DREX: Real Digital – Saiba o que é e quando será a nova previsão de lançamento

O lançamento do DREX ou “Real Digital” inicia segunda fase de testes e recebe nova previsão de lançamento pelo Banco Central! Mas, afinal, você sabe o que é DREX, a nova moeda digital do Brasil? A sigla DREX (“D” de Digital – “R” de Real – “E” de Eletrônico e “X” para passar a ideia de modernidade e conexão), será uma moeda digital de atacado, o que significa que será acessada principalmente por meio de instituições financeiras, como bancos, em vez de diretamente pelos consumidores.

A moeda facilitará uma ampla gama de transações financeiras, incluindo pagamentos e operações complexas como transações imobiliárias. Isso será possível graças à tokenização de ativos, que converte ativos físicos (como casas e carros) em tokens digitais negociáveis na blockchain, simplificando e acelerando esses processos.

Deste modo, a Fraga Contabilidade ainda esclarece que essa será a nova moeda digital brasileira e vai funcionar como uma extensão do papel-moeda. Além disso, o DREX seguirá a política monetária do Brasil, garantindo a estabilidade do seu valor em relação ao Real. Com o lançamento do DREX, o Banco Central do Brasil espera fomentar a inovação no setor financeiro e melhorar a eficiência dos processos de pagamento no país​.

Com as novas previsões de lançamento do DREX, a moeda digital terá experimentos da implementação dos smart contracts criados, com gerenciamento feito por terceiros. Eles utilizam a tecnologia de registro distribuído (DLT) desenvolvida para o DREX.

Em suma, outra novidade que será testada a partir deste ano consiste nos ativos não regulados pelo BC, os quais serão incluídos no ambiente do “Real Digital”. No entanto, o BC reforça a necessidade da participação de outros órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O que é DREX e quando será a nova previsão de lançamento do DREX ou Real Digital?

Podemos dizer que o lançamento do DREX moeda digital do Brasil, está em fase de testes pelo Banco Central desde 2023. A previsão de lançamento era para o final de 2024, contudo, de acordo com a coordenação do projeto-piloto, foi afirmado que o lançamento do sistema pode ser adiado em vista de definições legais que garantam sua segurança e efetividade.

Além disso, como explicamos no começo desta leitura, o DREX (sigla para “Real Digital Eletrônico”), é uma moeda digital que possui como principal função facilitar as transações eletrônicas envolvendo grandes valores monetários como a compra de um imóvel ou a aquisição de um automóvel, por exemplo.

Portanto, podemos afirmar que de acordo com o Banco Central, apesar do possível adiamento, o Banco Central está comprometido com o projeto. A entidade financeira baseia os protocolos de privacidade do DREX na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e esse é um dos fatores que demandam maior atenção para o desenvolvimento da moeda digital.

Além disso, o DREX será a primeira moeda virtual oficial do Brasil. Trata-se, em suma, de uma extensão das tradicionais cédulas físicas de dinheiro, mas será transacionada exclusivamente no ambiente digital.

O DREX, nome oficial do Real Digital, é a moeda digital emitida pelo Banco Central do Brasil. O lançamento e a implementação do DREX são parte de um esforço contínuo para adaptar o sistema financeiro brasileiro às novas tecnologias e às necessidades do futuro digital. Aqui estão algumas das principais características do DREX:

O que diz o Banco Central sobre a nova moeda digital (DREX)?

De acordo com o Banco Central, o lançamento do DREX vai permitir que vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais e contratos inteligentes estejam à sua disposição. Esses serviços financeiros inteligentes serão liquidados pelos bancos dentro da Plataforma DREX do Banco Central (BC), que é um ambiente em desenvolvimento utilizando a tecnologia de registro distribuído (em inglês Distributed Ledger Technology – DLT).

Além disso, de acordo com o Banco Central, para ter acesso à Plataforma DREX, você precisará de um intermediário financeiro autorizado, como um banco. Esse intermediário fará a transferência do seu dinheiro depositado em conta para sua carteira digital do DREX, para que você possa realizar transações com ativos digitais com total segurança. Confira na imagem a seguir:

Fonte: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/drex

Deste modo, os serviços inteligentes da Plataforma DREX para as transações financeiras ES, serão efetuados por meio de contratos inteligentes, que podem ser adaptados para a conveniência dos clientes, permitindo que as transações financeiras sejam concluídas quando todas as condições forem cumpridas, trazendo segurança para todas as partes.

