Serviços de Construção Civil: Anexo III ou Anexo IV?
Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decorações de interiores, serviço de vigilância, limpeza ou conservação
Assunto: Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR EM AMBIENTES CONTROLADOS. TRIBUTAÇÃO.
| CNAE | Atividade na Construção Civil – Enquadramento no Simples Nacional | Anexo |
| 4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários.
Atividade impedida ao Simples Nacional conforme anexo I da Resolução CGSN nº 06 de 2007 e Resolução CGSN nº 50 de 2008. Resoluções Concla nº 01 e 02/2006 de 04/09 e 15/12/2006 |
IMPEDIDO |
| 4120-4/00 | Construção de edifícios | ANEXO IV |
| 4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias | ANEXO IV |
| 4211-1/02 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos | ANEXO III |
| 4212-0/00 | Construção de obras-de-arte especiais: – A construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc. – A construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos) | ANEXO IV |
| 4213-8/00 | Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas | ANEXO IV |
| 4221-9/01 | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica | ANEXO IV |
| 4221-9/02 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica | ANEXO IV |
| 4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | ANEXO III |
| 4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações | ANEXO IV |
| 4221-9/05 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações | ANEXO III |
| 4222-7/01 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação | ANEXO IV |
| 4222-7/02 | Obras de irrigação | ANEXO IV |
| 4223-5/00 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto | ANEXO IV |
| 4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais | ANEXO IV |
| 4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas | ANEXO IV |
| 4292-8/02 | Obras de montagem industrial | ANEXO IV |
| 4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas | ANEXO IV |
| 4299-5/99 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | ANEXO IV |
| 4311-8/01 | Demolição de edifícios e outras estruturas – Elencado no Anexo IV por estar enquadrada dentre os serviços de construção que trata o Ato Declaratório Normativo COSIT n° 030, de Outubro de 1999 (DOU de 18.10.1999) | ANEXO IV |
| 4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno | ANEXO IV |
| 4312-6/00 | Perfurações e sondagens | ANEXO IV |
| 4313-4/00 | Obras de terraplenagem | ANEXO IV |
| 4319-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente | ANEXO IV |
| 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica (Sendo a instalação como subempreitada da construção civil, será utilizado o Anexo IV. Sendo a parte de manutenção, será utilizado o ANEXO III) | ANEXO IV |
| 4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (Sendo serviços de manutenção de instalações hidráulicas, será utilizado o ANEXO III) | ANEXO IV |
| 4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração (a manutenção de aparelhos de ar é Anexo III) | ANEXO IV |
| 4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio (Sendo serviço de instalação como subempreitada da construção civil, será Anexo IV, sendo serviços para terceiros, será ANEXO III) | ANEXO IV |
| 4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários | ANEXO III |
| 4329-1/02 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | ANEXO III |
| 4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria (Subempreitada na C.Civil anexo IV) | ANEXO III |
| 4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | ANEXO III |
| 4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | ANEXO III |
| 4329-1/99 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente | ANEXO III |
| 4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil (Sendo atividade de impermeabilização em obras de engenharia civil, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação).
NOTA: A atividade de instalação e montagem de estandes para feiras e eventos encontra-se neste cnae e é previsto para o anexo V. |
ANEXO IV |
| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material (Sendo atividade de Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) | ANEXO IV |
| 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque (Sendo a atividade de Obras de acabamento em gesso e estuque, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) | ANEXO IV |
| 4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral (Sendo a atividade de Serviços de pintura de edifícios em geral, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) | ANEXO IV |
| 4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
(Sendo a atividade de Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) |
ANEXO IV |
| 4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção (Sendo a atividade de
Outras obras de acabamento da construção, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) |
ANEXO IV |
| 4391-6/00 | Obras de fundações | ANEXO IV |
| 4399-1/01 | Administração de obras *Atividade impedida ao Simples Nacional conforme anexo I da Resolução CGSN nº 06 de 2007 e Resolução CGSN nº 50 de 2008. | IMPEDIDO |
| 4399-1/02 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias | ANEXO III |
| 4399-1/03 | Obras de alvenaria | ANEXO IV |
| 4399-1/04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras | ANEXO III |
| 4399-1/05 | Perfuração e construção de poços de água | ANEXO IV |
| 4399-1/99 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | ANEXO IV |
