Você sabia que a atualização do NCM possuí um impacto direto em emitir notas fiscais ES/Espírito Santo? Deste modo, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos que facilita o comércio internacional de mercadorias entre os membros do bloco econômico, do qual o Brasil faz parte – o Mercosul. Além disso, este método de classificação de produtos é utilizado pelos países do Mercado Comum do Sul desde 1995 para promover o comércio entre eles. O NCM também serve para definir a cobrança justa de impostos, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas de comércio exterior.
Mas, como isso possuí impacto na emissão de notas fiscais no Espírito Santo para empresa ME, EPP, EI, LTDA, e SA? Em primeiro lugar, a partir de agora, as alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais por meio de Nota Técnica. Alerta-se que houve alterações na tabela de NCM publicada pela Nota Técnica 2016.003 v.3.70, com vigência a partir de 01/04/2024. Acima de tudo, na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NF-e e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.
Portanto, para emitir notas fiscais ES/Espírito Santo é preciso também saber o que é a nova tabela de classificação, como a NCM possuí impacto na tributação de impostos envolvidos nas operações aduaneiras, qual a importância do código NCM para prestadores de serviços e qual é a decisão final do STJ sobre a classificação de determinados tipos de produtos, por exemplo. Se você ficou interessado(a) e quer saber mais, acesse agora mesmo a páginas das nossas especialidades e confira o que podemos oferecer para a sua empresa em termos de soluções integradas eficientes e seguras para o seu modelo de negócios no ES e no Brasil.
O que é a nova tabela de classificação do NCM e como emitir notas fiscais ES/Espírito Santo de forma atualizada?
Para emitir notas fiscais ES/Espírito Santo com a nova tabela de classificação do NCM, em primeiro lugar, precisamos entender quais são os parâmetros desta nova atualização! Deste modo, é utilizada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Nomenclatura Comum do Mercosul é obrigatória a todas as empresas de comércio. Em outras palavras, a NCM é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações e é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial. Além disso, é utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação etc. Na Tabela – I abaixo estão listados alguns itens importantes de produtos de exportação do Brasil.
Confira na Tabela a seguir as atualizações da tabela de classificação NCM
| Item | Código NCM | Produto |
| 1 | 1208.10.00 | Farinha de soja |
| 2 | 2709.00.10 | Óleo bruto de petróleo |
| 3 | 0901.11.10 | Café não-torrado e não-descafeinado em grão |
| 4 | 2843.30.10 | Sulfeto de ouro em dispersão de gelatina |
| 5 | 0710.40.00 | Milho doce |
| 6 | 0710.10.00 | Batatas |
| 7 | 5111.11.10 | Tecidos de lã |
| 8 | 3208.90.21 | Vernizes à base de derivados de celulose |
| 9 | 7201.50.00 | Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) |
| 10 | 8703.22.10 | Automóveis para até seis pessoas, incluindo o motorista |
| 11 | 8708.99.10 | Dispositivo para comando de acelerador, freio, embreagem |
| 12 | 2009.11.00 | Suco de laranja congelado |
| 13 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) |
| 14 | 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios |
| 15 | 8517.13.00 | Smartphones |
| 16 | 1905.90.10 | Pão de forma |
| 17 | 9506.40.00 | Artigos e equipamentos para tênis de mesa |
Portanto, para emitir notas fiscais atualizadas de acordo com a nova classificação de NCM, com as atualizações, é importante garantir que os códigos estejam atualizados em seu sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Além disso, caso tenha um sistema de emissão de notas fiscais que faça a atualização automática, geralmente ele vai alertar sobre essas mudanças. Veja os passos:
Atualize a tabela NCM no seu sistema de gestão ou ERP
Verifique se o seu sistema de gestão (ERP ou software de emissão de notas fiscais) já aplicou as atualizações da tabela NCM. Geralmente, os sistemas são atualizados automaticamente, mas em alguns casos, pode ser necessário atualizar manualmente.
Revise os códigos NCM dos seus produtos
Atualize os códigos de NCM dos produtos cadastrados no sistema, verificando se os antigos códigos foram alterados, desativados ou substituídos por novos. No caso de novos produtos, insira o código NCM correto de acordo com a nova tabela.
