PCMSO, LTCAT e PGR para saúde e segurança dos colaboradores

PCMSO, LTCAT e PGR
PCMSO, LTCAT e PGR

Você sabe o que é PCMSO, LTCAT e PGR? Estes termos são utilizados na saúde e segurança ocupacional no trabalho, e as empresas que não implementam estes programas ocupacionais podem ser penalizadas com multas de até R$ 32.150,53. Deste modo, por definição o PCMSO significa “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”, representando um recurso essencial para a manutenção da saúde dos membros de uma corporação. Já o LTCAT significa “Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho”, e é uma ação importante para toda a empresa, pois o LTCAT contém dados a respeito dos riscos ocupacionais e exposições no trabalho.

Além disso, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é um conjunto de ações obrigatórias para empresas que atuam no regime CLT. Portanto, seu objetivo é garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores. Em outras palavras, o PGR garante que as operações do trabalho, como: ambiente insalubres, trabalho em altura, trabalho em espaços confinados, riscos à saúde, dentre outros fatores, sejam gerenciados e controlados de forma que a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores seja preservada, evitando-se acidentes de trabalho, afastamentos e doenças relacionadas ao trabalho.

Em suma, o PCMSO, LTCAT e PGR podem e devem ser implementados nas empresas com o suporte de uma contabilidade especializada em questões trabalhistas – como a Fraga Contabilidade. Além disso, as questões tributárias envolvendo a compra de materiais e serviços para a implementação dos programas ocupacionais nas empresas – como o ICMS e a Substituição Tributária, podem ser melhor gerenciadas e acompanhadas com a nossa consultoria contábil no Espírito Santo. Isso porque estamos há 50 anos no mercado de contabilidade do ES, oferecendo soluções únicas e inovadoras em planejamento tributário e consultoria fiscal.

PCMSO, LTCAT e PGR: O que é PCMSO na saúde e segurança ocupacional nas empresas e quais são as multas por não implementá-lo?

Nesta seção, vamos falar sobre o primeiro item dos programas ocupacionais PCMSO, LTCAT e PGR: o “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional” – PCMSO. Por definição, este programa ocupacional é uma ação obrigatória para empresas no Brasil, regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Seu principal objetivo é garantir a saúde dos trabalhadores, através de ações de monitoramento e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, o PCMSO deve ser coordenado por um médico do trabalho e deve estar articulado com outras iniciativas de saúde e segurança do trabalho, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Deste modo, o planejamento do PCMSO deve ser uma questão discutida e programada dentro das empresas, para que o médico do trabalho possa liderar este programa ocupacional e esses regulamentos devem existir e serem seguidos rigorosamente para que as organizações proporcionem um ambiente seguro para todos os seus colaboradores. Em segundo lugar, enquanto o PPRA leva em consideração as diretrizes da NR-09, exceto algumas empresas (microempreendedor individual – MEI, microempresa – ME e empresa de pequeno porte – EPP) que são desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com a NR 01. Confira abaixo as principais etapas do planejamento do PCMSO:

ItemPlanejamentoDescrição
1Planejamento de exames ocupacionaisExame admissional, exames periódicos, exames de retorno ao trabalho, exames de mudança de risco ocupacional e exames demissionais.
2Médico do trabalhoCabe à empresa indicar o médico do trabalho responsável pela condução do PCMSO e alocá-lo na liderança da equipe.
3Custear sem ônus para o empregado.A empresa tem a responsabilidade de custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados aos exames ocupacionais.
4Definição de cronogramasNo PCMSO, todos os cronogramas de realização de exames, fases de divulgação e campanhas de prevenção de acidentes do trabalho devem ser elaborados e divulgados pelo SESMT da empresa.
5Abordagem das questões de segurançaTodas as ações de segurança devem ser levadas em consideração e divulgadas no ambiente interno da empresa. E-mails corporativos, panfletos e campanhas devem ser elaboradas pela equipe do PCMSO e PPRA para que os colaboradores estejam cientes dos riscos ocupacionais no trabalho.
6Ambulatório médicoCabe no planejamento do PCMSO, a definição do local do ambulatório médico e quais itens/materiais devem ser custeados pela empresa para que os exames pertinentes ao PCMSO possam ser realizados com segurança e eficiência.
7Equipe médicaTambém é de responsabilidade da empresa definir e contratar a equipe médica para a realização de exames ocupacionais, como: médico do trabalho, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
8Sistema digital de examesA empresa deve disponibilizar uma plataforma digital – como o Service Now para que os formulários de solicitação de exames e requerimentos possam ser cadastrados com segurança e facilidade.
9Acompanhamento da saúde dos colaboradoresExames devem ser solicitados ao colaborador com uma frequência regular de tempo, como exames de sangue e comprovante de vacinação para que o acompanhamento da saúde dos funcionários possa ser mantido.
Tabela I – Planejamento do PCMSO nas empresas.
PCMSO nas empresas
PCMSO nas empresas

