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Hoje vamos ensinar como emitir Nota Fiscal de Serviços para MEI no nível nacional! Deste modo, vamos mostrar a você ao decorrer desta leitura como emitir este documento na prática. Acessando-se o site Portal Gestão NFS-e há três modalidades para você estar realizando o cadastro para emitir a Nota Fiscal de Serviço ES.
Além disso, a 1ª modalidade é no âmbito do Gov.BR, onde há uma senha que você pode estar fazendo pelo aplicativo. A 2ª modalidade é pelo certificado digital, onde contrata-se uma empresa certificadora como a Fraga Contabilidade.
Portanto, a 3ª modalidade para acessar o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço, consiste em realizar o cadastro em “Primeiros Passos de Acesso”. Onde você vai conseguir criar o cadastro no sistema pelo seu CPF ou CNPJ, por exemplo. Em outras palavras, sugerimos que você realize o cadastro pelo CNPJ. Pois você já pode fazer direto o acesso ao sistema com o seu MEI! Deste modo, todos os seus dados estarão prontos para emitir a Nota Fiscal de Serviço, neste caso.
Para concluir o cadastro da Nota Fiscal de Serviço ES, preencha os dados solicitados com CPF, a data de nascimento e o CNPJ, neste caso. Além disso, ao clicar em “Avançar” o sistema da Nota Fiscal de Serviço vai pedir o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2023 e o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2022. Portanto, estas opções ficam ao seu critério de qual ano estar escolhendo.
Agora, a Fraga Contabilidade recomenda que você esteja realizando o cadastro pela senha Gov.BR. Pois é mais prático e você não precisa estar fazendo todas estas etapas. Continue nesta leitura que vamos mostrar a você nos próximos tópicos o procedimento completo para a emissão de Nota Fiscal de Serviços no site do Emissor Nacional de NFS-e!
O que é e como funciona o novo padrão nacional para Nota Fiscal de Serviços ES (NFSe)?
A Nota Fiscal de Serviço (NFS) é um documento fiscal utilizado para registrar a prestação de serviços. Ela é fundamental para a regularização e o controle tributário de serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos. A NFS é emitida com o objetivo de documentar a operação e a arrecadação de impostos sobre serviços, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um tributo de competência municipal no Brasil.
A NFS contém informações essenciais, como:
- Identificação do prestador de serviços: Nome, CPF/CNPJ, endereço e outras informações relevantes sobre a empresa ou profissional que está prestando o serviço.
- Identificação do tomador de serviços: Nome, CPF/CNPJ, endereço e outras informações do cliente que está recebendo o serviço.
- Descrição dos serviços prestados: Detalhes sobre os serviços realizados, a quantidade, o valor unitário e o valor total.
- Valores dos tributos incidentes: Especificação do ISSQN, quando aplicável, e outros tributos, se for o caso.
- Data de emissão da nota fiscal, por exemplo.
- Número da nota fiscal: Um número de identificação único para cada nota fiscal emitida.
- Informações adicionais: Outras informações requeridas pelas normas fiscais locais, como Código de Serviço, alíquotas, entre outras.
A emissão da Nota Fiscal de Serviço é obrigatória em praticamente todo o território brasileiro, e as regras para sua emissão variam de acordo com a legislação municipal. Cada município pode ter seus próprios procedimentos e padrões para a emissão da NFS. Geralmente, a NFS é emitida eletronicamente por meio de sistemas específicos, seguindo as diretrizes da Secretaria da Fazenda ou órgãos fiscais municipais.
É importante para empresas e profissionais autônomos conhecerem as regras fiscais em sua jurisdição local e cumprir as obrigações de emissão e entrega das notas fiscais de serviço para evitar problemas legais e garantir a regularidade tributária.
Nota Fiscal de Serviços ES
Quais são as etapas para emiti-la no emissor nacional NFS-e?
Confira estes procedimentos no canal da Fraga Contabilidade no YouTube:
Etapas para realizar o cadastro e acesso ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço (NFSe):
- Acesse o site Portal Gestão NFS-e.
- Há três modalidades para você estar realizando o cadastro para emitir a Nota Fiscal de Serviço ES. Além disso, a 1ª modalidade é no âmbito do Gov.BR, onde há uma senha que você pode estar fazendo pelo aplicativo.
- A 2ª modalidade é pelo certificado digital, onde contrata-se uma empresa certificadora como a Fraga Contabilidade.
- Portanto, a 3ª modalidade para acessar o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço, consiste em realizar o cadastro em “Primeiros Passos de Acesso”.