Recalcule os tributos com base na nova NCM
Certifique-se de que a tributação, como ICMS, PIS, COFINS, IPI, esteja configurada corretamente no sistema para os novos códigos NCM. Algumas atualizações da tabela NCM podem alterar a alíquota dos impostos.
Testes e emissão da NF-e
Depois de configurar a tabela e os produtos, faça uma simulação de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para verificar se o sistema está gerando as notas corretamente com o novo código. Valide se a nota fiscal está sendo aceita na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) sem erros de código NCM.
Treine a equipe
Certifique-se de que a equipe responsável pela emissão de notas fiscais está ciente das mudanças na tabela NCM e como aplicá-las corretamente no sistema.
Acompanhamento de novas atualizações
A NCM é atualizada periodicamente, por isso é importante ficar atento a novas publicações e garantir que seu sistema esteja sempre conforme as regras vigentes.
Portanto, a nossa contabilidade ES ainda orienta que o NCM deve ser informado tanto na nota fiscal das mercadorias quanto em outros documentos típicos do comércio exterior. Sua metodologia segue o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que especifica os produtos em seções distintas. Quem trabalha com comércio exterior precisa ficar atento, pois estes códigos são atualizados com frequência. Para isso, a Fraga Contabilidade é a consultoria ideal para que as operações aduaneiras da sua empresa estajam atualizadas e em conformidade com a nova Tabela de atualização da NCM!
Como a atualização do NCM possui impacto na tributação de impostos envolvidos nas operações aduaneiras?
Ainda tratando-se da utilização do NCM e o seu impacto em emitir notas fiscais ES/Espírito Santo, nesta seção vamos falar sobre o impacto da tributação dos impostos envolvidos nas operações aduaneiras. Em outras palavras, as alíquotas do II são diretamente vinculadas ao código NCM. Se a atualização do NCM alterar a classificação de um produto, isso pode mudar a alíquota aplicada, aumentando ou diminuindo o custo tributário da importação. Essa classificação é usada para determinar as alíquotas e o tratamento tributário aplicáveis a cada produto nas operações de importação e exportação.
Abaixo estão os principais impactos sobre os impostos nas operações aduaneiras:
Deste modo, com a nova tabela de classificação do NCM, há também alguns benefícios fiscais e regimes aduaneiros especiais para impostos envolvendo operações aduaneiras! Em outras palavras, certos regimes aduaneiros especiais, como drawback, admissão temporária e isenções específicas, são concedidos com base no NCM de determinados produtos. Atualizações podem alterar a elegibilidade de um produto para esses benefícios.
Além disso, isenções ou reduções de impostos podem ser perdidas ou obtidas com a atualização, afetando a competitividade e os custos de importação/exportação. Acima de tudo, os impactos nas tarifas externas comuns (TEC) do Mercosul, aplicadas sobre as importações, podem ser alteradas devido à mudança do NCM, afetando diretamente o custo das importações de países fora do bloco.
Em segundo lugar, o nosso contador Espírito Santo orienta que a atualização do NCM pode afetar significativamente a carga tributária de uma operação de comércio exterior, bem como as obrigações fiscais de empresas envolvidas em importação e exportação. Manter-se atualizado e revisar a classificação dos produtos após cada atualização é crucial para garantir conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco.
Qual a importância dos códigos do NCM para as empresas emitir nota fiscal eletrônica (NF-e)?
