Novo padrão nacional para Nota Fiscal de Serviço ES (NFSe)

 

Nota fiscal de serviços ES

Hoje vamos ensinar como emitir Nota Fiscal de Serviços para MEI no nível nacional! Deste modo, vamos mostrar a você ao decorrer desta leitura como emitir este documento na prática. Acessando-se o site Portal Gestão NFS-e há três modalidades para você estar realizando o cadastro para emitir a Nota Fiscal de Serviço ES.

Além disso, a 1ª modalidade é no âmbito do Gov.BR, onde há uma senha que você pode estar fazendo pelo aplicativo. A 2ª modalidade é pelo certificado digital, onde contrata-se uma empresa certificadora como a Fraga Contabilidade.

Portanto, a 3ª modalidade para acessar o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço, consiste em realizar o cadastro em “Primeiros Passos de Acesso”. Onde você vai conseguir criar o cadastro no sistema pelo seu CPF ou CNPJ, por exemplo. Em outras palavras, sugerimos que você realize o cadastro pelo CNPJ. Pois você já pode fazer direto o acesso ao sistema com o seu MEI! Deste modo, todos os seus dados estarão prontos para emitir a Nota Fiscal de Serviço, neste caso.

Para concluir o cadastro da Nota Fiscal de Serviço ES, preencha os dados solicitados com CPF, a data de nascimento e o CNPJ, neste caso. Além disso, ao clicar em “Avançar” o sistema da Nota Fiscal de Serviço vai pedir o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2023 e o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2022. Portanto, estas opções ficam ao seu critério de qual ano estar escolhendo.

Agora, a Fraga Contabilidade recomenda que você esteja realizando o cadastro pela senha Gov.BR. Pois é mais prático e você não precisa estar fazendo todas estas etapas. Continue nesta leitura que vamos mostrar a você nos próximos tópicos o procedimento completo para a emissão de Nota Fiscal de Serviços no site do Emissor Nacional de NFS-e!

O que é e como funciona o novo padrão nacional para Nota Fiscal de Serviços ES (NFSe)?


A Nota Fiscal de Serviço (NFS) é um documento fiscal utilizado para registrar a prestação de serviços. Ela é fundamental para a regularização e o controle tributário de serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos. A NFS é emitida com o objetivo de documentar a operação e a arrecadação de impostos sobre serviços, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um tributo de competência municipal no Brasil.

A NFS contém informações essenciais, como:

  • Identificação do prestador de serviços: Nome, CPF/CNPJ, endereço e outras informações relevantes sobre a empresa ou profissional que está prestando o serviço.
  • Identificação do tomador de serviços: Nome, CPF/CNPJ, endereço e outras informações do cliente que está recebendo o serviço.
  • Descrição dos serviços prestados: Detalhes sobre os serviços realizados, a quantidade, o valor unitário e o valor total.
  • Valores dos tributos incidentes: Especificação do ISSQN, quando aplicável, e outros tributos, se for o caso.
  • Data de emissão da nota fiscal, por exemplo.
  • Número da nota fiscal: Um número de identificação único para cada nota fiscal emitida.
  • Informações adicionais: Outras informações requeridas pelas normas fiscais locais, como Código de Serviço, alíquotas, entre outras.

A emissão da Nota Fiscal de Serviço é obrigatória em praticamente todo o território brasileiro, e as regras para sua emissão variam de acordo com a legislação municipal. Cada município pode ter seus próprios procedimentos e padrões para a emissão da NFS. Geralmente, a NFS é emitida eletronicamente por meio de sistemas específicos, seguindo as diretrizes da Secretaria da Fazenda ou órgãos fiscais municipais.

É importante para empresas e profissionais autônomos conhecerem as regras fiscais em sua jurisdição local e cumprir as obrigações de emissão e entrega das notas fiscais de serviço para evitar problemas legais e garantir a regularidade tributária.

Nota Fiscal de Serviços ES

Quais são as etapas para emiti-la no emissor nacional NFS-e?

Contabilidade para MEI ES

Confira estes procedimentos no canal da Fraga Contabilidade no YouTube:

Nota fiscal de serviços ES para MEI

Etapas para realizar o cadastro e acesso ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço (NFSe):

Portal de Gestão NFS-e - Contribuinte
Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte
  • Há três modalidades para você estar realizando o cadastro para emitir a Nota Fiscal de Serviço ES. Além disso, a 1ª modalidade é no âmbito do Gov.BR, onde há uma senha que você pode estar fazendo pelo aplicativo.
  • A 2ª modalidade é pelo certificado digital, onde contrata-se uma empresa certificadora como a Fraga Contabilidade.
  • Portanto, a 3ª modalidade para acessar o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço, consiste em realizar o cadastro em “Primeiros Passos de Acesso”.
Fazer primeiro acesso
Fazer primeiro acesso
  • Você vai conseguir criar o cadastro no sistema pelo seu CPF ou CNPJ, por exemplo. Em outras palavras, sugerimos que você realize o cadastro pelo CNPJ.
Primeiro acesso pelo CNPJ
Primeiro acesso pelo CNPJ
  • Para concluir o cadastro da Nota Fiscal de Serviço ES, preencha os dados solicitados com CPF, a data de nascimento e o CNPJ, neste caso.
  • Além disso, ao clicar em “Avançar” o sistema da Nota Fiscal de Serviço vai pedir o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2023 e o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2022.
Primeiro acesso validação
Primeiro acesso validação
  • Recomenda-se que você esteja realizando o cadastro pela senha Gov.BR.

