eSocial Doméstico: Entenda a Atualização

eSocial doméstico
eSocial doméstico

O eSocial doméstico é um sistema fundamental para empregadores gerenciarem o trabalho doméstico. Na plataforma, são preenchidas diversas informações obrigatórias para envio ao Governo, o que garante direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Além disso, para acessá-lo, era possível utilizar somente um código de acesso. Porém, para proporcionar mais segurança ao empregador e aos trabalhadores, houve uma mudança importante: agora, o acesso só é permitido com o uso de um certificado digital ou com uma conta gov.br em níveis de confiabilidade prata e ouro.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, criado com o objetivo de reduzir a burocracia nas obrigações de empregadores para com o Governo. Na plataforma, ficam unificadas diversas informações sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e remunerações.

Assim, com o eSocial doméstico, a fiscalização se torna mais ágil e os direitos dos trabalhadores são devidamente assistidos. O sistema também garante mais praticidade para o empregador, já que ele substitui a entrega de formulários, guias e declarações diversas, reduzindo a papelada e otimizando a gestão de pessoas.

Principais conclusões

1 – O eSocial doméstico é uma ferramenta que facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores domésticos. Por meio do sistema, você pode gerir informações como admissão, pagamento de salários, férias, INSS, FGTS, e até mesmo desligamentos.

2 – Com relação à folha de pagamento empregado doméstico, A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é gerada mensalmente pelo sistema e unifica os seguintes encargos: INSS do empregador (8% sobre o salário), INSS do trabalhador (7,5% a 14%, conforme faixa salarial), FGTS (8% do salário) e Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário).

3 – As informações trabalhistas eSocial são feitas através do cadastro do empregador e do trabalhador doméstico. Além disso, a Geração da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), unifica INSS, FGTS e demais tributos. Também é possível fazer através deste sistema a gestão de férias, 13º salário e rescisões. O registro, de admissão, afastamentos e desligamentos também é realizado por este sistema.

O que é eSocial doméstico e quais são as informações essenciais a serem enviadas?

O eSocial doméstico é um sistema eletrônico criado pelo governo brasileiro para facilitar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao emprego doméstico. Ele permite que empregadores domésticos gerenciem de forma centralizada e simplificada todas as obrigações legais referentes aos seus empregados domésticos, como o registro de admissões, pagamentos, férias, FGTS e rescisões.

Além disso, com a ajuda do contador Espírito Santo, ele garante que os trabalhadores domésticos tenham seus direitos preservados, como contribuição ao INSS, recolhimento do FGTS, pagamento de férias, 13º salário, e outros benefícios previstos na Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas). O eSocial doméstico deve ser utilizado por qualquer pessoa física que contrate um empregado doméstico para trabalhar em sua residência com vínculo empregatício, ou seja: prestação de serviço contínuo (mais de dois dias por semana), relação de subordinação e pessoalidade ou com salário definido (igual ou superior ao salário mínimo ou piso regional).

Dados da Empresa
ItemInformaçãoDescrição
1Razão SocialNome completo da empresa registrado no CNPJ.
2CNPJCadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
3Classificação TributáriaCódigo que identifica o regime tributário da empresa.
4CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)Código da atividade principal da empresa.
5Natureza JurídicaCódigo que identifica a forma de constituição da empresa (MEI, Ltda, S.A., etc.).
Tabela I – Informações de dados da empresa a ser enviadas ao eSocial.

Dados do Trabalhador
ItemInformaçãoDescrição
1Nome CompletoNome completo do trabalhador.
2CPFCadastro de Pessoa Física do trabalhador.
3PIS/PASEP/NITNúmero de identificação social do trabalhador.
4EndereçoEndereço completo do trabalhador (logradouro, número, bairro, município, UF e CEP).
5CargoCargo do trabalhador, conforme cadastro da empresa.
6Tipo de ContratoTipo de vínculo empregatício (CLT, estagiário, autônomo, etc.).
7Data de AdmissãoData em que o trabalhador foi admitido na empresa.
8CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)Código da ocupação exercida pelo trabalhador.
Tabela II – Informações de dados do trabalhador a ser enviadas ao eSocial.

Como fazer a comunicação do PPP de empregado doméstico?

