Vantagem de ser MEI
Ser um microempreendedor individual (MEI) é uma prática que vem se tornando comum no Brasil. O governo criou esse enquadramento legal com o objetivo de fomentar o empreendedorismo brasileiro.
Seguindo esse cenário, e que o fisco aumenta sua arrecadação, o governo tem como ideia principal o controle do volume de empreendedores que se encontram locados pelo país.
Dentro desse enquadramento, quem se torna um MEI adquire suas vantagens. Um universo se abre para o empreendedor, faz com que seus direitos sejam realmente assegurados.
No vídeo do canal Fraga – O canal do empreendedor, no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=8elYzh82XbM&index=5&list=PLmp8NClGXOGHQv0e5BGyihuimnz6zA2TX), você encontra a descrição em uma vídeo-aula de algumas vantagens de ser um microempreendedor individual.
Legalização
Com a mudança legal para o status MEI, o empreendedor consegue a formalização do negócio. Assim, consegue passar a emitir notas fiscais para seus clientes, tem acesso a créditos de pessoa jurídica no banco e adquire maior confiança do mercado.
Burocracia
Se tornar um microempreendedor individual é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados, de maneira gratuita e rápida. Um pouco importante é que para se tornar MEI não pode ser sócio em outra empresa. Imediatamente, seu registro é feito;
Benefícios previdenciários
Quando se torna um MEI, a Previdência Social passa a proteger alguns benefícios. Ter sua aposentadoria por idade ou invalidez, por exemplo. Além disso, pode receber auxílio-doença ou maternidade. Auxílios para a família, como pensão por morte e reclusão também seriam garantidos.
Isenção de impostos
O lado bom de tornar-se MEI é a isenção nos tributos federais e a redução pelos impostos estaduais e municipais. Taxas de IPI, PIS e INSS patronal também não são exigidas. As cobranças são de cinco reais para ISS, um real de ICMS e uma porcentagem sobre o salário mínimo para bancar o INSS.
Escrituração contábil e fiscal
A obrigação fiscal básica para o MEI é comprovar que o faturamento ao ano não ultrapassa 60 mil reais. Para isso, deve entregar ao fisco uma declaração conhecida como Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O envio é fácil, pode ser por meio eletrônico.
Contratação
Mesmo sendo um processo de único titular, a legislação aceita que seja feita contratação de empregado para que o empreendimento cresça cada vez mais. Dessa forma, é necessário que se pague o salário-mínimo ou o piso salarial da categoria em que atua, seguindo as normas tradicionais trabalhistas.
Ser MEI faz de um empreendedor informal, um homem de negócios sólido. Assim, o profissional conquista mais benefícios e se sente mais estimulado para seguir com sua empresa.
Stevens Fraga
Fraga Contabilidade