Registro de Pessoa Jurídica (CRA-ES): Quais são as etapas da abertura?

A contabilidade para registro de pessoa jurídica ES é mais do que uma simples análise de números; é um serviço altamente especializado que desvenda o potencial de crescimento e aprimoramento das empresas. Enquanto os serviços tradicionais de contabilidade se concentram na análise e registro de transações financeiras, a nossa consultoria contábil vai além, assumindo um papel de parceiro estratégico dedicado a revitalizar e otimizar os negócios.

Deste modo, o registro cadastral habilita a pessoa jurídica à exploração legal das atividades profissionais exclusivas da Administração, sob a responsabilidade técnica de um profissional da Administração devidamente registrado no CRA-ES. Além disso ao trabalharmos em estreita colaboração com os clientes, os nossos consultores da Fraga Contabilidade identificam áreas de melhoria e desenvolvem estratégias financeiras sólidas que impulsionam o crescimento e a abertura de novas empresas.

Portanto, com relação ao registro de pessoa jurídica ES, o que diferencia a consultoria contábil é sua abordagem personalizada e orientação estratégica. Os consultores não apenas fornecem análises e relatórios, mas também atuam como conselheiros confiáveis, auxiliando na tomada de decisões informadas que moldam o destino da empresa. Sua contribuição vai desde o desenvolvimento de planos de negócios até a implementação de estratégias de redução de custos e otimização de fluxo de caixa.

A Fraga Contabilidade, escritório de contabilidade no ES, vai explicar um pouco mais sobre a importância do registro CRA-ES, destacando como esse serviço pode impulsionar o seu negócio, e as diferenças entre assessoria e consultoria Contábil. Confira!

O que é e como funciona o registro de pessoa jurídica ES (CRA-ES)?

Em primeiro lugar, o registro de pessoa jurídica ES (CRA-ES) – Registro Principal é o primeiro registro feito de empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, a prestação de serviços com atividades relacionadas às profissões da Administração, em qualquer um dos Conselhos Regionais de Administração. Deste modo, o Registro Secundário – serve para que para que empresas, entidades e escritórios técnicos possam explorar legalmente a prestação de serviços com atividades relacionadas às profissões da Administração, mesmo que temporariamente, na jurisdição de outro CRA.

Acima de tudo, a solicitação é feita pelo autoatendimento de forma simples e 100% online. Basta realizar o “pré-cadastro”, seguindo as etapas. Em outras palavras, a importância da consultoria contábil é inegável neste caso! Especialmente em um cenário empresarial complexo e em constante evolução. Os consultores contábeis da Fraga Contabilidade não apenas fornecem informações precisas sobre as etapas do registro CRA-ES da empresa, mas também desempenham um papel estratégico em sua revitalização. É importante ter em mãos, para o registro CRA-ES:

• Requerimento: Requerimento de Registro Cadastral modelo CRA-ES, preenchimento e assinado pelo Representante Legal da Empresa. (Não é permitido assinatura de Procurador); Ato de constituição e suas alterações, registradas no órgão competente; Cartão CNPJ, por exemplo;
• Pagamento das taxas: Pagamento das taxas de inscrição, carteira e anuidade proporcional, que serão geradas ao final do cadastro.
• Requerimento de RT: Cartão CNPJ; Requerimento de Registro Responsabilidade Técnica (FORMULÁRIOS), junto com o contrato de prestação de serviço, modelo CRA-ES. O profissional deverá estar em dia com o pagamento das anuidades junto ao CRA-ES e regular com o registro – caso o registrado possua Carteira de Identidade Profissional vencida, será necessário providenciar a substituição por uma nova Carteira, por exemplo.

Além disso, com a consultoria contábil ES da Fraga Contabilidade é essencial para tomar decisões estratégicas bem embasadas, que direcionam a empresa na direção certa. Um dos principais benefícios da nossa consultoria contábil é sua capacidade de oferecer insights profundos sobre a alocação de recursos. Isso permite que as empresas otimizem o uso de seus ativos, reduzam desperdícios e melhorem a eficiência operacional. Com uma visão clara dos fluxos de caixa e das despesas, os consultores auxiliam na tomada de decisões estratégicas voltadas para resultados.