Assim, o DREX vai democratizar o acesso aos benefícios da economia digital, trazendo mais eficiência e segurança para as transações financeiras.

Por exemplo, se você for comprar um carro, pode ficar com receio de pagar e o vendedor não passar a propriedade do veículo. Com o DREX, não importa quem vai fazer o primeiro movimento, pois o contrato só será concluído quando ambos acontecerem.

Assim, o dinheiro e a propriedade do carro serão transferidos de forma simultânea. Se uma das partes falhar, o valor pago e o carro voltam para seus respectivos donos.

Saiba o porquê o Banco Central poderá adiar o lançamento do DREX

O Banco Central pode adiar o lançamento do DREX, a nova moeda digital, devido a várias razões que podem incluir questões técnicas, de segurança, regulatórias ou de implementação. A Fraga Contabilidade esclarece que as previsões de lançamento do DREX são dadas por esta instituição, e que todas as previsões de lançamento do Real Digital devem ser acompanhadas pelo site oficial do BC ou pela redação do nosso blog.  Aqui estão alguns dos motivos que podem levar a esse adiamento:

Questões Técnicas:

Implementar uma moeda digital nacional é um processo complexo que envolve a integração de novas tecnologias. Problemas técnicos ou desafios na infraestrutura necessária para suportar o Drex podem causar atrasos.

Segurança:

A segurança é uma preocupação crucial ao lançar uma moeda digital. Se houver quaisquer preocupações sobre a robustez da segurança da plataforma ou a proteção contra ciberataques e fraudes, o Banco Central pode optar por adiar o lançamento para resolver essas questões.

Regulação e Compliance:

O Banco Central precisa garantir que a introdução do Drex esteja em conformidade com as regulamentações financeiras nacionais e internacionais. Qualquer complicação regulatória pode resultar em adiamentos.

Testes e Avaliações:

Antes do lançamento oficial, a moeda digital deve passar por extensivos testes e avaliações. Se os resultados desses testes indicarem a necessidade de ajustes ou melhorias, o lançamento pode ser adiado.

Feedback das Partes Interessadas:

O Banco Central pode precisar de mais tempo para coletar e incorporar feedback de instituições financeiras, empresas de tecnologia, e outros stakeholders.

Planejamento e Comunicação:

Lançar uma nova moeda digital requer um planejamento cuidadoso e uma estratégia de comunicação eficaz para garantir que todos os usuários potenciais estejam cientes de como usar a nova moeda e quais são os seus benefícios.

Além disso, a nossa contabilidade Espírito Santo salienta que para questões envolvendo transações financeiras digitais, como, por exemplo: o Pix e cartão de crédito, Bitcoins e o DREX, a nossa consultoria contábil Fraga Contabilidade pode ajudar as empresas e pessoas físicas com as questões de pagamento de impostos e retenção da nota fiscal.

Entre em contato agora mesmo conosco que estamos preparados em bem atendê-lo(a). Deste modo, esses fatores, isoladamente ou em conjunto, podem contribuir para a decisão de adiar o lançamento do DREX. O objetivo final é garantir que a moeda digital seja lançada de forma segura, eficiente e com o máximo de benefícios para a economia e a sociedade brasileiras.

Lançamento do DREX: Saiba como funciona a retenção de impostos para pessoa física e pessoa jurídica com a nova moeda digital

Com o lançamento do DREX, a retenção de impostos, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, é uma prática que será adotada pelo Governo. A introdução de novas tecnologias financeiras, como o DREX (Real Digital), pode afetar esses processos. Vamos entender como a retenção de impostos funciona e como o DREX pode impactar esse cenário.

Retenção de impostos da Pessoa Física (IRPF):

Para indivíduos, a retenção de impostos geralmente ocorre em diferentes contextos, como: Rendimentos do Trabalho Assalariado, Serviços Prestados por Autônomos e Investimentos.

Em outras palavras, os empregadores retêm o Imposto de Renda na Fonte (IRRF) diretamente dos salários dos empregados. Além disso, quando autônomos prestam serviços para empresas, estas devem reter um percentual do pagamento como IRRF e, em alguns casos, como contribuição ao INSS.

