A isenção de tributos no ES é um assunto que ainda muitos empreendedores no Espírito Santo e no Brasil têm dúvidas. Mas, você já parou para pensar nas vantagens deste benefício tributário? São muitos os benefícios econômicos! Além disso, devemos também salientar que Substituição Tributária (ST) e produtos monofásicos são assuntos completamente diferentes. Se você ficou interessado(a) e quiser saber mais sobre isso, acesse os links disponibilizados acima e saiba mais.
Em termos gerais, a isenção tributária para farmácias não garante a isenção completa para todos os tributos deste estabelecimento comercial. Entretanto, para a comercialização de medicamentos essenciais, como: hipertensão, diabetes, atibióticos, anti-inflamtórios, ansiolíticos, etc. A isenção tributária pode ser aplicada para farmácias optantes pelo Simples Nacional.
Estima-se que hoje no Brasil, a carga tributária de medicamentos está entre 30% e 35% para os medicamentos essenciais comercializados por farmácias. Além disso, impostos como o ICMS podem ter uma carga tributária de 12% a 19%, dependendo do estado onde a farmácia está localizada e do medicamento que ela vende. Interessante, não é mesmo? Então acompanhe a nossa matéria e saiba mais!
Principais tópicos
1 – A isenção de tributos no ES normalmente é aplicada para farmácias que vendem medicamentos essenciais como anti-hipertensivos, remédios para o controle da diabetes e anti-inflamatórios, por exemplo. Impostos como o PIS/COFINS que incidem sobre estes produtos variam entre 3,65% (cumulativo) e 9,25% (não cumulativo).
2 – Diferentemente da Substituição Tributária (ST) – que é a antecipação da responsabilidade do recolhimento de impostos do comerciante para empresas substitutas tributárias; e da tributação monofásica – onde a indústria é a responsável pelo pagamento de tributos (como o IPI, PIS e COFINS) no processo de fabricação de medicamentos; a isenção tributária para farmácias é um benefício fiscal concedido pelo Governo.
3 – A isenção tributária para estabelecimentos comerciais também pode estar relacionada com a tributação de produtos monofásicos ES. Isso porquê, em alguns casos os produtos monofásicos também podem contar com a isenção tributária. Por este motivo, o fabricante ou importador do medicamento pode se beneficiar com a isenção tributária ao não recolher o imposto como o PIS e COFINS no início da cadeia produtiva.
Farmácias tem isenção de tributos?
A isenção de tributos no ES aplicada às farmácias, garante com que estes estabelecimentos obtenham benefícios fiscais para a comercialização de medicamentos essenciais, como citamos acima. Mas… como isto funciona? Te damos a resposta! Medicamentos ainti-hipertensivos, por exemplo, tem sido tema de algumas propostas no Congresso Nacional.
Neste sentido, a isenção tributária para farmácias é o tema de algumas iniciativas legais legislativas que foram apresentadas para isentar este tipo de medicamento de impostos como o PIS/COFINS, ICMS e IPI. E agora, você vai saber como esta isenção funciona. Vamos lá? Então confira no quadro abaixo como estes impostos podem ser isentos no processo tributário de uma farmácia.
Mas, antes de mais nada, se você identificou que algumas destas vantagens de isenção tributária podem ser aplicadas à sua farmácia, a Fraga Contabilidadeé a sua parceira ideal para este procedimento. Estamos há mais de 50 anos no mercado de contabilidade no ES e no Brasil. Podemos oferecer eficiência fiscal à sua farmácia, e tudo isso com legalidade tributária e inovação tecnológica em nossa consultoria.
Confira no quadro abaixo como a nossa contabilidade para farmácias pode realizar a isenção tributária do PIS e COFINS:
ICMS, IPI, PIS e COFINS: Estes impostos são isentos?
ICMS:
Alguns medicamentos e produtos monofásicos ES podem ter uma alíquota reduzida ou mesmo isenção, dependendo do estado e da política tributária específica. Deste modo, farmácias e drogarias podem verificar com as secretarias estaduais de fazenda ou com assessores fiscais para garantir o entendimento correto das tributações aplicáveis aos produtos que comercializam.
A alíquota padrão de ICMS em muitos estados fica entre 17% e 19%. Porém, alguns estados oferecem reduções de alíquotas para medicamentos essenciais ou de uso contínuo.
IPI:
Esse imposto incide sobre a indústria ou o importador no momento da fabricação ou importação do produto, e não na venda ao consumidor final.
Essas isenções e reduções são previstas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) e em legislações federais específicas. Para obter informações mais detalhadas, as farmácias podem consultar a Receita Federal ou uma assessoria fiscal, verificando especificamente os produtos de seu portfólio.
