Contabilidade ES para MEI em 2026: Novo limite de faturamento

Cenário em 2023:

O Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI), do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte , aprovou nesta quinta-feira (24/08/2023) uma proposta de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil e a criação de uma “rampa de transição” gradual. Para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME). Deste modo, a nossa contabilidade ES para MEI salienta que este este Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a ampliação para R$ 130 mil.

Além disso, com o aumento do limite de faturamento, a proposta do Fórum cria uma nova faixa de parcela do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$144.912. Além disso, terá uma parcela de R$ 181,14. Este valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912/12 meses).

Portanto, a nossa contabilidade ES para MEI pode ajudar os microempreendedores individuais ES e no Brasil com as questões tributárias e também com a adaptação em relação ao novo teto de faturamento em tramitação! Acima de tudo, é importante lembrar que o MEI não está isento das contribuições mensais, que podem ser realizadas através do Portal da Receita da Fazenda. Onde gera-se um boleto que pode ser também pago por Pix. Confira a seguir como a nossa contabilidade pode ajudar o MEI com o novo limite de faturamento! E como funciona o processo de declaração dos DAS-MEI realizado anualmente.

Atualizações para 2026

Atualmente, existem dois projetos de lei principais em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem novos tetos para o faturamento anual do MEI. O valor mais recente e com maior fôlego parlamentar é de R$ 150 mil.

Aqui estão os detalhes das propostas que estão sendo discutidas agora em 2026:

1. Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025

Este é o projeto que avançou recentemente nas comissões da Câmara (aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços em setembro de 2025).

• Novo Teto Proposto: R$ 150.000,00 por ano.
• Diferencial: Estabelece um reajuste anual automático em fevereiro, baseado na inflação do ano anterior (IPCA).

2. Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021

Este projeto é mais antigo, já passou pelo Senado e ainda aguarda definições finais na Câmara.

• Novo Teto Proposto: R$ 130.000,00 (embora existam sub-propostas na Comissão de Finanças que tentam elevar este valor para acompanhar a inflação acumulada, chegando a citar valores próximos a R$ 145 mil).
• Funcionário: Também prevê a permissão para o MEI contratar até 2 empregados (hoje o limite é apenas 1).

Situação Atual (Janeiro de 2026)

Apesar da tramitação avançada, o teto oficial ainda é de R$ 81.000,00 por ano.

Para que qualquer um desses novos valores passe a valer, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões restantes (Finanças; e Constituição e Justiça), votado no Plenário da Câmara e, finalmente, sancionado pela Presidência da República.

Contabilidade ES para MEI: Qual é o novo limite da proposta PLP 108/21 de faturamento para o MEI em 2026?

Agora que você já sabe sobre como nossa contabilidade ES para MEI pode trabalhar com o novo limite de faturamento para MEI, deve-se informar que o limite MEI 2026 anual é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833. Deste modo, É importante observar que o Projeto do novo limite MEI 2026 ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados para realmente começar a valer.

Outra questão é que não há novas alterações nas regras do MEI!

Então, os empreendedores que pretendem se tornar Microempreendedores Individuais ainda precisam estar dentro das outras limitações. Especialmente atender ao tipo de atividade econômica permitida para este tipo de empresa. Em outras palavras, Se o seu MEI estourou o limite e você precisa migrar para microempresa, além do desenquadramento, com a Fraga Contabilidade você terá um contador que cuidará das rotinas de contabilidade mês a mês, otimizando seus impostos.

Os nossos serviços financeiros em Vila Velha – ES ainda informa que o modelo atual do MEI foi concebido para negócios realmente pequenos! Permitindo um faturamento mensal de até R$6.750. Tem que ficar claro que não existe uma regra específica sobre o faturamento mensal do MEI: a regra fala apenas do limite de faturamento anual, atualmente de R$ 81 mil. A conta que fazemos sobre o teto de faturamento MEI mensal máximo é para avaliarmos tipos de empresas que faturam de forma distribuída seus valores, como uma margem de segurança a cada período.

Deste modo, quer dizer que se em um mês o faturamento MEI passou de R$10 mil, mas no outro não houve faturamento algum. O importante é que no final do ano (no período de janeiro a dezembro) o limite dos R$ 81 mil esteja preservado. É esse limite que está atualmente em tramitação para ser ampliado para R$ 130 mil. Portanto, quando o MEI estourar o teto de faturamento anual permitido em mais de 20%, faturando acima de R$ 97.200, ele deve procurar um bom contador! Para que ele solicite o desenquadramento MEI o quanto antes: isso porque os impostos serão retroativos, podendo aparecer multas e juros. Sua conta pode ficar mais alta do que você gostaria! E certamente o melhor caminho é já migrar para um tipo de empresa que atenda a um faturamento maior, aproveitando as vantagens do Simples Nacional.

