Imagem abaixo:esta obrigado a pagar o INSS sobre o teto máximo de INSS, por que recebe valores acima do Teto. segue tabela.
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SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA INSS |
| até 1.317,07 | 8% |
| de 1.317,08 até 2.195,12 | 9% |
| de 2.195,13 até 4.390,24 | 11% |
Caso de um colega de trabalho que recebeu uma intimação da receita federal, quero deixa como exemplo abaixo:
Um cliente meu, médico, com empresa constituída, declara na IRPF, a retirada de pro labore da empresa, no caso de 1 salario minimo e informa também rendimentos recebidos de pessoa fisica, referente a recibos médicos que ele dá a alguns clientes.
Recebi intimação da Receita Federal, cobrando INSS sobre os rendimentos recebidos de pessoa fisica. Segundo a intimação, o contribuinte individual deveria ter recolhido INSS sobre esses rendimentos, observando sempre o teto máximo do INSS.
Vou deixa abaixo alguns definições entre autônomo e profissional Liberal. DEFINIÇÃO Autônomo é o trabalhador que presta serviços a terceiros por sua conta e risco e de forma eventual, sem vínculo de natureza trabalhista, ausência de subordinação e sem salário fixo. Recebe o valor pactuado pelos serviços prestados, independentemente do local. Entretanto, não se deve confundir trabalhador autônomo com profissional liberal. O profissional liberal é aquele trabalhador cuja profissão geralmente é regulamentada, sujeitando-se a uma ordem ou conselho ou outra entidade fiscalizadora do seu exercício., muito embora não haja também qualquer vínculo ou subordinação a quem requisita o seu trabalho, seja pessoa física ou jurídica. A principal diferença entre o trabalhador autônomo e o empregado, é que o trabalho do autônomo é eventual, sem subordinação e sem salário fixo, enquanto que empregado é aquele que presta serviços de natureza não eventual a uma determinada pessoa, física ou jurídica, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário fixo. Exemplos: Autônomos: · Vendedor, pintor, pedreiro, técnico de televisão, mecânico, costureira, diarista, etc. Profissional Liberal: · Advogados, médicos, farmacêuticos, engenheiros, dentistas, contador, etc. É claro que nada impede que estes profissionais trabalhem também de carteira assinada, constituindo-se, assim, o vínculo empregatício. Quando isso não ocorre, enquadram numa das situações acima. FORMA DE RECEBIMENTO Para o recebimento do valor relativo aos serviços prestados, o trabalhador autônomo emitirá um RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo, em duas vias, adquirido em qualquer papelaria ou emitido pela Fraga contabilidade Vila Velha ES. Nesse documento, de fácil preenchimento, será destacado o valor a ser recolhido ao INSS, bem como o valor do Imposto de Renda a ser recolhido, quando for o caso. PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 - Inscrição O trabalhador autônomo é segurado obrigatório da Previdência Social e deverá fazer sua inscrição como contribuinte individual para ter o seu seguro social garantido, pois a Previdência Social tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. O conceito de contribuinte individual, para a Previdência social, é aquele que trabalha por conta própria como, por exemplo, camelôs, jardineiros, diaristas, trabalhadores avulsos da construção civil, doceiras, costureiras, cabeleireiros, entre outros, como já citamos anteriormente, que podem contribuir para a Previdência Social. O fato de não terem carteiras assinadas não os impedem de contribuir mensalmente. Desta forma, esses trabalhadores vão garantir, durante toda a sua vida de trabalho, acesso aos benefícios (auxílio-doença, salário-maternidade, etc) e, na velhice, à aposentadoria. O cadastro como contribuinte individual será pelo Número de Identificação do Trabalhador (NIT). O NIT poderá ser o número de inscrição fornecido pelo o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, ou mesmo o número do PIS – Programa de Integração social, para quem já trabalhou de carteira assinada e agora passou a ser autônomo. A inscrição na Providência Social do trabalhador autônomo poderá ser feito pela Internet, através do Site: mpas.gov.br, numa das agências do INSS ou pelo telefone 0800-78-01-91. 2 - Como calcular sua contribuição O contribuinte individual (autônomos, e equiparados) deve recolher à Previdência Social uma alíquota de 20% do valor recebido no mês dos serviços prestados às pessoas físicas. Em caso de prestação de serviços às empresas, a alíquota será de 11% e será descontada do valor recebido e repassada pela empresa contratante dos serviços ao INSS. É importante ressaltar que devem ser respeitados o piso (R$ 240,00 - um salário mínimo) e o teto salarial (R$2.400,00) da Previdência Social, que são respectivamente os valores de recolhimento e valor máximo de benefício. Os contribuintes facultativos (donas-de-casa, estudantes, desempregados) poderão contribuir à Previdência Social com alíquota de 20% entre o piso e o teto salarial. Nota: Contribuição mínima: R$ 48,00 (20% de R$ 240,00); Contribuição máxima: R$ 480,00 (20% de R$ 2.400,00). 3 – Data de pagamento e forma de recolhimento A contribuição mensal vence no dia 15 do mês seguinte. Por exemplo, a competência (mês) janeiro vence no dia 15 de fevereiro. Se o dia 15 cair no sábado, domingo ou feriado, o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente seguinte ao vencimento. O recolhimento é feito através da GPS – Guia da Previdência social, adquirida em papelaria ou preenchida pela Consegur Contabilidade. 4 – Idade mínima para inscrição Para fazer a inscrição é necessário ter no mínimo 16 anos. No caso do menor aprendiz, a inscrição é permitida a partir dos 14 anos. 5 – Baixa da inscrição A partir do momento em que for feita a inscrição, é necessário que as contribuições estejam em dia. Se o segurado não quiser continuar a contribuir, é preciso solicitar a baixa da inscrição, pois, caso contrário, ficará em débito com a Previdência Social. Para dar baixa na inscrição é necessário se dirigir a uma das Agências da Previdência Social/INSS. IMPOSTO DE RENDA Se o total dos rendimentos recebidos durante todo um exercício ultrapassar os limites de isenção fixados pela Secretaria da Receita Federal, o autônomo deverá fazer sua Declaração de Imposto de Renda no ano seguinte. Atualmente, esses limites estão fixados de acordo com a tabela abaixo: Em linhas gerais, são essas as regras que regulam o trabalho do trabalhador autônomo. Esperamos poder contribuir com esses esclarecimentos e colocamo-nos a disposição.