Novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412

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Descrição: Neste post, separamos algumas dicas que vão ajudá-lo(a) a saber as novidades do novo valor do salário mínimo em 2024. Confira:

Novo valor do salário mínimo 2022
Novo valor do salário mínimo 2024

O novo valor do salário mínimo 2024 será de R$ 1.412,00. De acordo com a Medida Provisória (MP) que estabelece o novo valor. Assinou-se pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E publicada na edição de 31/12/2023 do Diário Oficial da União. Deste modo, em relação às remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 47,06.

Portanto, com o novo valor do salário mínimo para 2024. Regula-se a inflação. E, além disso, garante que os trabalhadores possam comprar a cesta básica. E os itens essenciais de sobrevivência. Este novo valor também tem impacto direto na folha de pagamento dos trabalhadores e de serviços terceirizados, por exemplo.

Portanto, no artigo de hoje, veremos como calcula-se o novo valor do salário mínimo 2024 e qual é a Medida Provisória (MP). Que estabelece este valor. Além disso, fala-se também quais são os impactos nos gastos públicos que o novo salário mínimo proporciona. Aos cofres do governo. E como regula-se a inflação ajustando-se o salário mínimo, por exemplo.

Novo salário mínimo 2024. Novo valor será de R$ 1.412

De acordo com o Ministério da Economia. O novo valor do salário mínimo 2024 atende ao estabelecido na Constituição Federal. Que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, por exemplo. Desta forma, garante-se que os trabalhadores tenham acesso à cesta básica! E aos itens de consumo necessários à sua manutenção e subsistência, por exemplo.

A Constituição Federal de 1988. No capítulo dos Direitos Sociais. Define que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como, por exemplo: Moradia. Alimentação. Educação. Saúde. E que possa ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

Portanto, ajustando-se o novo valor do salário mínimo 2024. Também ocorre a manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores! Uma vez que com a inflação controlada. É muito mais fácil que o trabalhador tenha acesso a bens de consumo e serviços essenciais, por exemplo. Que atendam às suas expectativas como cidadão, por exemplo.

Caso você queira calcular qual é o impacto do novo valor do salário mínimo 2024 na sua empresa (CNPJ) no ES. Acesse agora mesmo o site da Fraga Contabilidade! E conheça os nossos serviços de intermediador contábil para a sua empresa no ES (https://fragacontabilidade.com.br/servicos/intermediador-contabil/).

Novo salário mínimo 2024. Qual é a nova Medida Provisória que estabelece o novo valor?

Escritório de contabilidade em Vila Velha – ES
Escritório de contabilidade em Vila Velha – ES

Começou a valer na segunda-feira (1º). O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.412 por mês. Oficializou-se a mudança em (31/12/2023). Por meio da Medida Provisória (MP). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deste modo, o nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES Fraga Contabilidade esclarece alguns dispositivos. Desta nova MP no BR, por exemplo:

O novo valor considera a correção monetária. Pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). De janeiro a novembro de 2023 e a projeção de inflação de dezembro de 2023. Estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste será de 6,97% em relação ao salário mínimo anterior. Que era de R$ 1.320, por exemplo.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,06. E o valor horário, a R$ 5,88. Estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria. Maiores do que o valor fixado pelo governo federal. Desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional. Portanto, o escritório de contabilidade em Vila Velha – ES Fraga Contabilidade pode ajudar o empresário no ES. Com o cálculo das horas trabalhistas, por exemplo!

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença. Os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Que corresponde a um salário mínimo. E é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada. Nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores, por exemplo.

Apesar de já estar valendo. A MP precisa ser validada em sessão do Congresso Nacional. Em um período de até 60 dias. Prorrogáveis por mais 60. O primeiro prazo termina em 2 de abril. Já que o ano legislativo começa a ser contado em 1º de fevereiro. Portanto, o nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES. Fraga Contabilidade – Está comprometido com o trabalhador capixaba! E pode auxiliá-lo em todos os trâmites trabalhistas no ES, por exemplo.

Novo salário mínimo 2024. Como é realizado o cálculo do novo salário mínimo?

