Antes de mais nada, um número ajuda a entender por que tanto advogado vem trocando o RPA pelo CNPJ: a partir de cerca de R$ 5.000 de faturamento mensal, a carga tributária do Simples Nacional já costuma ficar abaixo da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, que chega a 27,5% sobre os honorários recebidos como autônomo. Além disso, o Brasil soma mais de 1,3 milhão de advogados registrados na OAB, e boa parte ainda recebe honorários direto na pessoa física, pagando mais imposto do que precisaria. Vale a pena conferir.
Aqui na Fraga Contabilidade, escritório com mais de 50 anos de mercado no Espírito Santo, ajudamos advogados e sociedades de advocacia a entender exatamente quanto pagariam de imposto formalizando o escritório em 2026 — e por que essa atividade tem uma regra diferente da maioria dos serviços intelectuais. Em resumo, entender como funciona o advogado no Simples Nacional é o que separa quem paga imposto de menos de quem paga imposto de mais. O detalhe faz diferença.
Por exemplo, o primeiro ponto que gera dúvida é o enquadramento: os serviços advocatícios têm CNAE 6911-7/01 e, assim como engenharia e outras atividades técnicas, também estão na lista de atividades vedadas ao MEI, mesmo com faturamento baixo. Portanto, o caminho é abrir uma sociedade — que pode ser uma Sociedade Individual de Advocacia (para quem atua sozinho) ou uma sociedade com dois ou mais sócios, sempre registrada na OAB do estado, e não na Junta Comercial. Veja o passo a passo geral de formalização em como abrir empresa no Espírito Santo em 2026. Anote esse ponto.
🎬 Assista ao vídeo explicativo
Observe o comparativo a seguir. A diferença salta aos olhos.
Simulador: quanto o advogado no Simples Nacional paga de DAS em 2026
Aliás, vale um ponto de atenção. Nesse sentido, advogado no Simples Nacional exige acompanhamento contábil. Vale conversar antes.
Em primeiro lugar, use a calculadora abaixo. Diferente de profissões como engenharia ou consultoria, a advocacia não usa Fator R — então basta informar o faturamento mensal médio do escritório e o valor de pró-labore pago aos sócios para o simulador estimar o DAS mensal no Anexo IV e o INSS patronal, que é recolhido à parte. Repare bem nisso.
Calculadora Anexo IV para Advogados — Simples Nacional 2026
Note o que vem agora. O resto decorre disso.
CNAE 6911-7/01: por que o advogado no Simples Nacional cai no Anexo IV, sem Fator R
Inclusive, vale um ponto de atenção. Em geral, advogado no Simples Nacional varia conforme o porte da empresa. Compare os cenários.
Assim, diferente da maioria das atividades intelectuais já cobertas nesta série — como engenharia e cálculo estrutural, que dependem do Fator R para saber se caem no Anexo III ou no Anexo V —, a advocacia é uma das poucas exceções previstas na Lei Complementar 123/2006: ela entra diretamente no Anexo IV, sem nenhum cálculo de proporção entre folha e faturamento. Na prática, isso simplifica o planejamento tributário do escritório, já que a alíquota não muda conforme o valor do pró-labore. Em resumo, é simples.
Da mesma forma, o Anexo IV reúne outras atividades que a lei tratou de forma parecida, como construção civil, vigilância e limpeza — setores em que o legislador optou por não usar o Fator R como critério de enquadramento. Todavia, o Anexo IV tem uma particularidade importante que o diferencia do Anexo III: o INSS patronal (CPP, de 20% sobre a folha de pagamento e o pró-labore) fica de fora do DAS único e precisa ser recolhido separadamente, em guia GPS própria. Ou seja, o escritório paga dois boletos todo mês — o DAS do Simples e a GPS do INSS patronal — mesmo que a maior parte da carga tributária esteja concentrada no DAS. Nada complicado.
Pontos de atenção na prática
Confira o que muda aqui. Nada é automático.
Em outras palavras, essa divisão muda a forma como o contador organiza o fluxo de caixa do escritório: o DAS do Anexo IV começa em 4,5% e sobe conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses (RBT12), como mostra a tabela completa do Simples Nacional 2026, enquanto a GPS varia de acordo com o valor do pró-labore definido em contrato social. Consequentemente, definir um pró-labore muito alto sem necessidade eleva o custo com INSS patronal e com o INSS pessoal do sócio (11% sobre o próprio pró-labore), sem trazer nenhuma vantagem de alíquota — já que, ao contrário do Anexo III, aqui o valor do pró-labore não influencia a faixa do DAS. Guarde essa informação.
