Você sabe quais são as novidades da reforma tributária 2026? Pois saiba que peara o ano que vem ela traz novidades e impostos que substituirão gradativamente o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS até 2027. Em outras palavras, a reforma tributária 2026 vai começar com o teste inicial e cobrança entre 2026 e 2027, sendo que ocorrerá a transição gradual entre 2029 a 2032.
Interessante, não é verdade? Pois saiba ainda que em 2033 ocorrerá a conclusão deste transição com a extinção completa do ICMS e ISS, com o IBS operando em sua capacidade total como o principal imposto sobre bens e serviços no país. Realmente são muitas mudanças, não é mesmo?
E tem mais! A reforma tributária 2026 já estava promulgada desde dezembro de 2023. Ela estabelece um cronograma detalhado para a implementação dos novos tributos, visando uma transição gradual e organizada da estrutura tributária atual brasileira para o novo modelo de tributação sobre o consumo com os impostos: IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Portanto, fique conosco nesta leitura que o nosso contador Espírito Santo vai mostrar a você quais são os novos tributos da reforma tributária 2026, qual é o cronograma de implementação dos novos tributos da reforma tributária, como funciona o IBS, CBS e Imposto Seletivo e como a Fraga Contabilidade pode ajudar a sua empresa a se adequar com as novas exigências desta nova modalidade de tributação.
Reforma Tributária 2026: O que é e quais são os novos impostos?
A Reforma Tributária de 2026 no Brasil representa um marco significativo na busca por um sistema fiscal mais simples e eficiente.
O principal objetivo é simplificar a complexa malha de tributos sobre o consumo, que atualmente dificulta o ambiente de negócios e gera insegurança jurídica.
Ao invés de uma infinidade de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, a reforma propõe a unificação em poucos tributos, buscando desburocratizar a vida das empresas e, em tese, baratear o custo final para o consumidor. Essa simplificação é aguardada há décadas por diversos setores da economia.
Um dos pilares da reforma é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado em duas esferas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Além do IVA, a reforma prevê um Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre bens e serviços que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar. O objetivo desse imposto não é apenas arrecadatório, mas também desestimular o consumo desses produtos por razões de saúde pública e meio ambiente.
A implementação da Reforma Tributária em 2026 será gradual, com um período de transição para que empresas e governos se adaptem às novas regras.
Embora a simplificação seja o foco, a reforma também busca a neutralidade fiscal, ou seja, manter a mesma carga tributária para o país como um todo, sem aumentar ou diminuir a arrecadação total.
O desafio será garantir que a transição ocorra de forma suave, minimizando impactos negativos e maximizando os benefícios de um sistema tributário mais moderno e alinhado com as práticas internacionais.
IVA: Imposto Sobre Valor Agregado
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) é um tipo de imposto sobre consumo que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços.
Em vez de ser cobrado apenas no final da venda ao consumidor, como impostos sobre vendas tradicionais, o IVA é recolhido em diversas fases, desde a matéria-prima até o produto final. Cada empresa, ao vender seu produto ou serviço, cobra o IVA de seu cliente, mas pode abater o imposto que pagou sobre suas próprias aquisições, resultando em uma arrecadação que realmente tributa apenas o valor que ela agregou ao processo.
A principal característica do IVA é o seu mecanismo de não cumulatividade. Isso significa que as empresas podem compensar o imposto pago na compra de insumos, equipamentos e serviços com o imposto cobrado em suas vendas.
Essa sistemática evita o efeito cascata, onde o imposto é cobrado sobre imposto, tornando os produtos e serviços mais caros em cada fase da cadeia produtiva. Ao permitir a recuperação do IVA pago nas aquisições, o sistema assegura que a carga tributária final recaia principalmente sobre o consumidor final, de forma proporcional ao valor agregado.
CBS: Imposto de Contribuição Sobre Bens e Serviços
A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é um dos pilares da Reforma Tributária brasileira, instituída para simplificar e modernizar o complexo sistema de tributação sobre o consumo no país.
Sua principal função é unificar e substituir tributos federais como o PIS e a Cofins, além de promover a extinção da alíquota do IPI na maior parte dos casos. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará o ICMS e o ISS, a CBS compõe o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com a CBS sendo de competência da União.
