Restituição do Imposto de Renda 2023: Como solicitar?

Neste post, vamos apresentar como funciona a restituição do imposto de renda em 2023 e como a Fraga Contabilidade pode ajudar as empresas e pessoas físicas com esta solicitação! Portanto, nos acompanhe nesta leitura que mostraremos a você o passo a passo para concluir o processo de restituição de IRPF ou IRPJ, por exemplo. Deste modo, a restituição do IR 2023 trata-se de etapas que devem ser realizadas com a ajuda de um contador no ES. Para que esta solicitação possa ser gerada e transmitida à Receita Federal do Brasil.

Portanto, basicamente, a restituição de impostos é um resgate de valores que são pagos indevidamente. Ou seja, a empresa paga mais impostos que o necessário, percebe o erro e pode recuperar esse dinheiro posteriormente. Como dito, há a restituição quando os valores dos impostos são pagos há mais. Porém, é necessário fazer a solicitação. O prazo para ter o valor ressarcido pode variar de acordo com o tipo de imposto. O tempo médio é de 30 a 60 dias. Além disso, uma contabilidade especializada em declarações de imposto de renda – como a Fraga Contabilidade pode ajudá-lo neste processo de restituição de IRPJ ou IRPF em 2023!

Em suma, a restituição do imposto de renda segue um calendário de obrigrações fiscais. Além disso, a Receita Federal do Brasil conta com lotes de restituições. Para que os valores cobrados há mais no imposto de renda 2023 possam ser devolvidos ao contribuinte. Deste modo, para este ano, a Receita Federal também apresenta algumas novidades e facilidades para o pagamento do IRPF e IRPJ. Portanto, continue esta leitura e saiba mais a respeito de como funciona a emissão e transmissão destas declarações tributárias e fiscais para os órgãos responsáveis no Brasil.

Restituição do Imposto de Renda

Como funciona a restituição do IRPJ 2023 para empresas do ES?

Com relação ao pagamento do tributo, ou seja a restituição do imposto de renda 2023, é a forma normal de satisfação e extinção do crédito tributário, devendo ser realizado dentro do prazo de vencimento, conforme estipulado na legislação, sob pena de incidência de juros e penalidade de multa. Em razão de ser compulsório, o contribuinte não tem margem de discricionariedade para escolher pagar ou quanto pagar e seu devido prazo. Em outras palavras, o pagamento do tributo IRPJ está de acordo com a legislação tributária que prevê formas de realizar o ressarcimento do pagamento indevido de tributos. Assim, a forma de restituição do montante pago indevidamente, é prevista no art. 165 a 169 do CTN, enquanto o aproveitamento do crédito para compensação com tributos efetivamente devidos é regido conforme previsão dos artigos 170 e 170-A do CTN.

Deste modo, ainda tratando-se da restituição do imposto de renda, no caso do IRPJ, o ressarcimento vem da seguinte forma:

• Para as empresas que declaram o IRPJ anualmente, a partir do mês de janeiro seguinte ao ano da apuração;
• Para os negócios que declaram por trimestre, após o mês seguinte do trimestre apurado;
• Já para empresas que fecharam ou foram incorporadas à outras, depois do 1° dia útil seguinte ao encerramento da apuração.

Além disso, existem duas formas de fazer a restituição de IRPJ, através do:

• Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) ou;
• Individualmente por cada DAS.

Portanto, com relação a restituição do imposto de renda, Segundo a Receita Federal, a empresa que tiver direito à restituição de imposto de renda ou de outros tributos, pode fazer um requerimento por meio do PER/DCOMP. Tudo está bem detalhado no próprio site da Receita. Além disso, para a restituição de IRPJ por DAS, para a restituição dessa forma, o contribuinte deve fazer o pedido para cada DAS que tiver algum valor a ser restituído. É obrigatório que em cada pedido, conste os seguintes dados:

• CNPJ, por exemplo;
• Data da competência, pagamento e vencimento;
• Número do documento que está se pedindo o reembolso;
• Valor exato que foi pago indevidamente;
• Dados bancários.

