Participação nos Lucros (PLR) em 2026: Como Pagar aos Funcionários sem INSS e FGTS no ES (com Simulador)

Antes de tudo, a participação nos lucros, conhecida como PLR, é uma das formas mais vantajosas de premiar a equipe no fim do ano. Afinal, quando segue a lei, ela não tem INSS nem FGTS e ainda conta com uma tabela própria de Imposto de Renda, com isenção até R$ 8.214,40. Neste guia, a Fraga Contabilidade, com mais de 50 anos no mercado capixaba, explica em linguagem simples como pagar PLR aos funcionários no ES em 2026, quais são as regras e quais erros transformam a PLR em salário.

Além disso, você encontra um simulador para calcular a PLR líquida de cada funcionário e quanto a empresa economiza em encargos.

O que é a participação nos lucros (PLR)

Em primeiro lugar, PLR quer dizer Participação nos Lucros ou Resultados. É um valor que a empresa paga aos empregados quando metas combinadas antes são cumpridas, como faturamento, produtividade, qualidade ou lucro.

Na prática, quem regula a PLR é a Lei 10.101/2000. Segundo o artigo 3º dessa lei, a PLR não substitui nem complementa o salário e não é base de nenhum encargo trabalhista. Ou seja, ela é diferente de um bônus ou de uma gratificação comum, que entram na folha como salário.

Quem pode pagar PLR aos funcionários

De modo geral, qualquer empresa com empregados registrados pode pagar participação nos lucros, seja do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real. Do mesmo modo, a PLR pode ser paga por resultado (metas), e não só por lucro, o que ajuda empresas pequenas que ainda não têm lucro alto.

Por outro lado, a PLR é para empregados com carteira assinada. Já o sócio que trabalha na empresa recebe pró-labore e distribuição de lucros, que seguem outras regras.

PLR no Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, a PLR também vale. Contudo, nos Anexos I, II, III e V o INSS da empresa já está dentro do DAS, então a economia fica no FGTS de 8%, no INSS do funcionário e no Imposto de Renda menor para ele. Já no Anexo IV, no Lucro Presumido e no Lucro Real, a empresa também deixa de pagar os 20% de INSS patronal.

Regras da Lei 10.101 para a PLR valer

Sobretudo, a isenção de encargos só existe se a PLR seguir a lei. Caso contrário, a fiscalização pode tratar o valor como salário e cobrar INSS e FGTS com multa e juros. Por isso, confira as regras principais:

• Negociação com os empregados: o plano deve ser feito por uma comissão escolhida pela empresa e pelos empregados, com um representante indicado pelo sindicato da categoria, ou por convenção ou acordo coletivo (art. 2º);
• Regras claras e objetivas: o documento precisa dizer quais são as metas, como elas serão medidas, quando o valor será pago e por quanto tempo o acordo vale (art. 2º, §1º);
• Assinatura antes do pagamento: o acordo deve ser assinado antes de qualquer antecipação e, no mínimo, 90 dias antes do pagamento da parcela única ou da parcela final (art. 2º, §7º);
• No máximo dois pagamentos por ano: a lei proíbe pagar PLR mais de 2 vezes no mesmo ano e com intervalo menor que um trimestre (art. 3º, §2º);
• Não pode substituir salário: a PLR não pode ser usada no lugar de aumento, comissão ou hora extra.

Atenção ao prazo de 90 dias

Por exemplo, se a sua empresa quer pagar a PLR de 2026 em fevereiro de 2027, o acordo precisa estar assinado pelo menos 90 dias antes da data do pagamento. Assim, quem ainda não tem plano assinado deve correr agora em novembro, ou então programar o pagamento para mais adiante.

Como fica o Imposto de Renda da PLR em 2026

Ainda sobre os impostos, a PLR tem Imposto de Renda retido na fonte por uma tabela anual própria, separada do salário (art. 3º, §5º da Lei 10.101). Além disso, ela não entra na declaração de ajuste do funcionário como rendimento tributável, porque o imposto já é definitivo.

Fonte: tabela da Receita Federal para PLR, em vigor desde maio de 2025. Vale lembrar que, se o funcionário receber duas parcelas no ano, a segunda é calculada somando com a primeira e descontando o imposto já retido.

Por fim, a isenção de até R$ 5 mil por mês, que vale desde janeiro de 2026, é da tabela mensal do salário. Ela não muda a tabela da PLR. Para entender a tabela do salário, veja a tabela do Imposto de Renda 2026.

Exemplo de PLR em uma empresa de Vitória

Para ilustrar, imagine uma empresa de Vitória no Lucro Presumido com 10 funcionários, que bateu a meta de faturamento e vai pagar R$ 5.000 de PLR para cada um.

• Como R$ 5.000 está abaixo de R$ 8.214,40, cada funcionário recebe o valor cheio, sem Imposto de Renda;
• Do lado da empresa, não há FGTS de 8% (R$ 400 por pessoa) nem INSS patronal de 20% (R$ 1.000 por pessoa);
• Portanto, a economia em encargos chega a cerca de R$ 14.000 no total, sem contar RAT e terceiros.

Em contrapartida, se o mesmo valor fosse pago como bônus no salário, o funcionário ainda teria desconto de INSS e de Imposto de Renda no mês. No simulador abaixo, você pode refazer essa conta com os números da sua empresa.

Erros que transformam a PLR em salário

Infelizmente, muitos planos de PLR são derrubados pela fiscalização por detalhes. Os erros mais comuns são:

• pagar sem acordo assinado ou assinar depois de pagar;
• usar metas vagas, como “bom desempenho”, sem número nem forma de medir;
• pagar todo mês ou mais de duas vezes no ano;
• pagar o mesmo valor fixo todo ano, sem relação com as metas;
• deixar de chamar o representante do sindicato para a comissão.

Dessa forma, o ideal é montar o plano com o apoio da contabilidade e do departamento pessoal, guardando atas, metas e a apuração dos resultados. Se você está organizando a folha de fim de ano, veja também o guia do 13º salário 2026 e o de férias coletivas de fim de ano.

Perguntas frequentes sobre participação nos lucros

Regras da PLR

Impostos da PLR

Plano de PLR com a Fraga Contabilidade

Em suma, a participação nos lucros premia a equipe, motiva o time e reduz encargos, desde que o plano siga a Lei 10.101 com metas claras, acordo assinado no prazo e no máximo dois pagamentos por ano. A Fraga Contabilidade atende empresas de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica e ajuda a montar o plano, calcular o imposto e lançar tudo certo na folha.

Finalmente, se você quer pagar PLR aos seus funcionários sem risco, fale com a Fraga pelo WhatsApp (27) 3239-3352 ou conheça o nosso serviço de contabilidade mensal no ES.