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Tabela de ICMS 2026: alíquotas interestaduais e alíquota do ES

Atualizado em 14/11/2026

Atualizado em 24/09/2026 · Por Fraga Contabilidade — contador responsável CRC-ES 11571/O, Vitória/ES · Mais de 50 anos de mercado no Espírito Santo

Em resumo, a tabela de ICMS interestadual tem só três alíquotas: 7% nas vendas do Sul e Sudeste (exceto ES) para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; 12% nas demais operações entre estados; e 4% para mercadorias importadas. No Espírito Santo, a alíquota interna geral é de 17%.

Quais são as alíquotas de ICMS interestadual em 2026?

Primeiramente, as alíquotas interestaduais são fixadas pelo Senado Federal e valem para todo o país. A Resolução do Senado nº 22/1989 criou as alíquotas de 7% e 12%, e a Resolução nº 13/2012 criou a de 4% para produtos importados. Nenhuma delas mudou em 2026.

Estado de origemEstado de destinoAlíquota interestadual
SP, RJ, MG, PR, SC, RSNorte, Nordeste, Centro-Oeste, DF e ES7%
SP, RJ, MG, PR, SC, RSSP, RJ, MG, PR, SC, RS12%
ES, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e DFQualquer estado12%
Qualquer estado — mercadoria importada (ou com mais de 40% de conteúdo importado)Qualquer estado4%

Fontes: Resolução do Senado Federal nº 22/1989 (7% e 12%) e Resolução do Senado Federal nº 13/2012 (4%). Conferido em 24/09/2026.

Qual a alíquota de ICMS para quem está no Espírito Santo?

Na prática, a empresa capixaba convive com três números:

  • 17% nas vendas dentro do ES (alíquota interna geral, RICMS/ES — Decreto 1.090-R/2002, art. 71). Alguns produtos têm alíquota diferente, conforme o NCM.
  • 12% nas vendas do ES para qualquer outro estado, porque o Espírito Santo não está no grupo Sul/Sudeste que usa 7%.
  • 7% nas compras vindas de SP, RJ, MG, PR, SC e RS, e 12% nas compras vindas dos demais estados.
Operação da empresa do ESAlíquota
Venda dentro do ES17% (regra geral)
Venda do ES para outro estado12% (4% se importado)
Compra de SP, RJ, MG, PR, SC ou RS7% na nota do fornecedor
Compra do Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou DF12% na nota do fornecedor

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Como usar a tabela de ICMS na prática?

Por exemplo, uma loja de Vitória compra R$ 10.000 em mercadorias de um fornecedor de São Paulo. A nota vem com ICMS de 7%, ou seja, R$ 700 de imposto destacado. Se a mercadoria for para revenda, esse valor vira crédito na apuração da empresa (no regime normal). Se for para uso, consumo ou ativo imobilizado, a empresa ainda paga ao ES o diferencial de alíquota (DIFAL).

Da mesma forma, se essa loja vender R$ 10.000 para um cliente contribuinte de Minas Gerais, a nota sai com 12%: R$ 1.200 de ICMS para o Espírito Santo.

Para calcular o DIFAL das compras de uso e consumo, veja o nosso guia DIFAL do ICMS: o que é, tabela 2026 e como calcular no ES, com calculadora e exemplo passo a passo.

A tabela de ICMS vai mudar com a reforma tributária?

Sim, mas de forma gradual. Pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, o ICMS continua igual em 2026, 2027 e 2028, começa a ser reduzido entre 2029 e 2032 e é extinto em 2033, quando o IBS assume o seu lugar.

Perguntas frequentes sobre a tabela de ICMS

Por que o Espírito Santo recebe 7% de São Paulo, mas vende a 12%?

Porque a Resolução do Senado 22/1989 incluiu o ES no grupo de estados que recebem com alíquota reduzida de 7% do Sul e Sudeste. Nas saídas do ES, vale a regra geral de 12%.

Qual a alíquota interna de ICMS no Espírito Santo?

A alíquota interna geral é de 17% (RICMS/ES, art. 71). Produtos como combustíveis, energia, bebidas e itens da cesta básica podem ter alíquota ou base de cálculo diferente; confira pelo NCM.

Quando se aplica a alíquota de 4%?

Nas vendas interestaduais de mercadoria importada, ou de produto fabricado no Brasil com mais de 40% de conteúdo importado (Resolução do Senado 13/2012).

Empresa do Simples Nacional usa essa tabela?

O Simples recolhe o ICMS próprio dentro do DAS, mas a tabela interestadual continua valendo para o destaque nas notas de fornecedores do regime normal e para o cálculo do DIFAL nas compras de uso, consumo e ativo.

Vende pela internet para outros estados?

Com o COMPETE-ES, o e-commerce com sede ou filial no Espírito Santo paga cerca de 1,1% de ICMS na origem nas vendas a consumidor final de outros estados, em vez de 12%. O DIFAL do destino continua. Veja como funciona a contabilidade para e-commerce com COMPETE.

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Resumo

  • 7%: do Sul/Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste, DF e ES.
  • 12%: todas as demais operações entre estados, inclusive todas as saídas do ES.
  • 4%: mercadorias importadas.
  • 17%: alíquota interna geral do Espírito Santo.
  • Futuro: ICMS vale até 2032; em 2033 é substituído pelo IBS.

Quer conferir a alíquota certa dos seus produtos? Fale com a Fraga Contabilidade pelo WhatsApp (27) 98848-2268 ou acesse fragacontabilidade.com.br. São mais de 50 anos atendendo empresas no Espírito Santo.

Conteúdo informativo elaborado pela Fraga Contabilidade, contador responsável CRC-ES 11571/O, Vitória/ES. Não substitui a análise do caso concreto.