Empresa administradora de Bens Próprios (Holding)
Abrir uma administradora de bens próprios é uma alternativa estratégica para organizar o patrimônio com eficiência e segurança.
A Constituição de uma empresa para administração de bens próprios, inclusive imóveis e participações em outras empresas, com vistas ao planejamento tributário e sucessório dos bens da pessoa física, pode apresentar uma série de vantagens.
Como funciona:
O que é uma administradora de bens próprios
A Empresa de administração de bens próprios e Holding é um tipo societário que tem como objeto deter bens e direitos ou participar de outras corporações, como sócia ou acionista, não exercendo atividade produtiva ou comercial.
Pode ser constituída, dentre outras, das seguintes formas:
Pura: são constituídas para controlar sociedades, não possuindo nenhuma outra atividade. Suas receitas serão oriundas exclusivamente de lucros e dividendos derivados de suas participações societárias.
Mista: são constituídas para exercer a função de controladora de outras sociedades, e também exercer alguma atividade empresarial como por exemplo a compra, venda, locação e administração de imóveis próprios.
Holding Familiar/Patrimonial: são constituídas com o objetivo de concentração e proteção do patrimônio familiar através de pessoa jurídica, para facilitar a gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais, além de definir a sucessão familiar, podendo ser pura ou mista.
Nesse tipo de empresa o patrimônio da pessoa física, que deve ser avaliado para verificar a sua viabilidade, é transferido para uma pessoa jurídica (PJ), que tem por objeto a administração deste patrimônio, passando a ser tributada como uma Pessoa Jurídica (PJ), com uma carga tributária bem menor do que a das Pessoas Físicas.
Vantagens:
Vantagens tributárias da holding
Abaixo elencamos algumas vantagens tributárias na Constituição de uma empresa para administração dos bens próprios (Holding):
- Diminuição do imposto de renda no recebimento de aluguéis:
A tributação da renda de aluguel, que na pessoa física é calculada com base na Tabela Progressiva do Imposto de Renda, pode atingir até 27,5%. Para a PJ, essa tributação é reduzida para 11,33%, englobando os tributos IRPJ, CSLL, PIS e Cofins (para receitas até R$ 62.500,00 mensais. Para valores superiores, a tributação máxima é de 14,53%).
- Possível diminuição do Imposto de Renda, em caso de venda de imóveis comprados ou integralizados para esse fim. (Nesse caso depende de estudo da melhor forma, se na PJ – 6,73% sobre o valor da venda ou se na PF 15% sobre o valor do ganho – diferença entre o valor de venda e o valor de compra)
- Concentração dos Bens, facilitando a administração dos mesmos e o processo transmissão aos herdeiros - ocorre a distribuição do patrimônio através da doação de quotas da Holding ou mesmo na transferência dessas como herança através do inventário;
- Diminuição dos custos incidentes sobre a transmissão de bens por ocasião do falecimento (ITBI (conforme a atividade da empresa), custos com registro de inventário, custos advocatícios), considerando que já houve a transferência no momento da integralização do capital.
Comparativo de tributos da Holding Familiar em relação ao Inventário:
Diminuição dos custos incidentes sobre a transmissão de bens por ocasião do falecimento (ITBI (conforme a atividade da empresa), custos com registro de inventário, custos advocatícios), considerando que já houve a transferência no momento da integralização do capital.
|
Comparativo de tributos da Holding Familiar em relação ao Inventário: |
||
|
Eventos |
Holding Familiar |
Inventário |
| ITCMD – Imposto na transmissão | 4% em SP | 4% em SP |
| Tempo para constituição e tempo do Inventário. | 30 dias em média. | Pode levar vários anos. |
|
Comparativo de Tributos da Pessoa Jurídica de Administração de Bens |
||
|
Eventos |
Pessoa Jurídica |
Pessoa Física |
| Tributação dos Rendimentos de aluguéis. | 11.33% a 14,53% | 27.50% |
| Tributação da venda de Bens Imóveis. |
De 5.93% a 6,73% sobre a venda. |
15% sobre o lucro apurado. |
Algumas Desvantagens e considerações na Constituição e manutenção da empresa de administração de bens próprios (holding):
- Haverá o ITBI de 2% (considerando alíquota de São Paulo) e as taxas do cartório de imóveis (aproximadamente 2%) na transferência dos imóveis da pessoa física para pessoa jurídica.
-Os imóveis devem ser transferidos para a empresa , através do documento de constituição da PJ e registro no cartório de imóveis, sendo necessário fazer a averbação em cada Cartório onde estiver registrado o imóvel e isso gera custos iniciais;
-O valor da Contribuição Sindical Patronal, obrigatório para todas as empresas, é calculado sobre o Capital Social (que serviu de base para transferência dos bens da pessoa física para a pessoa jurídica) e pago anualmente, no mês de janeiro de cada ano. Desta forma, o dessa Contribuição Sindical Patronal varia entre R$1.683,90 e R$10.683,90, por ano, por exemplo, para Capital Social na faixa entre R$1.000.000,00 a R$10.000.000,00.
-A empresa deve manter contabilidade comercial e estar de forma organizada, com a parte financeira bem controlada, devendo os aluguéis serem depositados em conta corrente da Pessoa Jurídica, e dessa conta devem ser pagas as obrigações da empresa, para que os lucros sejam considerados como isentos na distribuição aos sócios.
Passo a passo para a constituição
Procedimentos para constituição da empresa de administração de bens próprios (Holding):
A forma jurídica para constituição da empresa de administração de bens próprios e holding tanto pode ser do tipo Limitada ou S/A, respeitados os requisitos legais impostos a cada uma destas espécies societárias.
Em se tratando de uma Holding Familiar, partindo da finalidade de proteger o patrimônio, o tipo societário mais utilizado é o de Sociedade Limitada, sem ingresso de terceiros na condição de sócio.
Com a constituição da Holding, esta receberá, a título de integralização de capital, bens e direitos dos sócios pelo valor constante da Declaração de Bens ou pelo valor de mercado, observando-se:
a) o primeiro passo é relacionar todos os bens, principalmente os imóveis, informando: Data de aquisição, valor de mercado, valor constante na última declaração de IRPF, finalidade, se para venda ou para locação, valor estimado de venda e valor estimado do aluguel para que possa ser feito um planejamento de quais imóveis devem ser integrados a empresa e quais não serão vantajosos.
b) Se a transferência para a Pessoa Jurídica for feita pelo valor constante da Declaração de Bens, este será o valor da ações ou quotas subscritas (pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos)
c) Se a transferência não se fizer pelo valor constante da Declaração de Bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital, à alíquota de 15%.
d) Após a abertura da Empresa, o documento de constituição, com a discriminação dos imóveis que integram a pessoa jurídica, deverá ser levado para averbação no cartório de registro imóveis onde estiver registrado cada um dos imóveis.
Os procedimentos para abertura de uma Holding são os mesmos aplicados a outras empresas: Registro do Contrato Social ou Estatuto no órgão de registro e nos órgãos fiscais: Receita Federal, INSS, Prefeitura, Caixa Econômica Federal, porém, os imóveis devem ser integralmente relacionados e discriminados para que o documento de constituição, após registrado, tenha a validade de escritura pública para averbação no cartório de imóveis.
Diante do exposto, concluímos que a constituição de uma empresa de administração de bens próprios, (Holding) para administração do patrimônio e planejamento sucessório trazem benefícios, podendo ser visto como uma ferramenta estratégica de negócios.
Fonte: Carlos Alberto Baptistão
Fraga Contabilidade
Vila Velha ES