Alíquotas para medicamentos: Farmácias podem ter alíquotas de IPI que variam de 0% a 10%, dependendo do tipo e da categoria. É importante consultar a TIPI para verificar a classificação de cada medicamento.
Alíquotas para cosméticos e produtos de higiene pessoal: Produtos cosméticos, perfumes, maquiagem, cremes, entre outros, normalmente têm alíquotas de IPI mais altas, que podem variar entre 15% e 30%. Esses itens são classificados de forma diferente e costumam ter menos benefícios fiscais.
Suplementos alimentares e produtos naturais: A isenção de tributos no ES para estes produtos podem ter alíquotas de IPI entre 5% e 15%, dependendo de como estão classificados na TIPI. A tributação varia com base no tipo de produto e na regulamentação específica para suplementos e produtos naturais.
PIS:
A isenção ou redução do PIS (Programa de Integração Social) para farmácias depende do tipo de operação e dos produtos comercializados. O PIS é um imposto federal que incide sobre o faturamento das empresas, mas há algumas situações em que farmácias podem se beneficiar de isenção ou alíquotas reduzidas.
Isenção de PIS: Alguns medicamentos, especialmente os considerados essenciais ou de uso contínuo (como os para tratamento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, câncer, etc.) podem ser isentos do PIS. Essa isenção visa facilitar o acesso da população a medicamentos de necessidade básica.
Redução da alíquota: Para medicamentos, a alíquota do PIS pode ser reduzida a 0%, especialmente no regime de apuração não-cumulativa, onde a farmácia pode descontar créditos sobre compras realizadas.
Regime de apuração cumulativa: As farmácias que operam no regime de apuração cumulativa (normalmente para empresas de menor porte, com faturamento inferior ao limite estabelecido para o regime não-cumulativo) pagam uma alíquota de 0,65% de PIS sobre o faturamento, sem a possibilidade de descontar créditos.
Regime de apuração não-cumulativa: No regime não-cumulativo (para empresas com maior faturamento, acima dos limites estabelecidos para o regime cumulativo), a alíquota do PIS é 1,65% sobre a receita bruta. Contudo, a farmácia pode descontar créditos de PIS sobre a compra de insumos, incluindo medicamentos e outros produtos, caso eles também sejam sujeitos ao PIS.
COFINS:
A isenção ou redução da alíquota de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para farmácias segue regras semelhantes às do PIS, com algumas particularidades. O COFINS é um imposto federal que incide sobre a receita bruta das empresas, mas existem várias situações em que farmácias podem ser beneficiadas com isenções ou alíquotas reduzidas.
Regime não-cumulativo: Para farmácias que operam no regime de apuração não-cumulativo (normalmente para empresas com maior faturamento), a alíquota de COFINS é de 7,6% sobre a receita bruta. Porém, farmácias podem descontar créditos de COFINS sobre as compras de insumos, incluindo medicamentos e outros produtos. Portanto, se a farmácia comprar medicamentos com COFINS, ela poderá abater esse valor da sua apuração.
Como funciona a tributação monofásica para farmácias no ES?
A tributação monofásica para a indústria de medicamentos funciona com o conceito de produtos monofásicos ES. Mas, o que isso quer dizer? As indústrias são as empresas responsáveis pela arrecadação de impostos sobre medicamentos e demais produtos logo no início da cadeia de produção. Isso que dizer também que a indústria também pode estar isenta de alguns tributos em sua cadeia produtiva. Vamos conferir?
- Produtos isentos: Em alguns casos, produtos vendidos sob o regime de tributação monofásica podem ter isenção de impostos específicos, principalmente os de PIS e COFINS. Isso é regulado pela legislação e listado em normativas específicas.
- Impacto no preço final: Como a tributação ocorre apenas na fase de fabricação ou importação, o consumidor final paga um preço mais acessível, sem o impacto de tributações cumulativas nas etapas seguintes.
- Exemplo: Uma farmácia que vende medicamentos isentos de PIS e COFINS, por exemplo, não recolhe esses impostos na sua venda, pois eles foram recolhidos na produção ou estão isentos em determinadas categorias de produtos essenciais, de acordo com a legislação tributária vigente.
Deste modo, a isenção tributária para farmácias através da tributação monofásica permite que a carga tributária se torne mais leve e o preço final mais acessível para o consumidor, especialmente em produtos de primeira necessidade. Se você ficou interessado(a) e quiser saber mais, acesse a nossa matéria completa sobre tributação monofásica para a indústria e confira!
