Reforma Tributária 2026: A sua empresa está preparada para as mudanças?

Reforma Tributária 2026
Reforma Tributária 2026

A substituição de múltiplos tributos (PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) exigirá uma profunda reestruturação fiscal. Sua empresa precisa simular o novo regime de “IVA-dual” para projetar as alterações no fluxo de caixa, precificação de produtos e serviços, e as novas dinâmicas de crédito tributário.

As novas regras de apuração, base de cálculo e a não-cumulatividade plena demandarão a adaptação ou substituição imediata dos seus softwares de gestão (ERPs) e sistemas de emissão de documentos fiscais. O cronograma de transição gradual (o período de test-drive) entre 2026 e 2029 é crucial para garantir que a área de TI esteja pronta para as obrigações acessórias do novo modelo, evitando multas.

A mudança do modelo tributário de origem para o de destino e a uniformidade das alíquotas entre estados e municípios eliminarão a “guerra fiscal”, mas trarão novas complexidades operacionais. É vital remapear toda a cadeia de suprimentos e as operações de venda, revisando contratos com fornecedores e clientes para garantir que a alocação de responsabilidades fiscais esteja em conformidade com a Emenda Constitucional 132.

O sucesso na transição fiscal dependerá do nível de preparo da sua equipe de contabilidade, finanças e jurídica para interpretar a legislação complementar (leis ordinárias e resoluções) que ainda será detalhada. Invista urgentemente em treinamento especializado para que seus profissionais dominem as nuances do cashback e dos regimes diferenciados (como o do Simples Nacional ou combustíveis), assegurando a correta aplicação das novas normas.

Principais Tópicos

Com a Reforma Tributária prevista para 2026, cerca de 94% das empresas afirmam ainda não estar totalmente preparadas para as novas regras, segundo dados da CNI. As mudanças trarão a unificação de tributos em um IVA dual, afetando diretamente a apuração de impostos e o fluxo de caixa. O desconhecimento sobre o modelo do CBS e IBS preocupa o setor empresarial.

Atualmente, as empresas brasileiras gastam em média 1.500 horas por ano com obrigações tributárias, conforme estudo do Banco Mundial. A Reforma busca simplificar esse processo, reduzindo custos administrativos e tempo de apuração. Contudo, especialistas alertam que o período de transição exigirá grande adaptação tecnológica e contábil.

Segundo levantamento da FGV, os setores de serviços e comércio serão os mais afetados pela redistribuição da carga tributária. Estima-se que o impacto inicial possa gerar aumento de até 5% nos custos operacionais para prestadores de serviço. Já a indústria tende a se beneficiar com maior neutralidade e redução de cumulatividade de impostos.

De acordo com pesquisa da Deloitte, apenas 27% das empresas iniciaram algum plano de adequação para a Reforma Tributária. O investimento em sistemas de gestão fiscal integrados e apoio de consultorias contábeis será essencial para garantir conformidade. A modernização agora pode evitar multas e retrabalho em 2026.

Reforma Tributária 2026: Saiba se a sua empresa está preparada

O primeiro passo para a preparação é simular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) no seu custo. Sua empresa já mapeou as alíquotas-padrão e as específicas, estimando o impacto no preço de venda? É fundamental calcular a nova margem de lucro e antecipar ajustes estratégicos para manter a competitividade.

Tributos da Reforma Tributária 2026
Tributos da Reforma Tributária 2026

A transição do PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS para o novo IVA-dual exige que os sistemas de ERP e faturamento sejam integralmente adaptados às novas regras. Sua equipe de TI está em contato com os fornecedores de software para garantir que o sistema operacional de 2026 já esteja apto a cumprir as obrigações acessórias federais e subnacionais? A falta de sincronia pode resultar em penalidades.

Com a não-cumulatividade plena, a gestão de créditos tributários se torna ainda mais relevante, principalmente no novo sistema de Imposto Seletivo e cashback. Sua área financeira já revisou todos os fluxos de aquisição de insumos e serviços para maximizar o aproveitamento dos créditos e evitar a cumulatividade indevida? A correta apuração é chave para a saúde financeira.

A reforma exige uma mudança de mindset em toda a empresa, não apenas no setor fiscal e contábil, pois a incidência do imposto no destino afetará toda a cadeia. Você já investiu na capacitação do seu time sobre as novas regras, regimes diferenciados e o cronograma de transição? A ignorância sobre a Emenda 132 pode anular todo o planejamento estratégico.

PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS: Quando estes impostos serão descontinuados e substituídos?

