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Aumento da tributação sobre eletrônicos

Aumento da tributação sobre eletrônicos

Um dia depois publicação da MP 690, que prevê o fim da isenção produtos eletrônicos da cobrança de PIS/Cofins (a chamada “Lei do Bem”), o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que a decisão “condena o país ao atraso” e que o grande prejudicado é o consumidor.

Entre as mudanças anunciadas na última segunda-feira, 31, está a revisão da “Lei do Bem” criada para incentivar o mercado nacional de tecnologia. “A Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. “Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%”, conta Barbato.

Segundo a associação, a lei também foi importante para o programa de inclusão do governo, que apesar de ter avançado, ainda tem muito a fazer, o que justifica sua permanência. “Acabar com um importante estímulo como esse é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo”.

As novas diretrizes foram publicadas como medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, válida a partir de janeiro do ano que vem. Caberá ao Congresso Nacional validar ou não a MP antes que ela passe a vigorar. O governo estima que o corte do benefício sobre eletrônicos e outros reajustes tributários aumentarão em cerca de R$ 11,2 bilhões a arrecadação.

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