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COMPETE ES: Incentivos fiscais para empresas no Espírito Santo

COMPETE ES
COMPETE ES

Você sabe como funciona a nossa especialidade para as empresas do compete ES? Se a sua empresa é do ramo do e-commerce e de infoprodutos, acessando agora mesmo o link da nossa matéria é possível saber como este benefício fiscal é concedido às MEs e EPPs que possuem atividades de venda de produtos e serviços fora do Espírito Santo. Você também vai saber nesta leitura quais são as ferramentas fiscais que podem ajudar a sua empresa a se tornar elegível para a inscrição neste benefício estadual. Deste modo, a Fraga Contabilidade conta com mais de 50 anos no mercado contábil, e pode ajudar a sua empresa a dar o próximo passo em termos de eficiência tributária e seguridade fiscal.

Em segundo lugar, podemos dizer que o programa de benefícios fiscais COMPETE-ES foi desenvolvido pelo governo do Espírito Santo, que concede benefícios fiscais para fomentar a competitividade de empresas instaladas no estado. Os tributos contemplados pelo COMPETE ES são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o diferenciamento do ICMS, respectivamente. Onde, esses incentivos estão sujeitos a critérios específicos, como o setor de atuação da empresa, o tipo de operação realizada e o cumprimento de obrigações acessórias estipuladas pela legislação estadual.

Se você ficou interessado(a) e quer saber mais sobre como a Fraga Contabilidade pode ajudar a sua empresa a se enquadrar ao compete ES, acesse agora mesmo a nossa página de planos contábeis e saiba mais sobre como a nossa contabilidade especializada em MEI, ME e EPP pode ajudar o seu empreendimento com serviços, como, por exemplo: sistema de gestão financeira, contabilidade digital, apuração de impostos, suporte on-line completo, opção pelo Simples Nacional, apuração de impostos mensais, envio das obrigações mensais, dentre outras vantagens únicas e exclusivas apenas para os nossos clientes no Espírito Santo e no Brasil.

O que é o programa COMPETE ES e como funciona para as empresas no Espírito Santo?

O programa compete ES é uma iniciativa de benefícios fiscais para empresas promovida pelo Governo do estado do Espírito Santo, com o objetivo de aumentar a competitividade de empresas instaladas no estado. Ele foi criado para estimular o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e fomentar a geração de empregos, especialmente em setores estratégicos para a economia local. Deste modo, a Fraga Contabilidade conta com serviços únicos para que a sua empresa possa emitir notas fiscais e se qualificar para ser incluída neste programa de benefícios.

Confira na Tabela abaixo as principais características do COMPETE-ES:

CaracterísticaDescriçãoTipo de empresa
Redução de ICMSO programa oferece benefícios sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que podem incluir redução da alíquota, concessão de crédito presumido, diferimento (adiamento) do imposto e outras formas de abatimento fiscal.ME, EPP, SLU
Segmentação por SetorO COMPETE ES possui regras diferenciadas conforme o setor de atuação da empresa. Os setores mais comuns que se beneficiam incluem indústrias, atacadistas, prestadores de serviço e distribuidores de produtos.ME, EPP, SLU, SA
Critérios de ElegibilidadePara participar do programa, as empresas devem cumprir alguns requisitos, como regularidade fiscal, geração de empregos, investimentos em inovação e sustentabilidade, e contrapartidas em termos de desenvolvimento regional.ME, EPP, SLU, SA
Formalização e AcompanhamentoO processo de adesão ao COMPETE ES envolve a análise e aprovação de um projeto pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e outras instituições estaduais. Uma vez aprovado, a empresa precisa manter a regularidade no cumprimento de obrigações acessórias.ME, EPP, SLU, SA
Tabela I – Características do COMPETE ES.

Além disso, a nossa contabilidade ES ainda orienta que ao reduzir o ICMS, o COMPETE ES permite que as empresas direcionem esses recursos para investimentos, expansão e inovação, ganhando maior competitividade no mercado. Isso é especialmente útil em setores onde o custo tributário tem impacto direto na margem de lucro, como indústrias e comércio atacadista. Confira a nossa matéria completa sobre Substituição Tributária – ST e veja como podemos ajudar a sua empresa com a desobrigação de impostos na comercialização de produtos!