A nossa contabilidade ES ainda esclarece que cuidar da saúde e segurança dos seus colaboradores não só protege o bem-estar deles, mas também evita problemas financeiros para a sua empresa! Deste modo, a falta de programas ocupacionais pode acarretar multas consideráveis. Não implementar o PCMSO na sua empresa pode resultar em penalidades de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,43. Não arrisque. Verifique se o seu empreendimento necessita implementar programas ocupacionais e conte com a Fraga Contabilidade para que as questões de legalização tributária e gerenciamento de impostos como ICMS e ST – Substituição Tributária possam ser aplicados ao PCMSO da sua empresa.

Além disso, por ser um recurso essencial para a manutenção da saúde dos membros de uma corporação, o trabalhador deve realizar o PCMSO a cada dois anos (se tiver mais de 18 anos de idade) ou anualmente (se tiver menos 18 ou mais de 45 anos de idade). Em suma, o PCMSO é feito por um médico do trabalho. Porém, inexistindo médico do trabalho na localidade, a empresa poderá contratar profissional de outra especialidade como responsável pelo programa.

O que é LTCAT nas empresas e quais são as penalidades por não aplicá-lo?

Com relação ao segundo item do PCMSO, LTCAT e PGR: o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um importante documento, que deve ser elaborado por toda empresa com funcionários CLT. Ele contém dados a respeito de riscos ocupacionais, exposição dos colaboradores e medidas de prevenção adotadas. Deste modo, serve como base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), concessão de benefícios previdenciários e implementação de ações de SST.

Além disso, a nossa contabilidade trabalhista ES ainda orienta que o laudo LTCAT é um documento que atesta a presença de agentes de risco e exposição ocupacional no trabalho. Portanto, como o nome sugere, trata-se de um relatório técnico que oferece informações sobre as condições ambientais a partir do emprego de técnicas pautadas por ciências como higiene ocupacional e ergonomia. As medições e avaliações permitem identificar riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Diante dessa constatação, as empresas podem fortalecer sua estratégia de segurança e saúde no trabalho, atuando com maior força na mitigação dos riscos.

Segundo o Art. 276 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, são elementos básicos do LTCAT:

  • Indicar se é individual ou coletivo.
  • Identificação da empresa.
  • Identificação do setor e da função.
  • Descrição da atividade.
  • Identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária.
  • Localização das possíveis fontes geradoras.
  • Via e periodicidade deexposição ocupacional ao agente prejudicial à saúde.
  • Metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde.
  • Descrição das medidas de controle existentes.
  • .Conclusão do LTCAT.
  • Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
  • Data da realização da avaliação ambiental.

Em suma, o laudo LTCAT é um documento que atesta a presença de agentes de risco e exposição ocupacional no trabalho. A principal finalidade do LTCAT é comprovar a exposição a agentes nocivos. Também fornece dados fundamentais para o preenchimento do PPP, um formulário do INSS que registra a profissão, atividades e condições laborais de cada trabalhador. Vale lembrar que o laudo LTCAT faz parte do universo previdenciário, sendo exigido, ainda, para a concessão de aposentadoria especial aos segurados pelo INSS.

O contador Espírito Santo é de fundamental importância no processo de implementação do LTCAT nas empresas, porque apenas a Fraga Contabilidade possuí a experiência necessária para que programas ocupacionais estejam em conformidade com as Leis Tributárias e Fiscais no Espírito Santo. Deste modo, com relação à implementação do LTCAT nas empresas, a falta dos laudos podem acarretar multas no valor de R$ 32.150,53 e pode ocorrer inclusive restrições à algumas operações do empreendimento devido à falta de respaldo legal ocupacional. Não arrisque! Entre em contato agora com um de nossos consultores e solicite uma proposta.

