A Fraga Contabilidade, com sua expertise no Comércio Exterior (COMEX), é a parceira ideal para empresas que atuam no Espírito Santo.
O escritório oferece consultoria especializada para otimizar a carga tributária, garantir a conformidade com a legislação local e federal, e simplificar a gestão de processos burocráticos de importação e exportação.
Com a Fraga Contabilidade, sua empresa pode se concentrar em crescer, enquanto a equipe de especialistas cuida das complexidades do COMEX.
Além de simplificar as operações de COMEX, a Fraga Contabilidade atua como um verdadeiro parceiro estratégico. A equipe se dedica a fornecer análises detalhadas e orientações claras que permitem aos gestores tomar decisões mais informadas e estratégicas.
Esse suporte abrangente, que vai além do básico, é fundamental para que sua empresa se posicione de forma competitiva no mercado global e alcance novos patamares de sucesso.
O que é e como funciona a contabilidade para COMEX no Espírito Santo?
A contabilidade para COMEX no Espírito Santo é uma área especializada que lida com as particularidades fiscais e burocráticas das operações de comércio exterior.
Os nossos serviços vão além da contabilidade tradicional, focando em incentivos fiscais específicos do estado, como o FUNDAP, e na legislação de importação e exportação.
O objetivo é garantir que as empresas estejam em conformidade, otimizem seus custos e evitem penalidades.
Essa área funciona como um guia estratégico, auxiliando as empresas em todo o processo, desde a classificação fiscal de mercadorias até a análise de viabilidade de projetos.
O nosso escritório de contabilidade para COMEX no Espírito Santo se torna um parceiro essencial para a empresa, oferecendo suporte contínuo na elaboração de declarações, cálculo de impostos e no acompanhamento de auditorias. Com esse apoio, o empresário tem tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
COMEX no Espírito Santo: Como funcionam os processos aduaneiros no ES?
Os processos aduaneiros no Espírito Santo são gerenciados de forma estratégica para facilitar o COMEX, aproveitando a estrutura portuária e os incentivos fiscais do estado.
Eles envolvem a inspeção de mercadorias, a verificação de documentos e o cálculo de impostos e taxas, seguindo rigorosamente a legislação federal e estadual.
A atuação de um despachante aduaneiro ou de uma contabilidade especializada é essencial para garantir que a carga seja liberada com agilidade e em total conformidade.
Conheça as os principais processos aduaneiros no Espírito Santo para COMEX:
Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP)
Este é o principal documento que inicia o processo de nacionalização de mercadorias no Espírito Santo. Ele contém informações detalhadas sobre a carga, o importador, o exportador e os impostos a serem recolhidos. O registro correto da DI ou da DUIMP é crucial para evitar atrasos e penalidades.
Desembaraço Aduaneiro
Após a chegada da mercadoria ao porto ou aeroporto, inicia-se o processo de desembaraço aduaneiro. As autoridades verificam a documentação e a carga para garantir a conformidade com as leis. O desembaraço é o momento decisivo em que a mercadoria é liberada para ser retirada pelo importador.
Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)
A correta classificação de cada produto por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um passo fundamental. A NCM define as alíquotas de impostos de importação, IPI, PIS/COFINS e ICMS. Um erro nesta classificação pode gerar multas e recolhimento de impostos a menor.
Regimes Aduaneiros Especiais
O Espírito Santo oferece regimes especiais como o FUNDAP (Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias), que concede benefícios fiscais para importadores. A empresa deve se habilitar a esses regimes e cumprir suas exigências para aproveitar as vantagens fiscais. A contabilidade especializada é essencial para essa gestão.
Pagamento de Impostos
Neste processo, são calculados e recolhidos os impostos federais e estaduais incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS e o ICMS-COMEX. O pagamento deve ser feito de forma precisa e dentro do prazo para evitar multas e a retenção da carga.
Emissão de Documentos e Certificados
Diversos documentos são necessários para a operação, como a Licença de Importação (LI), o Conhecimento de Embarque e o Certificado de Origem. A falta ou o preenchimento incorreto de qualquer um deles pode levar ao bloqueio da mercadoria. O acompanhamento detalhado de todos os documentos é vital para o sucesso da importação.