- Você vai conseguir criar o cadastro no sistema pelo seu CPF ou CNPJ, por exemplo. Em outras palavras, sugerimos que você realize o cadastro pelo CNPJ.
- Para concluir o cadastro da Nota Fiscal de Serviço ES, preencha os dados solicitados com CPF, a data de nascimento e o CNPJ, neste caso.
- Além disso, ao clicar em “Avançar” o sistema da Nota Fiscal de Serviço vai pedir o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2023 e o recibo do Imposto de Renda (IRPF) 2022.
- Recomenda-se que você esteja realizando o cadastro pela senha Gov.BR.
Procedimento para a “Emissão de Nota Fiscal Simplificada”:
Ao clicar em “Avançar”, o Emissor Nacional de NFSe, o sistema vai pedir alguns dados cadastrais, como: E-mail, confirmação do E-mail, a senha e também a confirmação da senha. Deste modo, estes procedimentos são bem simples! Além disso, assim que você concluir o cadastro, vai chegar no seu E-mail um Código numérico. Neste caso é necessário apenas que você insira o código recebido e depois clicar no botão “Avançar”.
Após isso, vai aparecer uma nova tela com a mensagem “Usuário criado com sucesso”. Neste caso, agora é apenas necessário realizar o login no Emissor Nacional de Nota Fical de Serviço para MEI! Depois de logar, você vai estar dentro da tela de Cadastro, e o primeiro procedimento que orientamos a fazer é a cessa as Configurações (ícone da engrenagem) e realizar um outro cadastro de E-mail e telefone.
Deste modo, o E-mail e o telefone cadastrados nesta Nota Fiscal de Serviço, poderá ser um E-mail comercial. Que será o contato onde estarão sendo enviadas as informações da Nota Fiscal de Serviço (NFSe).
Acima de tudo, o telefone deverá ser o contato telefônico comercial da sua empresa! Portanto, logo abaixo desta tela de Configurações de contato, vai estar disponível a opção de escolher pelo Simples Nacional (optante – Microempreendedor Individual – MEI).
Neste caso, deve-se escolher a opção no campo “Não informar nenhum valor estimado para Tributos – Decreto 8.264/2014). Deste modo, este Decreto nada mais é do que a dispensa de preencher a base de dados, retenções e demais opções, por exemplo.
Portanto, estas opções são um processo mais simples para os microempreendedores individuais – MEI! Depois que os procedimentos acima estiverem concluídos, sugerimos que favorite-se (ícone da estrela no menu superior do Emissor Nacional) para que se possa deixar pré-configurado os dados e informações da empresa na hora de emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Deste modo, as configurações com os seus dados já estarão salvas, conforme a sua atividade.
Neste campo, vai estar escrito “Apelido”, sendo este campo basicamente correspondente à sua atividade como microempreendedor individual – MEI. Além disso, deve-se preencher estes campos com a “Cidade” onde a sua empresa está localizada! Para o “Apelido” de uma empresa que presta serviços de digitação, por exemplo: você vai preencher este campo para que você se lembre de completar este campo.
Em outras palavras, trata-se de uma atividade específica. Mas cuidado! Esta atividade em questão deve estar relacionada ao MEI. Isto é: se você colocar uma atividade que não está relacionada ao MEI, você corre o risco de ser excluído desta categoria. Deste modo, deve-se prestar muita atenção na hora de emitir a Nota Fiscal de Serviço através do Emissor Nacional.
Consulte também o site da NBS para saber mais. Para a listagem da NBS, correspondente ao serviço prestado, você vai ter que acessar este site através deste link para você ter a lista completa dos serviços prestados pelo microempreendedor individual – MEI. Além disso, no próprio sistema do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço (NFSe) você também pode digitar a palavra-chave do serviço prestado pelo MEI.
Pode ser que você não encontre a palavra-chave específica para a atividade da sua empresa MEI! Deste modo, selecione uma palavra-chave similar às atividades da sua empresa, como “Administrativo”, por exemplo.
Portanto, sempre tente encontrar o código similar da sua atividade como microempreendedor individual – MEI. Acima de tudo, no próximo passo para o campo “Descrição do Serviço”, trata-se da identificação do que é realmente a sua atividade de serviços, ou colocar neste campo a prestação de serviços, por exemplo. Deste modo, você pode descrever os seus serviços prestados como microempreendedor individual – MEI da forma como achar melhor! Além disso, clique no botão “Salvar” para a próxima etapa!
Depois de “Salvar” e ir para o próximo passo, você pode escolher a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFSe) como “Emissão completa” ou “Emissão simplificada”. Neste caso, vamos selecionar a opção “Emissão simplificada” para que você possa ver como que é fácil estar emitindo a Nota Fiscal de Serviço através do Emissor Nacional de Nota Fiscal.
