Confira as regras da Declaração do IRPF 2016

Confira as regras da Declaração do IRPF 2016

Expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração

Na tarde de ontem (2/2), a Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos).

Além disso, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global). “Trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes que tenham despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha.”, disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão “entrega da declaração”, que executará as três funções ao mesmo tempo.

A expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega vai de 1º de março a 29 de abril. Vale lembrar que a partir do dia 25 de fevereiro o rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados, retornando às demais funções no dia 2 de maio, já como rascunho da declaração de 2017.

Participaram também da coletiva a coordenadora-geral de Tributação-substituta, Claudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e o chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural, Newton Raimundo Barbosa. Eles informaram à imprensa as regras gerais do IRPF 2016, que estão na Instrução Normativa RFB 1.613, publicada no DOU de 2/2/2016, e republicada hoje, 3/2/2016, por ter saído com incorreção na primeira versão.

Perguntas e respostas sobre irpf 2016

Informações Gerais

• Obrigatoriedade de Entrega (perguntas 001 a 011)
• Desconto Simplificado (perguntas 012 a 020)
• Multa por Atraso na Entrega da Declaração ou não Apresentação (perguntas 024 a 025)

Prazo de Apresentação

• Prazo para Apresentação (perguntas 021 a 023)

Apresentação e Locais de Entrega

• Locais de Apresentação (perguntas 033 a 037)

Programa IRPF 2015

• Programa para preenchimento IRPF2015 (perguntas 026 a 029)
• Internet (perguntas 030 a 032)
• Declaração de Exercícios Anteriores (pergunta 038)

Retificação

• Retificação da Declaração (perguntas 039 a 051)

Restituição/Compensação do IR

• Restituição/Compensação do IR (perguntas 066 a 071)

Pagamento de Imposto

• Cálculo e Pagamento do Imposto (perguntas 058 a 065)
• Situações Individuais (perguntas 072 a 081)
• Declaração em Conjunto (perguntas 082 a 083)
• Declaração em Separado (perguntas 084 a 085)
• Espólio – Contribuinte Falecido (perguntas 086 a 109)
• Exterior (perguntas 110 a 162)

Rendimentos

• Comprovantes de Rendimentos (perguntas 052 a 054)
• Rendimentos Tributáveis – Trabalho (perguntas 162 a 191)
• Rendimentos Tributáveis – Aluguéis (perguntas 192 a 205)
• Rendimentos Tributáveis – Pensão (perguntas 206 a 208)
• Rendimentos Tributáveis – Outros (perguntas 209 a 234)
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (perguntas 235 a 237)
• Pessoa Física Equiparada a Pessoa Jurídica (perguntas 238 a 248)
• Carnê-Leão (perguntas 249 a 256)
• Rendimentos Isentos e não Tributáveis (perguntas 257 a 286)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte (perguntas 287 a 298)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte – Tributação exclusiva na Fonte (perguntas 299 a 304)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte – Responsabilidade da Fonte Pagadora (perguntas 305 a 307)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte – Falta de Retenção (perguntas 308 a 313)

Deduções

• Deduções – Geral (perguntas 314 a 315)
• Deduções – Previdência (perguntas 316 a 322)
• Deduções – Dependentes (perguntas 323 a 341)
• Deduções – Pensão Alimentícia (perguntas 342 a 348)
• Deduções – Despesas Médicas (perguntas 349 a 373)
• Deduções – Despesas com Instrução (perguntas 374 a 398)
• Deduções – Livro-Caixa (perguntas 399 a 416)
• Deduções – Rendimentos de aluguéis (perguntas 417 a 420)
• Deduções – Outras (perguntas 421 a 425)
• Deduções – Imposto Devido (perguntas 426 a 429)

Outros Assuntos

• Cadastros de Pessoas Físicas (perguntas 055 a 057)
• Declaração de Bens e Direitos (perguntas 430 a 455)
• Atividade Rural – Conceitos Gerais (perguntas 456 a 500)
• Atividade Rural – Receitas (perguntas 501 a 517)
• Atividade Rural – Despesas (perguntas 518 a 528)
• Atividade Rural – Investimentos (perguntas 529 a 539)
• Ganho de Capital (perguntas 540 a 637)
• Incorporação e Loteamento (perguntas 638 a 643)
• Acréscimo Patrimonial (perguntas 644 a 646)
• Aplicações Financeiras – Renda Fixa e Renda Variável (perguntas 647 a 699)