Modalidades de Extinção de tributo – quando extinguem?
SEÇÃO I MODALIDADES DE EXTINÇÃO Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; II – a compensação; III – a transação; IV –
Conteúdo produzido por Stevens Fraga
Cientista Contábil, Especialista em Direito Tributário e Coaching Financeiro
SEÇÃO I MODALIDADES DE EXTINÇÃO Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; II – a compensação; III – a transação; IV –
Solidariedade São solidariamente obrigadas: I – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II – as
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