Como emitir uma Nota Fiscal de saída de produtos (exportação) para COMEX no Espírito Santo?
A emissão de uma Nota Fiscal de saída para exportação no Espírito Santo exige atenção a detalhes específicos, como a utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) correto, geralmente o CFOP 7.501 ou 7.504.
Além disso, a nota deve estar vinculada à Declaração Única de Exportação (DU-E), que centraliza as informações fiscais, aduaneiras e comerciais da operação.
É crucial garantir que a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto e a unidade de medida informada estejam em total conformidade, evitando problemas na liberação da mercadoria no exterior.
Confira abaixo quais são as principais regras e exigências do FUNDAP:
O Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP) é um importante incentivo fiscal do Espírito Santo que visa fomentar o comércio exterior por meio de diferimento parcial do ICMS. Sua principal regra exige que o importador seja uma empresa com sede no estado e que as mercadorias sejam importadas por portos capixabas, garantindo que o benefício seja direcionado ao desenvolvimento local e portuário. O objetivo é tornar o Espírito Santo um hub logístico e comercial no Brasil.
Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP)
| Característica | Detalhe | Benefício para a Empresa |
| O que é | Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias, um incentivo fiscal do Espírito Santo. | Redução da carga tributária sobre as importações. |
| Principal Benefício | Diferimento parcial do ICMS incidente sobre as operações de importação. | Aumento do fluxo de caixa e capital de giro, com o pagamento do imposto somente na saída da mercadoria. |
| Requisitos da Empresa | A empresa deve ter sede ou filial no Espírito Santo e realizar o desembaraço aduaneiro no estado. | Fortalece a presença da empresa no mercado local e regional, aproveitando os benefícios fiscais. |
| Compensação | Parte do ICMS diferido é direcionado para o FUNDAP. | Contribui para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, gerando um ciclo virtuoso de crescimento. |
| Condições de Manutenção | A empresa deve cumprir metas de volume de importação e apresentar relatórios periódicos à SEFAZ-ES. | Garante que o benefício seja utilizado de forma responsável, gerando resultados tangíveis para a economia. |
| Abrangência | Aplica-se a diversos tipos de mercadorias, exceto aquelas com benefícios de outros convênios. | Proporciona flexibilidade para empresas de diferentes setores, facilitando o comércio exterior. |
| Gestão e Controle | Exige um controle rigoroso da contabilidade e do estoque para garantir a conformidade com as regras. | Reduz o risco de autuações e multas, assegurando a tranquilidade fiscal do negócio. |
| Finalidade | Fomentar o comércio exterior e atrair investimentos para o Espírito Santo, impulsionando a economia local. | Permite que a empresa se posicione de forma competitiva no mercado global, aproveitando as vantagens do estado. |
Tabela I – Regras do FUNDAP para atividades portuárias
Para usufruir do FUNDAP, a empresa deve cumprir exigências rigorosas, como a obrigação de manter a contabilidade fiscal e os registros de estoque no Espírito Santo, além de apresentar relatórios trimestrais de suas operações à Secretaria da Fazenda. É crucial ter um planejamento fiscal detalhado e o suporte de uma contabilidade especializada, pois o não cumprimento das regras pode resultar na perda do benefício e na cobrança retroativa dos impostos diferidos.
Confira abaixo o passo a passo para emitir uma Nota Fiscal de saída de produtos com o COMEX:
A emissão da Nota Fiscal de saída para o COMEX é um procedimento que exige atenção aos detalhes, sendo o primeiro passo para a regularização da exportação.
É crucial que o documento contenha o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) correto, geralmente o 7.501 (exportação de mercadorias) ou 7.504 (exportação de serviços), e esteja vinculado à Declaração Única de Exportação (DU-E), que centraliza as informações do processo.
Passo a passo com as operações inicias:
- Classificação Fiscal da Mercadoria (NCM): Antes de qualquer coisa, classifique a mercadoria corretamente usando a Nomenclatura Comum do Mercosul (NNCM). A NCM define o tratamento tributário e as exigências aduaneiras para o produto, sendo essencial para o preenchimento correto da nota fiscal e para evitar problemas na exportação. Um erro aqui pode gerar multas e atrasos na operação.
