Você sabe como funciona a substituição tributária (ST) para farmácias? A substituição tributária é um mecanismo utilizado na tributação indireta no Brasil, especialmente no contexto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A ST atribui a responsabilidade pelo recolhimento do imposto a uma pessoa ou empresa que, em condições normais, não seria o contribuinte direto. Essa figura é chamada de substituto tributário. Deste modo, na ST o imposto que seria devido em várias etapas de comercialização de um produto é recolhido de forma antecipada em uma única etapa, geralmente na fase de produção ou distribuição. O objetivo é simplificar a arrecadação e evitar a sonegação.
Além disso, a substituição tributária é amplamente utilizada em diversos setores, como medicamentos, combustíveis, bebidas, cigarros, eletrodomésticos e outros produtos, onde o controle da sonegação fiscal é mais rigoroso. Deste modo, a ST ocorre quando o imposto é recolhido antecipadamente por uma empresa (substituto tributário) e repassado ao governo. Isso é feito considerando todas as etapas seguintes da cadeia de circulação do produto até o consumidor final.
A Fraga Contabilidade conta com mais de 50 anos no mercado contábil e pode ajudar nas questões de substituição tributária (ST) para farmácias. Contamos com serviços e especialidades desenvolvidas para atender todas as necessidades da sua farmácia! Seja ela um empreendimento ME ou EPP. Além disso, apenas a nossa contabilidade no Espírito Santo possuí planos contábeis feitos para atender todas as demandas do seu negócio. Podemos organizar o seu fluxo de notas fiscais, realizar balanços mensais e trimestrais, proporcionar contabilidade digital e também oferecemos o nosso Aplicativo Fraga onde os nossos clientes podem acompanhar todos os processos fiscais de forma instantânea e segura.
O que é substituição tributária (ST) para farmácias?
A substituição tributária (ST) para farmácias é um regime de tributação aplicado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no qual o recolhimento do imposto devido em etapas posteriores da cadeia de comercialização é feito de forma antecipada por um dos elos anteriores, geralmente fabricantes ou distribuidores de medicamentos e produtos farmacêuticos. Acessando a matéria completa do nosso blog é possível entender mais sobre como funciona a ST em uma compra e como o ICMS é impactado por esta movimentação para ME e EPP.
Confira na Tabela abaixo algumas vantagens da ST para farmácias:
| Vantagem | Descrição | Imposto |
| Simplificação no recolhimento do ICMS | Com a substituição tributária, as farmácias não precisam calcular o ICMS sobre cada venda ao consumidor final, já que o imposto é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor. Isso simplifica a rotina fiscal, já que as farmácias se concentram apenas na comercialização e não no recolhimento de impostos. | ICMS |
| Menos risco de erros fiscais | Como o imposto já foi recolhido por um elo anterior da cadeia (fabricante ou distribuidor), as farmácias têm menos chances de cometer erros no cálculo ou no pagamento do ICMS. Isso ajuda a evitar problemas com o fisco e possíveis penalidades. | ICMS, COFINS |
| Facilidade de controle e fiscalização | A ST facilita o controle fiscal para as farmácias, pois a responsabilidade pelo cálculo do imposto é transferida para o fornecedor. Assim, há uma menor necessidade de atenção diária ao recolhimento do ICMS, o que pode reduzir a burocracia. | ICMS, PIS, ISS, IPI |
| Redução de sonegação fiscal no setor | A centralização do recolhimento do ICMS nas etapas anteriores da cadeia (fabricação ou distribuição) ajuda a evitar a sonegação fiscal nas fases posteriores, o que pode beneficiar o setor como um todo, promovendo uma concorrência mais justa. | ICMS |
| Foco na operação e no atendimento | Como o processo de recolhimento do ICMS é simplificado, a farmácia pode focar mais em sua operação principal (venda e atendimento ao cliente) e dedicar menos tempo à gestão tributária. | ICMS, PIS |
| Previsibilidade no pagamento de tributos | A farmácia já sabe de antemão que o ICMS foi pago quando adquiriu o produto do fornecedor. Isso gera mais previsibilidade nos custos tributários, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz e sem surpresas ao final do mês. | ICMS, PIS, ISS, IPI |
Essas vantagens tornam a ST uma ferramenta útil para a farmácia, permitindo mais agilidade e menor preocupação com a complexidade fiscal no dia a dia da operação. Além disso, a substituição tributária para farmácias visa simplificar a arrecadação de ICMS, concentrando o recolhimento do imposto em fases iniciais da cadeia de produção ou distribuição. No entanto, esse regime pode impactar o fluxo de caixa e a lucratividade das farmácias, especialmente se houver uma diferença significativa entre o preço presumido e o preço de venda real.
