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ICMS ES 2026: Alíquota, Como Calcular e Quem Paga no Espírito Santo (com Simulador)

Atualizado em 14/11/2026

Antes de mais nada, se a sua empresa vende mercadoria no Espírito Santo, o ICMS ES é provavelmente o imposto que mais pesa no seu caixa. Afinal, qual é a alíquota de ICMS do Espírito Santo, como a conta é feita e quem precisa pagar? Neste guia, a Fraga Contabilidade, com mais de 50 anos no mercado capixaba, responde essas dúvidas em linguagem simples e traz um simulador para você calcular o ICMS de uma venda.

Além disso, você vai ver como fica o ICMS para quem está no Simples Nacional, a diferença entre venda dentro e fora do estado e o que a Reforma Tributária muda nos próximos anos.

O que é o ICMS e quem paga no ES

Em primeiro lugar, ICMS quer dizer Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual, isto é, cobrado e fiscalizado pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES).

Na prática, ele incide principalmente sobre:

  • venda de mercadorias, no comércio e na indústria;
  • transporte de cargas e de passageiros entre cidades e entre estados;
  • serviços de comunicação, como telefone e internet;
  • energia elétrica e combustíveis.

Por isso, quem paga o ICMS ES é a empresa que vende o produto ou presta esses serviços. Contudo, o valor vem embutido no preço, ou seja, quem sente no bolso no fim da cadeia é o consumidor. Já quem presta serviços comuns, como consultoria ou clínica, paga ISS para a prefeitura, e não ICMS.

Qual a alíquota de ICMS do Espírito Santo em 2026

De fato, a alíquota geral do ICMS no Espírito Santo é de 17% nas vendas dentro do estado. Essa regra está no artigo 71 do Regulamento do ICMS do ES (RICMS-ES) e vale para tudo o que não tem uma alíquota própria.

Aliás, o ES é um dos poucos estados que manteve os 17%. No fim de 2023, uma lei estadual chegou a subir a alíquota para 19,5%, mas o governo recuou e a mudança foi revogada antes de valer. Enquanto isso, vários outros estados passaram para 19%, 20% ou mais.

Tipo de operaçãoAlíquota de ICMS
Venda dentro do ES (regra geral)17%
Alguns itens com alíquota menor (ex.: adubos, fertilizantes, alguns bens de capital, transporte intermunicipal de passageiros)12%
Venda do ES para qualquer outro estado12%
Venda para outro estado de produto importado4%
Combustíveis como diesel e gasolinaValor fixo por litro, igual em todo o país

Assim, antes de calcular, o primeiro passo é saber se o seu produto tem alíquota própria. Para ver a lista completa por produto, consulte a nossa tabela de alíquotas de ICMS.

ICMS ES nas vendas para outros estados

Por outro lado, quando a empresa capixaba vende para fora, entra a alíquota interestadual, definida pelo Senado Federal. Como o ES está no grupo de estados que recebem com alíquota menor, toda venda que sai daqui para outro estado usa 12%. Já o produto importado, ou com mais de 40% de conteúdo importado, usa 4%.

Além disso, se o comprador de outro estado for consumidor final, entra o DIFAL, que é a diferença entre a alíquota do estado de destino e a interestadual. Para entender essa conta, veja a tabela DIFAL ES 2026.

Como calcular o ICMS de uma venda no ES

Primeiramente, é preciso entender que o ICMS é "não cumulativo". Em outras palavras, a empresa paga o imposto da venda, mas desconta o ICMS que já veio destacado na nota de compra. Assim, cada empresa da cadeia paga só sobre o valor que acrescentou.

Por exemplo, uma loja de Vila Velha compra uma mercadoria de um fornecedor de outro estado por R$ 600, com 12% de ICMS na nota (R$ 72). Depois, vende o mesmo produto dentro do ES por R$ 1.000, com 17% (R$ 170). Portanto, o ICMS a pagar é R$ 170 menos R$ 72, ou seja, R$ 98.

EtapaValorAlíquotaICMS
Compra (crédito)R$ 60012%R$ 72
Venda (débito)R$ 1.00017%R$ 170
ICMS a pagarR$ 98

Ainda vale lembrar que o ICMS é calculado "por dentro", isto é, o próprio imposto faz parte do preço sobre o qual ele é calculado. Por isso, os 17% equivalem, na prática, a cerca de 20,5% sobre o preço sem o imposto. No simulador abaixo, você pode refazer essa conta com os seus números.