Substituição dos Tributos Federais (PIS/COFINS/IPI):

O PIS e a COFINS serão oficialmente extintos e substituídos pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2027, após um ano de testes em 2026. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá sua alíquota reduzida a zero na mesma data, sendo mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus.

Transição Gradual dos Tributos Estaduais e Municipais (ICMS/ISS):

O ICMS e o ISS, que têm competência estadual e municipal, respectivamente, passarão por uma transição mais longa, sendo gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este processo de coexistência do “modelo antigo” e do IBS ocorrerá entre os anos de 2029 e 2032, com redução progressiva da alíquota dos tributos atuais.

Vigência Plena do Novo Sistema (2033):

A extinção completa do ICMS e do ISS e a consolidação total do novo sistema, composto pelo IBS e pela CBS (o IVA-Dual), estão previstas para janeiro de 2033. Até lá, as empresas devem operar em um regime de transição complexo, exigindo um planejamento fiscal meticuloso e a adaptação integral dos seus sistemas de gestão.

Saiba mais sobre as características de transição do PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS:

1. PIS

Em 2026, o PIS ainda estará em vigor, mas a Reforma Tributária inicia sua fase de transição com a cobrança experimental da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 0,9%, que é o futuro substituto do PIS e da COFINS.

Este ano-teste é vital para que as empresas simulem o novo regime de não-cumulatividade plena, preparando seus sistemas e processos antes da extinção definitiva do PIS em janeiro de 2027.

2. COFINS

O ano de 2026 marca o início da transição da Reforma Tributária, com a COFINS ainda em vigor, mas em coexistência com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Durante este período, a CBS será cobrada com uma alíquota simbólica (0,9%) para fins de testes e adaptação, com o valor compensado no cálculo da COFINS e do PIS. A extinção definitiva da COFINS e a plena vigência da CBS ocorrerão a partir de janeiro de 2027.

3. IPI

Em 2026, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ainda será cobrado com suas regras atuais, pois sua alíquota zero para a maioria dos produtos só entrará em vigor em janeiro de 2027.

A exceção ao IPI zerado será a manutenção de sua cobrança para a Zona Franca de Manaus, com o objetivo de preservar sua competitividade regional, e a criação do Imposto Seletivo para produtos específicos.

4. ICMS

Em 2026, o ICMS continua em plena vigência, sendo a principal fonte de receita dos estados, mas coexistirá com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em fase de testes.

Durante este ano, o IBS será cobrado com alíquota simbólica (0,1%), sem impacto real no recolhimento do ICMS, que manterá suas regras atuais de cobrança na origem. O processo de substituição e extinção gradual do ICMS pelo IBS, com redução proporcional de alíquotas, só terá início em 2029.

5. ISS

Em 2026, o Imposto Sobre Serviços (ISS) continua sendo integralmente cobrado pelos municípios com base nas regras atuais, mas empresas iniciarão o teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS, que substituirá o ISS e o ICMS, será cobrado com alíquota simbólica (0,1%) para que os contribuintes adaptem seus sistemas à nova tributação de base ampla e ao princípio do destino.

A transição efetiva do ISS para o IBS, com redução de alíquotas, só começará a ocorrer de forma gradual a partir de 2029.

Qual o cronograma para a Reforma Tributária 2026?

O cronograma de transição da Reforma Tributária se estende de 2026 a 2033 e tem como marco inicial o ano de 2026, que será dedicado a testes operacionais.

Nesta fase, o sistema antigo coexistirá com a cobrança experimental da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquotas simbólicas.

Em 2027, a CBS entra em vigor plenamente, substituindo PIS e COFINS, e a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS ocorre entre 2029 e 2032, culminando na implementação total do IVA Dual em 2033.

Principais fases da reforma tributária que vai se iniciar em 2026:
  • 2026: Fase de Teste e Transição Inicial – Início da cobrança simbólica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS: 0,9%) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS: 0,1%) para que empresas e sistemas se adaptem.
  • 2027: Entrada Plena da CBS e Extinção do PIS/COFINS/IPI – A CBS passa a ser cobrada em alíquota cheia (estimada em 8,7%), o PIS e a COFINS são extintos, e o IPI tem sua alíquota zerada, exceto para a Zona Franca de Manaus.
  • 2027: Criação do Imposto Seletivo (IS) – Início da cobrança do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (o “imposto do pecado”).
  • 2028: Consolidação e Avaliação – Período de avaliação do impacto da CBS e Imposto Seletivo, com possível ajuste de alíquotas antes da transição do IBS.
  • 2029 a 2032: Transição Gradual do IBS – Substituição progressiva e lenta do ICMS e ISS pelo IBS, com redução das alíquotas dos impostos antigos e aumento gradual do novo tributo.
  • 2033: Implementação Total do IVA Dual – Extinção completa do ICMS e do ISS, com o novo sistema tributário (IVA Dual, composto por CBS e IBS) entrando em vigor em sua plenitude.
  • Criação do Comitê Gestor do IBS – Estrutura responsável pela administração e fiscalização da arrecadação e partilha do IBS (imposto dos estados e municípios).
  • Princípio do Destino e Não Cumulatividade Plena – Implementação total da tributação no destino (local do consumo) e garantia do crédito financeiro amplo e irrestrito em toda a cadeia produtiva.