Em segundo lugar, as filiais ou representações de Pessoas Jurídicas localizadas na jurisdição do Conselho Regional de sua sede, com capital destacado, pagarão anuidade correspondente a esse capital. Portanto, a Pessoa Jurídica que prestar serviço, mesmo temporariamente, na jurisdição de outro CRA, e que não tenha domicílio fixado na região, deverá promover o Registro Secundário neste último, com o endereço e demais dados do Registro Principal.

Registro de pessoa jurídica ES

Quais são os tipos de registro PJ e quais as etapas de abertura?

A nossa consultoria contábil desempenha um papel fundamental no planejamento tributário. Os consultores da Fraga Contabilidade têm conhecimento especializado sobre as leis fiscais em constante mudança e podem ajudar as empresas a identificar estratégias legais para reduzir a carga tributária, otimizando assim os recursos disponíveis. Portanto, listamos abaixo quais são os tipos de registro PJ e as etapas de abertura:

Existem vários tipos de registros de pessoa jurídica (PJ), também conhecidos como tipos de empresas ou formas jurídicas, que uma organização pode adotar ao ser registrada legalmente. Os tipos de registros de PJ podem variar de acordo com a legislação e regulamentações do país onde a empresa está localizada. Abaixo estão alguns exemplos comuns de tipos de registros de PJ, que podem ser abertos com a consultoria contábil ES:

• Sociedade Anônima (S/A): Uma forma de organização empresarial em que o capital social é dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações que possuem, por exemplo.

Sociedade Limitada (Ltda.): Uma forma de empresa em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das cotas que possuem. É uma estrutura comum para pequenas e médias empresas.

• Empresário Individual: Um tipo de registro para empresas individuais, onde o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, por exemplo.
• Microempreendedor Individual (MEI): Um tipo simplificado de empresa para empreendedores individuais, com receita bruta anual limitada e obrigações fiscais simplificadas.
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Uma empresa que permite que um único indivíduo seja o único proprietário de uma empresa, com responsabilidade limitada ao capital social investido, por exemplo.
• Cooperativa: Uma forma de organização em que os membros cooperam para alcançar objetivos comuns, compartilhando os benefícios e responsabilidades de forma eqüitativa.
• Sociedade em Nome Coletivo: Uma forma de sociedade em que todos os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, por exemplo.
• Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações: São formas de sociedade em que existem sócios com responsabilidade ilimitada (comanditados) e sócios com responsabilidade limitada (comanditários).
• Sociedade por Ações Simplificada (SAS): Um tipo de empresa que combina características de sociedade limitada e sociedade anônima, oferecendo maior flexibilidade na estruturação, por exemplo.
• Organizações sem fins lucrativos: Entidades que não têm o objetivo de gerar lucro e operam para fins sociais, culturais, educacionais ou filantrópicos.

A nossa contabilidade ES para registro de pessoa jurídica ES ainda informa sobre as etapas de abertura da PJ:

• Defina o tipo de empresa: Escolha o tipo de empresa que melhor atende às suas necessidades, como MEI (Microempreendedor Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), LTDA (Sociedade Limitada), S.A. (Sociedade Anônima), entre outros, por exemplo.

Nome da empresa: Escolha um nome para a sua empresa e verifique se ele está disponível para registro. O nome deve ser único e não pode infringir marcas registradas existentes.