Com relação às transações com moeda digital ES as instituições financeiras retêm impostos sobre rendimentos de investimentos, como poupança, CDBs, ações, etc. Para o novo Real Digital, a retenção de impostos poderá ser realizada de forma totalmente digital no momento em que uma operação financeira ocorrer, como, por exemplo:

• O pagamento de impostos sobre o consumo, impostos sobre ICMS, IPVA, IPTU, IPI, dentre outros impostos que podem ser retidos nas transações do DREX, bastando que apenas o contribuinte pessoa física realize a declaração do IRPF.

Declaração de impostos da Pessoa Jurídica (IRPJ):

Para empresas, a retenção de impostos pode incluir: Impostos Sobre Serviços Prestados, Pagamento a Fornecedores e Retenções Sobre Folha de Pagamento. Deste modo, quando uma empresa presta serviços a outra, pode haver retenção de impostos como ISS, PIS, COFINS e CSLL.

• Além disso, Empresas que pagam fornecedores também podem precisar reter impostos sobre esses pagamentos. Portanto, empresas retêm impostos como IRRF, INSS e FGTS dos salários de seus empregados.

Em outras palavras, o DREX, ou Real Digital, é uma moeda digital emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB). Sua introdução pode trazer várias mudanças na forma como as transações são realizadas e como os impostos são retidos e pagos. Com o DREX, todas as transações seriam registradas em um livro-razão digital, o que poderia aumentar a transparência e a capacidade de rastrear pagamentos. Isso facilita a identificação de transações sujeitas à retenção de impostos e a verificação do cumprimento das obrigações fiscais.

Neste sentido, as transações financeiras ES contam com a automação de processos de pagamento e retenção de impostos pode ser aprimorada com o uso do DREX. Contratos inteligentes (smart contracts) poderiam ser programados para reter automaticamente os impostos devidos em cada transação.

Portanto, a digitalização das transações e a utilização de tecnologias blockchain podem reduzir erros humanos e fraudes fiscais, garantindo que os impostos sejam retidos corretamente.

Deste modo, O DREX pode ser integrado diretamente aos sistemas fiscais do Governo, facilitando o recolhimento de impostos e a fiscalização. Isso pode simplificar a vida dos contribuintes e das empresas ao reduzir a necessidade de intermediários e processos manuais.

A nossa contabilidade – Fraga Contabilidade pode ajudar pessoas físicas e pessoas jurídicas com o pagamento de impostos como o IRPF e o IRPJ durante as transações e compra de bens com o DREX.  Confira na Tabela – II a seguir algumas considerações importantes do lançamento do DREX que podem ter impacto sobre as empresas e os contribuintes no Brasil:

Como a Fraga Contabilidade pode ajudar empresas e pessoas físicas com as transações financeiras e retenção de impostos com o futuro DREX?

Como exposto nesta leitura, as transações com moeda digital ES incluindo o DREX farão parte da realidade fiscal e tributária do sistema econômico brasileiro. Embora o Banco Central do Brasil ainda esteja formulando uma previsão exata para o lançamento do Real Digital, podemos dizer que tanto empresas como pessoas físicas poderão ser beneficiadas com as funcionalidades e a tecnologia vinculada ao DREX.

Deste modo, a nossa contabilidade para área financeira – Fraga Contabilidade poderá ajudar a sua empresa ou a pessoa física com relação à retenção tributária sobre a emissão de notas fiscais, prestação de serviços e impostos vinculados ao consumo.

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Como a previsão de lançamento do DREX ocorrerá ainda em 2024, as pessoas físicas e principalmente as empresas poderão ter um tempo adicional para se enquadrarem ao novo Real Digital e programar o seu planejamento tributário de forma eficiente com a Fraga Contabilidade.

Em outras palavras, como podemos observar nesta leitura, a implementação do DREX na economia brasileira implica em uma maior segurança e ampliação das transações digitais no país.

• Entretanto, isso requer também cuidados com relação à segurança desta tecnologia e planejamento tributário eficiente e que entregue resultados para as pessoas jurídicas e as pessoas físicas.

Em todo caso, nós da Fraga Contabilidade estamos acompanhando as tendências tecnológicas da economia brasileira! E também estamos sempre inovando os nossos processos tributários e fiscais, principalmente referente às transações digitais no Brasil.

Tudo isso, para que empresas e pessoas físicas possam contar com suporte técnico e gerencial especializado em tributos e tecnologias para a emissão de notas fiscais com sistemas ERP eficientes e inovadores.

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