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O FGTS digital trouxe várias mudanças e benefícios para os contribuintes, assim, os empregadores devem se preparar! Pois algumas coisas básicas da rotina serão alteradas. Portanto, podemos dizer que esta nova modalidade do FGTS é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Além disso, calculam-se os valores ordinariamente devidos de FGTS tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Isso dará maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS. Deste modo, neste novo FGTS criam-se sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Uma melhoria significativa nesse processo.
Acima de tudo, o FGTS digital conta com um sistema de desenvolvimento e aplicação, que também vai atender às recentes alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, criou o lançamento por homologação, conferindo às declarações feitas em sistema de escrituração digital o caráter de confissão de dívida e estabeleceu a necessidade de o Poder Executivo assegurar a prestação de serviços digitais aos trabalhadores e aos empregadores (Art. 17 da Lei 8.036, de 1990).
O que é e como funciona o FGTS digital?
Com relação ao FGTS digital, essa é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS. Tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. Deste modo, a especificação e implantação do Sistema FGTS Digital está sob responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.
Em outras palavras, a nossa contabilidade trabalhista ES ainda esclarece que utilizando as remunerações declaradas no eSocial – onde os débitos são individualizados desde a sua origem – os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, inclusive recolher várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades. Além disso, os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão 100% digitais.
Além disso, Várias ferramentas permitirão a gestão e transparência completa da relação do empregador com o Fundo, com diversos relatórios dos recolhimentos efetuados, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pendências que impactam a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Portanto, acessa-se o Portal do FGTS digital para conferir as principais notícias e informações sobre o futuro processo de recolhimento, que passará a ser feita por meio da ferramenta tecnológica PIX, por exemplo.
A Fraga Contabilidade no ES é especialista em questões previdenciárias e cálculos trabalhistas! Podemos propor as melhores soluções contábeis para pessoas físicas e jurídicas para este novo modelo de FGTS. Entrando em contato agora mesmo conosco, é possível realizar um orçamento com os nossos consultores em bem atendê-lo(a). Solicite agora uma proposta conosco em nossa pagina de contato no ES e aproveite o que há de melhor em inovação e tecnologia para processos administrativos e tributários no Espírito Santo e no Brasil.
FGTS digital
Quais são as vantagens do FGTS digital?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício social brasileiro que envolve depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome de seus funcionários. Realizam-se esses depósitos em contas vinculadas ao FGTS! E utilizam-se pelos trabalhadores em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. A nossa contabilidade trabalhista ES ainda esclarece que:
No contexto da digitalização de serviços governamentais e bancários, o novo FGTS representa uma iniciativa para tornar o acesso às informações e transações relacionadas ao FGTS mais conveniente por meio de plataformas online ou aplicativos móveis. Deste modo, o FGTS digital envolve a digitalização de vários processos relacionados a esse fundo, como consulta de saldo, saque, depósito, e informações sobre contas vinculadas. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos trabalhadores às informações sobre seus fundos e agilizar os processos relacionados ao FGTS.
Algumas das principais vantagens do novo modelo de FGTS incluem:
1. Acesso mais fácil às informações: Os trabalhadores podem consultar o saldo de suas contas do FGTS, extratos e informações sobre depósitos diretamente por meio de aplicativos ou sites do governo, por exemplo.
2. Agilidade nos saques: Pode solicitar-se os saques de contas do FGTS e autorizar-se digitalmente, o que torna o processo mais rápido e conveniente.
3. Maior controle: Os trabalhadores podem acompanhar de perto as informações sobre seus depósitos e saldo, garantindo maior transparência, por exemplo.
4. Redução da burocracia: A digitalização dos processos reduz a necessidade de papelada e torna os procedimentos mais eficientes.
Além disso, conheça os principais benefícios a alcançar-se com o novo FGTS:
- Eliminar burocracias e custos adicionais, por exemplo;
- Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS, por exemplo;
- Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, por exemplo;
- Digitalizar serviços (agilizar e automatizar procedimentos);
- Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador, por exemplo;
- Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações;
- Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados, por exemplo;
- Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS;
- Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, por exemplo;
- Melhorar a gestão, controle e transparência dos processos;
- Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração, por exemplo;
- Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências.
Deste modo, os serviços administrativos em Vila Velha – ES da Fraga Contabilidade ainda orienta que existem algumas facilidades para este novo modelo de FGTS! Em outras palavras, é importante ainda mencionar que estas facilidades referem-se: à emissão de guias rápidas, consulta de extratos e pagamentos, individualização dos extratos bancários, verificação de débitos em aberto, e pagamento da multa indenizatória a partir de remunerações devidas de todo o período de trabalho.