Procedimento para a “Emissão de Nota Fiscal Simplificada”:

Ao clicar em “Avançar”, o Emissor Nacional de NFSe, o sistema vai pedir alguns dados cadastrais, como: E-mail, confirmação do E-mail, a senha e também a confirmação da senha.  Deste modo, estes procedimentos são bem simples! Além disso, assim que você concluir o cadastro, vai chegar no seu E-mail um Código numérico. Neste caso é necessário apenas que você insira o código recebido e depois clicar no botão “Avançar”.

Primeiro acesso e-mail e senha
Código numérico
Código numérico

Após isso, vai aparecer uma nova tela com a mensagem “Usuário criado com sucesso”. Neste caso, agora é apenas necessário realizar o login no Emissor Nacional de Nota Fical de Serviço para MEI! Depois de logar, você vai estar dentro da tela de Cadastro, e o primeiro procedimento que orientamos a fazer é a cessa as Configurações (ícone da engrenagem) e realizar um outro cadastro de E-mail e telefone.

Deste modo, o E-mail e o telefone cadastrados nesta Nota Fiscal de Serviço, poderá ser um E-mail comercial. Que será o contato onde estarão sendo enviadas as informações da Nota Fiscal de Serviço (NFSe).

Usuário criado com sucesso
Usuário criado com sucesso
Tela de cadastro
Cadastro de e-mail e telefone
Cadastro de e-mail e telefone

Acima de tudo, o telefone deverá ser o contato telefônico comercial da sua empresa! Portanto, logo abaixo desta tela de Configurações de contato, vai estar disponível a opção de escolher pelo Simples Nacional (optante – Microempreendedor Individual – MEI).

Neste caso, deve-se escolher a opção no campo “Não informar nenhum valor estimado para Tributos – Decreto 8.264/2014). Deste modo, este Decreto nada mais é do que a dispensa de preencher a base de dados, retenções e demais opções, por exemplo.

Opção atual no Simples Nacional
Opção atual no Simples Nacional

Portanto, estas opções são um processo mais simples para os microempreendedores individuais – MEI! Depois que os procedimentos acima estiverem concluídos, sugerimos que favorite-se (ícone da estrela no menu superior do Emissor Nacional) para que se possa deixar pré-configurado os dados e informações da empresa na hora de emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Deste modo, as configurações com os seus dados já estarão salvas, conforme a sua atividade.

Serviços favoritos
Serviços favoritos

Neste campo, vai estar escrito “Apelido”, sendo este campo basicamente correspondente à sua atividade como microempreendedor individual – MEI. Além disso, deve-se preencher estes campos com a “Cidade” onde a sua empresa está localizada! Para o “Apelido” de uma empresa que presta serviços de digitação, por exemplo: você vai preencher este campo para que você se lembre de completar este campo.

Em outras palavras, trata-se de uma atividade específica. Mas cuidado! Esta atividade em questão deve estar relacionada ao MEI. Isto é: se você colocar uma atividade que não está relacionada ao MEI, você corre o risco de ser excluído desta categoria. Deste modo, deve-se prestar muita atenção na hora de emitir a Nota Fiscal de Serviço através do Emissor Nacional.

Cadastrar serviço favorito
Cadastrar serviço favorito

Consulte também o site da NBS para saber mais. Para a listagem da NBS, correspondente ao serviço prestado, você vai ter que acessar este site através deste link para você ter a lista completa dos serviços prestados pelo microempreendedor individual – MEI. Além disso, no próprio sistema do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço (NFSe) você também pode digitar a palavra-chave do serviço prestado pelo MEI.

Pode ser que você não encontre a palavra-chave específica para a atividade da sua empresa MEI! Deste modo, selecione uma palavra-chave similar às atividades da sua empresa, como “Administrativo”, por exemplo.

Código de tributação nacional
Código de tributação nacional
Item da NBS

Portanto, sempre tente encontrar o código similar da sua atividade como microempreendedor individual – MEI. Acima de tudo, no próximo passo para o campo “Descrição do Serviço”, trata-se da identificação do que é realmente a sua atividade de serviços, ou colocar neste campo a prestação de serviços, por exemplo. Deste modo, você pode descrever os seus serviços prestados como microempreendedor individual – MEI da forma como achar melhor! Além disso, clique no botão “Salvar” para a próxima etapa!

Descrição do serviço

Depois de “Salvar” e ir para o próximo passo, você pode escolher a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFSe) como “Emissão completa” ou “Emissão simplificada”. Neste caso, vamos selecionar a opção “Emissão simplificada” para que você possa ver como que é fácil estar emitindo a Nota Fiscal de Serviço através do Emissor Nacional de Nota Fiscal.