Confira abaixo o cronograma completo da Nova Reforma Tributária de 2026:

O cronograma completo da Nova Reforma Tributária inicia-se em 2026 com a fase de testes, na qual a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão cobrados com alíquotas simbólicas (respectivamente 0,9% e 0,1%). Este ano é crucial para a adaptação de sistemas fiscais e emissão de notas, sem alteração na carga tributária total, pois os impostos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS) continuam em vigor.

Em 2027, a CBS entra em operação plena, extinguindo PIS e COFINS, e o Imposto Seletivo passa a ser cobrado. A fase mais longa de transição ocorre entre 2029 e 2032, quando ICMS e ISS são reduzidos gradativamente, e o IBS aumenta proporcionalmente. O cronograma se completa em 2033 com a extinção total dos tributos antigos e a plena vigência do novo sistema IVA Dual.

Cronograma completo da Nova Reforma Tributária de 2026
Ano / PeríodoEvento PrincipalImpacto Esperado nas EmpresasResponsáveis / Órgãos
2024 – 2º semestreAprovação final das leis complementaresDefinição das regras do CBS e IBSCongresso Nacional / Ministério da Fazenda
2025 – 1º semestrePublicação dos regulamentos e decretosInício do processo de adaptação fiscalReceita Federal / Secretarias Estaduais
2025 – 2º semestreCriação dos Comitês Gestores do IBS e CBSEstruturação da administração tributária unificadaGoverno Federal e Governos Estaduais
2026 – janeiroInício da fase de transição (CBS + tributos atuais)Adequação dos sistemas fiscais e contábeisEmpresas e Contabilidades
2026 – julhoPrimeiras declarações no modelo híbridoAjustes nas obrigações acessóriasReceita Federal
2027 – janeiroRedução gradual de PIS e CofinsSimplificação de créditos tributáriosGoverno Federal
2027 – dezembroRevisão técnica das alíquotas do CBS e IBSEqualização da carga entre setoresMinistério da Fazenda
2028 – janeiroInício da transição para extinção do ICMS e ISSAdaptação do comércio e serviços locaisGovernos Estaduais e Municipais
2028 – dezembroIntegração dos sistemas estaduais e municipaisCentralização da arrecadação digitalComitê Gestor Nacional
2029 – janeiroRevisão das alíquotas e regras interestaduaisRedução de conflitos tributáriosConselho Federativo
2029 – dezembroEncerramento da fase de testes do sistema únicoEstabilidade na arrecadação e repassesReceita Federal
2030 – janeiroExtinção total dos tributos antigos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI)Operação plena do novo modelo de IVA dualGoverno Federal
2030 – julhoAvaliação de resultados da ReformaAjustes técnicos e relatórios de impactoMinistério da Fazenda / IBGE
2031 – janeiroImplementação de melhorias e ajustes finaisConsolidação do sistema tributário simplificadoComitê Gestor do IVA
2032 em dianteMonitoramento contínuo e auditoriasTransparência e previsibilidade fiscalTribunal de Contas / Receita Federal

Tabela I – Cronograma da Nova Reforma Tributária 2026

Quais são os principais pontos de atenção que as empresas precisam ainda neste ano em relação à Reforma Tributária 2026

Adaptação tecnológica e de sistemas e revisão e o planejamento tributário:

A proximidade do ano de 2026, marco inicial da transição da Reforma Tributária, exige que as empresas foquem na adaptação tecnológica e de sistemas para o novo IVA Dual (CBS/IBS). É fundamental garantir que os softwares de gestão e emissão de notas fiscais (ERPs) possam processar as novas tags fiscais e se integrar aos futuros sistemas governamentais, pois 2026 será um ano de testes e simulações com alíquotas reduzidas.

Outro ponto de atenção crucial é a revisão e o planejamento tributário estratégico, especialmente em relação à nova lógica da não cumulatividade plena. As empresas devem recalcular sua carga tributária efetiva, avaliando o impacto do crédito integral sobre serviços e bens de capital. Este diagnóstico serve de base para simular cenários futuros, como a perda de benefícios fiscais estaduais (guerra fiscal) e a potencial necessidade de reestruturação de operações.

