

O eSocial doméstico é um sistema fundamental para empregadores gerenciarem o trabalho doméstico. Na plataforma, são preenchidas diversas informações obrigatórias para envio ao Governo, o que garante direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Além disso, para acessá-lo, era possível utilizar somente um código de acesso. Porém, para proporcionar mais segurança ao empregador e aos trabalhadores, houve uma mudança importante: agora, o acesso só é permitido com o uso de um certificado digital ou com uma conta gov.br em níveis de confiabilidade prata e ouro.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, criado com o objetivo de reduzir a burocracia nas obrigações de empregadores para com o Governo. Na plataforma, ficam unificadas diversas informações sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e remunerações.
Assim, com o eSocial doméstico, a fiscalização se torna mais ágil e os direitos dos trabalhadores são devidamente assistidos. O sistema também garante mais praticidade para o empregador, já que ele substitui a entrega de formulários, guias e declarações diversas, reduzindo a papelada e otimizando a gestão de pessoas.
Principais conclusões
1 – O eSocial doméstico é uma ferramenta que facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores domésticos. Por meio do sistema, você pode gerir informações como admissão, pagamento de salários, férias, INSS, FGTS, e até mesmo desligamentos.
2 – Com relação à folha de pagamento empregado doméstico, A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é gerada mensalmente pelo sistema e unifica os seguintes encargos: INSS do empregador (8% sobre o salário), INSS do trabalhador (7,5% a 14%, conforme faixa salarial), FGTS (8% do salário) e Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário).
3 – As informações trabalhistas eSocial são feitas através do cadastro do empregador e do trabalhador doméstico. Além disso, a Geração da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), unifica INSS, FGTS e demais tributos. Também é possível fazer através deste sistema a gestão de férias, 13º salário e rescisões. O registro, de admissão, afastamentos e desligamentos também é realizado por este sistema.
O que é eSocial doméstico e quais são as informações essenciais a serem enviadas?
O eSocial doméstico é um sistema eletrônico criado pelo governo brasileiro para facilitar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao emprego doméstico. Ele permite que empregadores domésticos gerenciem de forma centralizada e simplificada todas as obrigações legais referentes aos seus empregados domésticos, como o registro de admissões, pagamentos, férias, FGTS e rescisões.
Além disso, com a ajuda do contador Espírito Santo, ele garante que os trabalhadores domésticos tenham seus direitos preservados, como contribuição ao INSS, recolhimento do FGTS, pagamento de férias, 13º salário, e outros benefícios previstos na Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas). O eSocial doméstico deve ser utilizado por qualquer pessoa física que contrate um empregado doméstico para trabalhar em sua residência com vínculo empregatício, ou seja: prestação de serviço contínuo (mais de dois dias por semana), relação de subordinação e pessoalidade ou com salário definido (igual ou superior ao salário mínimo ou piso regional).
Dados da Empresa | ||
Item | Informação | Descrição |
1 | Razão Social | Nome completo da empresa registrado no CNPJ. |
2 | CNPJ | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. |
3 | Classificação Tributária | Código que identifica o regime tributário da empresa. |
4 | CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) | Código da atividade principal da empresa. |
5 | Natureza Jurídica | Código que identifica a forma de constituição da empresa (MEI, Ltda, S.A., etc.). |
Dados do Trabalhador | ||
Item | Informação | Descrição |
1 | Nome Completo | Nome completo do trabalhador. |
2 | CPF | Cadastro de Pessoa Física do trabalhador. |
3 | PIS/PASEP/NIT | Número de identificação social do trabalhador. |
4 | Endereço | Endereço completo do trabalhador (logradouro, número, bairro, município, UF e CEP). |
5 | Cargo | Cargo do trabalhador, conforme cadastro da empresa. |
6 | Tipo de Contrato | Tipo de vínculo empregatício (CLT, estagiário, autônomo, etc.). |
7 | Data de Admissão | Data em que o trabalhador foi admitido na empresa. |
8 | CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) | Código da ocupação exercida pelo trabalhador. |
Como fazer a comunicação do PPP de empregado doméstico?
A comunicação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) no eSocial doméstico é realizada digitalmente a partir da integração dos eventos relacionados à saúde e segurança do trabalho (SST). O envio correto dessas informações é essencial, pois elas substituem o PPP em papel. A seguir, explico como realizar essa comunicação:


Além disso, com relação às informações trabalhistas eSocial de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) constantes no PPP digital, é preciso certificar-se de que todas elas estão válidas e corretas. Certifique-se de que os dados relacionados ao trabalhador, aos riscos ocupacionais e aos exames médicos estejam completos e atualizados: dados do trabalhador, dados do ambiente de trabalho, agentes nocivos e exames médicos atualizados.
Tratando-se da folha de pagamento empregado doméstico onde serão lançados as informações de afastamento ou benefício, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve registrar acidentes de trabalho, indicando os dados do acidente e do trabalhador. Também devem ser informados os exames médicos obrigatórios (admissionais, periódicos, retorno ao trabalho etc.).
Como a nossa contabilidade pode ajudar a sua empresa a se organizar com o eSocial?


Segue um exemplo de tabela com as informações essenciais que precisam ser enviadas ao eSocial doméstico. Essas informações podem variar conforme o evento (S-1000, S-2200, S-2230, etc.), mas aqui estão os principais dados divididos por categorias e a nosso contador Espírito Santo pode ajudar a sua empresa:
Evento | Descrição | Objetivo |
S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) | Registrar acidentes de trabalho, indicando os dados do acidente e do trabalhador. |
S-2220 | Monitoramento da Saúde do Trabalhador | Informar os exames médicos obrigatórios (admissionais, periódicos, retorno ao trabalho etc.). |
S-2240 | Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos | Detalhar as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos. |
Item | Obrigação | Detalhes |
1 | Admissão do empregado | Registrar o trabalhador até um dia antes do início das atividades. |
2 | Pagamento mensal | Informar o salário mensal e gerar a guia DAE até o dia 7 do mês seguinte. |
3 | Férias | Registrar e pagar as férias com pelo menos 2 dias de antecedência e gerar a DAE correspondente. |
4 | 13º salário | Registrar e pagar a 1ª parcela até 30 de novembro e a 2ª parcela até 20 de dezembro. |
5 | Afastamentos | Comunicar afastamentos, como licença médica ou maternidade, no sistema. |
6 | Rescisão | Em caso de desligamento, calcular as verbas rescisórias e informar o motivo da rescisão no sistema. |
A nossa contabilidade pode ser uma aliada estratégica na organização e gestão do eSocial, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de forma eficiente e dentro dos prazos legais. Além disso, com relação ao eSocial doméstico, verificação de dados cadastrais da empresa e dos trabalhadores para identificar possíveis inconsistências.
A nossa contabilidade previdenciária ES também pode realizar a revisão de rotinas trabalhistas, como admissões, folha de pagamento e desligamentos, para alinhá-las às normas do eSocial. Damos a você também a garantia de que todos os dados enviados estão alinhados às normas da legislação trabalhista e previdenciária, evitando multas e penalidades.
Contabilidade para eSocial: Por que Fraga Contabilidade é a melhor opção?
Ao contar com os serviços da Fraga Contabilidade para contabilidade previdenciária ES, as empresas EPP e SLU no Espírito Santo podem estar formalizadas com a legislação trabalhista para a prestação de serviços com um todas as informações do EPP prestadas à Receita Federal. Além disso, os profissionais que atuam como empregados domésticos podem estar mais bem orientados e seguros com relação às suas contribuições previdenciárias e folha de pagamento doméstica.
Deste modo, podemos propor o que há de mais novo e eficaz em soluções trabalhistas e regularização do eSocial, consultoria contábil, orientação para o envio de informações à Receita Federal, abrir ME no Espírito Santo, e muito mais! Acessando a página das nossas especialidades no Espírito Santo é possível conferir todas as soluções que nós – da Fraga Contabilidade podemos oferecer para pessoas jurídicas e empreendedores autônomos no Brasil.
Gostou das dicas sobre contabilidade 2025 no ES? Deixe o seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais. Siga a Fraga Contabilidade no Instagram!