Compreender a relação de CNAE x Anexo Simples Nacional é fundamental para garantir a tributação correta em serviços de informática. Acompanhe a explicação a seguir.
Simples Nacional - Serviço de informática - CNAE X Alíquota X Anexo Olá, Sou Stevens Fraga, contador, com especialidade em direito tributário, e hoje quero dar uma dica sobre, as alíquotas aplicadas para empresas de informáticas, quais quer duvidas pode entrar em contato através dos fomulários abaixo após a matéria.
Impactos da legislação nos serviços de TI
A Lei Complementar nº 147, de 2014 que incluiu novas atividades ao Simples Nacional também trouxe o Anexo VI e novas interpretações a respeito dos serviços de informática.Relação de códigos, CNAE e anexos
A tabela a seguir traz a relação entre:- Códigos de serviços de informática e congêneres de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003;
- CNAE;
- Nota explicativa quando houver um código e mais de uma interpretação;
- Considerado somente o serviço de instalação de equipamentos de informática e programas de computador.
- Considerando o assessoramento, solucionar problemas e recuperação de panes como atividade intelectual do suporte técnico em programas e sistemas de computador.
- Considerando o serviço de hospedagem, de entrada de dados e seu processamento e escaneamento de documentos.
- Considerando a gestão de bancos de dados de terceiros.
- Anexo do simples nacional;
- Alíquota na primeira faixa de tributação, no anexo V considera-se a relação <0,10 na proporção receita e folha de pagamento.
| Cod. Serviço | CNAE | Descrição CNAE | Nota | Anexo | Alíquota mínima |
| 103 | 6190-6/01 | Provedores de acesso às redes de comunicações | III | 6,00% | |
| 101 | 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | V | 19,50% | |
| 102 | 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | V | 19,50% | |
| 104 | 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | V | 19,50% | |
| 108 | 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | V | 19,50% | |
| 108 | 6201-5/02 | Web design | V | 19,50% | |
| 104 | 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | V | 19,50% | |
| 105 | 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | V | 19,50% | |
| 104 | 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis | V | 19,50% | |
| 105 | 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis | V | 19,50% | |
| 106 | 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | VI | 16,93% | |
| 107 | 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | 1 | III | 6,00% |
| 107 | 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | 2 | VI | 16,93% |
| 103 | 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | 3 | III | 6,00% |
| 103 | 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | 4 | VI | 16,93% |
| 108 | 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | III | 6,00% |
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