- Definição do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações): Para a emissão da nota fiscal de exportação, o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é um campo obrigatório. O mais comum é o CFOP 7.501, que indica a venda de produtos industrializados ou mercadorias para o exterior. Para produtos que não são industrializados, o código pode variar, então a atenção a este detalhe é fundamental.
- Preenchimento da Natureza da Operação: O campo ‘Natureza da Operação’ deve ser preenchido com a descrição correta da transação, como “Exportação de Mercadoria” ou “Venda de Produção do Estabelecimento para o Exterior”. Essa descrição serve para identificar a finalidade da nota fiscal e está diretamente ligada ao CFOP escolhido, auxiliando o Fisco na auditoria da operação.
Passo a passo com as operações finais:
Destaque dos Impostos (ou a falta dele): Na nota fiscal de exportação, os impostos como ICMS, PIS, COFINS e IPI não devem ser destacados, pois a operação é isenta ou imune a esses tributos. No campo de informações complementares, é preciso fazer a referência à imunidade ou não incidência, citando a legislação correspondente, como a Lei Kandir.
Informações do Destinatário e da DU-E (Declaração Única de Exportação): O destinatário da nota fiscal é a empresa estrangeira. É crucial preencher corretamente todos os dados, como nome, endereço e país de destino. Além disso, a nota fiscal de exportação precisa ser vinculada à DU-E, que é o documento eletrônico que centraliza as informações aduaneiras, fiscais e comerciais da operação.
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Por fim, com todos os dados preenchidos, a nota fiscal eletrônica (NF-e) pode ser emitida. O arquivo XML da NF-e é enviado para a Secretaria da Fazenda, que valida as informações. Uma vez aprovada, a NF-e se torna o documento oficial que acompanhará a mercadoria até o ponto de embarque, dando início ao processo logístico de exportação.
Como emitir uma Nota Fiscal de entrada de produtos (importação) para COMEX no Espírito Santo?
Para emitir uma Nota Fiscal de entrada de produtos importados no Espírito Santo, é essencial que a empresa esteja habilitada no SISCOMEX e siga as normativas do COMEX/ES.
Esse processo, crucial para a regularização fiscal, envolve a emissão da NF-e com os dados da Declaração de Importação (DI), além de tributos como II, IPI e PIS/COFINS, garantindo a conformidade da operação.
O preenchimento correto de todos os campos, incluindo a natureza da operação e o CFOP específico para importação, é vital para evitar problemas com o Fisco.
Confira logo abaixo o Infográfico que mostra como emitir uma nota fiscal de importação com o COMEX:
Confira a seguir algumas etapas adicionais:
A emissão de uma nota fiscal de importação exige atenção aos detalhes e o uso de documentação específica. O primeiro passo é ter em mãos a Declaração de Importação (DI) ou a DUIMP, a fatura comercial e o conhecimento de embarque.
Esses documentos servem como base para o preenchimento da NF-e, garantindo que informações como a descrição da mercadoria, valor e tributos sejam devidamente reportadas ao Fisco, conforme as normas do Comércio Exterior.
É crucial focar no correto preenchimento dos campos fiscais da nota. Além do CFOP específico para importação, é necessário incluir todos os custos e impostos incidentes na operação, como o Imposto de Importação (II), IPI, PIS e COFINS.
Detalhes da DI devem ser registrados em informações complementares, permitindo a correta rastreabilidade e validação da operação.
Fraga Contabilidade: Escritório de Contabilidade Espírito Santo para COMEX
A Fraga Contabilidade, com sede no Espírito Santo, oferece soluções contábeis especializadas para empresas que atuam no Comércio Exterior (COMEX).
O nosso conhecimento aprofundado nas particularidades fiscais e tributárias do setor, como o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP) e a legislação do ICMS-COMEX, garante que as operações de importação e exportação sejam realizadas em total conformidade. A
A consultoria da Fraga Contabilidade visa otimizar a carga tributária e evitar surpresas desagradáveis, assegurando a saúde financeira do negócio.
O escritório oferece um suporte completo, incluindo a análise de viabilidade de projetos, a estruturação de regimes especiais e a representação junto aos órgãos fiscalizadores.
Com o apoio da Fraga Contabilidade, empresas de todos os portes podem expandir seus horizontes, aproveitando as vantagens competitivas que o estado oferece para o comércio internacional.