PCMSO, LTCAT e PGR: O que é PGR na saúde e segurança ocupacional nas empresas e quais são as multas por não implementá-lo?

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é uma ferramenta fundamental na área de saúde e segurança ocupacional nas empresas. Seu objetivo principal é identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos relacionados ao ambiente de trabalho, visando proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Esclarecemos ainda que para a implementação do PGR, as empresas devem seguir um planejamento adequado! A ausência do PGR pode levar à multas de R$ 1.799,39 a R$ 5.244,94. A Tabela – II a seguir demonstra este planejamento:

ItemComponente PGRCaracterística
Identificação de RiscosLevantamento de PerigosConsiste na identificação de todos os potenciais perigos presentes no ambiente de trabalho, como agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.
Avaliação InicialAvalia-se a exposição dos trabalhadores a esses perigos e a probabilidade de ocorrência de incidentes.
Avaliação de RiscosAnálise de ConsequênciasAvalia-se o impacto potencial dos riscos identificados sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Classificação dos RiscosOs riscos são classificados com base na gravidade das consequências e na probabilidade de ocorrência.
Controle de RiscosEliminação ou SubstituiçãoSempre que possível, os perigos são eliminados ou substituídos por outros menos perigosos.
Medidas de EngenhariaImplementação de controles físicos para reduzir a exposição ao risco, como barreiras, ventilação, etc.
Medidas AdministrativasAdoção de políticas, procedimentos e treinamentos para minimizar os riscos.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)Utilização de EPIs quando as medidas anteriores não são suficientes para garantir a segurança.
Monitoramento e RevisãoInspeções RegularesRealização de inspeções e auditorias periódicas para garantir que as medidas de controle estão sendo eficazmente implementadas.
Revisão e AtualizaçãoO PGR deve ser revisado e atualizado regularmente ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho ou nos processos produtivos.
DocumentaçãoRelatórios e RegistrosManutenção de registros detalhados sobre os perigos identificados, as avaliações realizadas, as medidas de controle implementadas e os resultados do monitoramento.
Tabela II – Planejamento do PGR nas empresas.

Com relação aos programas ocupacionais no ES – como o PGR, por exemplo, no Brasil, a adoção do PGR é regulamentada pela NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. Essa norma exige que todas as empresas implementem um PGR como parte de suas obrigações legais para a proteção dos trabalhadores. Além disso, o PGR é uma estratégia abrangente e sistemática que visa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, reduzindo a exposição dos trabalhadores a riscos e promovendo uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Confira na imagem a seguir os elementos de importância do PGR nas empresas:
PGR nas empresas.
PGR nas empresas.

Portanto, a Fraga Contabilidade ainda orienta com relação ao PCMSO, LTCAT e PGR: o PGR deve ser elaborado por profissionais especializados e deve conter informações sobre os riscos presentes nas atividades da empresa, as medidas de prevenção e controle adotadas, os procedimentos de emergência em caso de acidentes e a forma como serão monitorados os riscos ao longo do tempo. Em suma, o PGR deve ser elaborado de acordo com as indicações da Tabela – II e seguir também o plano de inventário de riscos e o plano de ação. Confira:

Inventário de riscos

Neste documento deve-se constar a identificação de perigos e avaliação dos riscos, de modo a estabelecer as medidas preventivas necessárias. Portanto, ele contempla informações como:

  • Descrição do ambiente de trabalho e processos relacionados;
  • Levantamento dos riscos e possíveis lesões ou agravos à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Para isso, deve-se descrever todas as fontes ou circunstâncias, com descrição de cada risco, identificação dos grupos de trabalhadores impactados e detalhamento de medidas de prevenção adotadas;
  • Informações sobre análises preliminares sobre as exposições a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, e também os resultados da avaliação de ergonomia de acordo com os termos da NR-17.
Plano de ação

Feita a avaliação, é preciso elaborar os planos de ação que vão mitigar os riscos identificados. A implementação dessas medidas deve seguir a seguinte hierarquia:

  • Medidas de proteção coletiva;
  • Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
  • Utilização de equipamento de proteção individual – EPI.
  • É importante ainda que o documento descreva quais medidas foram mantidas, introduzidas e aprimoradas. Assim, será possível monitorar a efetividade das ações implementadas.

