Antes de mais nada, se a sua empresa vende mercadoria no Espírito Santo, o ICMS ES é provavelmente o imposto que mais pesa no seu caixa. Afinal, qual é a alíquota de ICMS do Espírito Santo, como a conta é feita e quem precisa pagar? Neste guia, a Fraga Contabilidade, com mais de 50 anos no mercado capixaba, responde essas dúvidas em linguagem simples e traz um simulador para você calcular o ICMS de uma venda.
Além disso, você vai ver como fica o ICMS para quem está no Simples Nacional, a diferença entre venda dentro e fora do estado e o que a Reforma Tributária muda nos próximos anos.
O que é o ICMS e quem paga no ES
Em primeiro lugar, ICMS quer dizer Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual, isto é, cobrado e fiscalizado pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES).
Na prática, ele incide principalmente sobre:
- venda de mercadorias, no comércio e na indústria;
- transporte de cargas e de passageiros entre cidades e entre estados;
- serviços de comunicação, como telefone e internet;
- energia elétrica e combustíveis.
Por isso, quem paga o ICMS ES é a empresa que vende o produto ou presta esses serviços. Contudo, o valor vem embutido no preço, ou seja, quem sente no bolso no fim da cadeia é o consumidor. Já quem presta serviços comuns, como consultoria ou clínica, paga ISS para a prefeitura, e não ICMS.
Qual a alíquota de ICMS do Espírito Santo em 2026
De fato, a alíquota geral do ICMS no Espírito Santo é de 17% nas vendas dentro do estado. Essa regra está no artigo 71 do Regulamento do ICMS do ES (RICMS-ES) e vale para tudo o que não tem uma alíquota própria.
Aliás, o ES é um dos poucos estados que manteve os 17%. No fim de 2023, uma lei estadual chegou a subir a alíquota para 19,5%, mas o governo recuou e a mudança foi revogada antes de valer. Enquanto isso, vários outros estados passaram para 19%, 20% ou mais.
| Tipo de operação | Alíquota de ICMS |
|---|---|
| Venda dentro do ES (regra geral) | 17% |
| Alguns itens com alíquota menor (ex.: adubos, fertilizantes, alguns bens de capital, transporte intermunicipal de passageiros) | 12% |
| Venda do ES para qualquer outro estado | 12% |
| Venda para outro estado de produto importado | 4% |
| Combustíveis como diesel e gasolina | Valor fixo por litro, igual em todo o país |
Assim, antes de calcular, o primeiro passo é saber se o seu produto tem alíquota própria. Para ver a lista completa por produto, consulte a nossa tabela de alíquotas de ICMS.
ICMS ES nas vendas para outros estados
Por outro lado, quando a empresa capixaba vende para fora, entra a alíquota interestadual, definida pelo Senado Federal. Como o ES está no grupo de estados que recebem com alíquota menor, toda venda que sai daqui para outro estado usa 12%. Já o produto importado, ou com mais de 40% de conteúdo importado, usa 4%.
Além disso, se o comprador de outro estado for consumidor final, entra o DIFAL, que é a diferença entre a alíquota do estado de destino e a interestadual. Para entender essa conta, veja a tabela DIFAL ES 2026.
Como calcular o ICMS de uma venda no ES
Primeiramente, é preciso entender que o ICMS é "não cumulativo". Em outras palavras, a empresa paga o imposto da venda, mas desconta o ICMS que já veio destacado na nota de compra. Assim, cada empresa da cadeia paga só sobre o valor que acrescentou.
Por exemplo, uma loja de Vila Velha compra uma mercadoria de um fornecedor de outro estado por R$ 600, com 12% de ICMS na nota (R$ 72). Depois, vende o mesmo produto dentro do ES por R$ 1.000, com 17% (R$ 170). Portanto, o ICMS a pagar é R$ 170 menos R$ 72, ou seja, R$ 98.
| Etapa | Valor | Alíquota | ICMS |
|---|---|---|---|
| Compra (crédito) | R$ 600 | 12% | R$ 72 |
| Venda (débito) | R$ 1.000 | 17% | R$ 170 |
| ICMS a pagar | R$ 98 | ||
Ainda vale lembrar que o ICMS é calculado "por dentro", isto é, o próprio imposto faz parte do preço sobre o qual ele é calculado. Por isso, os 17% equivalem, na prática, a cerca de 20,5% sobre o preço sem o imposto. No simulador abaixo, você pode refazer essa conta com os seus números.