Confira abaixo as principais características da CBS:
| Característica Principal | Descrição | Objetivo | Impacto Esperado |
| Unificação de Tributos | Substitui PIS, Cofins e IPI (na maioria dos casos). | Simplificar o sistema tributário federal. | Menos burocracia e custos administrativos para as empresas. |
| IVA Dual Federal | Componente federal do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). | Modernizar a tributação sobre o consumo. | Mais transparência na carga tributária e maior eficiência. |
| Não Cumulatividade Plena | Permite o crédito do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia. | Eliminar o “efeito cascata” da tributação. | Redução de custos e preços, tornando produtos mais competitivos. |
| Regime de Transição | Implementação gradual com início em 2026 e fim em 2033. | Adaptar empresas e governo ao novo modelo. | Minimizar impactos negativos durante a mudança. |
| Competência Federal | Tributo de arrecadação e gestão exclusiva da União. | Centralizar a arrecadação de tributos sobre o consumo na esfera federal. | Melhor controle e fiscalização por parte do governo federal. |
Tabela I – Principais características da CBS
A implementação da CBS segue um cronograma de transição gradual, que se estende até 2033, garantindo um período de adaptação para as empresas e o governo. A partir de 2026, a CBS começará a ser cobrada com alíquotas reduzidas, e gradualmente as alíquotas de PIS e Cofins serão extintas.
Apesar de ainda estarem em fase de definições, as alíquotas finais da CBS, em conjunto com o IBS, buscarão manter a carga tributária total no mesmo patamar, porém, com um sistema muito mais simplificado e justo, prometendo desonerar o consumo e impulsionar a economia.
IBS: Imposto Sobre Bens e Serviços
O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) representa um pilar fundamental da reforma tributária brasileira, buscando unificar e simplificar a complexa malha de tributos sobre consumo. Inspirado em modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) amplamente adotados globalmente, o IBS incidirá sobre todas as etapas da produção e comercialização de bens e serviços, com a promessa de desonerar investimentos e exportações.
Confira logo abaixo o Infográfico com as principais características do IBS:
Essa mudança visa promover maior transparência, reduzir a cumulatividade de impostos e, consequentemente, impulsionar a competitividade da economia brasileira, embora sua implementação exija uma transição cuidadosa e adaptação por parte de empresas e consumidores.
A implementação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) representa um marco fundamental para a economia brasileira, prometendo simplificar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Ao unificar diversos impostos sobre consumo em um único tributo de valor adicionado, o IBS visa reduzir a burocracia e os custos de conformidade para as empresas.
Além dos benefícios econômicos diretos, o IBS também promete maior equidade e transparência fiscal. A tributação no destino e a alíquota única buscam eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios, distribuindo as receitas de forma mais justa e previsível. Com um sistema mais claro e menos sujeito a interpretações diversas, a segurança jurídica aumenta, reduzindo a litigiosidade e a incerteza para os contribuintes.
Imposto Seletivo (IS):
O Imposto Seletivo (IS), também, é um tributo que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ou que geram externalidades negativas para a sociedade. Seu principal objetivo não é apenas arrecadar, mas também desestimular o consumo desses produtos e comportamentos.
Exemplos comuns de itens que podem ser alvo do Imposto Seletivo incluem cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis, veículos poluentes e até mesmo serviços de telecomunicações considerados supérfluos.
A alíquota do IS é geralmente mais alta do que a de outros impostos sobre o consumo, refletindo sua natureza extrafiscal de indução de comportamento.
Fraga Contabilidade: Escritório de Contabilidade Espírito Santo para ajudar a sua empresa com a reforma tributária 2026
A Fraga Contabilidade, seu escritório de contabilidade no Espírito Santo, está pronta para ser sua parceira estratégica na navegação da complexa Reforma Tributária de 2026.
Compreendemos os desafios que as empresas enfrentarão com as novas regras e a necessidade de adaptação rápida para garantir a conformidade e otimizar a carga tributária.
Nossa equipe de especialistas está constantemente atualizada com as últimas mudanças na legislação, preparada para oferecer um planejamento tributário robusto e soluções personalizadas que minimizem impactos negativos e identifiquem oportunidades fiscais para o seu negócio.
Com a Fraga Contabilidade ao seu lado, sua empresa no Espírito Santo terá o suporte necessário para enfrentar a Reforma Tributária de 2026 com confiança. Desde a análise detalhada dos impactos específicos no seu setor e modelo de negócio até a implementação de novas rotinas contábeis e fiscais, nosso objetivo é assegurar uma transição suave e eficiente.