O nosso contador Espírito Santo ainda salienta que os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) são extremamente importantes para empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pois classificam corretamente os produtos envolvidos nas transações comerciais. Essa classificação é essencial para diversas finalidades fiscais e comerciais. Abaixo estão os principais motivos que explicam a importância do NCM para a emissão da NF-e:
| Item | Característica | Descrição |
| 1 | Classificação Fiscal de Mercadorias | O NCM é usado para identificar e classificar os produtos de acordo com um padrão internacional, baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado por países membros do Mercosul. A correta classificação dos produtos garante que os tributos sejam aplicados de forma adequada e que a nota fiscal esteja em conformidade com a legislação vigente. |
| 2 | Cálculo Correto de Impostos | Cada código NCM tem uma associação com a carga tributária específica de um produto, como: ICMS, IPI, PIS/COFINS. |
| 3 | Controle Aduaneiro e Comércio Internacional | Para empresas que realizam importação ou exportação, o NCM é essencial, pois ele uniformiza a classificação de mercadorias em transações internacionais. A Receita Federal e os órgãos aduaneiros utilizam o NCM para aplicar tarifas e controles alfandegários de maneira correta. |
| 4 | Conformidade Fiscal | O preenchimento correto do NCM na NF-e é obrigatório. A omissão, erro ou classificação incorreta pode resultar em: Recusa da emissão da nota fiscal ou Multas. |
| 5 | Apuração de Benefícios Fiscais | Em alguns casos, determinados produtos podem estar sujeitos a benefícios fiscais, como isenção de impostos, redução de alíquotas ou regimes especiais. A correta utilização do código NCM é essencial para que a empresa possa se beneficiar dessas vantagens, quando aplicáveis. |
| 6 | Transparência nas Operações | A utilização correta do NCM na emissão da NF-e também garante maior transparência nas operações comerciais, facilitando a comunicação entre fornecedores, clientes e o Fisco. O código NCM permite que todos saibam exatamente qual o produto envolvido na transação. |
Deste modo, para o controle de notas fiscais no ES, pode-se dizer que o NCM é fundamental para classificar produtos corretamente, calcular tributos de forma precisa, garantir a conformidade fiscal da NF-e, evitar multas e sanções e facilitar o comércio exterior e controle alfandegário. Portanto, para qualquer empresa que venda produtos e emita NF-e, a correta aplicação dos códigos NCM é essencial para garantir uma operação fiscal segura e eficiente. Entrando em contato com a Fraga Contabilidade é possível solicitar um orçamento 100% personalizado para a sua empresa!
Por que a Fraga Contabilidade pode ajudar os prestadores de serviço e as empresas com as questões de alíquotas sobre impostos com a emissão de NCM para notas fiscais?
Ficou interessado(a) e quer saber mais sobre como emitir notas fiscais ES/Espírito Santo com a nova tabela de atualização do NCM? Então entre em contato conosco agora mesmo e solicite um orçamento 100% personalizado para a sua empresa! Estamos desde 1974 entregando soluções completas e inovadoras aos nossos clientes. Somente a Fraga Contabilidade conta com uma experiência com mais de 50 anos, contabilizando cases de sucesso e clientes satisfeitos no Brasil. Na página de nossas especialidades é possível encontrar as soluções contábeis e fiscais ideais para a sua empresa. Somos especialistas em empresas MEI, ME e EPP e SLU.
Acessando agora mesmo a nossa página de planos contábeis, você pode encontrar as melhores soluções de acordo com o faturamento da sua empresa. Ou seja: faturamento de R$ 100 mil por mês até R$ 400 mil mensais. Como você acabou de conferir nesta matéria, as alíquotas de impostos em notas fiscais com a emissão de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dependem do tipo de operação, do produto e do enquadramento fiscal da empresa. O NCM é utilizado para identificar mercadorias no Brasil e no Mercosul, sendo obrigatório na emissão de notas fiscais e nas declarações de importação e exportação.
Deste modo, para o controle de fiscais no ES, os principais impostos envolvidos podem variar de acordo com o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e a operação realizada (venda interna, importação, exportação, entre outros). Neste sentido, é importante ressaltar que a escolha correta do NCM impacta diretamente a tributação do produto, e erros na sua classificação podem resultar em recolhimento indevido de impostos ou multas fiscais.
Além disso, a Fraga Contabilidade ainda salienta que Para obter a alíquota correta aplicável a um determinado NCM, é fundamental consultar a legislação tributária vigente ou utilizar sistemas que realizem a correta tributação de acordo com o código NCM. Entrando em contato conosco, podemos tirar todas as suas dúvidas e garantir que todos os seus processos fiscais e tributários sejam realizados conforme a legislação tributária. Venha para a Fraga Contabilidade! E aumente a eficiência e segurança dos seus processos fiscais, onde a sua empresa poderá se tornar uma história de sucesso e atingir os resultados planejados com a nossa consultoria contábil no ES e no Brasil.