Portanto, no campo “Informações da DPS” você vai digitar: o CPF/CNPJ do Cliente, vai escolher aquela configuração que fizemos anteriormente para o Serviço prestado, que já vai estar pré-configurada na lista deste respectivo campo. E vai selecionar a atividade que você já presta naquele segmento. Em seguida, o próximo passo é você preencher o campo “Valor do serviço prestado” com o valor da Nota Fiscal de Serviço!

Emissão da Nota Fiscal de Serviço ES completa e simplificada:

Emissãp NFSe completa e simplificada
Emissão NFSe completa e simplificada

Informações da DPS na Nota Fiscal de Serviço ES:

Informações da DPS
Informações da DPS

Além disso, clique no botão “Emitir NFS-e” e pronto! Já está pronta a sua Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Em outras palavras, para você que é microempreendedor individual – MEI, o melhor caminho para a emissão de Nota Fiscal de Serviço através do Emissor Nacional de Nota Fiscal (NFSe), o melhor caminho é este que a Fraga Contabilidade apresentou a você.

Deste modo, após a emissão da Nota Fiscal de Serviço, você pode estar salvando este documento em PDF, para estar enviando à empresa que você trabalha. Ou então você pode estar enviando pelo WhatsApp, ficando ao seu critério! Já no caso da opção da “Nota Fiscal Completa”, tratam-se de procedimentos um pouco mais complexos.

Salvar NFSe em PDF:

Salvar NFSe em PDF
Salvar NFSe em PDF

Procedimento para a “Emissão de Nota Fiscal Completa”:

Neste caso, para Nota Fiscal de Serviço – “Nota Fiscal Completa”, geralmente Microempresa (ME) são os empreendimentos que utilizam este modelo. Deste modo, você pode estar escolhendo no campo “Tomador”, selecione “Brasil” e no campo “CPF/CNPJ” você vai colocar onde está prestando o serviço, e para o campo “Intermediador”você não precisa preencher.

Em seguida, clique em “Avançar”, selecione o “Município” de onde você está prestando o serviço, e no campo “Serviço Prestado”, para a opção “Código de Tributação Nacional” você pode escolher o tipo de tributação que está sendo realizada.

Emissão de NFSe completa:

Emissão de NFSe completa
Emissão de NFSe completa

Área tomador da NFSe:

Campo tomador NFSe
Campo tomador NFSe

Opção intermediador NFSe:

Campo intermediador NFSe
Campo intermediador NFSe

Município NFSe:

Município NFSe
Município NFSe

Em outras palavras, digite o código da tributação. Entretanto, como já fizemos aquela configuração prévia para as atividades que estão sendo realizadas pelo microempreendedor individual – MEI no Emissor Nacional de Nota Fiscal de Seviço (NFSe), a Fraga Contabilidade sugere que você selecione o ícone da “Estrela” ao lado, e ali você pode estar selecionando aquela configuração prévia!

Além disso, você pode estar selecionando uma das opções da lista do campo “Código de Tributação Nacional”, caso você não tenha disponível a opção do Código de Tributação Nacional na sua pré-configuração.

Código de tributação nacional
Código de tributação nacional

Portanto, neste caso, quando a Nota Fiscal de Serviço já está pré-configurada, todos os campos já estarão preenchidos! Inclusive até a “Descrição do Serviço”, conforme já pré-configurado nas etapas anteriores. Deste modo, por último,você tem que selecionar a opção de “Serviço Prestado” e para a opção de incidência de ISS selecione “Não”.

Além disso, o próximo passo é preencher a “Nota Fiscal Completa” com os campos da área de “Valores do Serviço Prestado”. Acima de tudo, digite o valor no campo “Valor do serviço prestado” e preencha os campos das perguntas: Exigibilidade do recolhimento do ISSQN, Retenção de ISSQN, Serviço amparado por benefício municipal, Aplicação de Dedução/Redução do ISSQN, Alíquota e BC ISSQN.

Em seguida, clique em “Avançar”. Nos campos da área “Valor Aproximado dos Tributos”, seleciona a última opção do campo: “Não informar nenhum valor estimado para tributos (Decreto 8.264/2014”). Clique em “Finalizar” e a sua Nota Fiscal de Serviço emitida através do Emissor Nacional de Nota Fiscal está pronta!

Incidência do ISSQN na NFSe:

Incidência do ISSQN na NFSe
Incidência do ISSQN na NFSe

Valores do serviço prestado NFSe:

Valores do serviço prestado NFSe
Valores do serviço prestado NFSe

Perguntas ISSQN da NFSe:

Perguntas ISSQN da NFSe
Perguntas ISSQN da NFSe

Tributação da NFSe:

Tributação da NFSe
Tributação da NFSe

Em outras palavras, as duas maneiras de emissão de Nota Fiscal de Serviço: “Emissão completa” ou “Emissão simplificada” estão corretas. Basta que você apenas escolha a opção “Nota Fiscal Simplificada”, sendo esta a modalidade mais fácil para que o microempreendedor individual – MEI possa estar emitindo a Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Para mais informações sobre MEI e Nota Fiscal de Serviço, acesse o nosso blog para empreendedores no ES e saiba mais.   

Contador ES
Contador ES

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