Portanto, com os serviços financeiros em Vila Velha – ES da Fraga Contabilidade, o microempreendedor individual ES pode contar com o apio administrativo e tributário da nossa equipe de profissionais! Isso porque trabalhamos com sistemas ERP para a apuração de impostos e notas fiscais. Além disso, se alguma inconsistência for observada pelos nossos sistemas tributários, imediatamente comunicaremos o MEI. Solicitando-se um novo enquadramento, e que ele possa regularizar as pendências tributárias com a Receita Federal. Mas não se preocupe! Antes que isso aconteça, contamos com o mapeamento de todos os nossos clientes, e podemos tomar ações de controle e prevenção caso algum problema tributário venha ocorrer com o microempreendedor individual ES.

Atualizações da (PLP) 108/2021 para o ano de 2026:

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe uma mudança significativa no teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), visando corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos. A proposta original aprovada no Senado estabelece que o limite suba dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa alteração busca oferecer um fôlego maior aos empreendedores que, devido à inflação e ao crescimento natural de seus negócios, acabam sendo forçados a migrar para regimes tributários mais complexos.

Embora o valor de R$ 130 mil seja o mais citado no texto base do Senado, a tramitação na Câmara dos Deputados trouxe discussões sobre valores ainda maiores. Algumas comissões avaliaram pareceres que elevam esse teto para aproximadamente R$ 144,9 mil, considerando a correção integral pela inflação desde a última atualização. Entretanto, para o ano de 2026, a definição final depende da conclusão da votação em plenário e da sanção presidencial, mantendo o setor em grande expectativa.

Além do novo limite financeiro, o projeto de lei inclui uma mudança estrutural importante: a permissão para que o MEI contrate até dois funcionários. Atualmente, a legislação restringe a contratação a apenas um colaborador que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. Essa expansão é vista como um motor para a geração de empregos e para a formalização de pequenas parcerias que hoje operam na irregularidade por falta de amparo legal no regime.

Outro ponto fundamental do PLP 108/2021 é a criação de um mecanismo de atualização automática dos limites de faturamento com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se aprovada com essa cláusula, a lei evitará que o teto fique congelado por longos períodos, garantindo que o poder de compra e de operação do microempreendedor seja preservado anualmente. Isso traria mais previsibilidade jurídica e segurança para o planejamento de longo prazo das empresas.

Apesar do otimismo e da necessidade urgente de reforma, é essencial destacar que, até o momento, as regras vigentes para 2026 ainda são baseadas no limite de R$ 81 mil por ano. Como o projeto ainda tramita nas casas legislativas, o empreendedor deve acompanhar as votações oficiais para saber quando as novas faixas entrarão em vigor. O desrespeito ao limite atual, sem a aprovação da nova lei, ainda resulta no desenquadramento automático para a categoria de Microempresa.

Como a nossa contabilidade ES para MEI pode ajudar com a declaração do DAS-MEI?

A nossa contabilidade ES para MEI – Fraga Contabilidade pode ajudar o microenpreendedor individual com a declaração do DAS-MEI 2026 através da apuração do (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Que é a guia unificada de impostos pagos pelo MEI (microempreendedor individual). Na DAS, estão inclusos os seguintes impostos: INSS, ICMS e ISS.

Deste modo, o valor da DAS pode sofrer reajustes de acordo com a alteração do valor do salário mínimo vigente.

Assim, a DAS-MEI 2026 possui os seguintes valores:

Para o ano de 2026, os valores da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) são calculados com base no salário-mínimo vigente. Como a contribuição previdenciária (INSS) corresponde a 5% do salário-mínimo, o valor total da guia sofre reajuste sempre que o piso nacional é alterado.

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621,00 em 2026 (Decreto nº 12.797/2025), os valores da guia DAS-MEI foram atualizados. O cálculo baseia-se em 5% do salário-mínimo para o INSS, somado aos impostos específicos de cada atividade (ICMS e ISS).

Abaixo, apresento a tabela detalhada com a composição dos valores para cada categoria de atividade:

Tabela de Valores DAS-MEI (Estimativa 2026)

Casos Especiais (MEI Caminhoneiro)

Para o MEI Caminhoneiro, a alíquota do INSS é diferenciada (12% do salário-mínimo), o que altera o valor final da guia:

Lembretes Importantes para 2026:

• Vencimento: O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Se o dia 20 cair em um final de semana ou feriado, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
• Primeiro Pagamento: O novo valor de R$ 1.621,00 serve como base para a competência de janeiro/2026, com o primeiro pagamento ocorrendo em 20 de fevereiro de 2026.
• Benefícios: Manter o DAS em dia garante ao MEI acesso a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Portanto, vale destacar que todo MEI precisa pagar a DAS, mesmo se não estiver emitindo notas fiscais ou atuando com o CNPJ. Isso porque, no momento em que o MEI é criado no Portal do Empreendedor, ele se torna um contribuinte do INSS. Além disso, o único caso em que não é necessário pagar a DAS é quando o MEI está recebendo algum benefício do INSS. Neste caso, deve-se pagar somente o valor da DAS referente aos outros tributos. Acessando-se agora mesmo o Portal da Receita da Fazenda é possível informar o CNPJ da sua microempresa e iniciar o processo de pagamento do DAS-MEI. Portanto, se você ficou interessado(a) e quer saber mais, acesse agora mesmo o nosso blog e confira!

