Cupom fiscal: o que é, se ainda vale no ES e como emitir a nota

Atualizado em 29/10/2026 · Por Fraga Contabilidade — contador responsável CRC-ES 11571/O, Vitória/ES. Há mais de 50 anos no mercado contábil do Espírito Santo.

Cupom fiscal é o comprovante de venda ao consumidor final que era impresso pelo ECF, a impressora fiscal. No Espírito Santo, esse cupom deixou de ter validade em 1º de janeiro de 2019 e foi substituído pela NFC-e (modelo 65). Quando uma venda registrada no ECF também recebia nota fiscal, usava-se o CFOP 5929, sem destaque de ICMS.

Em outras palavras, muita gente ainda chama de “cupom fiscal” o papel que recebe no caixa, mas hoje esse papel é o DANFE da NFC-e. A seguir, explicamos o que mudou, a diferença entre cupom, NFC-e e NF-e e o que fazer quando o cliente pede nota de uma compra que já foi registrada.

O que é cupom fiscal?

Antes de mais nada, o cupom fiscal era o documento emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), um equipamento homologado pelo Fisco e ligado ao caixa das lojas. Ele registrava cada venda no varejo e servia de comprovante para o consumidor e de controle do ICMS para o estado.

Com o tempo, os estados trocaram o ECF por documentos eletrônicos. Assim, a venda passou a ser autorizada pela internet, e o papel entregue ao cliente virou apenas uma representação simplificada do documento eletrônico.

O cupom fiscal ainda é válido no Espírito Santo?

Não. Segundo a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, a adesão à NFC-e começou de forma voluntária em junho de 2017, o prazo final para começar a emiti-la foi 31 de dezembro de 2018 e, a partir de 1º de janeiro de 2019, os cupons emitidos por ECF deixaram de ser válidos. A base é o Decreto estadual 4.103-R, de 24/05/2017.

Por isso, a loja que ainda emitisse cupom em ECF depois dessa data ficaria sujeita a penalidades, inclusive com risco de os documentos serem considerados inidôneos, conforme a mesma orientação da SEFAZ-ES.

Qual a diferença entre cupom fiscal, NFC-e e NF-e?

Na prática, os três documentos registram vendas, mas têm usos diferentes. Veja o quadro:

Além disso, a NFC-e só alcança vendas no varejo feitas dentro do estado diretamente ao consumidor final. Para entender quem deve emitir e o que é preciso para começar, veja o nosso guia sobre NFC-e no Espírito Santo.

O cliente pediu nota fiscal de uma compra com cupom. O que fazer?

Primeiramente, o melhor momento para resolver é no próprio caixa. Se o cliente for uma empresa que precisa da nota de modelo 55, ou se a mercadoria for para outro estado, o caminho é emitir a NF-e no lugar da NFC-e, e não emitir as duas para a mesma venda.

Por outro lado, quando a venda já saiu em NFC-e, muitas empresas emitiam depois uma NF-e fazendo referência à NFC-e. Essa prática está com os dias contados: o Ajuste SINIEF 32/2025 incluiu no Ajuste SINIEF 07/2005 a regra de que é vedada a emissão de NF-e de saída que faça referência a uma NFC-e, com exceção da NF-e complementar.

Contudo, a data de início dessa proibição já foi adiada mais de uma vez pelo Confaz. Portanto, antes de emitir uma NF-e referenciando NFC-e, confirme com o seu contador se a vedação já está valendo e configure o sistema da loja para emitir o documento certo já na venda.

Qual CFOP usar na nota de uma venda já registrada em cupom fiscal?

Para as vendas registradas no ECF, a tabela de CFOP prevê o código 5929 (operação dentro do estado) e o 6929 (operação para outro estado): “lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF”.

Nesse caso, a nota era emitida sem destaque do ICMS, porque o imposto já tinha sido apurado pelo cupom. Também era preciso informar, nos dados adicionais, o número do cupom (COO) e a identificação do ECF que o emitiu, para ligar os dois documentos.

Hoje, como o ECF não vale mais no Espírito Santo, essa regra serve principalmente para conferir vendas antigas ou operações em estados que ainda aceitam o equipamento. Já para vendas com NFC-e, vale o que explicamos na seção anterior.

Sua loja ainda tem dúvida sobre quando emitir NFC-e ou NF-e e como configurar o sistema? Fale com a Fraga Contabilidade no WhatsApp (27) 3239-3352 ou acesse fragacontabilidade.com.br.

Perguntas frequentes

O que é cupom fiscal?

É o comprovante de venda ao consumidor final emitido pelo ECF, a impressora fiscal. No Espírito Santo, ele foi substituído pela NFC-e e deixou de valer em 1º de janeiro de 2019.

Cupom fiscal ainda é válido no ES?

Não. Segundo a SEFAZ-ES, os cupons emitidos por ECF deixaram de ser válidos a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme o Decreto 4.103-R/2017. O documento atual do varejo é a NFC-e.

Qual a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?

O cupom registrava a venda no varejo pelo ECF. A NFC-e (modelo 65) é a versão eletrônica para o consumidor final, e a NF-e (modelo 55) é usada em vendas entre empresas, para outro estado e nas demais operações.

Posso emitir NF-e de uma venda que já teve NFC-e?

O Ajuste SINIEF 32/2025 proíbe a NF-e de saída que faça referência a uma NFC-e, exceto a complementar. A data de início já foi adiada mais de uma vez, então confirme a vigência com o seu contador e prefira emitir o documento certo já no caixa.

Qual o CFOP da nota emitida para venda registrada em cupom fiscal?

CFOP 5929 dentro do estado e 6929 para outro estado, sem destaque de ICMS e com o número do cupom (COO) e a identificação do ECF nos dados adicionais.

Resumo

Fontes: SEFAZ-ES, notícia de 30/11/2018 sobre o fim do ECF e o Decreto 4.103-R/2017; Ajuste SINIEF 07/2005, com a redação do Ajuste SINIEF 32/2025; tabela de CFOP do Convênio s/nº de 1970 (códigos 5.929 e 6.929).