Qual é o cronograma do FGTS digital?
Com relação ao cronograma, a previsão é de que o FGTS digital entre em funcionamento em janeiro de 2024. Para antecipar a adequação à nova plataforma, o acesso em fase de testes será possível a partir de agosto. É o período chamado de produção limitada, que antecede a migração obrigatória.
Além disso, para facilitar-se a transição entre os sistemas utilizados para o recolhimento do FGTS, im´plantou-se um período chamado produção limitada, que ocorrerá de 19 de agosto e a 3 de novembro de 2023. Nele os empregadores podem verificar os impactos das mudanças. Todas as remunerações declaradas no eSocial pelo empregador são exibidas no novo modelo de FGTS, possibilitando a emissão simulada de guias.
Portanto, as guias emitidas no período de produção limitada não têm validade jurídica e não são aceitas para pagamento no sistema bancário. Neste momento, os recolhimentos seguem via Caixa Econômica Federal. Acima de tudo, a produção limitada serve para que empregadores validem processos internos, conferindo se os dados declarados nas remunerações correspondem aos refletidos no FGTS digital.
Os nossos serviços administrativos em Vila Velha – ES ainda esclarece que se o empregador encontrar divergências nos valores devidos de FGTS entre o sistema de gestão de folha e o novo modelo de FGTS, deve verificar todas as rubricas declaradas, de vencimento, desconto ou informativas. A partir disso, é necessário corrigir as incidências em cada rubrica e reenviar os eventos de remuneração de cada trabalhador. Assim, os totalizadores do FGTS são processados novamente.
A partir de novembro, o ambiente de testes será desligado. Nos dois meses finais de 2023, os RHs terão a possibilidade de testar outro ambiente que será ligado à produção restrita do eSocial. Veja a seguir as etapas de implantação do novo FGTS:
Além disso, de agosto a novembro, o sistema poderá ser usado para: transmissão de dados reais para o eSocial, simulação de guias do FGTS digital, empresas verificarem se as informações de bases de cálculo geradas do FGTS geradas no eSocial estão de acordo com os recolhimentos feitos via GFIP/Caixa, atenção nas incidências de verbas ou rubricas e funcionamento do totalizador do FGTS, e justes nos processos internos das empresas para o uso do novo modelo de FGTS. Como atenção, durante esse período os recolhimentos seguem pelas guias GRF/GRRF geradas pelo Conectividade Social, da Caixa.
FGTS Digital
Quem está obrigado a utilizar o FGTS digital?
Com os serviços do contador em Vila Velha – ES, a partir da entrada em vigor do sistema, todos os empregadores obrigados a recolher FGTS deverão utilizar o FGTS Digital. Ou seja, empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial, conforme o cronograma, que já transmitem eventos de remuneração devem gerar guias e realizar a gestão do pagamento pela plataforma.
O eSocial calcula as bases de FGTS de acordo com as incidências das rubricas utilizadas pelo empregador nas remunerações. As rubricas, por sua vez, também são declaradas e cadastradas pelo empregador, o que define se haverá ou não incidência de FGTS.
Deste modo, com a plataforma digital, a arrecadação do FGTS é feita exclusivamente pelo PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. Isso significa que a guia deixa de ter código de barra e passa a contar com QR Code e código do tipo Pix Copia e Cola. Para fazer o pagamento basta que o empregador tenha o aplicativo bancário de qualquer uma das mais de 700 instituições financeiras reconhecidas pelo BC.
O PIX foi escolhido pela agilidade e segurança, já que a plataforma é informada imediatamente sobre o recolhimento do FGTS. Assim, com a ajuda do contador em Vila Velha – ES, o empregador fica impedido de incluir indevidamente referido valor já pago em outra guia. Esse controle em tempo real também impede o pagamento de guias vencidas e em duplicidade. Para o trabalhador, com a agilidade no depósito, fica mais fácil acompanhar e fiscalizar o cumprimento desse dever do empregador.
Vale a pena ressaltar também que o prazo de vencimento do FGTS permanece até o 7º dia do mês seguinte ao da competência. Com a entrada do FGTS digital, o prazo deve mudar para até o 20º dia, conforme a Lei Nº 14.438, de 24 de agosto de 2022. Por exemplo, se o novo modelo de FGTS entrar em vigência na competência janeiro de 2024, a primeira guia emitida pelo novo sistema terá como data de vencimento 20/02/2024.
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