Tópicos
O novo valor para o MEI 2024 Espírito Santo será decidido pelo governo quer aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano. A proposta ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional e não há previsão de quando deve entrar em vigor. Confira abaixo o que está sendo pensado, portanto.
Deste modo, ao decorrer desta leitura, você vai conferir como funciona a modalidade MEI atualmente, quais são as previsões para 2024, e qual é o projeto-lei que visa a ampliação do limite de faturamento para esta categoria, por exemplo.
Deste modo, a Fraga Contabilidade pode oferecer as melhores soluções em registro e emissão de CNPJ para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), e grandes empresas. Tudo isso, com economia e observando as possibilidades de economia de impostos. Sejam as modalidades tributárias do Simples Nacional, Lucro Real, ou Lucro Presumido, a nossa assessoria contábil vai estar pronta para atender às suas necessidades e abrir a sua empresa e registro CNPJ de forma eficiente e com qualidade, portanto.
Portanto, com relação ao novo valor anual para o faturamento do MEI 2024 Espírito Santo, atualmente, o microempreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano. Caso a proposta entre em vigor, MEIs poderão ganhar até R$ 144,9 mil por ano, por exemplo.
A regra atual não fixa um limite máximo por mês, ou seja, a renda pode variar durante o ano. Mas, para se ter uma ideia, a nova proposta elevaria a média mensal de R$ 6.750 para R$ 12.075. Além disso, para abrir uma empresa MEI, é preciso acessar o Portal.Gov e realizar o cadastro através do número do CPF e senha.
MEI 2024 Espírito Santo: Como funciona o MEI atualmente e como pode ficar em 2024?
Atualmente, o MEI funciona de modo que que você estabeleça parâmetros como nome-fantasia, captial social, atividades do CNAE agregadas às funções da sua empresa e defina também a margem de lucro do seu empreendimento. Portanto, é necessário também que o MEI não ultrapasse o limite de faturamento anual que hoje é de R$ 81 mil anualmente. Além disso, para abrir o MEI, é necessário também que o empreendedor opte pelo Simples Nacional.
Além disso, para o MEI 2024 Espírito Santo, confira abaixo como funciona a abertura de empresas MEI no Brasil:
- Tenha em mãos o RG e CPF, por exemplo;
- Cópia do comprovante de endereço da empresa e da residência, por exemplo;
- Título de eleitor, por exemplo;
- Número da declaração do imposto de rende pessoa física (IRPF) – se declarou nos últimos dois anos, por exemplo;
- Consulta prévia de localização aprovada – se o município exigir, por exemplo;
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha – quem já tem o cadastro basta clicar em “entrar” no canto superior direito, por exemplo;
- Após realizar o login, acesso o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”, por exemplo;
- Caso a sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”, por exemplo;
- Preencha todo o questionário.
Acima de tudo, a nossa contabilidade ES possui nossos Planos Contábeis é possível contratar serviços especializados, como, por exemplo, os planos essencial, plus e premium. Portanto, para o plano MEI, por exemplo, você pode contar com envio de impostos mensais, relatórios de faturamento, envio da declaração anual MEI, e suporte 100% personalizado e On-line! Não perca mais tempo. Entre em contato agora mesmo com a Fraga Contabilidade em um destes links disponibilizados, e conte com vantagens que realmente fazem a diferença no seu negócio, portanto.
Em suma, agora que você entendeu como o MEI funciona atualmente, esta categoria em 2024 para que fatura até R$ 81 mil por ano nada muda. Deste modo, pela proposta, a contribuição mensal seguiria a mesma. Em 2023, ela é de 5% (R$ 66) do salário mínimo (R$ 1.320) mais impostos, e varia conforme a atividade.
Comércio e Indústria, por exemplo, pagam R$ 67 (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS). MEI Caminhoneiro paga R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, de acordo com o produto transportado e local onde é levado Categorias específicas.
A nossa contabilidade ES também enfatiza que em 2024, o aumento do teto permitiria que negócios enquadrados hoje como ME (microempresa) “desçam” um degrau na burocracia e se tornem MEI. Assim eles pagariam impostos dentro do Simples Nacional, com menor alíquota e burocracia reduzida. Nesta faixa, a taxa seria de R$ 181,14 (valor que representa 1,5% do faturamento médio mensal proposto na mudança com base no novo teto), por exemplo.
Em outras palavras, com as nossas especialidades contábeis – da Fraga Contabilidade é possível que o MEI cumpra todos os requisitos legais e esteja regularizado para exercer as suas atividades.
Qual é o Projeto-Lei em tramitação que visa a ampliação do limite de faturamento anual de MEI 2024 Espírito Santo para R$ 144,9 mil?
O Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI), do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aprovou nesta quinta-feira (24) uma proposta de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil e a criação de uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME). A proposta segue para avaliação no Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e outros órgãos governamentais envolvidos, por exemplo.
O nosso escritório de contabilidade ES ainda destaca que com o aumento do limite de faturamento, a proposta do Fórum cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo, portanto.
O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. Este valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912/12 meses). Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a ampliação para R$ 130 mil, portanto.
Na reunião do Fórum das MPE, diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, explicou que a proposta de aperfeiçoamento da Lei 123/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, busca facilitar o caminho das empresas que estão crescendo. “É preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer e fazer essa transição”, destacou a diretora. Portanto, acesse agora mesmo a página dos nossos serviços do escritório de contabilidade ES – Fraga Contabilidade e confira as novidades para o MEI!
