Jovem Aprendiz em Cariacica (ES): Cota Obrigatória, Custo e Como Contratar em 2026

Antes de mais nada, um número que pega muita empresa de Cariacica de surpresa: quem tem 40 empregados em funções que pedem formação profissional precisa ter de 2 a 6 jovens aprendizes contratados. Além disso, o custo é menor do que parece: um aprendiz de 30 horas semanais sai por cerca de R$ 1.713,53 por mês numa empresa do Lucro Presumido, já com 13º, férias e encargos. Por isso, quem procura contabilidade em Cariacica para cuidar da folha precisa entender a cota do jovem aprendiz antes da fiscalização chegar. Neste guia, a Fraga Contabilidade, com mais de 50 anos de mercado no Espírito Santo, explica quem é obrigado, quanto custa e como contratar em 2026.

Quem é obrigado a contratar jovem aprendiz em Cariacica

Primeiramente, a regra está no art. 429 da CLT: todo estabelecimento deve ter aprendizes em número de 5% a 15% dos empregados cujas funções exigem formação profissional. Na prática, a obrigação começa quando a empresa tem pelo menos 7 empregados nessas funções, porque é aí que os 15% chegam a uma vaga inteira.

No entanto, nem todo empregado entra na conta. Isto é, ficam de fora as funções que exigem nível técnico ou superior, os cargos de direção, gerência e confiança, os temporários e os próprios aprendizes. Por isso, o primeiro passo é revisar a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) de cada cargo da folha.

Microempresa e EPP estão dispensadas

Em relação às empresas menores, a Lei Complementar 123/2006 (art. 51, III) dispensa microempresas e empresas de pequeno porte da cota. Ou seja, quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano não é obrigado, embora possa contratar aprendiz se quiser. Para conferir o enquadramento da sua empresa, veja o guia do Simples Nacional em Cariacica.

Regras do contrato de aprendizagem em 2026

Além disso, o contrato de aprendiz é especial e tem regras próprias:

Dessa forma, o aprendiz combina aulas teóricas na entidade formadora com prática na empresa. Por exemplo, um atacadista pode formar auxiliares de logística, e uma loja pode formar assistentes administrativos ou de vendas.

Exemplo prático: atacadista em Campo Grande, Cariacica

Por exemplo, imagine um atacadista do eixo da BR-262, em Campo Grande, no Lucro Presumido, com 60 empregados. Depois de tirar gerentes, motoristas com formação técnica e temporários, sobram 40 empregados em funções que contam. Nesse caso, a cota fica entre 2 e 6 aprendizes.

Assim, com jornada de 30 horas, o salário de cada aprendiz é de R$ 1.105,23 por mês. Somando 13º, férias com 1/3, FGTS de 2% e cerca de 27,8% de INSS patronal, o custo médio fica em R$ 1.713,53 por aprendiz, ou R$ 3.427,06 por mês para a cota mínima. Em comparação, um empregado comum na mesma jornada custaria R$ 1.792,74, por causa do FGTS de 8%.

Como contratar jovem aprendiz passo a passo

1. Calcule a cota com base nos empregados em funções que contam (CBO).
2. Escolha a entidade formadora: Senai, Senac, Senat ou instituição cadastrada no Ministério do Trabalho.
3. Selecione o jovem, que precisa estar matriculado na escola se ainda não concluiu o ensino médio.
4. Assine o contrato de aprendizagem por escrito, com prazo, jornada e o programa do curso.
5. Registre na carteira e no eSocial na categoria de aprendiz, com FGTS de 2%.
6. Acompanhe a frequência na escola e no curso: faltas sem justificativa podem encerrar o contrato.

Ainda assim, a empresa pode cumprir a cota pela chamada aprendizagem alternativa em alguns casos, com o aprendiz fazendo a prática em entidade parceira. Nesse caso, vale checar as regras com o contador antes de assinar. Para outras formas de contratar jovens, compare com o guia de como contratar estagiário em Cariacica.

O que acontece se a empresa não cumprir a cota

Contudo, a fiscalização do trabalho cruza os dados do eSocial e sabe quantos empregados cada empresa tem. Consequentemente, quem não cumpre a cota pode receber multa administrativa por aprendiz não contratado e ainda responder a ação do Ministério Público do Trabalho.

Por outro lado, o aprendiz custa menos do que um empregado comum e pode virar um funcionário treinado do jeito da empresa. Para comparar com o custo de um contratado comum, veja quanto custa ter um funcionário em Cariacica.

Perguntas frequentes sobre jovem aprendiz em Cariacica (ES)

Cota e obrigação

1. Empresa do Simples Nacional precisa contratar aprendiz?
Não. De fato, microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da cota pelo art. 51 da LC 123/2006, mas podem contratar se quiserem.

2. Como saber quantos aprendizes contratar?
Some os empregados em funções que pedem formação profissional e aplique 5% (mínimo) e 15% (máximo). Por isso, a fração do mínimo arredonda para cima.

3. Motorista e gerente entram na conta?
Gerentes e cargos de confiança, não. Já a função de motorista depende da CBO e da idade mínima exigida para a habilitação, então precisa de análise.

Custos e contrato

4. Quanto ganha o jovem aprendiz em 2026?
Pelo menos R$ 7,37 por hora, o salário mínimo-hora. Assim, com 30 horas semanais, o salário fica perto de R$ 1.105,23 por mês, salvo piso maior em convenção coletiva.

5. O aprendiz tem direito a 13º e férias?
Sim. Além disso, tem vale-transporte e FGTS de 2%; para menores de 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares.

6. A empresa paga multa de 40% no fim do contrato?
Não, quando o contrato termina no prazo. Porém, se a empresa encerrar antes sem um dos motivos da lei, pode haver indenização.

Fontes: CLT, arts. 428 a 433; LC 123/2006, art. 51, III; Lei 8.036/1990, art. 15, §7º (FGTS de 2%); Decreto 9.579/2018 (regulamento da aprendizagem); salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026. Este conteúdo é informativo; confira a convenção coletiva da sua categoria.