Atualizado em 24/09/2026 · Por Fraga Contabilidade — contador responsável CRC-ES 11571/O, Vitória/ES · Mais de 50 anos de mercado no Espírito Santo
Em resumo, a tabela de ICMS interestadual tem só três alíquotas: 7% nas vendas do Sul e Sudeste (exceto ES) para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; 12% nas demais operações entre estados; e 4% para mercadorias importadas. No Espírito Santo, a alíquota interna geral é de 17%.
Quais são as alíquotas de ICMS interestadual em 2026?
Primeiramente, as alíquotas interestaduais são fixadas pelo Senado Federal e valem para todo o país. A Resolução do Senado nº 22/1989 criou as alíquotas de 7% e 12%, e a Resolução nº 13/2012 criou a de 4% para produtos importados. Nenhuma delas mudou em 2026.
| Estado de origem | Estado de destino | Alíquota interestadual |
|---|---|---|
| SP, RJ, MG, PR, SC, RS | Norte, Nordeste, Centro-Oeste, DF e ES | 7% |
| SP, RJ, MG, PR, SC, RS | SP, RJ, MG, PR, SC, RS | 12% |
| ES, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e DF | Qualquer estado | 12% |
| Qualquer estado — mercadoria importada (ou com mais de 40% de conteúdo importado) | Qualquer estado | 4% |
Fontes: Resolução do Senado Federal nº 22/1989 (7% e 12%) e Resolução do Senado Federal nº 13/2012 (4%). Conferido em 24/09/2026.
Qual a alíquota de ICMS para quem está no Espírito Santo?
Na prática, a empresa capixaba convive com três números:
- 17% nas vendas dentro do ES (alíquota interna geral, RICMS/ES — Decreto 1.090-R/2002, art. 71). Alguns produtos têm alíquota diferente, conforme o NCM.
- 12% nas vendas do ES para qualquer outro estado, porque o Espírito Santo não está no grupo Sul/Sudeste que usa 7%.
- 7% nas compras vindas de SP, RJ, MG, PR, SC e RS, e 12% nas compras vindas dos demais estados.
| Operação da empresa do ES | Alíquota |
|---|---|
| Venda dentro do ES | 17% (regra geral) |
| Venda do ES para outro estado | 12% (4% se importado) |
| Compra de SP, RJ, MG, PR, SC ou RS | 7% na nota do fornecedor |
| Compra do Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou DF | 12% na nota do fornecedor |
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Falar com um contador no WhatsAppComo usar a tabela de ICMS na prática?
Por exemplo, uma loja de Vitória compra R$ 10.000 em mercadorias de um fornecedor de São Paulo. A nota vem com ICMS de 7%, ou seja, R$ 700 de imposto destacado. Se a mercadoria for para revenda, esse valor vira crédito na apuração da empresa (no regime normal). Se for para uso, consumo ou ativo imobilizado, a empresa ainda paga ao ES o diferencial de alíquota (DIFAL).
Da mesma forma, se essa loja vender R$ 10.000 para um cliente contribuinte de Minas Gerais, a nota sai com 12%: R$ 1.200 de ICMS para o Espírito Santo.
Para calcular o DIFAL das compras de uso e consumo, veja o nosso guia DIFAL do ICMS: o que é, tabela 2026 e como calcular no ES, com calculadora e exemplo passo a passo.
A tabela de ICMS vai mudar com a reforma tributária?
Sim, mas de forma gradual. Pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, o ICMS continua igual em 2026, 2027 e 2028, começa a ser reduzido entre 2029 e 2032 e é extinto em 2033, quando o IBS assume o seu lugar.
Perguntas frequentes sobre a tabela de ICMS
Por que o Espírito Santo recebe 7% de São Paulo, mas vende a 12%?
Porque a Resolução do Senado 22/1989 incluiu o ES no grupo de estados que recebem com alíquota reduzida de 7% do Sul e Sudeste. Nas saídas do ES, vale a regra geral de 12%.
Qual a alíquota interna de ICMS no Espírito Santo?
A alíquota interna geral é de 17% (RICMS/ES, art. 71). Produtos como combustíveis, energia, bebidas e itens da cesta básica podem ter alíquota ou base de cálculo diferente; confira pelo NCM.
Quando se aplica a alíquota de 4%?
Nas vendas interestaduais de mercadoria importada, ou de produto fabricado no Brasil com mais de 40% de conteúdo importado (Resolução do Senado 13/2012).
Empresa do Simples Nacional usa essa tabela?
O Simples recolhe o ICMS próprio dentro do DAS, mas a tabela interestadual continua valendo para o destaque nas notas de fornecedores do regime normal e para o cálculo do DIFAL nas compras de uso, consumo e ativo.
Vende pela internet para outros estados?
Com o COMPETE-ES, o e-commerce com sede ou filial no Espírito Santo paga cerca de 1,1% de ICMS na origem nas vendas a consumidor final de outros estados, em vez de 12%. O DIFAL do destino continua. Veja como funciona a contabilidade para e-commerce com COMPETE.
Falar com um contador no WhatsAppResumo
- 7%: do Sul/Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste, DF e ES.
- 12%: todas as demais operações entre estados, inclusive todas as saídas do ES.
- 4%: mercadorias importadas.
- 17%: alíquota interna geral do Espírito Santo.
- Futuro: ICMS vale até 2032; em 2033 é substituído pelo IBS.
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Conteúdo informativo elaborado pela Fraga Contabilidade, contador responsável CRC-ES 11571/O, Vitória/ES. Não substitui a análise do caso concreto.