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Pastores Recolher 11% de Inss ou 20%?

O VÍNCULO DO PASTOR COM A IGREJA. Voltamos a discutir este tema tão importante para a área administrativa das igrejas. Vale lembrar que o pastor é classificado como profissional liberal ou autônomo, sem vínculo empregatício com a igreja. Decisões de vários tribunais são unânimes em dizer que o que une um sacerdote a instituição religiosa é sua vocação.

O PASTOR COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. Assim, o pastor incorre nas obrigações de Contribuinte Individual (autônomo). Vejamos: Desde o advento da Lei 10.666/2003, a pessoa jurídica que tomar serviço de um profissional liberal deverá descontar 11% de INSS na fonte e recolher mais 20% sobre o valor contratado. Sem falar do ISS (Imposto sobre Serviços) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que devem ser descontados se for o caso.

No caso da remuneração de pastores, temos uma diferença nas obrigações acessórias, ou seja, segundo a Lei 10.170/2000 que acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, as instituições religiosas estão dispensadas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Esta norma elimina toda responsabilidade da igreja no tocante ao recolhimento particular do INSS do pastor. Em que pese algumas igrejas pagarem o INSS do pastor a título de benefício voluntário, a responsabilidade dessa obrigação é exclusiva de cada pastor, sendo ele um segurado obrigatório da previdência.

Se a igreja está dispensada de recolher o INSS de tomador, então fica desobrigada também de reter o INSS na fonte, deixando para o pastor recolher em seu próprio nome como contribuinte individual a sua contribuição na alíquota de 20% sobre sua remuneração.

PASTOR APOSENTADO: Parece injusto e até imoral, mas o aposentado que continua em atividade continua segurado obrigatório da previdência. Existem teses e mobilizações para mudar isso, mas é forte o entendimento de que a contribuição previdenciária tem caráter compulsório por ser um tributo. Assim, mesmo já aposentado, o pastor é obrigado a recolher o INSS sobre sua prebenda.

NOVA TABELA PARA 2013: A partir da competência janeiro de 2013 para pagamento no dia 15 de fevereiro, os pastores devem observar que o mínimo para recolhimento como contribuinte individual é de R$ 135,60, ou seja, 20% sobre o novo salário mínimo que é R$ 678,00. Assim, o pastor deve calcular 20% sobre a prebenda que recebe e recolher ao INSS por meio da Guia da Previdência Social. No caso daqueles que recolhem sobre apenas um salário mínimo e só vão aposentar por idade, devem recolher R$ 74,58, ou seja, 11% sobre o novo salário mínimo. Este último caso pode ser utilizado principalmente pelas esposas de pastores que recolhem como facultativas. Salientando que quando se recolhe à alíquota reduzida de 11% não se tem direito a aposentar por tempo de contribuição, mas somente por idade.

Wesley Borges

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