A nossa contabilidade ES ainda esclarece que o COMPETE ES tem sido um dos programas de incentivo mais atrativos do Espírito Santo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e ajudando a tornar o estado um polo atrativo para novos investimentos empresariais. Acima de tudo, as empresas que aderem ao compete venda não presencial, ao assinar o termo de adesão se comprometem ao compete ES:

  • Assinar Termo de Adesão ao Contrato, por exemplo;
  • Entregar a Autoavaliação de Gestão, conforme modelo disponibilizado pela SEDES;
  • Participar das ações que são desenvolvidas com vistas ao incremento da competitividade do setor, por exemplo;
  • Atualizar o Termo de Adesão ao Contrato e a Auto avaliação da Gestão até o mês de março de cada ano;
  • Participar do Programa de Competitividade do ES, por exemplo.
  • O Compete Venda Não Presencial, atualmente se encontra embasado no art. 23 da Lei no. 10.568/2016, por exemplo.

Quais são as vantagens que os incentivos fiscais proporcionam às empresas no ES?

O compete ES proporciona uma série de benefícios e incentivos fiscais para as empresas do Espírito Santo que mantêm a regularidade fiscal, geram empregos e promovem o incentivo regional com ações de inovação e sustentabilidade no setor onde estão inseridas. Além disso, você vai acompanhar no infográfico abaixo quais são as vantagens do COMPETE para a redução de ICMS, diferenciamento do ICMS, e apoio ao crescimento e expansão. Confira!

Vantagens do COMPETE ES para empresas ME, EPP e SLU:

Vantagens do COMPETE ES.
Vantagens do COMPETE ES.

Deste modo, os programas de incentivos fiscais para empresas no Espírito Santo como o COMPETE promove benefícios únicos e exclusivos para empresas do tipo SLU! Neste sentido, esse tipo de estrutura empresarial também pode se beneficiar de reduções de ICMS em operações específicas, a depender do segmento de atuação. Empresas SLU, por exemplo, que atuem no comércio atacadista, podem ter uma carga de ICMS menor nas vendas, facilitando a expansão da operação. Portanto, as empresas SLU, como são compostas por apenas um sócio, também podem contar com processos mais ágeis de adesão ao programa.

Quais são os tributos contemplados pelos benefícios fiscais do COMPETE ES?

Contabilidade ES
Contabilidade ES

O tributo contemplado pelo COMPETE é o ICMS. Em outras palavras, este benefício visa estimular a competitividade das empresas, principalmente daquelas voltadas à produção, distribuição e exportação, ao reduzir os custos tributários sobre o ICMS. Em segundo lugar, o programa COMPETE ES concede benefícios fiscais focados principalmente sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um dos principais tributos estaduais e representa um custo significativo para empresas.

Veja na Tabela abaixo o detalhamento da contemplação do ICMS:

AtributoCompetênciaModalidade tributária
Redução da base de cálculoO programa oferece uma redução da base de cálculo do ICMS, diminuindo a carga tributária efetiva sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido
Diferimento do ICMSDiferimento do ICMS em determinadas operações, permitindo que o pagamento do imposto seja adiado para uma etapa posterior da cadeia produtiva, o que alivia o fluxo de caixa das empresas.Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido
Crédito presumidoCrédito presumido do ICMS, em que uma parte do imposto devido é “presumida” como já paga, o que efetivamente reduz o valor final a ser recolhido.Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido
ICMS: contemplação pelo COMPETE ES.

Deste modo, com relação ao crédito presumido do ICMS, nas operações interestaduais, as empresas podem se beneficiar de um crédito presumido que efetivamente reduz a carga tributária para 1% sobre o valor das saídas interestaduais de mercadorias nacionais. Isso significa que, embora a alíquota nominal possa ser maior, o benefício fiscal permite que a empresa pague apenas 1% de ICMS nessas operações.

Ocorre Estorno de Débito de ICMS em determinadas situações, especialmente nas vendas interestaduais, as empresas podem estornar parte do débito de ICMS, reduzindo o valor a ser recolhido. Por exemplo, se uma empresa realiza uma venda interestadual com alíquota de 12%, ela pode estornar 11% desse débito, pagando efetivamente apenas 1% de ICMS.

Como uma contabilidade pode ajudar as empresas no Espírito Santo a serem elegíveis para o programa de benefícios fiscais COMPETE ES?

Emitir notas fiscais no ES
Emitir notas fiscais no ES

O nosso contador Espírito Santo pode ajudar as empresas no ES a serem elegíveis para o programa de benefícios fiscais COMPETE ES através da análise dos requisitos essenciais da sua ME, EPP ou SLU, como, por exemplo: regularidade fiscal e tributária, geração de empregos, iniciativas de investimento em tecnologia e inovação, sustentabilidade, dentre outros fatores essenciais para a inscrição a este programa desenvolvido pelo Governo do estado do Espírito Santo.

