Sumário
Contrato CLT ou PJ O que vale mais a penaQuais são as vantagens de cada um
Contrato CLT ou PJ trabalho como PJ têm direito ao seguro-desemprego e afastamento
Contrato CLT ou PJ Por que contratar os serviços administrativos da Fraga Contabilidade
Podemos dizer que o contrato CLT ou PJ são duas modalidades distintas de contrato trabalho e que possuem as suas próprias vantagens. Enquanto no formato CLT você tem uma série de benefícios e carteira assinada, no contrato PJ o salário líquido é maior! Entretanto, todos os benefícios ficam por conta do trabalhador. por exemplo: Contribuição previdenciária e Assistência médica.
Por definição, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída em 1 de maio de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.452. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Portanto, os principais assuntos da CLT, são: Registro do Trabalhador. Jornada de trabalho. Período de Descanso. Férias. Medicina do Trabalhador. Categorias Especiais de Trabalhadores. Proteção do Trabalho da Mulher. Contratos Individuais de Trabalho. Organização Sindical. Convenções Coletivas. Fiscalização. Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.
Já na modalidade PJ, a “Pessoa Jurídica” é definida pelo empreendedorismo, negócios e empresas. Deste modo, uma pessoa jurídica ou (PJ) é uma entidade que é reconhecida pelo estado em que é registrada, por exemplo. Deste modo, o contrato CLT ou PJ possuem as suas particularidades e as suas próprias vantagens! Portanto, caso você queira empreender e montar uma empresa, busque pela categoria PJ. Mas se você quer trabalhar para empresas e ser assistido pelos benefícios do Governo, busque pela CLT.
Contrato CLT ou PJ O que vale mais a penaContrato CLT ou PJ: O que vale mais a pena?
Como dissemos a “Consolidação das Leis do Trabalho” ou (CLT) tem como principal objetivo a proteção e garantia da aplicação das Leis do Trabalho à pessoa que está devidamente registrada nesta categoria. Neste caso, as contribuições sindicais, contribuições com a Previdência Social e benefícios como férias, participação nos lucros (PLR) e 13º salário estão garantidos por esta categoria de contrato de trabalho no Brasil!
Por outro lado, a categoria de trabalho “Pessoa Jurídica” ou (PJ) possibilita que a pessoa optante por este tipo de trabalho tenha uma escala mais flexível e que a sua jornada seja superior ou inferior a 8 horas diárias! Portanto, com relação ao contrato CLT ou PJ é possível afirmar que no contrato PJ de trabalho, há algumas vantagens em relação às contribuições de IRPJ e benefícios assistenciais que serão discutidos mais a diante.
Em resumo, para saber se a melhor opção no seu caso é o regime CLT ou PJ, sempre consulte um contador especializado! A Fraga Contabilidade possui uma infraestrutura contábil e a experiência necessária para orientá-lo na escolha da modalidade de trabalho correta! Além disso, estamos há mais de 47 anos no mercado contábil, contabilizando histórias de sucesso.
Agora que você já sabe um pouco mais como escolher um contrato CLT ou PJ, vamos falar nos próximos tópicos deste artigo sobre: quais são as vantagens de cada tipo de contrato, os direitos de cada modalidade (CLT) e (PJ), como trabalhar como PJ de forma legal e por que contratar os serviços contábeis da Fraga Contabilidade, seja na categoria CLT ou PJ! Portanto, fique atento aos próximos tópicos e confira as dicas que separamos para você.
Quais são as vantagens de cada umQuais são as vantagens de cada um?
Em relação ao contrato de trabalho CLT, podemos dizer que as vantagens estão relacionadas com a proteção do trabalhador e a assistência por parte do Governo em caso de desemprego! Veja abaixo algumas vantagens em se tornar CLT e como um contrato dentro da “Consolidação das Leis do Trabalho” pode ser muito vantajoso com relação à escolha do contrato CLT ou PJ. Confira!
Vantagens do trabalho CLT:
- Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho, por exemplo;
- Jornada de Trabalho;
- Período de Descanso, por exemplo;
- Férias;
- Medicina do Trabalho, por exemplo;
- Categorias Especiais de Trabalhadores;
- Proteção do Trabalho da Mulher, por exemplo;
- Contratos Individuais de Trabalho;
- Organização Sindical, por exemplo;
- Convenções Coletivas;
- Fiscalização, por exemplo.
