Compete ES: Contabilidade para E-Commerce

Descrição: Neste post, separamos algumas dicas que vão ajudá-lo (a) a saber mais a respeito do compete ES e a contabilidade para e-commerce. Confira:

Compete ES
Compete ES

Compete ES: Como funciona?

Através do Decreto 2.940-R de 6 de janeiro de 2012 que introduziu o artigo 530-L-R-I, O Espírito Santo instituiu um incentivo para as operações interestaduais do compete ES realizadas de forma não presencial, por meio da internet ou call center, destinadas ao consumidor final, tanto pessoa física quanto jurídica, por exemplo.

O Contrato de Competitividade firmado entre o Estado do Espírito Santo e a AVENPES – Associação das Empresas de Venda Não Presencial do ES, possibilitou que as empresas desse setor pudessem formalizar suas adesões, iniciando suas operações com base neste incentivo.

As empresas que aderem ao Compete Venda Não Presencial, ao assinar o Termo de Adesão se comprometem ao compete ES:

  • Assinar Termo de Adesão ao Contrato, por exemplo;
  • Entregar a Autoavaliação de Gestão, conforme modelo disponibilizado pela SEDES;
  • Participar das ações que são desenvolvidas com vistas ao incremento da competitividade do setor, por exemplo;
  • Atualizar o Termo de Adesão ao Contrato e a Auto avaliação da Gestão até o mês de março de cada ano;
  • Participar do Programa de Competitividade do ES, por exemplo.
  • O Compete Venda Não Presencial, atualmente se encontra embasado no art. 23 da Lei no. 10.568/2016, por exemplo.

A empresa optante por esse incentivo deverá comercializar suas mercadorias, exclusivamente por meio de venda não presencial, podendo ser através da internet ou de call center. Deverá requerer adesão ao Contrato de Competitividade do setor junto à Sedes.

Não poderá utilizar qualquer outro benefício fiscal. Não podem usufruir deste incentivo as operações com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, quando já adquiridas com a retenção deste imposto do compete ES. O objetivo social principal, identificado pelo CNAE deve ser de comércio varejista.

No caso de realização de operações de importação com o benefício do diferimento do ICMS, a empresa deverá preferencialmente adotar a utilização da infraestrutura portuária ou aeroportuária do ES, com o desembarque e desembaraço neste território, por exemplo.

A vedação referente à mercadorias adquiridas com ST fica automaticamente suspensa caso o contribuinte solicite o credenciamento de contribuinte do compete ES substituto e obtenha o deferimento deste pleito, obviamente. Está explicitado no art. 23 que o Secretário de Estado da Fazenda pode conferir a condição de substituto a contribuinte localizado neste Estado.

No caso de utilização desse incentivo a empresa que vende por internet ou call center obterá um desconto de aproximadamente 90% no pagamento do ICMS “normal” (aqui não está sendo considerado o Difal Destino). E na hipótese de operar com mercadorias importadas, deixarão de recolher 17% de ICMS (em alguns estados a alíquota interna é 18%) quando da nacionalização dessas mercadorias, diferindo esse imposto para sua saída, ou seja apenas quando ocorrer as vendas, o que diminui o impacto no fluxo financeiro.

Esclarecendo um pouco mais, quando importar não pagarão o ICMS da entrada e recolherão apenas o ICMS apurado com base em suas operações de saídas do compete ES, o que consequentemente irá resultar em um preço de venda com uma carga tributária menor de ICMS embutida.

Exemplo de vendas para fora do ES

Vendas para fora do ES para não contribuinte (consumidor final PF e/ou PJ) – R$ 100.000,00 – ICMS destacado 12% ou seja R$ 12.000,00. Compras de fora do ES – R$ 30.000,00 – ICMS destacado 7% ou seja R$ 2.100,00

Apuração caso a empresa do compete ES não possua esse incentivo (apuração normal) – Débito de R$ 12.000,00 – Crédito de R$ 2.100,00 = ICMS a Recolher de R$ 9.900,00. Apuração caso a empresa seja beneficiária do incentivo ao e-commerce – Débito de R$ 12.000,00 – Crédito Presumido de R$ 10.900,00 = ICMS a Recolher de R$ 1.100,00

Ganho com a utilização do incentivo fiscal: R$ 8.800,00

*Neste exemplo não está sendo considerado o Difal Destino, por exemplo.

Considerando todos os detalhes que devem ser observados quando da decisão sobre a implantação de uma empresa e utilização de incentivo fiscal do compete ES, recomendo a leitura da legislação do Compete Venda Não Presencial concomitante com o Contrato de Competitividade do setor, além da elaboração de desenhos tributários e planilhas relativas às operações que serão realizadas.

Compete ES: Por que ser cliente da Fraga Contabilidade?