• Contrato social ou estatuto: Elabore o contrato social (para sociedades limitadas) ou estatuto (para sociedades anônimas) da empresa. Este documento define a estrutura da empresa, incluindo a participação dos sócios, responsabilidades, capital social, entre outros, por exemplo.
• Registro na Junta Comercial: Registre o contrato social ou estatuto na Junta Comercial (https://jucees.es.gov.br/) do seu estado. Esse passo pode variar de acordo com o tipo de empresa.
• Inscrição no CNPJ: Solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Isso pode ser feito online por meio do site da Receita Federal ou em uma unidade de atendimento, por exemplo.
• Registro estadual ou municipal: Dependendo do tipo de atividade da empresa e da localização, pode ser necessário registrar-se na Secretaria da Fazenda Estadual ou na prefeitura municipal para obter inscrições estaduais e municipais, como a Inscrição Estadual e o Alvará de Funcionamento.
• Licenças e autorizações: Verifique se a sua empresa precisa de licenças ou autorizações específicas para operar de acordo com a atividade econômica e a localização, por exemplo.
• Alvará de localização: Obtenha o alvará de localização junto à prefeitura da sua cidade. Isso é necessário para comprovar que o local onde sua empresa funcionará está em conformidade com as regulamentações locais.
• Registros adicionais: Dependendo do seu ramo de negócios, você pode precisar de registros adicionais, como registro em órgãos de classe ou reguladores específicos, por exemplo.
• Abertura de contas bancárias: Abra contas bancárias empresariais em instituições financeiras de sua escolha, utilizando o CNPJ da empresa.
• Regularização tributária: Esteja ciente das obrigações fiscais e tributárias da sua empresa, como o pagamento de impostos e contribuições sociais, por exemplo.
• Contratação de funcionários: Se você planeja contratar funcionários, registre a empresa no Ministério do Trabalho e siga as obrigações trabalhistas.

Registro de pessoa jurídica ES

Confira quais são as atividades PJ regulamentadas 

O nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES salienta que as atividades regulamentadas são, prestações de serviços que necessitam de um conselho de classe como: OAB, CREA, CRA, CRM, qual o prestador do serviço para exercer as atividades é necessário possuir a regulamentação como PF ou PJ. E em alguns casos é liberado buscar um responsável técnico qual não precise fazer parte da empresa, para assinar quanto a execução das atividades prestadas.

Portanto, segundo o artigo 966 do código civil e 150 do regulamento do imposto de renda, sua prestação de serviços não pode ser constituída como EI-Empresário Individual se tratando de uma atividade que necessita de um conselho de classe. Deste modo, confira abaixo as atividades regulamentadas para o registro de pessoa jurídica:

Saúde: O endereço de registro das empresas no ramo da saúde, caso sejam consideradas apenas atividades médica, será possível indicar um endereço residencial para o registro da empresa. Se tratando de uma clínica médica, psicológica e os demais, será necessário que o endereço seja comercial para o registro e funcionamento da empresa, por exemplo.

Além disso, se tratando de uma clínica, será necessário protocolos na Receita Federal, Vigilância sanitária, Prefeitura. Com a ajuda do contador ES e com o cartório, possibilita-se o protocolo somente caso se trate de uma Sociedade Simples Pura, tendo prestadores de serviços regulamentados no mesmo ramo, além disso será necessário protocolar as documentações de abertura de empresa no conselho de classe respectivo.

Odontologia: O endereço de registro das empresas no ramo da odontologia, caso sejam consideradas apenas atividades médica, será possível indicar um endereço residencial para o registro da empresa. Se tratando de uma clínica odontológica, será necessário que o endereço seja comercial para o registro e funcionamento da empresa, por exemplo.

Deste modo, o responsável técnico não precisa ser um sócio da empresa mas terá que disponibilizar a carteirinha de Registro no ato de Constituição/Alteração Contratual. Além disso, o registro do CNPJ com o conselho de classe respectivo deverá ser feito pelo empresário logo depois da Constituição/Alteração Contratual. É muito importante que a empresa se registre, pois o Conselho de Classe pode fiscalizar e autuar as empresas que não estão registradas e possuem no seu CNPJ as atividades regulamentadas por eles, independente da emissão de notas ou não com esse CNAE.

Exemplos de CNAE para odontologia:

• CNAE – 3250706 Serviços de prótese dentária: Órgão Reg. (CRO).
• CNAE – 8630504 Atividade odontológica: Órgão Reg. (CRO).

Administração: Exercer atividades como exemplo, consultoria financeira, desde que não realize venda de créditos ou investimentos, será entendida pela receita como atividades de consultoria empresarial não específica, que possui a regulamentação do CRA, caso contrário o CRE. O registro da PJ com o Conselho de Classe deverá ser feito pelo empresário logo depois da Constituição/Alteração Contratual. É muito importante que a empresa se registre, pois pode ser fiscalizada e autuada desde a inclusão do CNAE no CNPJ, independente da emissão de notas ou não com a atividade, por exemplo.