Qual é a importância dos programas ocupacional na saúde e segurança ocupacional para empresas no ES?

A nossa contabilidade trabalhista ES esclarece que os programas ocupacionais desempenham um papel crucial na saúde e segurança ocupacional nas empresas, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para os empregados. Além disso, os programas ocupacionais são projetados para identificar e mitigar riscos no local de trabalho, reduzindo a incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Isso inclui a implementação de práticas de trabalho seguras, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), e a realização de treinamentos regulares para os funcionários.

Deste modo, empresas são obrigadas a seguir regulamentos específicos relacionados à saúde e segurança ocupacional. Programas ocupacionais ajudam a garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação local, evitando multas e sanções. No Brasil, a Norma Regulamentadora (NR) é um exemplo de diretriz que as empresas devem seguir.

Com relação ao PCMSO, LTCAT e PGR, um ambiente de trabalho seguro e saudável pode aumentar a produtividade dos funcionários. Quando os empregados se sentem seguros e bem cuidados, eles tendem a ser mais motivados e engajados em suas funções, o que pode resultar em uma maior eficiência e menor rotatividade de pessoal. Portanto, investir em programas de saúde e segurança ocupacional pode levar à redução de custos a longo prazo. Menos acidentes e doenças significam menos afastamentos, menos gastos com tratamentos médicos e menos despesas associadas a processos judiciais e compensações.

Programas ocupacionais no ES
Programas ocupacionais no ES

PCMSO, LTCAT e PGR: Como a Fraga Contabilidade pode a sua empresa com os programas ocupacionais em 2024?

Como vimos, os programas ocupacionais PCMSO, LTCAT e PGR devem ser implementados nas empresas no ES para que a saúde e segurança dos trabalhadores possa ser preservada e que penalidades possam ser evitadas. Além disso, na página de especialidades da Fraga Contabilidade você pode encontrar soluções únicas e inovadoras para os processos fiscais e tributários da sua empresa. Deste modo, contamos com mais de 50 anos no mercado contábil no Espírito Santo, contabilizando histórias de sucesso e garantindo o sucesso de nossos clientes através de processos de gestão seguros e eficientes. Seja você uma empresa MEI, ME ou EPP, possuímos toda a experiência necessária para a gestão do seu negócio!

Em segundo lugar, os programas ocupacionais no ES são também projetados para que os gestores nas indústrias no Espírito Santo possam estar em conformidade com as questões tributárias referentes ao pagamento de impostos dos programas ocupacionais. Além disso, o PGR (Plano de Gestão De Riscos) oferece a garantia aos trabalhadores de que riscos relacionados ao trabalho, como, por exemplo: manuseio de substâncias biológicas ou tóxicas, trabalho em altura, ambientes insalubres, manuseio de substâncias químicas, altas temperaturas, etc,. possam legalmente estar em conformidade com as diretrizes do Governo, como, por exemplo, a Norma Regulamentadora (NR) – 01.

Pode-se dizer também que a contabilidade trabalhista ES também é responsável pela apuração contábil do ICMS e Substituição Tributária (ST) da compra de insumos e materiais diversos utilizados nos programas ocupacionais do PCMSO e LTCAT. Em outras palavras, apenas a Fraga Contabilidade oferece consultoria contábil 100% personalizada para as empresas e gestores no ES que desejam e necessitam implementar os programas ocupacionais no ambiente de trabalho. Entrando em contato agora mesmo conosco é possível solicitar uma proposta totalmente voltada ao seu perfil de empreendimento, além de conferir os nossos planos contábeis.

Em suma, os programas ocupacionais PCMSO, LTCAT e PGR devem ser implementados para que multas de até R$ 32.150,53 não sejam aplicadas nas empresas que exercem atividades de risco ocupacional ou trabalho insalubre, evitando-se também que os funcionários desenvolvam doenças relacionadas ao trabalho. Deste modo, a Fraga Contabilidade é a melhor solução para que todas as Normas Regulamentadoras e Programas de Gerenciamento de Riscos ocupacionais sejam implementados de forma correta e segura dentro das empresas no Espírito Santo.

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