Serviços administrativos es/espírito santo
Serviços administrativos es/espírito santo

A Fraga Contabilidade trabalha em com diversos ramos de atividades: tecidos atacadistas, telefonia, médicos, consultórios, dentistas, clínicas, escolas, construtoras, confecções, indústrias, representantes, comerciantes, igrejas, empresas do Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real, Isentos e Imunes, há 47 anos contabilizando sucesso. Venha fazer parte dessa história.

Sabemos que a contabilidade para e-commerce no compete ES é de fundamental importância para que os marketplaces brasileiros tenham uma maior economia com o gasto de tributos, e também diminui-se os gastos com a gestão financeira e administrativa! Deste modo, o negócio pode crescer de maneira sustentável e eficiente, evitando-se perdas no fluxo de caixa (CX) da empresa (CNPJ) no BR, por exemplo.

Portanto, a gestão de um E-Commerce, ou marketplace, no BR funciona da seguinte forma, por exemplo: Desenvolvimento do plano contábil. Administração do fluxo de caixa (CX). Fluxo de notas fiscais (NF). Implantação e gerenciamento do sistema (ERP). Plano de gestão logístico.

Deste modo, a contabilidade para e-commerce funciona através da gestão eficiente e inteligente dos recursos financeiros, administrativos e contábeis em relação ao pagamento de tributos (IR) pelo marketplace (CNPJ) no BR. Além disso, procedimentos tais como: Aplicando-se a substituição tributária (ST). E apurando-se: PIS. COFINS. E o ICMS. Também realizam-se através da contabilidade para E-Commerce para compete ES.

Em suma, uma vez que utiliza-se a contabilidade para e-commerce. Aplicando-se os seus fundamentos em marketplace, é possível também que ocorra a melhor administração de NCM e EAN das notas fiscais (NFe). Para que todos os produtos estejam cadastrados e classificados de acordo com as características comerciais e contábeis adequadas do compete ES, dentro de um sistema ERP implantado ao E-Commerce! Caso você queira saber mais a respeito, acesse agora mesmo o site da Fraga Contabilidade e confira, por exemplo.

Quais são as ferramentas tecnológicas de apoio às vendas e CRM que o representante E-Commerce poderá utilizar?

Contabilidade em Vila Velha – ES
Contabilidade em Vila Velha – ES

Em contabilidade para marketplaces, utilizar um sistema ERP para o E-Commerce garante que estas empresas (CNPJ) no BR possam contar com vários benefícios. Como, por exemplo: Simplificação de processos operacionais. União de Inteligência e qualidade para as informações do compete ES. Controle de estoque e de custos. Gestão integrada dos dados. Controle e cumprimento dos prazos. Aumento da produtividade. Tudo isso, a Fraga Contabilidade poderá implementar em seu E-Commerce no BR! Contamos com uma equipe bem-preparada em atendê-lo.

Além disso, os sistemas ERP da contabilidade garantem que os tributos (IR) para os E-Commerce (CNPJ) apurem-se de uma forma melhor. E, deste modo, todo o processo de auditoria fiscal (IR) realize-se de uma forma muito melhor organizada! Garantindo-se que as metas (%) de apuração de tributos (em R$) cumpram-se. E que, por conseguinte, as vendas e lucro destes marketplaces do compete ES aumentem significantemente.

Portanto, quando falamos em contabilidade para marketplaces no BR estamos também referindo-se à conciliação de tarefas administrativas das empresas (CNPJ) no BR. Deste modo, a análise da carga tributária (em R$) das empresas de pequeno porte (EPPs) poderá ter um maior controle através da automatização de processos de apuração tributária (IR). Como, por exemplo, a utilização de sistema TOTVS.

Em suma, a utilização de sistemas ERP para marketplaces ajudam as empresas (CNPJ) no BR a baterem as metas de vendas! E, muito mais do que isso, os processos logísticos (log), operacionais, e de armazenamento realizam-se de uma forma totalmente integrada ao compete ES. Garantindo-se a melhor qualidade e confiabilidade na emissão de notas fiscais (NFe), cálculo de suprimentos e operações de armazenamento no BR.

Compete ES:  Qual a importância em contratar os serviços contábeis da Fraga Contabilidade para E-Commerce?

Com uma contabilidade para e-commerce para compete ES – como a Fraga Contabilidade. É possível que o pequeno empreendedor no ramo do marketplace no BR possa desenvolver. Além de um plano de gestão logístico para o E-Commerce (CNPJ) no BR. Desenvolva-se também estratégias de contabilidade para que as suas vendas B2B ou B2C possam estar sempre em alta!

Ficou interessado? Então entre agora mesmo em contato conosco em um dos nossos canais de atendimento:

Telefone do nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES: (27) 3239-3352.

E-mail: contato@fragacontabilidade.com.br

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