Vantagens da gestão fiscal e tributária para farmácias
As vantagens da isenção de tributos no ES incluem alguns benefícios como, por exemplo: redução de custos, prevenção de multas e penalidades, melhor fluxo de caixa, competitividade no mercado, tomada de decisões mais segura e maior transparência. Confira na tabela a seguir:
| Vantagem | Descrição | Processo contábil |
| Redução de custos | Com uma gestão tributária eficiente, a farmácia pode identificar oportunidades de reduzir a carga tributária e aproveitar incentivos fiscais. | Recuperação Tributária e Substituição Tributária |
| Prevenção de multas e penalidades | A área de saúde e medicamentos é fortemente regulada. Com um bom controle fiscal, é possível evitar multas por erros no recolhimento de tributos, vencimentos de prazos e outras penalidades. | Regularidade tributária |
| Melhor fluxo de caixa | A gestão fiscal permite que a farmácia planeje seus pagamentos e otimiza o fluxo de caixa, alinhando datas de pagamento de impostos com entradas de receita. | Fluxo de caixa |
| Competitividade no mercado | Com custos tributários otimizados, a farmácia pode investir em preços mais competitivos, promoções ou melhorias no atendimento ao cliente. | Produtos monofásicos e revisão de alíquotas sobre impostos |
| Tomada de decisões mais segura | Uma visão clara das obrigações fiscais permite que a gestão tome decisões de expansão, investimento e contratação com mais segurança. | Planejamento tributário estratégico |
| Maior transparência e controle | A gestão fiscal e tributária organizada facilita o acesso a dados detalhados sobre os gastos com impostos e permite um controle rigoroso das finanças. | Auditorias fiscais e apuração tributária |
Programa “Farmácia Popular” e isenção para farmácias no ES: Saiba mais a respeito
O programa Farmácia Popular é uma iniciativa do governo brasileiro, criada em 2004, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos significativos para a população, visando ampliar o acesso a remédios essenciais, especialmente para doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma. Através do programa, farmácias credenciadas, tanto públicas quanto privadas, podem distribuir esses medicamentos a preços reduzidos, possibilitando maior alcance à saúde básica e a isenção de tributos no ES.
Para receber esses medicamentos, o paciente precisa apresentar receita médica válida e documentos pessoais, como CPF. O programa Farmácia Popular distribui medicamentos de forma gratuita para hipertensão, diabetes e asma, enquanto outros medicamentos para doenças como colesterol alto, rinite, Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais são oferecidos com descontos de até 90%.
Isenção Fiscal no Espírito Santo
No Espírito Santo, existem discussões sobre incentivos e isenção tributária para farmácias para farmácias e drogarias, visando melhorar a acessibilidade e reduzir custos para o consumidor.
Embora as regras possam variar, algumas dessas medidas incluem isenções de impostos estaduais, como o ICMS, para medicamentos específicos, principalmente aqueles de uso contínuo ou oferecidos pelo Farmácia Popular. Esses incentivos geralmente são organizados em parceria com o governo estadual, buscando fortalecer o setor farmacêutico e ampliar o atendimento.
Essas isenções visam, principalmente, estimular as farmácias a participar do programa, ampliar sua presença em áreas remotas e reduzir o preço final dos medicamentos, beneficiando a população capixaba que depende desses tratamentos.
Fraga Contabilidade: Especialista em gestão tributária para farmácias no ES
Como vemos, a isenção de tributos no ES é um benefício fiscal concedido pelo Governo Federal às farmácias a partir da listagem específica de medicamentos essenciais. Além disso, a isenção de PIS e COFINS é um benefício relevante, pois facilita o acesso a tratamentos essenciais e contribui para o controle de doenças crônicas, trazendo alívio financeiro para pacientes que necessitam de medicação contínua.
Pensando nisso, a nossa contabilidade pode ajudar o seu estabelecimento comercial a realizar as solicitações de manutenção da lista de medicamentos isentos. Isto é: o Governo Federal revisa e atualiza periodicamente a lista de medicamentos com isenção de PIS e COFINS. A nossa consultoria também trabalha com recuperação tributária! Garantimos assim, um processo completo e seguro para a solicitação de isenção do PIS/COFINS e ICMS da sua farmácia no ES.
Quer saber mais como a nossa contabilidade para farmácias – Fraga Contabilidade, pode ajudar a sua farmácia, seja ela uma empresa ME, EPP ou SLU com a isenção tributária? Então acesse agora mesmo a nossa página de especialidades e confira os nossos serviços pensados especialmente em pequenos e médios negócios no Espírito Santo.
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