A nossa contabilidade ES ainda esclarece que a farmácia não precisa se preocupar com o cálculo do ICMS em cada venda, já que o imposto foi recolhido antecipadamente. Neste sentido, com o recolhimento antecipado feito na fonte, as chances de erros ou divergências nos valores devidos de ICMS são menores. Portanto, para o Governo, a substituição tributária facilita o controle do recolhimento de impostos, já que o número de contribuintes responsáveis pelo pagamento é reduzido. Além disso, quando um distribuidor vende medicamentos para a farmácia, ele já recolhe o ICMS antecipadamente, considerando o valor final da mercadoria. Assim, a farmácia não precisa recolher o ICMS novamente quando realizar a venda ao consumidor final.
Confira abaixo os produtos sujeitos à ST em farmácias:
- Medicamentos: O fabricante ou distribuidor de medicamentos recolhe o ICMS considerando o valor presumido de venda ao consumidor final. Esse cálculo leva em conta uma Margem de Valor Agregado (MVA), que é uma porcentagem estimada sobre o preço de venda do produto.
- Cosméticos e produtos de higiene: Quando farmácias ou outros estabelecimentos compram esses produtos do distribuidor, o valor do ICMS já está embutido no preço da mercadoria. Dessa forma, no momento da venda ao consumidor final, o imposto já foi recolhido e não é necessário novo pagamento.
- Suplementos alimentares: Como o ICMS já foi recolhido na etapa anterior, o risco de erros no cálculo ou pagamento do imposto é reduzido, garantindo maior segurança e conformidade com as normas fiscais.
- Equipamentos médicos (como termômetros e medidores de pressão): A ST simplifica o processo fiscal para o varejista, que não precisa calcular o ICMS a cada venda. O imposto já foi recolhido pelo fornecedor, reduzindo a burocracia na operação.
Quais são os impostos incidentes sobre medicamentos e como a ST pode ajudar na diminuição da carga tributária?
Ainda tratando-se da substituição tributária (ST) para farmácias, os medicamentos no Brasil estão sujeitos a uma série de impostos, que compõem uma carga tributária significativa. Neste sentido, ao antecipar o recolhimento do ICMS na cadeia produtiva, a ST evita que o imposto seja aplicado em várias etapas (cumulativamente). Se o ICMS fosse cobrado sobre cada transação (do fabricante para o distribuidor, do distribuidor para a farmácia e, por fim, da farmácia para o consumidor), o preço final do medicamento poderia ser mais elevado devido à incidência repetida de impostos.
Principais impostos sobre medicamentos:
A nossa contabilidade ES ainda esclarece que a substituição tributária (ST), aplicada ao ICMS, não reduz diretamente o valor total de tributos pagos, mas simplifica o processo de arrecadação e, em alguns casos, pode evitar aumentos indiretos na carga tributária. Deste modo, para farmácias e distribuidores, a substituição tributária simplifica o processo tributário, pois não precisam calcular o ICMS em cada venda de medicamento. Isso diminui a burocracia, facilita a conformidade fiscal e reduz custos administrativos, que podem impactar indiretamente na carga fiscal total.
Confira os outros impostos da Substituição Tributária para medicamentos:
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):
A COFINS é cobrada sobre a receita bruta das empresas, que abrange todo o faturamento obtido pela venda de produtos, mercadorias e prestação de serviços. Nesse regime, as empresas não podem descontar créditos tributários da COFINS sobre as suas despesas e custos. A alíquota aplicável é de 3%. Geralmente, empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido se enquadram nesse modelo. Para o Lucro Real, a alíquota é de 7,6%.
Contribuições previdenciárias:
As contribuições previdenciárias são tributos destinados a financiar a Seguridade Social no Brasil, que inclui a previdência, a assistência social e a saúde pública. Elas são recolhidas de empresas, trabalhadores e, em alguns casos, de empregadores domésticos e autônomos, com o objetivo principal de custear os benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como implementar a substituição tributária (ST) em sua farmácia para a redução de impostos?
Para implementar a ST com a nossa contabilidade para farmácias ES – Fraga Contabilidade, ela pode ser uma ferramenta útil para farmácias no gerenciamento do pagamento de impostos, especialmente no que se refere ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Embora a ST não reduza diretamente os impostos, ela simplifica o processo de arrecadação do ICMS e pode evitar o aumento da carga tributária por meio da cumulatividade. Implementar a substituição tributária de maneira correta é fundamental para garantir que a farmácia opere dentro da legalidade e otimizar a gestão fiscal.
