MEI – retenção de icms e ST

MEI – retenção de icms e ST
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Olá Pessoal meu nome ë Stevens Fraga, e um internauta fez a seguinte pergunta, Uma empresa Enquadra no MEI pode destacar o ICMS ? para isso temos que entender como funciona uma empresa MEI, vamos ver a matéria a seguir:

O Microempreendedor que opta pelo SIMEI recolhe um valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas relativas à contribuição para a Seguridade Social (R$ 31,10), ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00), conforme o caso.

O máximo de crédito que poderá destacar no caso do ICMS é de R$ 1,00 .

O MEI não está sujeito à incidência do IRPJ, do IPI, da CSLL, da COFINS, do PIS, e do INSS patronal.

Todavia, permanece sujeito, se for o caso, à incidência dos seguintes impostos ou contribuições:

1) IOF;

2) Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros – II;

3) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;

4) Imposto de Renda, retido na fonte, sobre os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável;

5) Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;

6) Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

7) INSS relativo ao trabalhador (retenção na fonte);

8) Retenção do Imposto de Renda nos pagamentos ou créditos efetuados a pessoas físicas;

9) PIS, Cofins e IPI incidentes na importação de bens e serviços;

10) O ICMS também poderá ser devido separadamente em diversas circunstâncias, dentre as quais:

a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;

b) por ocasião do desembaraço aduaneiro;

c) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal;

d) nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, conforme especificações da Lei Complementar 123/2006 e;

e) nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à alíquota interna e a interestadual.

11) O ISS também pode ser devido separadamente:

a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte e;

b) na importação de serviços.

Portanto, além do recolhimento fixo mensal, o contribuinte precisa estar atento a casos excepcionais que podem ensejar o recolhimento em separado dos referidos tributos.

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Leydson
Leydson
5 anos atrás

Boa noite Senhores!
Tenho um e-commerce ( clube de assinaturas) e uma situaçao que gostaria de compartilhar com voces:
Sou MEI ( Microempreendedor Individual) e conforme legislação, sou desobrigado a emitir nota fiscal para o consumidor final, e nao vendo para pessoas juridicas. Realizo vendas interestaduais para pessoas físicas.
O fato é que com a nova lei do icms, devo distribuir o icms numa tal proporçao.
A questão é: Como vou distribuir o ICMS se nao emito nota fiscal, e na qualidade de MEI sou desobrigado a tal ato?

Leydson
Leydson
5 anos atrás
Reply to  Stevens Fraga

Prezado Fraga,

Sim, eu vendo produtos dentro de uma caixa, e envio para todo o Brasil. Estou inscrito como MEI. Nesse caso devo partilhar o imposto de acordo com a nova lei, visto que já recolho o ICMS na minha guia mensal, junto com a previdência?

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