Exemplos de CNAE para administração:

• CNAE – 7020400 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica: Órgão Reg. (CRA).
• CNAE – 8230001 Serviços de Organização de Feiras, Congressos, exposições e festas: Órgão Reg. (CRA).
• CNAE – 8599604 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial: Órgão Reg. (CRA).

Representação comercial: As atividades que necessitam do CORE, são de representação comercial, essas atividades elas podem optar pela natureza jurídica EI (Empresário Individual) desde que após a abertura da empresa, a empresa possua o registro no CORE-PJ para a prestação de serviços. Deste modo, Recomendamos que o empresário responsável faça o registro do CNPJ no CORE da sua região. Esta atividade não exige uma pessoa física como Responsável Técnico mas o Conselho de Classe pode fiscalizar e autuar as empresas que não estão registradas e possuem no seu CNPJ as atividades regulamentadas por eles, independente da emissão de notas ou não com esse CNAE.

Corretagem de imóveis e seguros: É obrigatório que a empresa tenha um RT – Responsável Técnico (pessoa física) com registro ativo no Estado para registro da PJ no Conselho de Classe. Além disso, o responsável técnico não precisa ser um sócio da empresa mas terá que disponibilizar a carteirinha de Registro no ato de Constituição/Alteração Contratual.

Portanto, o registro do CNPJ com o conselho de classe respectivo deverá ser feito pelo empresário logo depois da Constituição/Alteração Contratual. É muito importante que a empresa se registre, pois o Conselho de Classe pode fiscalizar e autuar as empresas que não estão registradas e possuem no seu CNPJ as atividades regulamentadas por eles, independente da emissão de notas ou não com esse CNAE.

Exemplos de CNAE para corretagem de imóveis e seguros:

• CNAE – 6622300 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde: Órgão Reg. (SUSEP).
• CNAE – 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis: Órgão Reg. (CRECI).
• CNAE – 6821801 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis: Órgão Reg. (CRECI).

Engenharia, arquitetura, civil: Realizando projetos, vistoria de obras, essas atividades serão compreendidas pelo CREA e o CAU, sendo feitas consultorias específicas para esse ramo, também será solicitado o documento técnico. O registro da PJ com o Conselho de Classe deverá ser feito pelo empresário logo depois da Constituição/Alteração Contratual. É muito importante que a empresa se registre, pois pode ser fiscalizada e autuada desde a inclusão do CNAE no CNPJ, independente da emissão de notas ou não com a atividade, por exemplo.

Exemplos de CNAE para engenharia, arquitetura, civil:

• CNAE – 7112000 Serviços de engenharia: Órgão Reg. (CREA/CAU).
• CNAE– 7119703 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia: Órgão Reg. (CREA/CAU).
• CNAE – 7111100 Serviços de arquitetura: Órgão Reg. (CREA/CAU).

Advocatícios: As atividades de advocacia é obrigatório que o endereço de registro da empresa, seja um comercial, essa regulamentação veio através da própria receita federal o qual se aplica para todos os estados do Brasil. Além disso, as atividades de advocacia limitam o CNPJ apenas para prestar esses serviços, sendo assim, não é possível inserir outras atividades de outros ramos. Os protocolos das documentações devem ser realizamos fisicamente na OAB e na Prefeitura, por exemplo.

Exemplos de CNAE para advocacia:

• CNAE – 6911701 Serviços advocatícios: Órgão Reg. (OAB).

Outras atividades com restrição de natureza EI: As atividades listadas foram regulamentadas para o estado de SP somente, pelo órgão JUCESP o qual a empresa não poderá ser constituída com a natureza jurídica EI (Empresário Individual) podendo ser somente aberta sendo Ltda, por exemplo.

Exemplos de CNAE para outras atividades com restrição de natureza EI:

• CNAE – 8599699 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
• CNAE – 7319099 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente.
• CNAE – 6201502 Web design.
• CNAE – 7410202 Design de interiores.
• CNAE – 7410203 Design de produto.

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