santo para que se verifiquem cláusulas relacionadas ao repasse ou não de tributos monofásicos.
Análise de apuração e recolhimento: Para mercearias, minimercados, mercados, supermercados:
- Cálculo dos tributos: Verificar se os valores recolhidos no regime monofásico estão corretos, comparando com as alíquotas previstas.
- Créditos tributários: Avaliar se a empresa utilizou indevidamente créditos de PIS e COFINS que não são permitidos para produtos sujeitos ao regime monofásico.
- Diferencial de alíquotas (ICMS): Confirmar a aplicação correta nas operações interestaduais, se aplicável.
Identificação de não conformidades e relatórios de recomendações: Para boates, hotéis, bares e pizzaria:
Os erros de classificação fiscal são identificados de modo a apurar se algum produto foi indevidamente classificado fora do regime monofásico. Falhas também são detectadas o recolhimento dos tributos ou na aplicação de alíquotas. A identificação de inconsistências entre notas fiscais, livros contábeis e declarações fiscais também são realizados pela auditoria de produtos monofásicos no ES.
Além disso, o relatório de recomendações é composto por:
- Relatório de auditoria: Apresentar um documento detalhado com as não conformidades encontradas, o impacto financeiro e as medidas corretivas necessárias.
- Orientações para regularização: Fornecer orientações para corrigir erros e prevenir novos problemas, incluindo retificação de obrigações acessórias e ajustes no recolhimento de tributos.
IPI, ICMS, e COFINS: Impostos que podem ser recuperados na auditoria
No contexto de auditoria de produtos monofásicos e contábeis no Brasil, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos frequentemente analisados para identificar créditos ou valores passíveis de recuperação. Abaixo, explicamos como cada um pode ser recuperado:
| Tributo | Descrição | Natureza |
| IPI | Empresas podem recuperar créditos de IPI pagos na aquisição de insumos utilizados na industrialização e na tributação monofásica. Em alguns casos, é possível pedir a compensação ou restituição do IPI de produtos tributados anteriormente. | Imposto federal que incide sobre produtos industrializados. |
| ICMS | Empresas podem recuperar créditos de ICMS acumulados em operações como: Compras de insumos usados na produção de bens para exportação nas etapas primárias de produção; Diferença de alíquotas (DIFAL) para empresas sujeitas à substituição tributária. | Imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte e telecomunicações. |
| COFINS | Empresas que apuram COFINS no regime não cumulativo podem recuperar créditos sobre: Aquisição de bens e serviços utilizados como insumos na tributação monofásica; Energia elétrica consumida no processo produtivo; Aluguéis e outros gastos que impactam diretamente as atividades da empresa no regime monofásico. | Contribuição federal destinada ao financiamento da seguridade social. |
Fraga Contabilidade: A consultoria ideal em auditoria de produtos monofásicos no ES
A nossa contabilidade para produtos monofásicos no ES – Fraga Contabilidade pode oferecer aos nossos clientes auditoria especializada para as tributações de empresas e indústrias que ocorre nas primeiras etapas da cadeia produtiva. Além disso, você pode economizar até 70% de impostos seguindo as etapas de auditoria, como: diagnóstico, revisão documental, identificação de oportunidades e solicitação de recuperação.
Diferentemente dos processos de Substituição Tributária – ST e Recuperação Tributária, a auditoria realizada pela nossa contabilidade ES permite com que os impostos recolhidos para produtos monofásicos, como o ICMS, PIS, COFINS e IPI sejam devidamente analisados com relação às suas alíquotas antes de serem finalmente submetidos à auditoria oficial da Receita Federal.
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