Portanto, no campo “Informações da DPS” você vai digitar: o CPF/CNPJ do Cliente, vai escolher aquela configuração que fizemos anteriormente para o Serviço prestado, que já vai estar pré-configurada na lista deste respectivo campo. E vai selecionar a atividade que você já presta naquele segmento. Em seguida, o próximo passo é você preencher o campo “Valor do serviço prestado” com o valor da Nota Fiscal de Serviço!
Emissão da Nota Fiscal de Serviço ES completa e simplificada:
Informações da DPS na Nota Fiscal de Serviço ES:
Além disso, clique no botão “Emitir NFS-e” e pronto! Já está pronta a sua Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Em outras palavras, para você que é microempreendedor individual – MEI, o melhor caminho para a emissão de Nota Fiscal de Serviço através do Emissor Nacional de Nota Fiscal (NFSe), o melhor caminho é este que a Fraga Contabilidade apresentou a você.
Deste modo, após a emissão da Nota Fiscal de Serviço, você pode estar salvando este documento em PDF, para estar enviando à empresa que você trabalha. Ou então você pode estar enviando pelo WhatsApp, ficando ao seu critério! Já no caso da opção da “Nota Fiscal Completa”, tratam-se de procedimentos um pouco mais complexos.
Salvar NFSe em PDF:
Procedimento para a “Emissão de Nota Fiscal Completa”:
Neste caso, para Nota Fiscal de Serviço – “Nota Fiscal Completa”, geralmente Microempresa (ME) são os empreendimentos que utilizam este modelo. Deste modo, você pode estar escolhendo no campo “Tomador”, selecione “Brasil” e no campo “CPF/CNPJ” você vai colocar onde está prestando o serviço, e para o campo “Intermediador”você não precisa preencher.
Em seguida, clique em “Avançar”, selecione o “Município” de onde você está prestando o serviço, e no campo “Serviço Prestado”, para a opção “Código de Tributação Nacional” você pode escolher o tipo de tributação que está sendo realizada.
Emissão de NFSe completa:
Área tomador da NFSe:
Opção intermediador NFSe:
Município NFSe:
Em outras palavras, digite o código da tributação. Entretanto, como já fizemos aquela configuração prévia para as atividades que estão sendo realizadas pelo microempreendedor individual – MEI no Emissor Nacional de Nota Fiscal de Seviço (NFSe), a Fraga Contabilidade sugere que você selecione o ícone da “Estrela” ao lado, e ali você pode estar selecionando aquela configuração prévia!
Além disso, você pode estar selecionando uma das opções da lista do campo “Código de Tributação Nacional”, caso você não tenha disponível a opção do Código de Tributação Nacional na sua pré-configuração.
Portanto, neste caso, quando a Nota Fiscal de Serviço já está pré-configurada, todos os campos já estarão preenchidos! Inclusive até a “Descrição do Serviço”, conforme já pré-configurado nas etapas anteriores. Deste modo, por último,você tem que selecionar a opção de “Serviço Prestado” e para a opção de incidência de ISS selecione “Não”.
Além disso, o próximo passo é preencher a “Nota Fiscal Completa” com os campos da área de “Valores do Serviço Prestado”. Acima de tudo, digite o valor no campo “Valor do serviço prestado” e preencha os campos das perguntas: Exigibilidade do recolhimento do ISSQN, Retenção de ISSQN, Serviço amparado por benefício municipal, Aplicação de Dedução/Redução do ISSQN, Alíquota e BC ISSQN.
Em seguida, clique em “Avançar”. Nos campos da área “Valor Aproximado dos Tributos”, seleciona a última opção do campo: “Não informar nenhum valor estimado para tributos (Decreto 8.264/2014”). Clique em “Finalizar” e a sua Nota Fiscal de Serviço emitida através do Emissor Nacional de Nota Fiscal está pronta!
Incidência do ISSQN na NFSe:
Valores do serviço prestado NFSe:
Perguntas ISSQN da NFSe:
Tributação da NFSe:
Em outras palavras, as duas maneiras de emissão de Nota Fiscal de Serviço: “Emissão completa” ou “Emissão simplificada” estão corretas. Basta que você apenas escolha a opção “Nota Fiscal Simplificada”, sendo esta a modalidade mais fácil para que o microempreendedor individual – MEI possa estar emitindo a Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Para mais informações sobre MEI e Nota Fiscal de Serviço, acesse o nosso blog para empreendedores no ES e saiba mais.
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