ICMS ES para empresas do Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, a lógica é outra. Nesse regime, o ICMS vem dentro da guia única, o DAS, junto com os outros impostos. Dessa forma, o comércio (Anexo I) e a indústria (Anexo II) não aplicam os 17% sobre cada venda, e sim uma alíquota única sobre o faturamento.

Entretanto, há exceções importantes, como a substituição tributária, o DIFAL em compras de outros estados e os produtos monofásicos. Além disso, quando o faturamento passa de R$ 3,6 milhões por ano (o chamado sublimite), a empresa continua no Simples para os impostos federais, mas passa a pagar o ICMS por fora, pelas regras normais do estado.

Benefícios fiscais de ICMS no Espírito Santo

Ainda assim, o ES tem programas que podem reduzir bastante o ICMS de quem paga pelo regime normal. O mais conhecido é o COMPETE-ES, voltado ao comércio atacadista e a outros setores, que reduz a carga do imposto em troca de algumas contrapartidas. Veja como aderir ao COMPETE-ES.

Da mesma forma, existe o INVEST-ES, para quem vai investir em indústria ou ampliação no estado. Para conhecer as opções, leia o guia sobre ICMS reduzido no Espírito Santo. Porém, cada programa tem regras e exigências próprias, por isso vale fazer as contas com um contador antes de aderir.

O que muda no ICMS com a Reforma Tributária

Por fim, o ICMS tem data para acabar. Com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025), ele será substituído aos poucos pelo IBS, o novo imposto sobre consumo de estados e municípios.

  • 2026: ano de teste do IBS e da CBS nas notas fiscais; o ICMS segue igual;
  • 2029 a 2032: o ICMS vai diminuindo um pouco a cada ano;
  • 2033: o ICMS deixa de existir.

Sendo assim, nos próximos anos a sua empresa vai conviver com os dois sistemas. Por isso, revisar o cadastro de produtos e os benefícios fiscais agora evita surpresa lá na frente.

Perguntas frequentes sobre o ICMS ES

Alíquota e cálculo

Qual o ICMS do Espírito Santo?

Em regra, a alíquota interna do ICMS no ES é de 17%. Alguns produtos têm alíquota menor, como 12%, e as vendas para outros estados usam 12% ou 4%.

Qual a alíquota de ICMS do Espírito Santo para venda a outro estado?

Na maioria dos casos, 12%. Produto importado ou com mais de 40% de conteúdo importado usa 4%.

Como calcular o ICMS a pagar?

Primeiro, aplique a alíquota sobre o valor da venda. Depois, desconte o ICMS destacado nas notas de compra. A diferença é o que a empresa recolhe.

Regimes e mudanças

Empresa do Simples Nacional paga 17% de ICMS?

Não. No Simples, o ICMS está dentro do DAS, com alíquota sobre o faturamento. Contudo, há exceções, como substituição tributária e DIFAL.

O ICMS do ES vai aumentar?

Até agora, não. O aumento para 19,5% aprovado no fim de 2023 foi revogado e a alíquota geral continua em 17%.

Quando o ICMS vai acabar?

Pela Reforma Tributária, o ICMS começa a ser reduzido em 2029 e deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS.

Planejamento de ICMS no ES com a Fraga

Em suma, o ICMS ES tem alíquota geral de 17%, usa 12% nas vendas para outros estados e funciona com crédito das compras, o que muda muito o valor final. Além disso, o regime da empresa e os benefícios fiscais capixabas podem reduzir bastante essa conta. A Fraga Contabilidade atende empresas de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica e faz esse estudo com os números reais do seu negócio.

Finalmente, se você quer saber se está pagando o ICMS certo, fale com a Fraga pelo WhatsApp (27) 98848-2268 ou conheça o nosso serviço de planejamento tributário no ES.

Simulador de ICMS ES

Informe a venda e a compra e veja o ICMS a pagar (regime normal).

Cálculo educativo pela regra geral do RICMS-ES. Não vale para Simples Nacional, substituição tributária, combustíveis ou benefícios fiscais: confirme com a sua contabilidade.