Fonte: https://www.gov.br/
Como ficam as questões tributárias para o novo faturamento do MEI 2024 Espírito Santo?
A nossa contabilidade para MEI 2024 Espírito Santo informa que as questões tributárias para o novo limite de faturamento do MEI em 2024 estão definidas de acordo com o DAS, que sofrerá alterações em 2024, com base no aumento do salário mínimo. O pagamento mensal do MEI compõe-se por INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS. Confira na tabela abaixo as principais classificações e valores para estes novos valores de impostos:
| Categoria do MEI | Modalidade – Imposto | Valor a recolher |
| Comércio e Indústria | INSS + ICMS | R$ 66,10 |
| Setor de serviços | INSS + ISS | R$ 70,10 |
| Comércio e serviços | INSS + ICMS/ISS | R$ 71,10 |
| Caminhoneiro | INSS + ICMS + ISS | R$ 162,24 |
Deste modo, com as soluções da Fraga Contabilidade em contador Espírito Santo, ainda informamos que será preciso esperar o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro. Com base nele é que poderá haver o cálculo do DAS MEI, portanto.
Acima de tudo, mais de 70% das empresas ativas no Brasil são MEIs, isso representa mais de 14 milhões de CNPJ. Tendo isso em mente a gente precisa também lembrar que o governo sempre está aprimorando os procedimentos para o MEI, por exemplo.
MEI 2024 Espírito Santo: Como realizar a rampa de transição de MEI para ME em 2024?
O nosso contador Espírito Santo explica que para realizar a rampa de transição de MEI para ME em 2024, pela proposta, quem faturar 20% acima de R$ 144,9 mil (o teto de MEI) terá 180 dias para se adequar à burocracia. Isso significa que o empreendedor com faturamento de até R$ 173.894,40 não vai precisar emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e fazer ajustes na Junta Comercial durante 6 meses, por exemplo.
Caso o faturamento seja acima de 20% do teto, segue em vigor a regra que determina que o empresário deve se desenquadrar do MEI, portanto.
Além disso, se você deseja migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), é importante seguir alguns passos específicos. Deste modo, é fundamental consultar os órgãos responsáveis e, se possível, contar com a orientação de um profissional contábil para garantir que o processo seja feito corretamente – como a assessoria contábil no ES da Fraga Contabilidade. Aqui estão os principais procedimentos:
| Item | Procedimento | Regra |
| 1 | Verifique se sua Receita Bruta ultrapassa o limite do MEI. | O MEI tem um limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor referente a 2022). Se a sua receita bruta anual excede esse valor, você pode considerar a migração para o regime de Microempresa, portanto. |
| 2 | Desenquadramento como MEI. | Acesse o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e faça o desenquadramento como MEI. Esse procedimento pode ser feito online. |
| 3 | Abertura de Microempresa (ME). | Após o desenquadramento, será necessário abrir uma Microempresa. Isso envolve o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado. Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem contrato social, CNPJ, entre outros. |
| 4 | Regularização Fiscal. | Certifique-se de regularizar sua situação fiscal. Isso pode incluir o pagamento de eventuais impostos em atraso, portanto. |
| 5 | Emissão de Notas Fiscais. | Como Microempresa, você provavelmente estará sujeito a um regime tributário diferente do MEI. Consulte um contador para escolher o regime mais adequado e entender os procedimentos para emissão de notas fiscais. |
| 6 | Obtenção de Alvará e Licenças. | Verifique se é necessário obter um novo alvará de funcionamento e outras licenças exigidas para o tipo de atividade da sua empresa. |
| 7 | Contratação de um Contador. | A contratação de um contador é essencial para garantir que todos os procedimentos estejam corretos e em conformidade com a legislação. |
Em outras palavras, para a rampa de transição MEI 2024 Espírito Santo, é preciso levar em consideração estas sete etapas mostradas acima! Além disso, a Fraga Contabilidade – contabilidade em Vila Velha – ES, foi fundada há mais de 50 anos, com o intuito de ajudar os empreendedores em sua empreitada e facilitar a vida de todos que querem alavancar seu negócio.
A Fraga Contabilidade oferece os serviços de Assessorias, Contábil, Fiscal, Trabalhista e Societária, atuando de forma consultiva e estratégica, por exemplo.
Deste modo, entre em contato agora mesmo nos links disponibilizados ao decorrer desta leitura. Temos as melhores soluções para MEI e ME com relação à emitir notas fiscais no ES.
MEI 2024 Espírito Santo: Por que Fraga Contabilidade pode ajudar o MEI com as questões tributárias em 2024?
Ao contar com os serviços da Fraga Contabilidade para emitir notas fiscais no ES, os Microempreendedores no Espírito Santo podem estar formalizados com a legalização tributária para a prestação de serviços com um CNPJ ativo (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Além disso, os profissionais que atuam como MEI podem estar mais bem orientados e seguros com relação à situação tributária e fiscal, para que possa prestar serviços e emitir a nota fiscal no ES.
Deste modo, podemos propor o que há de mais novo e eficaz em soluções tributárias e enquadramento MEI, consultoria contábil, orientação para emissão e cadastro de MEI e muito mais! Acessando-se a página das nossas especialidades no Espírito Santo é possível conferir todas as soluções que nós – da Fraga Contabilidade podemos oferecer para pessoas jurídicas e empreendedores autônomos no Brasil.
Gostou das dicas sobre contabilidade 2023 no ES? Deixe o seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais. Siga a Fraga Contabilidade no Instagram!