Além disso, com o contador em Vila Velha – ES ainda é possível realizar a emissão de nota fiscal para MEI no ES. Em outras palavras, o recomendável é sempre emitir a nota fiscal pelo MEI ou como pessoa física! Evitando conflito de tributação, uma vez que a nota fiscal emitida pelo MEI contabiliza no faturamento do CNPJ e pela pessoa física os rendimentos são tributados via carnê-leão. Também vale destacar que apenas algumas cidades permitem emissão de NF como pessoa física. Deste modo, sempre esteja atento(a) ao sistema do Simples Nacional da Receita Federal. Pois o último dia para o pagamento do pagamento da Guia de Recolhimento MEI sempre é finalizada no dia 20 do mês vigente.

Pode-se destacar também, que com a ajuda de um contador em Vila Velha – ES da Fraga Contabilidade, os processos de declaração anual do DAS-MEI, emissão de notas fiscais ES e pagamento da Guia de Recolhimento do Simples Nacional podem ser feitos com segurança e eficiência pela nossa equipe de contadores e analistas. Tudo isso, para que o microempreendedor individual ES possa contar com a tranqüilidade e agilidade nos processos tributários e financeiros que nós da Fraga Contabilidade podemos proporcionar no Espírito Santo e no Brasil.

Contabilidade ES para MEI: Como a proposta do novo limite de faturamento MEI 2026 têm impacto na economia? 

Agora que você já sabe como a nossa contabilidade ES para MEI – Fraga Contabilidade pode ajudar os microempresários ES com a contabilidade consultiva, emissão de nota fiscal ES e serviços tributários, vamos falar nesta seção sobre como o novo limite de faturamento MEI 2026 têm impactos positivos na economia do ES e no Brasil. Em outras palavras, uma vez que aumenta-se o teto de faturamento do MEI 2026, também há a possibilidade de aumentar-se a arrecadação através do Simples Nacional. Deste modo, gerando-se mais empregos e investimentos no Brasil.

Portanto, também podemos dizer que com um limite de faturamento anual de R$ 130 mil pelo MEI, é possível que estes microempreendedores invistam mais na contratação de funcionários! E que aumente-se também a demanda por insumos e produtos primários. E que ocorra a melhor aplicação de capital em operações de empréstimos e fluxo de caixa, por exemplo. Acima de tudo, devemos também salientar que o aumento do limite de faturamento MEI em tramitação pelo Projeto Lei, representa um avanço econômico e financeiro para os microempreendedores ES. Portanto, uma vez que o limite MEI é ajustado, abre oportunidades para mais investimentos e recursos por estes trabalhadores brasileiros, por exemplo.

Em segundo lugar, o nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES ainda acrescenta que talvez um dos maiores benefícios na economia do Brasil com o aumento de limite do faturamento MEI está na geração de mais postos de trabalho. Em outras palavras, uma vez que o MEI possui uma maior margem de lucro mensalmente, ele poderá abrir mais lojas, contratar novos funcionários. E promover direta ou indiretamente, o aquecimento da economia. Além disso, a categoria MEI pode tornar-se mais atrativa para quem trabalha informalmente, atraindo-se assim novos microempreendedores e aumentando-se a arrecadação do Simples Nacional.

Para tanto, nós da Fraga Contabilidade estamos comprometidos com o desenvolvimento do trabalho formal no ES e no Brasil! Contamos com serviços e especialidades para que novos negócios possam nascer e se desenvolver de forma estruturada e bem-planejada. Acessando-se o site da nossa contabilidade ES é possível conhecer os serviços e soluções que podemos trazer às empresas, trabalhadores, pessoas físicas, pessoas jurídicas e microempreendedores MEI no ES. Sonhe grande e contrate os nossos serviços contábeis no ES para a sua empresa, e contabilize muitas histórias de sucesso.

O que é e como funciona a contabilidade ES para MEI?