Aqui estão os passos para implementar a ST em sua farmácia:
Entenda o que é Substituição Tributária (ST)
A ST antecipa o recolhimento do ICMS na cadeia produtiva. Ou seja, o fabricante ou distribuidor do produto recolhe o imposto antes de a mercadoria chegar à farmácia, com base em um preço presumido de venda ao consumidor final. Dessa forma, quando a farmácia vende o produto, o ICMS já foi pago, o que simplifica o processo de recolhimento.
Verifique se sua farmácia está sujeita à Substituição Tributária
A ST não é aplicada de forma uniforme a todos os produtos ou em todos os estados. Alguns produtos vendidos na farmácia, como medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e suplementos alimentares, podem estar sujeitos à ST, enquanto outros podem não estar.
Relacione-se com seus fornecedores
O nosso contador Espírito Santo ainda orienta que a correta implementação da ST depende de um bom relacionamento com os fornecedores de medicamentos e outros produtos. Eles são os responsáveis por recolher o ICMS antecipado e repassar o valor no preço da mercadoria.
Adapte o sistema de gestão da farmácia
Para implementar a ST de forma eficiente, sua farmácia precisará de um sistema de gestão atualizado que seja capaz de identificar o produto sujeito à ST. Em outras palavras, o sistema deve ser capaz de identificar automaticamente os produtos cuja tributação segue o regime de substituição tributária.
Monitorar as MVAs e legislações estaduais
As Margens de Valor Agregado (MVA) usadas no cálculo da ST são definidas pelos estados e podem mudar periodicamente. Além disso, a lista de produtos sujeitos à ST também pode ser alterada. Acompanhe as atualizações da legislação: Consulte regularmente as normas da Secretaria da Fazenda do seu estado para estar ciente de mudanças nas alíquotas de ICMS, MVAs e lista de produtos sob substituição tributária.
Considere a devolução do ICMS pago a mais (quando aplicável)
Para realizar a substituição tributária (ST) para farmácias, em alguns casos, a MVA utilizada para calcular o ICMS pode ser superior ao preço real de venda do produto na farmácia. Isso significa que sua farmácia pode ter recolhido mais ICMS do que o necessário. Dependendo da legislação estadual, pode ser possível solicitar a restituição do valor pago a maior.
Educação e capacitação da equipe
A equipe responsável pela gestão fiscal e tributária da farmácia deve estar bem informada sobre o funcionamento da ST, além de atualizada quanto a mudanças na legislação. Capacite os funcionários para que eles saibam como manusear corretamente as notas fiscais, identificar produtos sujeitos à ST e monitorar possíveis excessos ou deficiências no recolhimento do ICMS.
Contrate um contador especializado
A implementação da ST pode ser complexa e exigir um acompanhamento especializado. Contar com um contador ou consultoria tributária pode garantir que a farmácia esteja operando dentro das normas fiscais e evitando problemas com o fisco. Portanto, para emitir notas fiscais no ES a consultoria tributária além de auxiliar na correta apuração e pagamento de impostos, um contador pode ajudar a farmácia a planejar melhor seu fluxo de caixa e evitar o pagamento excessivo de ICMS.
A Fraga contabilidade é a solução ideal em substituição tributária para impostos sobre medicamentos da sua farmácia
Ao contar com os serviços da Fraga Contabilidade para substituição tributária (ST) para farmácias, as farmácias da categoria ME (Microempresa) no Espírito Santo podem estar formalizados com a legalização tributária para a prestação de serviços com impostos como o IPI, COFINS e ICMS isentos de tributações adicionais no fluxo fiscal. Além disso, os empreendedores que desejam expandir os seus negócios no ES podem estar mais bem orientados e seguros com relação às questões de obrigações acessórias para farmácias, para que toda a cadeia serviços da sua farmácia possa estar em conformidade fiscal e que você possa emitir a nota fiscal no ES.
Deste modo, podemos propor o que há de mais novo e eficaz em soluções tributárias e fiscais da sua farmácia ME, consultoria contábil, orientação para os procedimentos de substituição tributária (ME), alteração de regime tributário no Espírito Santo, e muito mais! Acessando-se a página das nossas especialidades no Espírito Santo é possível conferir todas as soluções que nós – da Fraga Contabilidade podemos oferecer para pessoas jurídicas e empreendedores autônomos no Brasil.
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