A comunicação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) no eSocial doméstico é realizada digitalmente a partir da integração dos eventos relacionados à saúde e segurança do trabalho (SST). O envio correto dessas informações é essencial, pois elas substituem o PPP em papel. A seguir, explico como realizar essa comunicação:

Envio de informações ao eSocial.
Envio de informações ao eSocial.

Além disso, com relação às informações trabalhistas eSocial de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) constantes no PPP digital, é preciso certificar-se de que todas elas estão válidas e corretas. Certifique-se de que os dados relacionados ao trabalhador, aos riscos ocupacionais e aos exames médicos estejam completos e atualizados: dados do trabalhador, dados do ambiente de trabalho, agentes nocivos e exames médicos atualizados.

Tratando-se da folha de pagamento empregado doméstico onde serão lançados as informações de afastamento ou benefício, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve registrar acidentes de trabalho, indicando os dados do acidente e do trabalhador. Também devem ser informados os exames médicos obrigatórios (admissionais, periódicos, retorno ao trabalho etc.).

Como a nossa contabilidade pode ajudar a sua empresa a se organizar com o eSocial?

Contabilidade ES
Contabilidade ES

Segue um exemplo de tabela com as informações essenciais que precisam ser enviadas ao eSocial doméstico. Essas informações podem variar conforme o evento (S-1000, S-2200, S-2230, etc.), mas aqui estão os principais dados divididos por categorias e a nosso contador Espírito Santo pode ajudar a sua empresa:

EventoDescriçãoObjetivo
S-2210Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)Registrar acidentes de trabalho, indicando os dados do acidente e do trabalhador.
S-2220Monitoramento da Saúde do TrabalhadorInformar os exames médicos obrigatórios (admissionais, periódicos, retorno ao trabalho etc.).
S-2240Condições Ambientais do Trabalho – Agentes NocivosDetalhar as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos.
Tabela III – Informações de eventos de SST no eSocial.

ItemObrigaçãoDetalhes
1Admissão do empregadoRegistrar o trabalhador até um dia antes do início das atividades.
2Pagamento mensalInformar o salário mensal e gerar a guia DAE até o dia 7 do mês seguinte.
3FériasRegistrar e pagar as férias com pelo menos 2 dias de antecedência e gerar a DAE correspondente.
413º salárioRegistrar e pagar a 1ª parcela até 30 de novembro e a 2ª parcela até 20 de dezembro.
5AfastamentosComunicar afastamentos, como licença médica ou maternidade, no sistema.
6RescisãoEm caso de desligamento, calcular as verbas rescisórias e informar o motivo da rescisão no sistema.
Tabela III – Obrigações do Empregador no eSocial Doméstico

A nossa contabilidade pode ser uma aliada estratégica na organização e gestão do eSocial, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de forma eficiente e dentro dos prazos legais. Além disso, com relação ao eSocial doméstico, verificação de dados cadastrais da empresa e dos trabalhadores para identificar possíveis inconsistências.

A nossa contabilidade previdenciária ES também pode realizar a revisão de rotinas trabalhistas, como admissões, folha de pagamento e desligamentos, para alinhá-las às normas do eSocial. Damos a você também a garantia de que todos os dados enviados estão alinhados às normas da legislação trabalhista e previdenciária, evitando multas e penalidades.

Contabilidade para eSocial: Por que Fraga Contabilidade é a melhor opção?

Ao contar com os serviços da Fraga Contabilidade para contabilidade previdenciária ES, as empresas EPP e SLU no Espírito Santo podem estar formalizadas com a legislação trabalhista para a prestação de serviços com um todas as informações do EPP prestadas à Receita Federal. Além disso, os profissionais que atuam como empregados domésticos podem estar mais bem orientados e seguros com relação às suas contribuições previdenciárias e folha de pagamento doméstica.

Deste modo, podemos propor o que há de mais novo e eficaz em soluções trabalhistas e regularização do eSocial, consultoria contábil, orientação para o envio de informações à Receita Federal, abrir ME no Espírito Santo, e muito mais! Acessando a página das nossas especialidades no Espírito Santo é possível conferir todas as soluções que nós – da Fraga Contabilidade podemos oferecer para pessoas jurídicas e empreendedores autônomos no Brasil.

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