ICMS ES para empresas do Simples Nacional
Em relação ao Simples Nacional, a lógica é outra. Nesse regime, o ICMS vem dentro da guia única, o DAS, junto com os outros impostos. Dessa forma, o comércio (Anexo I) e a indústria (Anexo II) não aplicam os 17% sobre cada venda, e sim uma alíquota única sobre o faturamento.
Entretanto, há exceções importantes, como a substituição tributária, o DIFAL em compras de outros estados e os produtos monofásicos. Além disso, quando o faturamento passa de R$ 3,6 milhões por ano (o chamado sublimite), a empresa continua no Simples para os impostos federais, mas passa a pagar o ICMS por fora, pelas regras normais do estado.
Benefícios fiscais de ICMS no Espírito Santo
Ainda assim, o ES tem programas que podem reduzir bastante o ICMS de quem paga pelo regime normal. O mais conhecido é o COMPETE-ES, voltado ao comércio atacadista e a outros setores, que reduz a carga do imposto em troca de algumas contrapartidas. Veja como aderir ao COMPETE-ES.
Da mesma forma, existe o INVEST-ES, para quem vai investir em indústria ou ampliação no estado. Para conhecer as opções, leia o guia sobre ICMS reduzido no Espírito Santo. Porém, cada programa tem regras e exigências próprias, por isso vale fazer as contas com um contador antes de aderir.
O que muda no ICMS com a Reforma Tributária
Por fim, o ICMS tem data para acabar. Com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025), ele será substituído aos poucos pelo IBS, o novo imposto sobre consumo de estados e municípios.
- 2026: ano de teste do IBS e da CBS nas notas fiscais; o ICMS segue igual;
- 2029 a 2032: o ICMS vai diminuindo um pouco a cada ano;
- 2033: o ICMS deixa de existir.
Sendo assim, nos próximos anos a sua empresa vai conviver com os dois sistemas. Por isso, revisar o cadastro de produtos e os benefícios fiscais agora evita surpresa lá na frente.
Perguntas frequentes sobre o ICMS ES
Alíquota e cálculo
Qual o ICMS do Espírito Santo?
Em regra, a alíquota interna do ICMS no ES é de 17%. Alguns produtos têm alíquota menor, como 12%, e as vendas para outros estados usam 12% ou 4%.
Qual a alíquota de ICMS do Espírito Santo para venda a outro estado?
Na maioria dos casos, 12%. Produto importado ou com mais de 40% de conteúdo importado usa 4%.
Como calcular o ICMS a pagar?
Primeiro, aplique a alíquota sobre o valor da venda. Depois, desconte o ICMS destacado nas notas de compra. A diferença é o que a empresa recolhe.
Regimes e mudanças
Empresa do Simples Nacional paga 17% de ICMS?
Não. No Simples, o ICMS está dentro do DAS, com alíquota sobre o faturamento. Contudo, há exceções, como substituição tributária e DIFAL.
O ICMS do ES vai aumentar?
Até agora, não. O aumento para 19,5% aprovado no fim de 2023 foi revogado e a alíquota geral continua em 17%.
Quando o ICMS vai acabar?
Pela Reforma Tributária, o ICMS começa a ser reduzido em 2029 e deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS.
Planejamento de ICMS no ES com a Fraga
Em suma, o ICMS ES tem alíquota geral de 17%, usa 12% nas vendas para outros estados e funciona com crédito das compras, o que muda muito o valor final. Além disso, o regime da empresa e os benefícios fiscais capixabas podem reduzir bastante essa conta. A Fraga Contabilidade atende empresas de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica e faz esse estudo com os números reais do seu negócio.
Finalmente, se você quer saber se está pagando o ICMS certo, fale com a Fraga pelo WhatsApp (27) 98848-2268 ou conheça o nosso serviço de planejamento tributário no ES.
Simulador de ICMS ES
Informe a venda e a compra e veja o ICMS a pagar (regime normal).
Cálculo educativo pela regra geral do RICMS-ES. Não vale para Simples Nacional, substituição tributária, combustíveis ou benefícios fiscais: confirme com a sua contabilidade.