O salário mínimo é reajustado anualmente. Todo 1º de janeiro. Para realizar o cálculo, o governo leva em consideração os dois principais índices econômicos do país:

  • PIB (Produto Interno Bruto). Do ano anterior e retrasado, por exemplo;
  • INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), por exemplo;

Ambos os índices medem a inflação de um período específico. No cálculo, soma-se o percentual de crescimento real do PIC. Dos dois últimos anos ao INPC vigente. O resultado obtido é aplicado ao valor atual do salário mínimo. Que tem um impacto direto sobre a emitir notas fiscais no es/espírito santo para os serviços terceirizados, por exemplo.

Já em relação ao valor do salário mínimo líquido. P primeiro desconto a ser aplicado é o INSS. Ele é um desconto obrigatório.

As faixas de contribuição ao INSS começam em 7,5%. Para quem ganha o piso! E terminam em 14% sobre o teto de R$ 6.101,06. Faixas de desconto do INSS no salário em 2022:

I – As alíquotas de desconto do INSS em 2024 vão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial, por exemplo;

II – 7,5% para um salário de contribuição de até R$ 1.320,00, por exemplo;

III – 9% para um salário de contribuição de até R$ 2.571,29, por exemplo;

IV – 12% para um salário de contribuição de até R$ 3.856,94, por exemplo;

V – 14% para um salário de contribuição de até R$ 7.507,49, por exemplo.

Descontos não obrigatórios

  • Vale-transporte: se optar por receber esse benefício. A empresa poderá descontar até 6% do salário bruto, por exemplo.
  • Vale-alimentação: o máximo que pode ser descontado do salário bruto é 20%. Com exceção das empresas que aderiram ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Nesse caso o desconto é de 20%. Do custo de benefício, por exemplo.
  • Convênios médicos e odontológicos: a empresa pode pagar tudo. Dividir esse custo com o empregado. Ou ainda repassar ao trabalhador o pagamento integral da mensalidade, por exemplo.
  • Faltas e atrasos: a empresa tem o direito de escolher se vai ou não descontar faltas injustificadas. Ou atrasos acima de 10 minutos do trabalhador, por exemplo.
  • Pensão alimentícia: Apesar de estar entre os descontos não obrigatórios. Nesse caso passa a ser se for por uma determinação de um juiz. A pensão é descontada direto do salário bruto, por exemplo.
  • Empréstimo consignado: São os empréstimos descontados na folha de pagamento. Também passa a ser obrigatório a partir de um contrato do empréstimo. No entanto, a lei determina que esses descontos. Não podem ser superiores a 30%. Do salário líquido.

Novo salário mínimo 2024. Quais são os impactos nos gastos públicos?

Serviços administrativos es espírito santo
Serviços administrativos es espírito santo

Deste modo, os impactos nos gastos públicos do novo salário mínio de R$ 1.412,00. Está diretamente relacionado com o processo de emitir notas fiscais no es/espírito santo. Portanto, os cofres públicos no ES poderão estar mais protegidos contra a inflação. Que vem se acumulando ao longo dos anos, por exemplo.

Ainda assim, para conter o déficit orçamentário no ES. É necessário que programas de incentivo ao trabalhador sejam criados pelo governo do ES. E do BR. O auxílio emergencial, por exemplo, criado em 2020. Frente à pandemia de Covid-19. Possibilitou que os MEIs continuassem com as suas vendas. E, por conseguinte, conseguissem emitir notas fiscais no es/espírito santo.

Por que contratar uma contabilidade no Espírito Santo – ES para fazer o cálculo de direitos trabalhistas?

Com os serviços administrativos es/espírito santo da Fraga Contabilidade. É possível que o cálculo de direitos trabalhistas no ES possa ser realizado com precisão! Contamos com uma equipe técnica treinada e qualificada! Para bem atender a todos os trabalhadores e empresas (CNPJ) no ES, por exemplo.

Além disso, contamos com sistemas integrados à RF do BR. Que auxiliam os trabalhadores a realizar o cálculo da Previdência Social do BR (INSS). Portanto, na hora de procurar por direitos contábeis trabalhistas no ES. Conte com a Fraga Contabilidade. Siga-nos nas redes sociais ou entre em contato conosco.

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