

A Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874 – 20/09/2019
A Lei da Liberdade Econômica traz alterações no Código Civil (Aspectos Societários), na CLT, Revogação do E-Social e Aspectos Fiscais e estabelece normas de proteção
Conteúdo produzido por Stevens Fraga
Cientista Contábil, Especialista em Direito Tributário e Coaching Financeiro


A Lei da Liberdade Econômica traz alterações no Código Civil (Aspectos Societários), na CLT, Revogação do E-Social e Aspectos Fiscais e estabelece normas de proteção


MP DISPENSA ALVARÁ PARA EMPREENDIMENTOS DE BAIXO RISCO MP dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco, agora irá depender de lista de atividades que será