Portanto, a Fraga Contabilidade é especialista na geração e transmissão de restituições de IRPJ e IRPF no ES! Contamos com mais de 50 anos no mercado empreendedor capixaba e no Brasil. Possuímos as competências exatas para que a sua empresa possa declarar e restituir o IRPJ de forma simples, rápida e segura. Ficou interessado(a) e quer saber mais? Então acesse agora mesmo a nossa página de especialidades e saiba mais a respeito das nossas soluções para empreendedores no Espírito Santo e no Brasil.

Como funciona a restituição do IRPF 2023 para pessoas físicas do ES?

Com relação à restituição do imposto de renda para pessoas físicas em 2023 (IRPF), quando há valores a pagar, a quitação é feita à vista ou de maneira parcelada, com cadastro de débito automático na conta corrente do contribuinte. Se houver quantia a receber, o montante é depositado pela Receita Federal na conta bancária de cada contribuinte. Deste modo a A consulta da restituição do Imposto de Renda é feita pelo site da Receita Federal, em uma página específica. Naquele ambiente, basta inserir o CPF completo, sem colocar separadores entre os números, como pontos ou hífens. O ano da pesquisa já vem configurado automaticamente.

Além disso, assim que você inserir as informações, uma nova página vai abrir com a situação das declarações do IRPF do ano atual. Caso o envio esteja pendente, haverá a frase: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. Informe seu CPF e o ano da declaração que deseja consultar. Se o pagamento ainda estiver pendente, aparecerá uma estrela. Clique sobre ela para verificar os detalhes. Se já tiver sido pago, aparecerá a seguinte informação: “Restituição enviada para o banco”. Pelo aplicativo, você também realizar outras ações, como:

• Consultar o CPF, solicitar a segunda via e realizar serviços para esse documento.
• Executar serviços para o IRPF.
• Fazer a regularização de suspensos pela complementação de dados cadastrais.
• Verificar o cronograma de lotes.
• Realizar o cálculo do imposto mensal e anual.

Portanto, na restituição do imposto de renda para pessoas físicas, todo começo de ano, a Receita Federal informa as datas dos lotes do Imposto de Renda, que servem para restituição de quem tem valores a receber. Nesse momento, vale a pena destacar que os contribuintes com quantias a pagar geram um boleto assim que é feita a entrega da declaração. Para fazer o pagamento de restituição, a Receita Federal trabalha com lotes. O cronograma completo de 2023 é o seguinte:

• 1º lote – 31 de maio de 2023;
• 2º lote – 30 de junho de 2023;
• 3º lote – 29 de julho de 2023;
• 4º lote – 31 de agosto de 2023;
• 5º lote – 29 de setembro de 2023.

Além disso, alguns grupos serão prioritários no recebimento da restituição. São eles:

• Idosos de idade igual ou superior a 80 anos.
• Idosos de idade igual ou superior a 60 anos.
• Portadores de deficiência ou moléstia grave.
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix.
• Demais contribuintes.

Em outras palavras, vale destacar que o primeiro lote serve para o repasse dos valores para contribuintes prioritários, ou seja, idosos e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, nessa ordem. E as outras datas consideram o prazo de entrega das declarações, assim quem envia mais cedo recebe a restituição antes de quem envia os dados apenas no fim do prazo.

Por que a Fraga Contabilidade pode ajudar as empresas e pessoas físicas do Espírito Santo com a restituição do imposto de renda?

A Fraga Contabilidade conta com 50 anos de experiência em assessoria contábil e tributária para declarações de imposto de renda (IR) e pode ajudar as empresas com a restituição do IR em 2023!

Gostou sobre este artigo de restituição do imposto de renda? Então acompanhe as postagens da Fraga Contabilidade no Instagram e conheça mais sobre as soluções administrativas e contábeis que podemos trazer à sua empresa no ES e no Brasil.