Podemos dizer também que esses incentivos no ICMS permitem que as empresas reduzam seus custos, aumentem a competitividade e reinvistam na operação, ajudando a impulsionar o desenvolvimento econômico no Espírito Santo. Além disso, apenas a Fraga Contabilidade trabalha em com diversos ramos de atividades: tecidos atacadistas, telefonia, médicos, consultórios, dentistas, clínicas, escolas, construtoras, confecções, indústrias, representantes, comerciantes, igrejas, empresas do Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real, Isentos e Imunes, há 50 anos contabilizando sucesso. Venha fazer parte desse história.

Confira as etapas para se inscrever no programa COMPETE-ES:

Análise de Elegibilidade: Antes de iniciar o processo, a empresa deve verificar se atende aos requisitos do programa. Os critérios de elegibilidade variam de acordo com o setor de atuação, o tamanho da empresa e o impacto econômico previsto. As informações sobre elegibilidade estão disponíveis no site da SEFAZ-ES ou podem ser consultadas diretamente na secretaria.

Preparação da Documentação: A empresa precisará reunir documentação que comprove a regularidade fiscal, como certidões negativas de débitos estaduais e municipais, além de apresentar um plano de negócios ou projeto que demonstre o impacto econômico das atividades a serem incentivadas.

Elaboração de um Projeto Econômico: É necessário elaborar um projeto detalhado sobre as operações e investimentos que a empresa planeja realizar, como expansão da produção, geração de empregos e impacto econômico para a região. Esse projeto deve demonstrar como os benefícios fiscais concedidos pelo COMPETE ES contribuirão para o desenvolvimento da empresa e do estado.

Protocolo de Inscrição: Após reunir toda a documentação, a empresa deve protocolar a inscrição junto à SEFAZ-ES, formalizando o pedido de adesão ao COMPETE ES. É recomendável entrar em contato com a secretaria para obter orientações específicas e informações sobre eventuais taxas de inscrição.

Análise e Aprovação do Projeto: O projeto e a documentação submetidos serão analisados por uma equipe técnica da SEFAZ-ES e outros órgãos responsáveis. Durante essa etapa, podem ser solicitadas informações adicionais ou ajustes no projeto.

Assinatura do Termo de Adesão: Uma vez aprovado, a empresa assina um termo de adesão ao COMPETE ES, onde estarão formalizados os benefícios concedidos, as obrigações e os compromissos da empresa em contrapartida aos incentivos.

Acompanhamento e Cumprimento das Obrigações: A empresa precisa cumprir regularmente as obrigações acessórias e fornecer relatórios periódicos sobre o impacto dos benefícios fiscais em suas operações. A SEFAZ-ES realiza auditorias e verificações para assegurar o cumprimento das condições do programa.

Por que a Fraga Contabilidade representa a melhor solução em termos de contabilidade em consultoria de benefícios fiscais?

A Fraga Contabilidade está há mais de 50 anos no mercado de contabilidade do Espírito Santo! Podemos oferecer soluções únicas e inovadoras para empresas. Deste modo, contamos com consultores bem treinados e capacitados para oferecer à sua empresa ME, EPP ou SLU as melhores soluções em termos de orientação para a inscrição no programa de benefícios fiscais. Ficou interessado(a) e quer saber mais? Então acesse agora mesmo a nossa página de contato, solicite uma proposta 100% personalizada para a sua empresa e tire todas as suas dúvidas sobre o programa de incentivos fiscais do compete ES.

Além disso, podemos propor as melhores estratégias tributárias para o ICMS da sua empresa. Somos especialistas em revisão de tributos, já abrimos mais de 1.000 CNPJs no Espírito Santo e no Brasil, e podemos levar a sua empresa ao próximo patamar em termos de eficiência tributária e conformidade fiscal. Não deixe para depois! Conheça as nossas especialidades para empresas e saiba todos os serviços que oferecemos para o seu empreendimento. Não importa o quão complexo sejam as suas operação tributárias! A Fraga Contabilidade é a solução perfeita para a sua empresa.

Ao sua empresa emitir notas fiscais no ES e regularizar o controle e o fluxo da emissão de NF-e através de nossos sistemas ERP, a legalização tributária do seu empreendimento estará em dia com o fisco, e assim a sua empresa se tornará elegível para participar do programa de incentivos fiscais promovido pelo estado do Espírito Santo. Ainda tem alguma dúvida? Converse agora mesmo com um de nossos consultores através do nosso WhatsApp e tire todas as suas dúvidas a respeito do programa de incentivos COMPETE-ES e aproveite as todas as vantagens da nossa consultoria.

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