A contabilidade para atacadista exige atenção especial às normas específicas que regem a abertura e o funcionamento do setor no Espírito Santo. Antes de iniciar as atividades, é essencial compreender as regras fiscais sobre a estruturação financeira do negócio.
Os estabelecimentos atacadista situados no Estado do ES estão obrigados a possuir um capital social mínimo de duzentos mil reais integralizado e com a devida comprovação.Comprovação e exigências do fisco
Para isso é exigido pelo fisco que o valor seja depositado na conta da empresa e que seja apresentado o comprovante. Além disso, o fisco exige também as cópias das ultimas duas declarações de impostos de renda dos sócios para comprovar que eles tinham essa renda em sua declaração.
Vejam o dispositivo legal:
"Decreto 1.090-R/2002.
Art. 49. Do contribuinte inscrito na condição de atacadista, exigir-se-á a apresentação dos seguintes documentos:
I - comprovante de integralização do capital social em, no mínimo, duzentos mil reais, mediante depósito em conta bancária da empresa requerente, ou em imóveis, vedada a posterior alteração contratual tendente à redução de tal quantia, observado o disposto no § 4º;
II - cópias autenticadas das declarações de rendimentos prestados à Secretaria da Receita Federal, referentes aos dois últimos exercícios.