Além disso, outra grande vantagem do trabalho CLT está relacionada com os “Contratos Individuais de Trabalho”. Ou seja, é possível que a empresa contratante, por conta própria ou através de um serviço terceirizado de Recrutamento & Seleção elabore um “Contrato de Trabalho Temporário” ou um “Contrato CLT a Nível de Experiência”. Sendo o primeiro com duração de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias! E o segundo com duração de 30 dias.
Agora com o contrato de trabalho “Pessoa Jurídica” ou (PJ), é possível realizar: a emissão de Notas Fiscais (NF-e), pagar a guia de recolhimento do DASN, transmitir o comprovante de rendimento anual através do DASN-SIMEI e contribuir com o INSS, através do recolhimento do PGMEI. Além disso, existem muitas outras vantagens no contrato PJ se você ainda está na dúvida entre contrato CLT ou PJ. Confira!
Vantagens do trabalho PJ:
- Direito à aposentadoria, por exemplo;
- Direito ao afastamento médico;
- Desconto na compra de veículos, por exemplo;
- Auxílio-maternidade;
- Emissão de Nota Fiscal, por exemplo;
- Escala de trabalho gerenciável;
- Oportunidades de crescimento da empresa, por exemplo;
- Autogerenciamento;
- Faturamento anual de até R$ 81 mil, por exemplo.
Portanto, viu só como as vantagens do contrato CLT ou PJ são muitas? É preciso que você então analise as suas condições financeiras e tenha em mente os seus objetivos profissionais para escolher a modalidade correta, por exemplo. Com a ajuda do contador espírito santo todas estas questões ficam muito mais fáceis de serem resolvidas! A Fraga Contabilidade, neste sentido, possui as recomendações e a gestão ideal para o seu plano de carreira como CLT ou PJ.
Contrato CLT ou PJ trabalho como PJ têm direito ao seguro-desemprego e afastamentoContrato CLT ou PJ: trabalho como PJ têm direito ao seguro-desemprego e afastamento?
De acordo com a Lei Nº 7.998, quem tem um CNPJ na categoria MEI, tem direito a receber o benefício, desde que se enquadre nas exigências feitas pelo Governo Federal, tendo como principais requisitos ter um vínculo empregatício com alguma empresa e estar incluído no regime CLT. Portanto, ao procurar pelo contador espírito santo é recomendado que a pessoa tenha em mãos todos os documentos que comprovem o vínculo empregatício CLT, e também o Certificado de Inscrição do MEI, por exemplo.
Além disso, em relação aos direitos do trabalhador, os PJ’s tem sim acesso a um seguro social caso fiquem doentes ou sofram algum acidente que lhes impeça de trabalhar. Mas é imprescindível cumprir com um requisito: Declarar pró-labore há pelo menos 12 meses, mesmo que seja com o valor mínimo. Pois é o pró-labore acarreta pagamento de INSS e garante o benefício.
Deste modo, em relação aos direitos do trabalhador, podemos dizer que a “Pessoa Jurídica” ou (PJ) está amparada pelos benefícios do Governo Federal, e pelas suas contribuições junto ao INSS. Acima de tudo, basta que o microempreendedor (MEI) ou empresário esteja em posse dos documentos que comprovem as condições de seu registro como PJ e que esteja em dia com as suas obrigações fiscais como o IRPJ, por exemplo.
Contrato CLT ou PJ: Por que contratar os serviços administrativos da Fraga Contabilidade?
Nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES Fraga Contabilidade possui uma equipe bem-treinada e capacitada em auxiliar o trabalhador CLT ou PJ com os seus direitos e deveres legais junto à uma empresa ou às suas contribuições tributárias, por exemplo. Somos especialistas em contabilidade para microempreendedores, visando o desenvolvimento dos negócios na região do Espírito Santo!
Caso você queira saber mais a respeito de como funciona a “Consolidação das Leis do Trabalho” acesse agora mesmo o link deste site. Já se você deseja saber mais a respeito de como funciona a modalidade de trabalho PJ, acesse o link deste site e confira as informações.
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