MODELO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

MODELO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

REPRESENTANTE CONTRATADO: (Nome do Representante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº ……………………, C.P.F. nº ……………………, autônomo, Carteira Profissional nº ……………………, expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais do Estado de ……………………, residente e domiciliado na Rua ……………………, nº ……………………, bairro ……………………, cidade ……………………, Cep. ……………………, no Estado …………………….

REPRESENTANTE CONTRATANTE: (Nome do Representante Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº ……………………, C.P.F. nº ……………………, autônomo, Carteira Profissional nº ……………………, expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais do Estado de ……………………, residente e domiciliado na Rua ……………………, nº ……………………, bairro ……………………, cidade ……………………, Cep. ……………………, no Estado …………………….

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Representação Comercial Autônoma entre Representantes de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

O presente contrato tem como objeto a representação comercial, na forma preconizada pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 (atualizada).

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a representação, pelo REPRESENTANTE CONTRATADO, dos produtos que o REPRESENTANTE CONTRATANTE representa, da empresa …………………… (Nome da Empresa), com sede em ……………………, na Rua ……………………, nº ……………………, bairro ……………………, Cep ……………………, no Estado ……………………, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ……………………, e no Cadastro Estadual sob o nº ……………………, neste ato representada pelo seu diretor ……………………, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ……………………, C.P.F. nº ……………………, residente e domiciliado na Rua ……………………, nº ……………………, bairro ……………………, Cep ……………………, Cidade ……………………, no Estado …………………….

Parágrafo Primeiro – As seguintes mercadorias serão objeto da representação comercial descrita nesta cláusula: …………………… (Descrever as mercadorias).

Parágrafo Segundo – Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios. E quando a representação comercial incluir poderes referentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício deste, os preceitos próprios da Legislação Comercial.

DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE CONTRATANTE

Cláusula 2ª. O REPRESENTANTE CONTRATANTE não poderá realizar representações nem nomear outros representantes na região …………………… (Mencionar quais Cidades estão englobadas pela região), de atuação exclusiva do REPRESENTANTE CONTRATADO.

DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE CONTRATADO

Cláusula 3ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO obriga-se a empenhar-se para aumentar e aprimorar o mercado de atuação do REPRESENTANTE CONTRATANTE, fazendo a promoção dos produtos que irá representar. Deverá ainda o REPRESENTANTE CONTRATADO prover o REPRESENTANTECONTRATANTE de todas informações por este solicitadas.

Cláusula 4ª. É vedado ao REPRESENTANTE CONTRATADO conceder abatimento, desconto ou alteração de prazo, excetuados os casos em que for concedida autorização por parte do REPRESENTANTE CONTRATANTE.

Cláusula 5ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO será responsável por manter e conservar o material de trabalho, fornecido pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE, devendo devolvê-lo ao final do contrato, ou pagar o valor de R$ …………………… (Valor expresso), atualizado.

DOS DIREITOS DO REPRESENTANTE CONTRATADO

Cláusula 6ª. Será permitido ao REPRESENTANTE CONTRATADO exercer outras atividades comerciais, por conta própria ou de outrem, desde que as mesmas não provoquem concorrência com os produtos oferecidos pela REPRESENTANTE CONTRATANTE.

DA COMISSÃO

Cláusula 7ª. Receberá o REPRESENTANTE CONTRATADO comissão de ……………………% a incidir sobre o valor das vendas realizadas através da intermediação do mesmo.

Parágrafo único – No momento que o cliente efetuar o pagamento da compra realizada por intermédio do REPRESENTANTE CONTRATADO, o mesmo passa a ter o direito de receber a comissão. Porém, convenciona-se que o pagamento de todas as comissões a que tiver direito o REPRESENTANTE CONTRATADO por mês será realizado no dia …………………… de cada mês, adotando o prazo de …………………… dias após a empresa representada …………………… descrita na Cláusula 1ª haver repassado as comissões ao REPRESENTANTE CONTRATANTE.

Cláusula 8ª. Em caso de cancelamento de pedidos pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE ou pela empresa representada ……………………, deverão ser pagas as comissões, observando os prazos de …………………… dias para comprador domiciliado na mesma praça da empresa, de …………………… dias para aqueles do mesmo Estado, de …………………… dias para Estados diversos ou de …………………… dias para comprador domiciliado no estrangeiro

Cláusula 9ª. Nos casos de insolvência ou do cancelamento do negócio por iniciativa do comprador, gerando a falta de pagamento, não será devida comissão ao REPRESENTANTE CONTRATADO.

DAS DESPESAS

Cláusula 10ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO assume todas as despesas decorrentes do exercício da representação por este instrumento concedida, incluindo as derivadas da locomoção, hospedagem, telegramas, porte mensal, selos, transporte de mostruários, entre outras.

DO PRAZO

Cláusula 11ª. O presente contrato será prazo indeterminado.

DA RESCISÃO

Cláusula 12ª. Se a rescisão for por iniciativa do REPRESENTANTE CONTRATANTE, este deverá indenização de ……………………% do valor médio das comissões, corrigidas pelos índices ……………………, recebidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO, durante a vigência deste contrato, excetuando os casos previstos no artigo 35 da Lei 8.420/92.

Cláusula 13ª. Na ausência de motivo justo para a rescisão deste contrato, a parte que resolver por fim ao mesmo deverá avisar com antecedência de …………………… dias à outra parte ou pagar a indenização de ……………………% do valor das comissões percebidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO nos últimos …………………… meses.

Cláusula 14ª. A presente relação comercial não apresenta vínculo empregatício, considerando que o REPRESENTANTE CONTRATADO deve representar com cuidado e fidelidade, de modo a prosperar os negócios do REPRESENTANTE CONTRATANTE, colaborando com o mesmo realizando encargos ou atribuições não previstas neste contrato.

DO REGISTRO

Cláusula 15ª. Na vigência deste contrato o REPRESENTANTE CONTRATADO deverá manter-se devidamente inscrito no respectivo órgão de classe. Havendo algum impedimento deste, facultará à Empresa Representada a rescisão plena do presente instrumento, como também a comunicação da infração ao referido órgão.

DO FORO

Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ……………………;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Nome e assinatura do Representante Contratante)

(Nome e assinatura do Representante Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Fraga Contabilidade

Vila Velha ES

Compartilhe esse post

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on whatsapp
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Nós utilizamos cookies:
Armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.
× Como posso te ajudar?