A precificação de produtos e serviços precisa ser revista com urgência, visto que a reforma altera a base de cálculo dos impostos, migrando para o princípio do destino. Empresas de serviço, que hoje possuem uma carga tributária menor em muitos casos, e setores que aproveitam poucos créditos devem simular o impacto do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na margem de lucro. A clareza na formação de preços será vital para manter a competitividade.

É indispensável que as companhias realizem o engajamento e a capacitação multisetorial das equipes. A reforma não é apenas um tema fiscal; ela envolve TI, Compras, Comercial, Jurídico e Contabilidade, que devem trabalhar de forma integrada. O treinamento das equipes para o novo modelo de compliance e para as obrigações acessórias do IVA Dual (que coexistirão com o sistema antigo até 2032) deve começar imediatamente.

Confira logo abaixo o Infográfico que mostra como se preparar para a nova Reforma Tributária em 2026:
Como se preparar para a Nova Reforma Tributária ainda em 2025
Como se preparar para a Nova Reforma Tributária ainda em 2025
Revisão de contratos com fornecedores e clientes e fluxo de caixa:

A revisão de contratos com fornecedores e clientes merece destaque, pois muitas cláusulas de repasse de custos e renegociação foram baseadas nos antigos tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS). As empresas devem antecipar a negociação dessas cláusulas para refletir a incidência dos novos tributos CBS e IBS. Um bom planejamento contratual previne litígios e garante a segurança jurídica durante a transição.

O futuro Split Payment (pagamento do imposto no ato da transação, recolhido por bancos/adquirentes) exige atenção especial ao fluxo de caixa e ao capital de giro. As empresas que utilizavam os impostos retidos como capital de giro temporário devem se planejar financeiramente para essa mudança. A implementação do Split Payment, apesar de prevista para os anos seguintes, deve ser considerada nos modelos de precificação e tesouraria desde já.

As empresas com acúmulo de créditos de PIS/COFINS e ICMS devem realizar um diagnóstico detalhado para estruturar o ressarcimento ou a compensação desses saldos. A legislação prevê regras e prazos específicos para a monetização desses créditos antigos. Organizar e auditar essa documentação agora é essencial para garantir a recuperação desses valores.

Por fim, a obrigatoriedade de documentação fiscal eletrônica (DF-e) em 2026 é um ponto de atenção imediato para empresas do regime normal. Os campos IBS/CBS serão obrigatórios nos documentos a partir de janeiro de 2026, com ou sem a cobrança efetiva. As empresas devem assegurar que seus sistemas internos estejam prontos para emitir e receber notas fiscais em conformidade com as novas Notas Técnicas publicadas em 2025.

Confira logo abaixo o Infográfico que mostra como a assessoria contábil pode preparar a sua empresa para a nova Reforma Tributária em 2026:
A importância da assessoria contábil para a nova Reforma Tributária em 2026
A importância da assessoria contábil para a nova Reforma Tributária em 2026

Quais são os efeitos esperados da adaptação das empresas para a Nova Reforma Tributária em 2026?

A adaptação das empresas à Nova Reforma Tributária, que inicia em 2026, trará a expectativa de maior transparência e previsibilidade. A unificação de tributos no IBS e CBS e a cobrança no destino devem simplificar as obrigações fiscais, reduzindo a complexidade burocrática. Contudo, essa transição exige um planejamento estratégico imediato.

Um dos efeitos práticos e imediatos esperados é a necessidade de revisar e adequar sistemas de gestão (ERP) e processos internos, especialmente os de faturamento e contabilidade.

As empresas terão que investir em tecnologia e capacitação de equipes para operar sob a dupla legislação (antiga e nova) no período de transição. Quem não se adaptar a tempo corre risco de multas ou perda de competitividade.

A mudança para o princípio do destino e o crédito amplo impactará diretamente a formação de preços e a cadeia de suprimentos das companhias. Empresas que hoje se beneficiam de incentivos estaduais (guerra fiscal) precisarão reavaliar sua logística e localização. Em contrapartida, haverá maior facilidade na apropriação de créditos, o que pode desonerar os investimentos.

Para alguns setores, como o de serviços, pode haver um aumento na carga tributária, exigindo a revisão de contratos e negociação com clientes. As empresas enquadradas no Simples Nacional também terão de fazer escolhas estratégicas para manter sua competitividade. No longo prazo, a reforma promete ganhos de produtividade e segurança jurídica.

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