Simples Nacional × Lucro Presumido × Autônomo (PF): qual regime compensa para o advogado
Ou seja, vale um ponto de atenção. Por isso, advogado no Simples Nacional pede uma conta feita com calma. O número surpreende.
Na prática, a comparação entre regimes é o passo que define quanto sobra no fim do mês para o advogado no Simples Nacional.
Contudo, o Simples Nacional nem sempre é a melhor escolha para todo escritório. Veja um comparativo com faturamento de R$ 300 mil por ano (RBT12), cenário comum entre escritórios de advocacia de pequeno e médio porte na Grande Vitória: O impacto é direto.
| Regime | Como funciona | Carga tributária aproximada | Melhor para |
|---|---|---|---|
| Simples Nacional (Anexo IV) | DAS único (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS) + INSS patronal à parte via GPS | ~6,3% do faturamento no DAS + 20% sobre o pró-labore de INSS patronal | Maioria dos escritórios de pequeno e médio porte |
| Lucro Presumido | IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS apurados separadamente, com presunção de lucro de 32% | ~13,3% a 16,3% do faturamento | Escritórios acima de R$ 4,8 milhões/ano ou com margem muito alta |
| Pessoa Física (autônomo/RPA) | IRPF na tabela progressiva, até 27,5%, mais INSS pessoal | até 27,5% + INSS | Raramente compensa acima de R$ 5 mil/mês de honorários |
Todavia, esse comparativo é uma referência inicial — cada escritório tem uma combinação própria de faturamento, número de sócios e despesas com equipe e estrutura. Assim, o ideal é simular os três regimes com números reais antes de decidir. Isso a Fraga Contabilidade faz gratuitamente para advogados que estão avaliando abrir ou reorganizar o escritório. Vale a leitura atenta.
Sociedade unipessoal ou individual: o que muda para o advogado no Simples Nacional
Primeiramente, vale um ponto de atenção. Desse modo, advogado no Simples Nacional fica claro na hora de decidir. Sem mistério.
Por isso, a escolha do tipo societário também pesa no custo final do advogado no Simples Nacional.
Além disso, desde a Lei 13.247/2016, o advogado que atua sozinho não precisa mais dividir sociedade com ninguém para ter CNPJ: a Sociedade Individual de Advocacia permite formalizar o escritório com um único titular, mantendo as vantagens tributárias de uma pessoa jurídica. Aliás, esse registro é feito exclusivamente na Seccional da OAB do estado — no Espírito Santo, a taxa de constituição gira em torno de R$ 234,60 a R$ 713,00, dependendo do tipo de sociedade —, e não na Junta Comercial, como ocorre com a maioria das empresas. Isso muda o resultado.
Consequentemente, só depois do registro na OAB-ES é que o escritório solicita o CNPJ na Receita Federal e a inscrição municipal para emitir nota fiscal de serviço. Sendo assim, pular essa ordem é um dos erros mais comuns na abertura de escritórios de advocacia — o mesmo tipo de deslize que aparece com frequência em outros segmentos, como mostra o levantamento sobre erros ao abrir empresa em Vitória e na Grande Vitória. Fique atento a isso.
Checklist: como formalizar o escritório de advocacia no ES
De início, vale um ponto de atenção. Assim sendo, advogado no Simples Nacional pode ser ajustado ainda este ano. Ainda dá tempo.
Em seguida, veja o roteiro que a Fraga usa para deixar o advogado no Simples Nacional regular desde o primeiro mês.
- Estar com a inscrição na OAB ativa e regular, sem pendências financeiras ou disciplinares
- Definir o modelo: Sociedade Individual de Advocacia (um titular) ou sociedade com dois ou mais advogados sócios
- Escolher o nome social, sempre com o nome do(s) advogado(s) seguido de “Sociedade Individual/Unipessoal de Advocacia”
- Elaborar o ato constitutivo com objeto social exclusivo de advocacia, endereço e capital social
- Registrar o ato na Seccional OAB-ES e pagar a taxa de constituição da sociedade
- Solicitar o CNPJ na Receita Federal com a documentação emitida pela OAB
- Fazer a inscrição municipal para poder emitir nota fiscal de serviço
- Optar pelo Simples Nacional dentro do prazo e definir o pró-labore com apoio do contador, considerando o custo do INSS patronal e pessoal
Perguntas frequentes sobre o advogado no Simples Nacional no ES
Em seguida, vale um ponto de atenção. Com isso, advogado no Simples Nacional sai do papel e vira rotina. Siga a ordem.
Sobre CNAE e formalização
Perceba a lógica do cálculo. Ela se repete sempre.
Sobre Anexo IV e tributação
Acompanhe os pontos a seguir. A ordem faz diferença.