Em primeiro lugar, a contabilidade ES para MEI – Fraga Contabilidade funciona de modo a apoiar o microempreendedor individual ES com as questões financeiras, tributárias, administrativas e legais, por exemplo. Deste modo, podemos propor soluções inovadoras em: emissão de nota fiscal para MEI ES, análise de modelo de negócios para MEI, controle de fluxo de caixa, gestão financeira e controle de indicadores econômicos de negócio. Dentre outras vantagens que só os clientes da Fraga Contabilidade possuem. Além disso, contamos com o Aplicativo Fraga Contabilidade, que pode ser acessado em nossa Play Store para a gestão de documentos e alertas.

Em outras palavras, a contabilidade para MEI é um serviço de assessoria, que tem como objetivo garantir que todos os processos tributários, fluxos de notas fiscais ES, balanço financeiro e gerenciamento tributário sejam realizados de forma segura e eficiente. Portanto, a contabilidade ES funciona como uma administradora do microempreedimento! Onde, além das questões financeiras e administrativas, a Fraga Contabilidade pode propor: ideias e soluções de modelo de negócios, integração com o sistema ERP Conta Azul. Para a administração dos processos fiscais e controle tributário, dentre outras soluções eficientes e inovadores que sempre estamos buscando para os MEIs no Espírito Santo.

Em segundo lugar, o nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES está atuando há 50 anos no mercado contábil ES! Oferecendo o que há de mais inovador e seguro em termos de administração financeira. Acessando-se agora mesmo a nossa página de contato é possível solicitar uma proposta com um de nossos consultores especializados em MEI e microempreendimentos. Portanto, confira também as nossas especialidades e veja como podemos ajudar o seu negócio em termos de crescimento e administração financeira e tributária. bil no ES e no Brasil, oferecendo o que hamos buscando para os MEIs no Espírito Santo.

O nosso escritório de contabilidade em Vila Velha – ES, ainda informa que a contabilidade para MEI no Espírito Santo tem como objetivo ajudar os novos empreendedores com: a criação do CNPJ, emissão de nota fiscal ES, alvará de funcionamento, inscrição na Junta Comercial, Inscrição Estadual, dentre outras soluções focadas em bem atender estes novos empreendedores. Além disso, acessando-se o link acima e realizando-se uma proposta com a nossa equipe, você também poderá obter descontos especiais em um de nossos serviços para MEI, como, por exemplo: emissão de notas fiscais no ES, análise financeira e tributária, balanço patrimonial, controle do fluxo de caixa, dentre outras vantagens que só os clientes da Fraga Contabilidade possuem.

Por que a nossa contabilidade ES para MEI – Fraga Contabilidade pode oferecer as melhores soluções para microempreendedores?

Conte com o suporte de uma contabilidade especializada em soluções financeiras e administrativas para suporte e administração de microempreendimentos no ES, como a Fraga Contabilidade. O nosso escritório contábil oferece atendimento segmentado e especializado em atividades de planejamento tributário MEI, administração financeira e gerenciamento de emissão de notas fiscais. Tenha o apoio de uma contabilidade ES para MEI para pessoas físicas e jurídicas no Espírito Santo. Visamos apoiar todo o funcionamento e gestão do empreendimento MEI com a criação de CNPJ e registro na Junta Comercial ES.

Conheça alguns dos serviços oferecidos pela nossa contabilidade: abertura de empresa MEI ES, contabilidade consultiva ES, emissão de certificado digital ES, abertura de empresa ES, assessoria fiscal ES, assessoria contábil ES, assessoria trabalhista ES, dentre outras soluções que podemos propor para os microempreendedores, pessoas físicas, pessoas jurídicas e empresas no Espírito Santo e no Brasil.

A Fraga Contabilidade conta com 50 anos de experiência em assessoria contábil e tributária para soluções em administração e gerenciamento empresarial, e pode ajudar você com a projeção de fluxo de caixa MEI, balanço patrimonial e gerenciamento declaração DAS-MEI no Espírito Santo! Podemos propor as melhores soluções em termos de tecnologia e inovações tributárias agregada aos processos fiscais e jurídicos em Vila Velha – ES.

Tudo isso, com segurança e eficiência! Somos especialistas em gerenciar e administrar as atividades financeiras e tributárias no ES juntamente com o planejamento do empreendimento para pessoas físicas e jurídicas. Contando-se com o apoio da nossa equipe de especialistas dedicados em nossos processos de consultoria, é possível garantir a segurança administrativa e tributária para microempresas MEI e gerenciar os trâmites de planejamento financeiro de forma garantida! 

Gostou do nosso post sobre as nossas soluções em gerenciamento, administração financeira e consultoria contábil para as questões do novo limite de faturamento MEI 2026? Então acompanhe as postagens da Fraga Contabilidade no Instagram e conheça mais sobre os serviços administrativos e contábeis que podemos trazer a você e à sua empresa no ES e no Brasil. 

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